sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

10 - Impostos, taxas, royalties, multa, pedágio*

Martim Berto Fuchs

§1. Toda arrecadação pública é creditada para a Secretaria Nacional de 
Finanças, registrada, e transferida automaticamente para seus destinos 
pré-determinados: União, estados, mesorregiões e municípios.
Percentuais determinados pelo Poder Constituinte e revisados de 5 em 
5 anos.
Controle constante e instantâneo sobre os créditos e transferências.

ESTADO: não pode ser máximo como querem os socialistas, nem mínimo como 
querem os liberais. Deve ter o tamanho ideal para que atenda da melhor forma 
possível as demandas em infra-estrutura, segurança, saúde e educação”.

SELIC:  Com uma administração responsável da arrecadação pública - o que
é obrigação e não motivo para gastar bilhões em auto-promoção -, com taxa
de inflação baixa e sob controle, a SELIC terá um percentual positivo apenas
para viabilizar a captação de recursos para investimentos, via colocação de
títulos públicos.

ARRECADAÇÃO com
1.     IMPOSTOS
1.1.
Imposto sobre o Salário dos Trabalhadores
- Desde o Dir.Pres. de uma empresa social, até o salário mais baixo da mesma, todos são considerados trabalhadores.
- Este imposto é totalmente pago pelo empregador, seja privado ou público. O trabalhador recebe seu salário integral.
1.2.
Imposto sobre outras Rendas dos Trabalhadores
- Este imposto é totalmente pago pelo trabalhador.
- Bonificação anual antecipada, antigo 13º salário, está isenta de qualquer imposto. Esta bonificação será descontada do lucro a ser distribuído. Será paga independente da empresa ter lucro.
- Trabalhador público também goza desta bonificação.
1.3.
Imposto sobre o Lucro Extraordinário das Empresas Sociais
- Será cobrado um percentual sobre o lucro que exceder o valor da soma dos salários da empresa.
1.4.
Imposto sobre Veículos Novos, incluso bicicletas
- Uma vez, quando da saída da fábrica.
1.5.
Imposto sobre Veículos Usados, menos bicicletas
1.6.
Imposto sobre Auto-Peças para Reposição
- Uma vez, quando da saída da fábrica, para o comércio de reposição. Não incidirá imposto quando vendidas para as montadoras.
1.7.
ISIP – Imposto para Segurança do Indivíduo e da Propriedade, antigo IPTU e ITR
1.8.
Imposto sobre a produção de bebidas alcoólicas, tabacos e seus derivados
1.9.
Imposto sobre Importações
1.10.
Imposto sobre energia, combustíveis e mineração
1.11.
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. Provisório
- Até serem pagos todos precatórios.
1.12.
IMF - Imposto sobre Movimentação Financeira. Provisório
- Até ser regularizada a rúbrica “Restos a pagar”, que ultrapassa R$ 600 bilhões.
2.     TAXAS
2.1.
Lixo
2.2.
Esgoto
2.3.
Iluminação Pública
3.     ROYALTIES
3.1.
Aquíferos
3.2.
Minério
3.3.
Petróleo
4.     MULTAS
4.1.
De Trânsito
4.2.
Sobre as empresas sociais. Sobre o patrimônio dos seus dirigentes, acionistas ou não.
5.     PEDÁGIO
5.1.
Rodoviário


Parte da DESTINAÇÃO do
1.1. Imposto sobre o Salário dos Trabalhadores
Receita estimada: R$ 1,0168 tri/ano. Descrição no fim da página.
1. Para os salários, imposto, bonificação e FIPS de todos os 4.800.000 trabalhadores públicos = R$ 433,00 bi/ano, sendo:
1.1. Salários: R$ 239,25 bi
1.2. Deste imposto s/os salários: R$ 92,54 bi
1.3. Bonificação anual: R$ 19,94 bi
1.4. FIPS: R$ 81,27 bi
ALÍQUOTAS
1.2. Imposto sobre outras Rendas dos Trabalhadores
Até R$ 12.000,00
5%
R$ 12.000,00 à R$ 24.000,00
7,5%
R$ 24.000,00 à R$ 36.000,00
10%
R$ 36.000,00 à R$ 48.000,00
12,5%
R$ 48.000,00 à R$ 60.000,00
15%
R$ 60.000,00 à R$ 72.000,00
17,5%
R$ 72.000,00 à R$ 84.000,00
20%
R$ 84.000,00 à R$ 96.000,00
22,5%
R$ 96.000,00 à R$ 108.000,00
25%
R$ 108.000,00 à R$ 1.080.000,00
27,5%
acima
30%


ESTIMATIVA DE RECEITA
1.1. Imposto sobre o Salário dos Trabalhadores
Trabalh.
Salário
Soma mês
Imposto
Rec. mês
50.000.000
R$  800,00
R$ 40,000 bi
42,50%
R$ 17,000 bi
25.000.000
 R$ 1.500,00
R$ 37,500 bi
41,25%
R$ 15,469 bi
12.500.000
 R$ 2.500,00
R$ 31,125 bi
40,00%
R$ 12,500 bi
6.250.000
 R$ 4.500,00
R$ 28,125 bi
38,75%
R$ 10,899 bi
3.125.000
 R$ 7.000,00
R$ 21,875 bi
37,50%
R$  8,203 bi
1.562.500
R$ 11.000,00
R$ 17,187 bi
36,25%
R$  6,230 bi
781.250
R$ 18.000,00
R$ 14,063 bi
35,00%
R$  4,948 bi
390.625
R$ 30.000,00
R$ 11,718 bi
33,75%
R$  3,955 bi
195.313
R$ 50.000,00
R$ 9,656 bi
32,00%
R$  3,125 bi
97.657
R$ 80.000,00
R$ 7,813 bi
30,75%
R$  2,402 bi
-
R$ maiores
-
29,50%
-
99.902.343
 R$ 2.192,77
 R$ 219,063 bi
38,68%
 R$ 84,733 bi
Trabalh.
Salário
Soma ano
Imposto
Receita ano
4.800.000
 R$ 4.154,00
R$ 239,25 bi
38,68%
R$ 92,55 bi
95.102.343
R$ 2.094,00
R$ 2,3897 tri
38,68%
R$ 924,33 bi
99.902.343
R$ 2.192,77
R$ 2,6287 tri
38,68%
1,0168 tri



Introdução a Capitalismo Social
Estado-Nação
Estrutura administrativa do Estado
Poder Constituinte
Poder Parlecutivo
Sistema Eleitoral
Prova de Qualificação
Empresas Sociais
FIPS-Fundo de Investimento e Previdência Social
Impostos, taxas, royalties, multas
Setor público, algumas remunerações
Legislação trabalhista e sindicatos

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