sexta-feira, 31 de julho de 2015

Velhos hábitos demoram para morrer

Fernão Lara Mesquita

Para a ponta de cima da pirâmide a nossa desordem regulatória, o pandemônio tributário e a ratoeira trabalhista foram, aos poucos, se transformando em sólidas barreiras de “proteção do know-how nacional” contra concorrentes incômodos. Os nossos “grandes tycoons” dos setores mais competitivos da economia globalizada com costas quentes no BNDES – que são o pouco que sobrevive da indústria nacional – passaram a adorar esse nosso labirinto. Esses “excepcionalismos” corporativo-burocráticos que matam as empresas, os negócios e os empregos da massa ignara dos “sem-bancada no Congresso” aqui da planície, condenados a competir de peito aberto com as chinas da vida, transformam os mega-empresários do nosso “capitalismo de compadrio” nos “intérpretes” que qualquer estrangeiro treinado apenas na competência, na lógica do mercado e no bom senso precisa obrigatoriamente ter para poder operar direta ou indiretamente no ou com este Brasil onde não valem as leis universais.

Em entrevista gostando da Dilma para a Folha de S. Paulo de 6 de julho passado, Rubens Ometto, da Cosan, dizia isso com todas as letras:

Somos brasileiros, fazemos a diferença porque sabemos como proceder, lutamos pelos nossos direitos politica e economicamente (…) para defender minhas empresas no Executivo e no Legislativo (sic). Claro que não se pode fazer certas coisas que acontecem por ai (especialmente nesses tempos de Lava-Jato) mas eles (os estrangeiros) precisam de alguem que more no Brasil“…

Logo abaixo dessa pontinha da pirâmide comem soltos os cínicos da especulação, para quem para cima ou para baixo pouco importa, o que interessa é o tamanho das oscilações, e se empanturram os banqueiros que recolhem os mortos e feridos e, a peso de ouro, costuram novos frankensteins para o mundo dos mortos-vivos do empreendedorismo brasileiro enquanto nos sugam pela interposta pessoa do estado estroina a quem não interessa o tamanho do juro a ser pago, tudo que é necessário é que o dinheiro não pare de fluir.
Já para a grande massa descrente dos da base da pirâmide, aceitar a velha e surrada isca corporativista de sempre quando a conta chega e a miséria aperta parece, ao fim de cinco séculos sem mudanças, a única maneira realista de salvar-se quem puder salvar-se da parte que for possível do sacrifício a ser imposto aos demais, ainda que a custa de ficar devendo à máfia.

Entre o suborno do “direito especial” a não pagar inteira a sua parte da conta oferecido pelo político de plantão e a sangria sistemática dos empregadores cabalada pelos advogados “trabalhóstas” que dividem o produto do roubo para assaltar quem foi louco bastante para oferecer empregos no país que Getúlio Vargas condenou à danação eterna com seu apelo sibilino – “Seja canalha que a Justiça do Trabalho garante” – muito pouca coisa da moral e do orgulho nacionais restam em pé.

É de cima desses escombros que Lula apela pelo pior em cada um de nós, com o seu deletério: “Eu sou; mas quem não é”?
São estes – fora a multidão dos dispensados da corrida do merecimento que o PT multiplicou em metástese em cada célula do estado, habitantes daquele mundo encantado do Planalto Central onde as marés são eternamente montantes, os salários sobem 78% em plena crise e os empregos nunca desaparecem – os interessados em que nada mude nesse brasilzão de sempre.


VESPEIRO

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Pedaladas: governo deve R$ 1 bi em taxas para BB e Caixa


Deu no Congresso em Foco

O governo deixou de pagar mais de R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil referentes a taxas de administração de programas sociais como Bolsa Família, Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os bancos oficiais foram contratados pelos ministérios para executar os programas e deveriam ter sido remunerados por essa prestação de serviço.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), elaborado em março, relaciona a falta de pagamento dessas taxas de administração de programas vinculados a dois ministérios à manobra conhecida como “pedalada fiscal”, que está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá levar à rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. As “pedaladas” foram manobras para segurar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos dos programas sociais.

MAIOR PARTE DA DÍVIDA É DE 2014
No caso do Bolsa Família, a dívida remonta a 2003, primeiro ano do programa e do mandato do ex-presidente Lula. Mas a principal fatia da dívida com os bancos, de R$ 630,3 milhões, foi contraída em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita.
No passado, deixaram de ser pagas R$ 337,3 milhões em taxas de administração do Bolsa Família e R$ 293 milhões do Fies. A falta de pagamento levou a Caixa Econômica a representar contra dois ministérios na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona na AGU e tem o objetivo de solucionar conflitos no governo. Mas não houve acordo.
a dívida de R$ 93,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família. O valor, informado pela AGU, é referente a taxas de administração do programa que deixaram de ser pagas pela pasta entre 2003 e 2010. Por uma divergência entre as partes quanto ao valor da dívida, o processo foi arquivado sem conciliação na Câmara. Os atrasos voltaram a ocorrer nos últimos dois anos.
Em 2013, a Câmara da AGU recebeu outro processo, em que a Caixa cobrou R$ 188,2 milhões do Ministério das Cidades pelas taxas administrativas na execução do programa Minha Casa Minha Vida e do PAC. A falta de pagamento se refere ao período de 2006 a outubro de 2014. Mais uma vez, não houve acordo entre o governo e o banco.
A AGU confirmou ao GLOBO que todos os processos foram abertos a partir de reclamações da Caixa sobre o represamento de recursos, que ficou conhecido como “pedalada fiscal”.
O TCU considerou que a prática das “pedaladas” serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na análise das contas de 2014, Dilma precisou se explicar sobre a manobra e sobre outros indícios de irregularidades fiscais. O julgamento do parecer no TCU está previsto para agosto.
O R$ 1 bilhão que deixou de ser pago a título de taxa de administração dos programas não fez parte, até agora, das auditorias do TCU. Segundo cálculo do tribunal, as “pedaladas” envolveram, ao todo, R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi ao gabinete do ministro Augusto Nardes, do TCU, para reforçar a defesa da presidente. Nardes é o relator das contas de 2014.
As taxas do Bolsa Família deixaram de ser pagas à Caixa durante todo o ano de 2014. O Ministério do Desenvolvimento culpou o Tesouro pela interrupção dos repasses. Também em 2014, o governo deixou de pagar as taxas de administração do Fies devidas à Caixa e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do programa de crédito estudantil.
O total das faturas do Fies apresentadas pelos dois bancos chega a R$ 413,3 milhões (R$ 130,9 milhões do BB e R$ 282,4 milhões da Caixa). Desse montante, R$ 293 milhões ainda não foram quitados. No caso do Ministério das Cidades, a dívida principal é de R$ 126,7 milhões, referente ao período de 2006 a outubro de 2014. A atualização monetária corresponde a mais R$ 61,4 milhões, de acordo com a AGU.

MINISTÉRIO CONTESTA OS VALORES
O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda discute com a Caixa os valores referentes à prestação de serviços de 2003 a 2010. “Não é possível fazer qualquer referência a valores neste momento”, informou. “Em relação ao atual contrato de prestação de serviços, as negociações estão em andamento.”
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que “o pagamento das taxas de administração do Fies está previsto para ser feito no segundo semestre de 2015”. O Ministério das Cidades reconheceu “restrições” para firmar um acordo: “A nova gestão solicitou o desarquivamento do processo e a dilatação dos prazos de pagamento”, informou a pasta. “O ministério efetuou o primeiro pagamento à Caixa”, disse.
A Caixa sustentou que “os procedimentos junto à AGU são normais e decorrem conforme previsto em lei”. “Tais procedimentos foram exitosos, na medida em que propiciaram a evolução das negociações”, disse o banco.


Comentário do blog: a Lei de Responsabilidade Fiscal não é obedecida em sua plenitude. Tentam de todas formas contorná-la. Fico a imaginar se não houvesse a LRF. Seria o caos. 
As quadrilhas se apossam do Poder através desse sistema político apodrecido
e fazem um carnaval com o dinheiro extorquido da população via impostos, tributos, taxas, multas, loterias ... e qualquer outra forma que eles inventam para tomar dinheiro.
 

quarta-feira, 29 de julho de 2015

O nirvana virou deserto de Saara

Hélio Duque

Na última década os brasileiros viveram um tempo dicotômico. O governo alimentou o surrealismo do bem contra o mal. Marqueteiros, vendedores de ilusões estipendiados por milhões de reais, propagandeavam a chegada da “boa nova”, haveria leite e mel para o povo. Tempo de “nunca antes na história desse país” proclamado em alto brado pelo presidente da República. O governo era o bem travando duro combate contra as demoníacas elites brasileiras.

O mal era a “herança maldita” deixada pelo governo anterior, alcunhado de protetor dos privilegiados. Ignorando com enorme cinismo o fato de o Plano Real, ao acabar com a inflação, estabilizara a economia que confiscava a renda dos trabalhadores e dos pobres. Sustentou, por uma década de estabilidade, conquistas econômicas e sociais que tiraram da pobreza milhões de famílias.

A popularidade do governo foi consequência natural, intensificada com programas sociais importantes. Infelizmente muitas dessas conquistas estão ameaçadas por inexistência de dinheiro para sustentá-las. As árvores plantadas pelo Plano Real deram os frutos colhidos durante a década. A falta de irrigação e plantio de novas árvores que seria a implantação de reformas estruturais e investimentos voltados para o desenvolvimento, levou o festejado nirvana a se transformar em deserto de Saara.

Hoje a economia brasileira está mergulhada em recessão, com a atividade produtiva em ritmo negativo, o desemprego em escala crescente, as contas públicas deterioradas, a inflação ascendente, o poder aquisitivo da população em declínio, a inadimplência avançando com celeridade e um governo atônito e perdido.

Viveremos no curto e médio prazo momentos de grandes dificuldades, com aprofundamento da crise política, econômica e social. A “presidenta”, reconhecidamente “incompetenta”, tem a legitimidade de um mandato popular conferido, democraticamente, há poucos meses. Na vertente política, setores de uma oposição desorientada lançam a tese do afastamento. Infelizmente a inteligência e a estratégia do jogo de poder sofre de indigência e de notável déficit na vida brasileira. Fosse dirigente do PT, estimularia o movimento do “Impeachment” de Dilma Rousseff.

Quem viesse a assumir o governo não teria respostas para solucionar a crise econômica, política e social em que os governos petistas mergulharam o Brasil. Seria a tábua de salvação para o PT que iria mobilizar o que resta da sua militância, fazendo oposição selvagem ao novo governo com “slogans” e acusações pérfidas. Não se enganem, com relativo apoio popular.

É preciso dizer com clareza: a sociedade brasileira é mercurial e responde sempre com visão de curtíssimo prazo. Enormes parcelas acreditam em salvadores da Pátria, adora personagens messiânicos. Exemplo: caçadores de marajás e erradicadores da pobreza, assim foi Collor em 1989 e em 2002, com Lula da Silva. A desorganização da sociedade, aliada ao fato de dois terços da população ser analfabeta funcional, a inexistência de partidos políticos verdadeiros alimenta a esperança da chegada do Messias salvador. O brasileiro médio vive o irônico poema de Kalil Gibran: “vamos viver o presente/ o passado já se foi/ o futuro é uma incógnita”.

Nas últimas manifestações do “clamor das ruas” que invade o país, muitos dos seus integrantes até meses atrás eram convictos defensores dos lulopetismo. Inclusive em amplos segmentos da desorientada classe média. A inflexão não ocorreu por razões de princípios, coerência, ou em nome de um projeto nacional, mas pela explosão do festival de incompetência e corrupção que vitimou todos.

Agravada pela recessão econômica, pela inflação, pelo desemprego e perda do poder aquisitivo que invadiu majoritariamente o orçamento familiar. Há uma década, em artigos, diagnosticava a irrealidade em que vivíamos. Era chamado de pessimista. Ao que respondia: “o pessimista é o otimista bem informado”.

A conta agora chegou e é salgada. O que fazer? A saída seria um grande pacto nacional, se houvesse estadistas comprometidos com o futuro. Infelizmente o deserto de idéias vem sendo vitorioso, demonstrando que no Brasil situação e oposição se equivalem na visão de curto prazo. Deveriam aprender a lição que vem da Grécia: a vontade política irresponsável não extingue a realidade econômica.


Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Comentário do blog:  impedirem a Dilma de continuar desgovernando o Brasil. É tudo que o lullo-petismo quer, como muito bem frisou Helio Duque acima. O PT e os partidos de esquerda passariam para a oposição, que, aliás, em oposição radical eles são mestres. Aí eles teriam uma boa chance nas eleições de 2018.(MBF).

terça-feira, 28 de julho de 2015

Lava Jato aponta ‘imensa fortuna’ e luxos na ocultação de propinas

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O Ministério Público Federal apontou a vida de alto padrão e os presentes de luxo, como uma Land Rover avaliada em R$ 200 mil dada para o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional), como forma o de o suposto operador de propinas do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, ocultar dinheiro desviado da Petrobrás.


“Expediente utilizado por Fernando Soares para a ocultação/dissimulação da origem criminosa dos valores que repassava à Nestor Cerveró era o oferecimento de ‘presentes’ ao ex-diretor da estatal”, sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato, nas alegações finais da ação penal em que o ex-diretor e o operador, supostos elos do PMDB na estatal, respondem pelo recebimento de US$ 40 milhões, por dois contratos de navios-sonda da Petrobrás.

“Em 27 de julho de 2012 o acusado Fernando Soares, para encobrir o pagamento de vantagem indevida devida a Nestor Cerveró, fruto dos crimes acima mencionados, negociou e comprou em favor de Nestor Cerveró e de sua esposa, Patrícia Cerveró, o veículo Land Rover Evoque Dynamic 5D”, informa o Ministério Público Federal.
Para a força-tarefa não há dúvidas de que o veículo nunca foi pago pela mulher de Cerveró, como sustentou a defesa do casal, quando ele foi preso em janeiro. O ex-diretor está detido em Curitiba.

Para ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores relativos a esse bem, tal automóvel foi registrado em nome da mulher do ex-diretor da Petrobrás. “Mesmo tendo sido Fernando Soares o responsável pelo pagamento”, diz o MPF, no pedido de condenação dos acusados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele mesmo utilizava, segundo o pedido de condenação do MPF, quatro camionetes de luxo: três Land Rover e uma Toyota Hilux.
Empresas de fachada. Para tentar ocultar a origem e propriedade dos valores movimentados para Cerveró e para seu próprio patrimônio, a Procuradoria da República informa que existem “diversas provas que indicam a utilização” de duas empresas de fachada, a Hawk Eyes e a Technis, por Fernando Baiano.

“Ambas empresas eram utilizadas para ocultar e dissimular o imenso patrimônio que Fernando constituiu após a intermediação da propina das sondas”, escrevem os nove procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
A própria residência de Fernando Baiano, no Rio, é citada dado como exemplo do conforto do operador. “Trata-se de uma cobertura do bloco 1 do Condomínio Parque Atlântico Sul (antigo Edifício Vieira Souto), localizado na Av. Lúcio Costa, 3600, Barra da Tijuca, um dos mais luxuosos da cidade.”

A cobertura de luxo do operador do PMDB está em nome da Hawk Eyes. As empresas foram usadas também para compra da Evoque de Cerveró, as outras três caminhonetes que ele mesmo utilizava, bem como para o recebimento de parte dos US$ 40 milhões recebidos do lobista Julio Gerin Camargo, em nome do estaleiro coreano Samsung Heavey Industries.

A Hawk Eyes, que era uma empresa de papel como a Technis, também serviu para registro da uma lancha de 55 pés, chamada “Cruela 1”. “A qual possui dois motores de 800 HP e capacidade para 18 passageiros, e que custa em média R$ 4,5 milhões”, diz a Procuradoria.

“Por ‘coincidência’ esta lancha foi adquirida de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, que atualmente encontra-se preso preventivamente na Polícia Federal em Curitiba”, afirma o Ministério Público Federal em alegações finais no processo.
Os procuradores apontaram, além do imóvel “de altíssimo padrão” em que Fernando Baiano morava, a compra de “uma mansão de veraneio” no condomínio Vale do Segredo, na Praia de Trancoso/Arraial D’ Ajuda, em Porto Seguro (BA) – em nome da empresa Technis.

Lavagem moderna
A prática de ocultação de valores e bens em carros de luxo, imóveis e presentes como quadros, auxiliam a compreender o esquema criminoso desbaratado na Petrobrás, por meio do qual partidos e políticos desviavam de 1% a 3% do valor dos contratos, em conluio com empreiteiras.

“Como próprio nestes tipos de crime, complexos por natureza, foram empregados pelos réus várias tipologias de lavagem de dinheiro reconhecidamente utilizadas nesse tipo de delito. Isso é sinal do alto nível de sofisticação dos instrumentos usados, com a combinação de várias técnicas de lavagem, em especial, a técnica do trade based money laudering, de offshore (técnica de uso de terceiros) e de estruturação”, afirmam os procuradores da Lava Jato.

As alegações finais do MPF no processo representam a etapa derradeira da ação penal, que será julgada nas próximas semanas pelo juiz federal Sérgio Moro.
Foi nesse processo em primeiro grau que o lobista Julio Camargo, após ser reintimado a pedido do operador de propina do PMDB Fernando Baiano, afirmou que pelo menos US$ 5 milhões dos US$ 40 milhões de propina tiveram como beneficiário o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por causa da citação, a defesa de Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça o juiz Sérgio Moro de julgar a ação penal e que ela seja levada para a Corte máxima do Judiciário, por envolver seu nome – como parlamentar, o presidente da Câmara só pode ser julgado pelo Supremo.

Para o MPF, “são vários os elementos que indicam a prática, por parte de Júlio Camargo, Fernando Soares, Nestor Cerveró e Alberto Youssef, todos em conluio e com unidade de desígnios, de atos de ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais por eles praticadas em face da Petrobrás”.


Estadão – 26.07.15.


Comentário do blog: por esses motivos que as empresas estatais tem que ter Diretoria profissional. Não é mais possível os políticos indicarem pilantras para administrar essas empresas, e depois, por óbvio, roubarem juntos.(MBF)

segunda-feira, 27 de julho de 2015

República pelega

João Luiz Mauad

O Brasil é um país estranho, cheio de contradições, onde direitos e deveres frequentemente se confundem – vejam, por exemplo, a instituição do voto obrigatório, recentemente ratificada pelo Congresso Nacional no último arremedo de reforma política ali negociada.

Nossos legisladores gostam de editar leis dizendo que somos livres, que temos liberdade de escolha, mas logo em seguida nos brindam com alguma obrigação totalmente cerceadora dessa liberdade.  Peguemos o exemplo da organização sindical no país.  O artigo 8º da Constituição, em seu inciso V, estabelece que“ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”. Tal dispositivo, evidentemente, conta com apoio total e irrestrita aprovação dos liberais.

Entretanto, a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, estabelece, em seu artigo 579, que será devida, anualmente uma contribuição sindical por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.  Resumindo: ainda que você opte, de acordo com dispositivo constitucional, a não filiar-se a um sindicato, você estará obrigado a pagar um dia do seu salário ao sistema.  Ou seja, existem associações às quais você só se associa se quiser, porém, em qualquer hipótese, você é obrigado a contribuir para a sua manutenção – e para a boa vida dos seus mandatários.

E não pensem que o descalabro para por aí.  Além do imposto sindical anual, muitos trabalhadores têm sido recorrentemente obrigados a dar parte de seus salários, mensalmente, aos sindicalistas de suas respectivas categorias.  Tais “contribuições”, descontadas diretamente em folha, em alguns casos superam em muito o próprio imposto sindical.  Vejam esta matéria, publicada hoje, no jornal O Globo, sobre a cobrança da “contribuição assistencial” pelo Sindicato da Construção Civil do RJ:
Além do chamado Imposto Sindical, que equivale a um dia de salário no ano, um profissional da construção civil do Rio deixa o equivalente a outros dez dias de trabalho para seu sindicato. Isso graças à Contribuição Assistencial. Na prática, o operário que ganha R$ 2 mil por mês, pagará R$ 714 por ano à entidade que o representa, ou algo próximo a um salário mínimo. A defesa da cobrança compulsória dessa taxa é o ponto principal de uma luta internacional das centrais sindicais brasileiras na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O desconto de 11 dias de trabalho é a realidade de 183 mil trabalhadores dos setores da construção civil, montagem industrial, mármores e granitos, produtos de cimento, reformas e manutenção do município do Rio. O Sintraconst-Rio aprovou cobrar o equivalente a 2,7% do salário mensal de toda a categoria como contribuição assistencial.
O país tem três formas de financiamento a sindicatos: mensalidade dos associados, o Imposto Sindical (…) e as Contribuições Assistenciais. Ninguém no país tem ideia do tamanho dos recursos gerados por esta última. Não há nenhuma fiscalização, a não ser interna. Mas especialistas alertam que deve superar o Imposto Sindical, que ano passado ficou em R$ 3,18 bilhões.

Em tese, essa “contribuição” não é obrigatória, mas, na prática, dadas as dificuldades impostas pelos sindicatos para que os trabalhadores livrem-se dela, acaba sendo, tanto que a própria OIT, como indicado acima, vem questionando a estrovenga.

Tais cobranças, normalmente, são instituídas na Convenção Coletiva dos trabalhadores, da qual participa uma quantidade ínfima dos trabalhadores alcançados por elas.  Para “facilitar a cobrança”, a famigerada taxa é descontada dos salários pelas empresas, que a repassa aos respectivos sindicatos.

Pela norma, se o pobre trabalhador não manifestar vontade expressa em contrário, ele estará, tácita e automaticamente, de acordo com o desconto.  No passado, bastava que o empregado comunicasse à empresa sua decisão de não contribuir para ficar isento.  Muitas empresas mantinham inclusive formulários próprios para esta eventualidade, bastando preenchê-los e assiná-los, na hora da contratação, caso os interessados assim desejassem.

A partir de determinado momento, entretanto, os sindicatos, espertamente, passaram a exigir a presença pessoal do trabalhador na sede da entidade, onde ele deve fazer uma declaração de próprio punho manifestando o desejo de não ser tungado pelos pelegos.  O leitor já pode imaginar as inúmeras dificuldades impostas pelas secretarias dos sindicatos para a formalização desse procedimento, sem contar que, além do tempo perdido, para muitos trabalhadores analfabetos, ou semianalfabetos, tal exigência pode transformar-se num grande constrangimento.

Não por acaso, num universo de cerca de 200 mil trabalhadores da construção civil, no estado do Rio, apenas 17 mil conseguiram isenção dessa espúria “taxa associativa”.

Brasil, uma nação de espertos!  E depois não sabem por que somos o eterno país do futuro (que nunca chega).

João Luiz Mauad

é administrador de empresas. 


A VOZ DO CIDADÃO

domingo, 26 de julho de 2015

Quem é Krishna?

Krishna é um dos principais nomes de Deus e significa “o todo atraente”. Nos Vedas encontramos muitos e muitos nomes para Deus, pois para cada qualidade, podemos ter um nome. Como Deus tem qualidades ilimitadas, tecnicamente Ele tem ilimitados nomes. Porém, o nome Krishna tem uma conotação muito especial, pois refere-se ao aspecto mais atraente, íntimo e completo de Deus.

Krishna é a Suprema Personalidade de Deus, a Verdade Absoluta, a fonte de tudo e a causa de todas as causas. Nas escrituras, especialmente o Srimad Bhagavatam, existem explicações detalhadas de Sua morada, Sua aparência, Seus passatempos, Suas expansões, Suas energias, etc. Ele é dotado de seis opulências, todas ao grau infinito: beleza, força, sabedoria, riqueza, fama e renúncia. Ele sabe tudo que aconteceu, tudo que está acontecendo e tudo que vai acontecer. Ele é infinitamente misericordioso. Ele é o beneficiário de todos os sacrifícios e austeridades, o Senhor Supremo de todos os planetas e semideuses e o benfeitor e bem-querente de todas as entidades vivas.

Para conhecer em maior detalhe sobre Sua última vinda a Terra, cerca de 5200 anos atrás, leia o livro “Krishna, A Suprema Personalidade de Deus”* ou escute-o, de graça, em MP3, aqui.

Para conhecer Seus principais ensinamentos, leia o Bhagavad-gita*.
*Disponível aqui.

http://giridhari.com.br/introducao/quem-e-krishna/

sábado, 25 de julho de 2015

Sobre trocar o presidente do Banco Central

Otacílio M. Guimarães

Eu tenho lido o que Felipe Miranda (Empiricus) escreve e acho que ele está certo com  referência ao Brasil mas errado em relação ao resto do mundo. Ele prevê uma crise mundial catastrófica através do colapso dos bancos centrais do mundo. Pode ser que isto aconteça na União Europeia onde vigora um sistema político que sempre impediu o pleno desenvolvimento do continente europeu, que é a tal social democracia. Este sistema é um derivado do marxismo comunismo sem o totalitarismo, permitindo eleições livres para a composição dos governos nos diversos países da UE.

A grande falha desse sistema é considerar como coitadinhos todos aqueles que não conquistaram o sucesso em suas vidas e tentar suprir suas necessidades e desejos com a criação de diversos programas sociais financiados com o dinheiro de quem trabalha e produz. O máximo que este sistema consegue com grande êxito é aumentar dramaticamente o número de desocupados e onerar os gastos do governo, levando países a situações dramáticas como as enfrentadas hoje pela Espanha, Portugal e, em fase final de falência total, a Grécia.

O melhor programa de inclusão social e redução da pobreza é uma combinação de educação de qualidade para todos com a geração de empregos através do desenvolvimento econômico, e isto só é possível nos sistemas capitalistas democráticos. Fora disto é amarrar cachorro com linguiça. Ai está o grande segredo de países como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e, na Europa, apenas Alemanha, Noruega e Dinamarca. Todos os paises da União Europeia sob o domínio da social democracia estão cambaleantes.

Como o Brasil nunca experimentou o capitalismo puro e a democracia verdadeira e se transformou em um imenso laboratório de experiências fracassadas, não precisa ser um grande economista para prever o que vai acontecer nos próximos anos. Eu não sou economista e previ tudo o que o Felipe Miranda está prevendo agora já em 2002 quando o Lula assumiu seu primeiro mandato. E olhe que o sistema implantado pelo PT no Brasil é infinitamente pior do que a social democracia, é uma cleptocracia combinada com oclocracia.

O grande problema da maioria dos economistas brasileiros é achar que tudo se resume à economia, ao monetarismo, sem enxergar que a economia é uma ferramenta da administração e, portanto, sua  auxiliar. Eu iria mais longe afirmando que a economia é o principal complemento da administração. Por isto, pecam quando fazem suas análises, sempre incompletas. O problema do Brasil não é apenas econômico, mas principalmente de gestões administrativas que sempre foram péssimas, nunca voltadas para o conjunto do desenvolvimento do país como um todo. Todas as vezes em que surge uma crise, o blá blá blá dos economistas se restringem às medidas monetaristas como aumento dos juros, câmbio, etc., sem se lembrar de que o problema maior está na falta de uma boa estrutura produtiva que envolva mão de obra qualificada, infraestrutura adequada e poupança interna suficiente para não depender de empréstimos externos.

O problema também está no gigantismo da máquina pública, no governo inchado, caro e ineficiente. Está também numa economia estatizada em seu sistema de produção energética, motor principal de toda a economia. Não é por acaso que os brasileiros sempre pagaram pelos derivados de petróleo e pela energia elétrica os preços mais altos do mundo.

Eu não vejo os economistas brasileiros  falando sobre a reestruturação do estado, o corte de despesas, o enxugamento da máquina pública, a abertura do mercado para o exterior, a inserção do país  em um bloco econômico importante e a assinatura de acordos comerciais com países que realmente tenham algo a oferecer. Além de estar amarrado ao Mercosul, a aliança dos falidos onde querem inserir mais países falidos da América do Sul, o Brasil nunca avança em negociações internacionais como a rodada de Doha e com a União Europeia, que já vão para mais de dez anos.  

De forma, meu caro Mr. Anthony, que não adianta subir os juros, desvalorizar o real, aumentar impostos e taxas, como o Joaquim Levy está fazendo, sem mexer no principal. Eu comparo a situação do Brasil atual a daquele paciente que está na UTI e ao invés dos médicos lhe aplicarem um antibiótico junto com um energético estão lhe aplicando um veneno que só servirá para abreviar a agonia. 

E se você tiver dinheiro sobrando, siga o conselho do Felipe Miranda, aplique tudo no exterior. Aqui na Australia eu lhe sugiro comprar imóveis.


Otacílio Miranda Guimarães é Cidadão Brasileiro residente na Austrália.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


sexta-feira, 24 de julho de 2015

6 de agosto - um marco na caminhada para o novo fim

Paulo Chagas

Caros amigos: A Sra Dilma Rousseff, de tão desnorteada que está, confunde a continência, o amor à pátria e o respeito dos soldados pelos símbolos nacionais com ameaça de "intervenção militar". No exercício da função de governanta do Brasil, faz lembrar uma amazona segurando inutilmente as rédeas de um cavalo em disparada. Teoricamente está no controle, quando, na realidade, está à comando do cavalo1. Cairá por cansaço na primeira curva da estrada ou no primeiro obstáculo do terreno!

O Partido dos Trabalhadores, aquele que, no dizer de Guilherme Fiuza, acha que expropriar recursos do Estado em seu benefício é um mal necessário para manter a esquerda no poder, por esta e por outras, está enquadrado em todas as cláusulas em que um partido deve ter seu registro cassado: recebe dinheiro do exterior (FARC?), subordina-se ao Foro de São Paulo, faz prestação de contas fraudulentas e mantém, "organizado", um "exército" paramilitar (MST).

O Sr Lula da Silva já consta da relação do Ministério Público Federal e seus advogados, enxergando que a ameaça transformou-se em realidade, já abaixam as calças pedindo clemência para o cliente. É uma questão de pouco tempo para que seja devida e justamente processado e preso.

O presidente da Câmara, Sr Eduardo Cunha, acusado em delação premiada de receber propina oriunda das negociatas do Petrolão, oficializa sua passagem para a oposição e desafia a justiça e seus desafetos a provar o que dizem. Com ele outros virar-se-ão contra o governo e, como ele, outros estão sendo ou ainda serão investigados e acusados, mostrando as entranhas do que toda a Nação já conhecia pelo cheiro.

A confusão é geral e estes quatro protagonistas da era imoral em que permitimo-nos viver não são os únicos personagens do drama e da trama macabra e desonesta que no momento revolta a opinião pública e repugna o dono do poder: o Povo Brasileiro!

É acertando e errando que a Nação amadurece politicamente, portanto, o fim de tudo isto e o começo de uma nova fase só depende de nós, da nossa determinação e do aprendizado que efetivamente soubermos colher dessa desastrosa experiência de rebeldia, indolência, impunidade, irresponsabilidade, ilusões, libertinagem e ambições desmedidas.

Este é um processo permanente, uma luta sem quartel, uma guerra em que temos que vencer todas as batalhas, sabendo que, se o nosso objetivo é a democracia, jamais aniquilaremos o inimigo, pois a democracia assegura não só a sobrevivência do adversário, mas a sua participação no entrechoque das ideias.

O adversário está fragilizado pelo abuso de seu próprio veneno. A manifestação do próximo dia 16 de agosto pode, consequentemente, definir a manobra desta batalha!

Temos que superar o esforço de 15 de março e exigir a saída da cambaleante Dilma Rousseff, a cassação do registro do PT e a aplicação do rigor das leis para a punição e a execração de TODOS os envolvidos nas maracutaias que quebraram a economia do País, desmoralizaram a Nação e afrontaram a moral, a ética e os costumes que sempre foram e serão os alicerces da família e da sociedade brasileiras.

O Povo Brasileiro tem o poder de mudar o que aí está e começar a dar novo rumo à vida nacional. Será uma longa e árdua caminhada e muitos de nós não a concluiremos, mas guardaremos a felicidade de deixar aos nossos filhos e netos o nosso exemplo e o orgulho de termos dado os primeiros e decisivos passos para um novo fim.

"Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim" – Chico Xavier.

=  Nenhuma ditadura serve para o Brasil =


Paulo Chagas
General de Brigada na reserva, é Presidente do Ternuma.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


quinta-feira, 23 de julho de 2015

Abaixo o Povo Brasileiro

Olavo de Carvalho

Nas discussões públicas, com milhões de assuntos entrecruzados e novos fatos sucedendo-se a cada instante, o número de indivíduos com capacidade e tempo para averiguar pessoalmente a veracidade ou falsidade últimas do que se diz é ínfimo ou nulo. Para a massa dos observadores, a noção de “verdade” está indissoluvelmente fundida com a de “confiabilidade”, portanto com a de “autoridade”: o argumentum auctoritatis – o mais fraco dos argumentos, segundo Sto. Tomás de Aquino – acaba sendo não apenas o mais usado, mas o único pelo qual a população se deixa guiar.

Portanto, para saber quais idéias serão aceitas pela população, basta averiguar o que dizem as “autoridades”. Em geral, as fontes de autoridade são duas e apenas duas:

(1)O Estado.

(2)O beautiful people: As pessoas famosas e a mídia que lhes dá a fama. Inclui-se aí a classe acadêmica.

Uma certa margem para a discussão objetiva só aparece quando essas duas fontes entram em conflito. Quando elas estão de acordo, a opinião divergente, por mais fundamentada que seja, desaparece no oceano da indiferença ou é francamente estigmatizada como sintoma de doença mental.

No Brasil, onde a mídia e a classe acadêmica dependem quase que inteiramente do Estado, este se torna a fonte única da autoridade, sua palavra o fundamento inabalável de todas as crenças. Quando a opinião pública se volta contra o governo existente, é porque este, por inabilidade ou por qualquer outra razão, relaxou o controle sobre a fonte secundária. Isso aconteceu no regime militar, na gestão Collor de Mello e agora neste final melancólico do império comunopetista.

Mesmo na vigência do conflito, no entanto, a mídia, o show business e a classe acadêmica sabem que, a longo prazo, continuam dependentes do Estado. Por isso, quando se opõem a um governo, lutam apenas por mudanças superficiais que preservam intactas as estruturas fundamentais do poder. A classe governante absorve todos os impactos e sempre encontra um modo de revertê-los em seu benefício.

Por isso é que, mesmo não sendo tão grande em termos absolutos – imaginem, somente, uma comparação com a burocracia chinesa ou cubana --, o Estado brasileiro tem um poder avassalador face à sociedade civil inerme, incapaz de organizar-se, a qual, mesmo sabendo-se roubada, ludibriada e humilhada só consegue mobilizar-se quando chamada a isso pelo beautiful people, que invariavelmente tira vantagem da situação e acaba recompondo suas boas relações com o Estado na primeira oportunidade.

Com toda a evidência, o problema do Brasil não é o tamanho do Estado, mas a fraqueza da sociedade civil, isto é, da massa que trabalha e produz. Querem maior prova disso do que o fenômeno escandaloso de um partido governante que, rejeitado e abominado por noventa e dois por cento da população, continua inabalável no seu posto e ainda se permite falar em tom ameaçador e arrogante?

É uma triste ironia que, nessa hora, mesmo os que odeiam esse partido com todas as suas forças tomem a precaução de não combatê-lo senão “pelas vias institucionais e normais”, como se as instituições, uma vez consagradas no papel, tivessem o direito de revogar a vontade popular que um dia as criou e legitimou e agora se vê esmagada sob a máquina infernal da cleptoburocracia.

O cúmulo da demência aparece quando o grito de “respeitar as instituições” vem das mesmas bocas que acabam de dizer: “As instituições estão todas aparelhadas”. É um lindo raciocínio: As instituições não são confiáveis, portanto confiemos nelas.

Fortalecer e organizar a sociedade, apelar à desobediência civil, incentivar a iniciativa extra-oficial, “ignorar o Estado” como recomendava Herbert Spencer, são idéias ante as quais essas pessoas recuam horrorizadas, preferindo antes suportar o descalabro petista por mais não sei quantas décadas do que admitir que a autoridade legítima não está em Brasília, e sim nas ruas e nas praças de todo o país.

O sistema comunolarápio não ruirá enquanto o beautiful people – no qual nós, jornalistas, nos incluímos -- não aceitar que, acima dele e acima do Estado, existe uma terceira e mais legítima fonte de autoridade: a opinião de todos, a vox populi.

Enquanto isso não acontece, o povo continua sendo sacrificado no altar do oficialismo, onde sacerdotes da infâmia repetem dia e noite o mantra sinistro:  “Viva a normalidade institucional! Abaixo o povo brasileiro!”


Olavo de Carvalho é Jornalista e Filósofo.
http://www.olavodecarvalho.org/ em 20 de julho de 2015.


quarta-feira, 22 de julho de 2015

A Conjuntura Nacional e os Cenários futuros

Maynard Marques de Santa Rosa

A sensação de insegurança e a incerteza do mercado de trabalho são os traços da conjuntura que marcam a realidade brasileira atual. A elas somam-se a desconfiança criada pela corrupção e a falta de esperança no futuro.

A realidade maquiada pela mídia, no entanto, mostra um mundo diferente, como a sugerir que não se vive o que se sente. Essa manipulação confunde o discernimento das pessoas, gera insegurança e lhes afeta o senso de julgamento. Como é inerente à natureza humana interpretar a realidade segundo as próprias aspirações, a versão que tende a prevalecer é a dos sofismas que encantam o povo. Por isso, é fácil enganar a opinião pública.

Em acréscimo, o comportamento do brasileiro é notoriamente imprevisível. Essa instabilidade provém do descaminho do inconsciente coletivo, um cadinho de arquétipos herdados dos povos formadores da raça, que provoca impulsos emocionais imponderáveis. Segundo Gilberto Freyre, é uma característica da mestiçagem psicológica, um traço da personalidade coletiva de consolidação mais lenta do que a miscigenação biológica.

Diante dessa realidade, interpretar o cenário brasileiro é tarefa arriscada para qualquer analista. Por isso, faço a ressalva de que os comentários a seguir retratam apenas a minha visão pessoal, sem a pretensão da verdade absoluta.

Dito isto, passo a abordar o tema, começando pelo cenário do momento, para, depois, projetar os possíveis cenários de transição e chegar às considerações finais.

O CENÁRIO POLÍTICO-SOCIAL

O Brasil ainda não superou o estágio da adolescência sociológica. Porém, é inegável o progresso político já alcançado, fruto de uma evolução não linear, pela vivência histórica de alternativas diversas, correspondente aos ideais civilizatórios de cada época. Uma conquista recente que comprova o avanço político é a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não mais permitir artifícios como a emissão de moeda, para cobrir os rombos das contas públicas.

No campo da política brasileira, estudos demonstram que as coligações são sempre pragmáticas, isto é, formadas por interesses e não por ideias. A exceção à regra pertence aos socialistas militantes que, investidos de cargo executivo, tendem a usar a ideologia como uma espécie de muleta, para a solução de problemas que transcendem a sua capacidade de resolvê-los.

A guinada do Brasil para a esquerda começou com FHC. Com um passado de militância socialista, sua aparente conversão ao neoliberalismo ocultava uma intenção transformadora de longo prazo, nos moldes da Escola Fabiana britânica. Seu governo conseguiu afastar a influência nacionalista dos militares do centro decisório político, ao relegar o Conselho de Defesa Nacional e criar o Ministério da Defesa.

Esse ministério nasceu sob a inspiração da doutrina preconceituosa do “Controle Civil Objetivo”, criada pelo estrategista americano Samuel Huntington. Na prática, enquanto adotava a receita econômica do Consenso de Washington, para contentar seus padrinhos estrangeiros, FHC, paralelamente, fomentava os movimentos sociais, com a criação da Lei das OSCIPs, que permite o financiamento público dos movimentos sociais, pavimentando o caminho para o PT.

Para chegar ao poder, o PT abriu mão do seu discurso messiânico. A carta de Lula ao povo brasileiro, de 22 de junho de 2002, avalizada pela aliança pragmática com o PMDB, firmou o compromisso partidário de respeitar os contratos e as regras do jogo democrático, para acalmar as correntes conservadoras.

Em sua origem, o PT acalentava o pensamento do jurista Raimundo Faoro. Em seu livro Os Donos do Poder, Faoro mostra que o sistema econômico brasileiro não é capitalista nem socialista, mas patrimonialista, e que o responsável pelo atraso da economia nacional é o que chamou de estamento burocrático. Essa opinião era consenso nos meios intelectuais do país e, a partir da década de 1970, incorporou-se como bandeira de esquerda.

A chegada de Lula à presidência da República, no entanto, fez prevalecer a perspectiva de poder ilimitado, que se abria sob os auspícios da ideologia de Antonio Gramsci. Essa doutrina, descrita nos “Cadernos do Cárcere” daquele filósofo comunista italiano, foi acolhida pelo Foro de São Paulo, que é a matriz de quase todos os movimentos sociais da América Latina.

O Foro de São Paulo foi criado por Lula e Fidel Castro, em 1990, após o colapso do comunismo na Europa, para ser a Internacional Socialista da América Latina. Na sua primeira conferência, tratou de discutir o futuro do socialismo e as compensações ao regime cubano pela perda dos subsídios soviéticos, que representavam 40% do PIB de Cuba. Orienta a política de relações exteriores do Brasil, com o propósito de fomentar a integração política, econômica e cultural da América Latina, dentro dos parâmetros socialistas. Atualmente, congrega mais de 100 entidades, legais e ilegais, inclusive o PT, PC do B, PSTU, PDT, o MST, o PC de Cuba, o PSUV (Venezuela), as FARC (Colômbia) e o MIR (Chile).

A doutrina Gramsci é um plano de campanha psicológica, que tem como meta “desconstruir” os fundamentos da sociedade “burguesa”, a fim de impor a sociedade marxista; em outros termos, reverter a liberdade individual, conquistada a duras penas a partir da Revolução Francesa, a um estágio civilizatório estalinista e pré-feudal. Para isso, preconiza a infiltração generalizada da administração pública e dos setores dominantes da sociedade, mediante a “ocupação de espaços”, a fim de conquistar a “hegemonia”, isto é, o consenso da opinião pública em torno das teses do partido, legando-lhe a hegemonia política, social e econômica.

Ao assumir o poder, o PT passou a priorizar o seu projeto subterrâneo, com o uso da propaganda de massa e do Terceiro Setor, enquanto agia pragmaticamente na condução dos negócios públicos. Sem um plano de ação, simplesmente, improvisou a sua gestão, dando sequência à administração anterior. A “ocupação de espaços” já atinge 22,7 mil cargos de nível DAS, somente na administração direta e nas estatais. O escritor Olavo de Carvalho afirma que a mesma estratégia foi aplicada às redes de ensino e cultura, reduzindo-as a instrumentos de formação de militância. Como resultado, a cultura no país degradou-se e a opinião pública perdeu a sua capacidade crítica.

O projeto de transformar os costumes foi codificado em política pública no PNDH-3, contando com os contratos milionários de propaganda e a utilização dos movimentos sociais na mobilização permanente da população.

Meus amigos, o Estado é um leviatã biruta, que não tem o direito de impor costumes à sociedade, sobretudo quando guiado por um partido que a corrompe, para dominá-la.

Paralelamente, no papel de “intelectual coletivo”, o partido passou a fomentar os “movimentos de minorias”, ironicamente, plantados por fundações internacionais com interesses inconfessáveis. Essa estratégia tem subvertido o quadro de valores da maioria e contribuído para semear a confusão, levar a opinião pública à anomia e a população urbana à criminalidade.

Contudo, teve de lançar mão das grandes empresas privadas, para atender ao compromisso ideológico de socorrer os regimes e movimentos de esquerda da América Latina. Numa imitação do modelo chinês, passou a investir recursos do BNDES e dos fundos de pensão em setores estratégicos que impactam o PIB, como a construção civil, o petróleo e a indústria automobilística, criando mega-empresários dependentes do Estado. Na verdade, a política de fomentar “players” internacionais embute uma armadilha ideológica: numa fase posterior, esses setores podem vir a ser estatizados. Ironicamente, o artifício fez crescer ainda mais o patrimonialismo no Brasil, frustrando os intelectuais de esquerda fiéis ao ideário original.

Em pouco tempo no poder, o Partido se deu conta de que o apoio da sua coalizão parlamentar era incerto, por exigir uma negociação para cada projeto do governo. Para garantir apoio contínuo, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, concebeu o chamado “mensalão”, como descrito pelo delegado Romeu Tuma Jr., à página 144 do seu livro Assassinato de Reputações. O sociólogo Marco Antonio Villa, em Um País Partido, afirma que a administração petista transformou o Palácio do Planalto em um grande balcão de negócios; o Poder Executivo ganhou o controle dos outros dois poderes e o próprio STF passou a ser um “puxadinho” do Palácio do Planalto.

A condenação posterior dos principais dirigentes partidários por corrupção erodiu o discurso petista pela ética na política. Graças ao fenômeno do lulismo, a corporação petista teve uma hipertrofia considerável nos últimos doze anos, mas a sua alma parece ter decrescido na mesma proporção, arrefecendo o ardor da militância.

Recentemente, a operação “Lava-Jato”, da Polícia Federal, trouxe a público a notícia de corrupção generalizada na Petrobras, transformada pelo PT em instrumento político. Somente a parte já comprovada dos recursos envolvidos na fraude equivale à soma dos orçamentos nacionais da Bolívia e do Paraguai. A planilha entregue por Pedro Barusco torna pública a distribuição de R$ 1,2 bilhão de propina ligada aos 89 maiores contratos, no montante de R$ 97 bilhões. O próprio balanço de 2014 da estatal estimou as perdas totais por má gestão em R$ 44,6 bilhões. O prejuízo foi contabilizado em R$ 21,6 bilhões, inclusive o valor das propinas, orçado em R$ 6,2 bilhões.

Por essa mesma operação, descobriram-se ligações ilícitas com outras estatais, envolvendo recursos de vulto do BNDES e dos Fundos de Pensão, parecendo demonstrar que a corrupção tornou-se endêmica no País e que não se restringe à militância do PT, mas implica, também, políticos dos partidos da base aliada e até mesmo da oposição.

Nos últimos 12 anos, potencializou-se a crise do setor público, por gestão ineficiente e falta de transparência. A administração não tem sido capaz sequer de executar o orçamento anual. Não há segurança jurídica para os grandes empreendimentos. O Estado foi hipertrofiado e o seu custo vegetativo tornou insuportável a carga tributária. A economia estagnou-se em 2014, enquanto a taxa de inflação continua a crescer. O governo não cumpriu o superávit primário de R$ 99 bilhões e ainda teve de postergar débitos no valor de R$ 226 bilhões, como restos a pagar em 2015. Segundo o ministro Joaquim Levy, o déficit das contas públicas foi de 7,5% do PIB (= R$ 90,3 bi); e a dívida interna chegou a R$ 3 trilhões.

Atualmente, o governo tenta aplicar o ajuste fiscal e aumentar a carga tributária, para estabilizar a economia, mas mantém intocada uma estrutura gigantesca de 38 ministérios. Somente a despesa anual dos aluguéis de imóveis necessários para abrigá-los custa R$ 1bilhão. Os indicadores do ajuste demonstram frustração da meta, pois que a receita já caiu 4,4%, devido à recessão, enquanto que a redução da despesa foi de apenas 0,8%.

Por sua vez, o sistema representativo está, igualmente, hipertrofiado e caro, o que causa a paralisia do Legislativo. São 32 partidos políticos, muitos deles criados para sigla de aluguel; 513 deputados federais e 81 senadores. O gigantismo contribui para retardar a solução de problemas candentes, como o da segurança pública, e faz o Legislativo ceder espaço aos demais poderes.

Os sintomas gerais são de crise política. O apoio do PMDB ao governo não é mais confiável. A popularidade da presidente caiu para um dígito. Ela havia se afastado do seu vice, desde que ele apoiou a candidatura de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, mas viu-se forçada a delegar-lhe as relações institucionais com o Congresso, o que implica as negociações dos cargos de 2º e 3º escalões. Portanto, o Executivo não consegue esconder a própria fraqueza, e isso gera uma distorção do sistema presidencialista, forçando a presidente a aceitar uma espécie de “status” parlamentarista. E a insegurança pública, sobretudo nos grandes centros, é tida como alarmante pelo historiador Bóris Fausto. Por sua vez, os decantados avanços sociais restringiram-se a uma camada clientelista, em detrimento do progresso geral.

A oposição, no entanto, não consegue se afirmar como alternativa de mudança, talvez por estar contaminada da mesma sequela esquerdista. Enquanto isso, grande parte da classe média parece despertar da apatia de mais de uma década, como ficou patente na última eleição e nas manifestações recentes, gestadas nas redes sociais.

Sob pressão da crise, o PT não consegue mais enxergar a realidade. Surpreendido com as manifestações de março, a providência adotada foi convocar os marqueteiros, para tentar mudar a imagem. Parece que, de tanto semear ilusões, os ideólogos passaram a acreditar nelas. Eles ainda não se deram conta de que o objetivo final de todo projeto socialista – a eliminação da propriedade privada, com a centralização dos meios de produção nas mãos do Estado – é inviável, como ficou demonstrado na tentativa soviética de 70 anos e em meio século de marxismo chinês.

O fato é que o projeto socialista fracassou, e a bandeira da igualdade absoluta está superada pelas conquistas sociais de mais de um século de evolução contínua. As esquerdas terão que se contentar com os limites do “welfare state”, em parâmetros não muito diferentes dos de John Maynard Keynes.

Atualmente, o setor que se mantém como sustentáculo da economia é o agronegócio, responsável por quase 40% do PIB, um ramo de atividade difícil de ser cooptado politicamente, mesmo sob a chantagem de uma legislação preconceituosa, trabalhista, indigenista e ambientalista.

O resultado das eleições de 2014 não convenceu. O Historiador Marco Antônio Villa classificou-as como as mais sujas da história da República, consistindo em uma batalha de marketing, em que não sobrou espaço para o debate de programas. Dilma venceu com 54.490.000 votos, correspondendo a 51,64% dos votos válidos, enquanto Aécio Neves recebeu 51.040.000, isto é, 48,36 %.  Foi uma vitória apertada, alcançada por meio da “desconstrução” da imagem pessoal de Marina Silva no primeiro turno e de Aécio Neves no segundo, e dos 15 milhões de famílias que recebem o benefício do programa “Bolsa Família”.  E não ficou clara a lisura do processo eleitoral, pendente de rumores não desmentidos de insegurança das urnas.

O governo saiu enfraquecido, e seu apoio parlamentar encolheu. Tornou-se refém do mercado e do PMDB e não terá força para promover as reformas econômicas necessárias, e muito menos para um projeto de desenvolvimento do país.

O comentário que bem resume a conjuntura atual partiu do próprio ex-presidente, na reunião com religiosos, organizada por Gilberto Carvalho, em junho, dentro do Instituto Lula: “Dilma e eu estamos no volume morto. O PT está abaixo do volume morto”. Na oportunidade, ele ainda lamentou o resultado de uma pesquisa recente no berço do PT (Santo André e S. Bernardo do Campo): “A nossa rejeição chega a 75%. Entreguei a pesquisa para Dilma, em que nós só temos 7% de bom e ótimo”.

Para complicar, veio a repercussão do julgamento das contas públicas de 2013 e 2014 pelo TCU, depois que uma auditoria feita na CEF e nos Ministérios do Trabalho e de Desenvolvimento Social comprovou que foram usados recursos próprios no pagamento de despesas da União com os programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial. Diligências posteriores comprovaram a mesma prática pelo Banco do Brasil e BNDES, como artifício para encobrir o déficit fiscal. O procedimento foi batizado pela mídia como “pedalada fiscal”, porque viola a lei de Responsabilidade Fiscal. Se condenada, a presidente fica vulnerável a um processo de “impeachment”.

A classe média já se deu conta da enganação. As redes sociais viraram caixas de ressonância da opinião pública. O clima de contestação existente tende a potencializar as manifestações e gerar desordem e anarquia, com repercussão no Congresso Nacional.

Em evento recente, promovido por um jornalista em S. Paulo, observei que a pressão só não se tornou irresistível, por falta de alternativa para o poder, pois os partidos atuais não se apresentam como solução confiável. Nesse contexto, parece menos mal manter a presidente eleita, embora limitada por um viés parlamentarista do Congresso, enquanto o cenário não se define.

Sempre considerei inviável a chamada intervenção militar constitucional, proposta por um grupo paulista. A meu ver, essa solução seria fruto de uma minoria alienada e radical, mas fui surpreendido com as opiniões de três desembargadores, que concordaram com a sua legitimidade. No debate ocorrido, houve convergência dos civis; ironicamente, apenas eu e o Gen Castro, que representava o Clube Militar, contrariamos o consenso.

A sociedade clama por mudança. O PT dispersou a sua oportunidade histórica, com um projeto alienante. O modelo petista entrou em exaustão, por fadiga política. No entanto, a oportunidade da mudança e a composição de um governo mais legítimo são variáveis imprevisíveis.

CENÁRIOS FUTUROS

Em vez de projetar cenários alternativos, prefiro intuir a evolução da conjuntura a partir da situação de fato. O futuro vai depender do tipo de desfecho da atual crise e da maneira como serão enfrentados os paradigmas que retardam o progresso. Quase todos esses desafios requerem uma abordagem de cunho social-liberal, o que me faz crer que essa será a feição do cenário de transição futuro.

A história política brasileira tem demonstrado que a maior responsável pelas nossas crises periódicas é a dialética da hegemonia, uma cultura dos partidos que dificulta a conciliação nacional. O Brasil anseia por um pacto de conciliação das diversas correntes partidárias em favor do progresso. O caso histórico da Espanha sinaliza como uma grave advertência. Após a morte do Gen Franco, os partidos espanhóis conseguiram fechar suas contas internas no Pacto de Moncloa, ajustadas que foram por uma guerra civil que perdurou por cinco anos e consumiu 700.000 vidas.

Dentre os desafios ao governo, o primeiro consiste em recuperar a credibilidade.  Para isso, é indispensável racionalizar o Setor Público, a fim de reduzir a despesa e aumentar a eficiência; enxugar a máquina administrativa e profissionalizar os quadros, como ocorreu nos Estados Unidos, após a crise da década grantista.

Na Economia, terá de ser enfrentado o paradigma patrimonialista, começando por uma legislação que assegure segurança jurídica e garanta o direito de propriedade, a fim de estimular os investimentos. O propósito de desenvolver a economia amazônica no contexto do mercado nacional é uma parte do todo que merece urgência, para responder às pressões ambientalistas e indigenistas do exterior, que forçam a adoção de uma virtual zona de exclusão econômica à Região, mediante uma legislação interna crescentemente restritiva. E a recuperação da competitividade industrial vai exigir um programa abrangente, voltado para a educação, com a substituição do modelo atual e desideologização dos quadros docentes.

No campo psicossocial, ressalta a questão da insegurança pública, cuja solução passa pela revisão da maior parte da legislação existente, a fim de recuperar a eficácia da punibilidade. A desintoxicação da opinião pública vai exigir um investimento psicológico monumental em novos condicionamentos, para recuperar a identidade nacional e os valores fundamentais da tradição, como: honestidade, solidariedade, patriotismo e cumprimento da palavra empenhada. Vai ser preciso reeducar o povo pelo bom exemplo; proteger a família, ensinar as noções de livre-arbítrio individual, dignidade e respeito e valorizar o mérito das pessoas. Não vejo como encarar o desafio sem cooperação religiosa.

A solução dos problemas que se acumularam no país requer uma abordagem sistêmica, condição difícil de se obter, quando não existe um projeto de futuro. Um país continental de 200 milhões de habitantes não pode avançar sem planejamento. É preciso superar o atavismo da improvisação, herdado do colonizador português, como reza Sérgio Buarque de Holanda. Por ironia, foi o método de planejamento estratégico introduzido por Stalin na União Soviética, que impulsionou o desenvolvimento das economias capitalistas do Ocidente nas décadas de 1960/1970.

Feitas essas considerações, vejo dois cenários de transição possíveis, em função das hipóteses de desfecho da crise: mudança de governo dentro da ordem e mudança por ruptura.

No primeiro caso, a solução do “impeachment” pode demandar tempo e pressão popular, em face do compadrio e do comprometimento de grande parte do Legislativo. O desfecho favorece o PMDB, mas contraria o interesse do PSDB, que já começa a defender a idoneidade da presidente. Outro processo menos desgastante, preferido pelo PSDB, é o do julgamento pelo TSE dos possíveis crimes no financiamento eleitoral, que podem resultar na anulação da chapa vencedora.  Uma pesquisa de opinião recente indicou a probabilidade de vitória de Aécio Neves em nova eleição. Ironicamente, porém, esta solução divide o partido, pois elimina as aspirações de Serra e Alckmin, da ala paulista. Mas, a variante menos traumática seria a renúncia negociada. Essa alternativa favorece o PMDB; mas, sendo ele o atual avalista do PT, terá dificuldades em implementar mudanças importantes na transição.

Assim, qualquer que seja a solução legal, e desde que não haja alteração de paradigmas, as reformas necessárias tenderão a ser postergadas até uma próxima crise. Portanto, este cenário deve desaguar no padrão do príncipe Fabrizio Salina, personagem principal do romance de Lampeduza: “Mudar, para tudo continuar como está”.

O segundo caso, por ruptura da ordem legal, pode ensejar a adequação da Carta Magna e um programa de reformas, desde que surja uma liderança esclarecida e obstinada. Esta hipótese é pouco provável no momento, uma vez que a insatisfação ainda não ameaça o funcionamento das instituições, a lei e a ordem. Diferentemente das crises de 1930 e 1964, a conjuntura ainda viabiliza alternativas constitucionais para um desfecho legal. Contudo, o cenário não pode ser descartado no Brasil, pelas razões arquetípicas já comentadas.

Por outro lado, considerando o estado de degradação a que chegou a sociedade, um arranjo emergencial não pode dispensar a contribuição das instituições que preservaram a credibilidade e os seus valores fundamentais. De alguma forma, tende a retornar a influência militar moderadora, o que sugere prevenir o antigo messianismo dos tenentes, a fim de evitar rejeições.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É evidente que as condições da ordem política atual não permitem transformações substanciais do “status quo”, mesmo com a substituição da presidente. A vantagem da mudança seria apenas o descarte do PT, não obstante constituir esse fato um benefício inestimável ao país. 

O método cartesiano nos ensinou que conhecer o problema é parte da solução. Portanto, é nosso dever esclarecer a opinião pública da manipulação e dos abusos que vêm sendo perpetrados no Brasil, em nome da democracia e dos direitos humanos. A juventude precisa ter acesso a informações outras, de fontes distintas da propaganda oficial. 

Mudar é preciso. Neste momento de crise, toda consciência autônoma, livre e de bons costumes, precisa despertar para a luta patriótica, contribuindo para o retorno da auto-estima nacional, do orgulho de ser brasileiro e da esperança no futuro.


Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército na reserva. Palestra proferida no último dia 15 de julho na Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, no Distrito Federal.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net