Vinicius Torres Freire
Corre
pelas redes insociáveis da internet a história de que Michel Temer baixou
medida provisória que vai dar R$ 1 trilhão em redução de impostos para
petroleiras. A MP foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (13) e agora segue
para sanção presidencial.
Essa
conta é um disparate aritmético, tributário e econômico. Uma certa esquerda faz
chacrinha, porém, chamando os adeptos da MP de entreguistas etc.
É fácil
bater no governo Temer, por tantos motivos. Nesse caso, não. Além do mais, a
conversa de botequim exponencial das redes sociais se baseia em estudo com
erros tristes, escrito por um consultor legislativo.
A medida
provisória trata da tributação das petroleiras. Redefine e esclarece isenções
fiscais, modos de calcular impostos e, grosso modo, equipara empresas
estrangeiras à Petrobras, além de favorecer a importação de equipamentos, este
de fato um caso a ser pensado.
Em outro
estudo, dois consultores legislativos expuseram os equívocos da primeira
análise de um colega ("Avaliação do Estudo 'Análise Técnica da Medida
Provisória 795'", de Francisco José Rocha de Sousa e Cesar Costa Alves de
Mattos). O Ministério da Fazenda também soltou nota técnica de refutação.
A conta
do "trilhão" comete equívoco aritmético e conceitual rudimentar sobre
quanto petróleo ficaria com as petroleiras e seria em tese tributável. Equipara
o volume de petróleo que caberá a cada petroleira à base de tributação.
Desconsidera outros eventos, além do lucro de um ano, que podem alterar o
cálculo do imposto devido. Por fim, extrapola o valor desse cálculo errado da
isenção fiscal por barril com base em estimativa obscura de produção futura
(talvez o volume de reservas exploráveis em um tempo indeterminado).
Como se
não bastasse, a "conta do trilhão" nem se ocupa dos aspectos mais
elementares de uma análise econômica do problema.
Primeiro,
não se pergunta quanto investimento em exploração haveria com tal e qual nível
de imposto, se algum. Se não houver empreendimento, não há imposto a recolher.
Segundo,
um tributo cobrado com regras claras, equalizadas e menos sujeitas a
judicialização tende a aumentar a concorrência entre as petroleiras. Quanto
mais concorrência na disputa pelas áreas de exploração, mais as empresas vão
pagar ao governo por tal direito. Pelo sistema de partilha, vence a disputa a
petroleira que mais entregar petróleo ao governo. É o que já está acontecendo.
Na
exposição de motivos da MP, a Fazenda estimou que a soma da isenção fiscal nos
anos de 2018, 2019 e 2020 chegaria a uns R$ 20 bilhões. Se essa projeção é
precisa, são outros quinhentos que, no entanto, jamais chegarão a R$ 1 trilhão.
Parece muito, dada a ruína das contas públicas. Mas é difícil dizê-lo antes de
estimar a receita indireta extra do governo e de pensar possíveis distorções
econômicas, para ficar apenas no basicão da análise.
Dada a
chacrinha com o "entreguismo do trilhão", é divertido notar que a
Petrobras produz uns 80% do petróleo no Brasil. Assim deve ser pelo menos até
2022. Se a distribuição da isenção fiscal dependesse apenas da aritmética da
produção, a "nossa" Petrobras ficaria com o grosso do tutu.
Folha de São Paulo
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