Folhapress
Em evento no Rio, juiz da Lava Jato
evitou responder provocação do petista e sugeriu que Petrobras pague
bonificação a empregados que denunciarem atos ilícitos na empresa
O juiz
federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se negou a comentar a
fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça
tem servido para desmoralizar a Petrobras e o Rio de Janeiro. “Não debato
publicamente com pessoas condenadas por crime”, limitou-se a dizer o
magistrado.
Moro
participou nesta sexta-feira (8) de evento sobre governança corporativa na
Petrobras, ao lado do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
No evento, o juiz paranaense sugeriu que a estatal dê “incentivos financeiros”
para empregados que denunciarem atos ilícitos na empresa.
“Talvez
um incentivo financeiro possa servir como estímulo”, disse Moro, enquanto
citava algumas sugestões para que a Petrobras evite a repetição dos crimes
investigados pela Operação Lava Jato. Ele comentou que, durante o “período de
corrupção sistêmica na estatal”, havia sinais visíveis de superfaturamento em
obras que depois viraram alvo da Lava Jato, mas não houve denúncias. O
presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou após o evento que vai estudar o
assunto.
Moro
sugeriu ainda que os executivos da empresa sejam submetidos a avaliações
periódicas de evolução patrimonial – não só com relação aos bens declarados,
mas também com investigações sobre como vivem e que bens costumam ostentar.
Parente
disse que a Petrobras passará a acompanhar as declarações de Imposto de Renda
que são entregues por executivos e conselheiros e vai passar também a
fiscalizar em tempo real e-mails da companhia, com base em palavras-chave.
Loteamento
Moro
voltou a afirmar que o loteamento político foi a principal causa para o esquema
de corrupção na Petrobras e defendeu que a empresa trabalhe para evitar que
volte a ocorrer no futuro. “Chega de nomeações políticas”, afirmou, frisando
não ver relação entre “a grande maioria” o corpo técnico da estatal e esquema
de corrupção composto “empresários e políticos inescrupulosos”.
“Tenho
muito claro para mim que a Petrobras não é sinônimo de corrupção”, afirmou.
“Esse processo envergonhou a todos nós, brasileiros, não só à Petrobras”. Na
quinta-feira (7), em Curitiba, a Petrobras recebeu o ressarcimento R$ 664
milhões desviados da companhia. Ao todo, R$ 1,47 bilhão já foi devolvido à
companhia.
Foro privilegiado
Moro
ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir
“com desvio de poder”, ao evitar a prisão de parlamentares.
“O foro
privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser
tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base
da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão
assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos”, afirmou.
Segundo
o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes
políticos. “Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um
parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia.
Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser
utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política
por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou
perseguições por corrupção”, acrescentou.
Gazeta do Povo
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