quinta-feira, 30 de junho de 2016

O trabalho forçado de centenas de norte-coreanos na Europa

Deutsche Welle

Enviados pelo regime, cidadãos da Coreia do Norte são explorados no continente, sobretudo na Polônia. UE se exime de responsabilidade, e trabalhadores recorrem ao silêncio temendo retaliação.

"Eu podia sentir o medo tremendo que acometia aquele homem. O medo de que algo horrível acontecesse com sua família porque ele não retornou à Coreia do Norte", afirmou a eurodeputada holandesa Kati Piri.

Ela se referia a um ex-trabalhador do país asiático que participou de uma audiência no Parlamento Europeu para contar a sua história, bem parecida com a de outros que também são forçados pelo regime norte-coreano a trabalhar em países estrangeiros sob condições desumanas.

Não é segredo que Pyongyang envia cidadãos do país para trabalhar no exterior como fonte de divisas. Um relatório da ONU divulgado em outubro de 2015 estimou em 50 mil o número de norte-coreanos trabalhando em condições análogas à escravidão no exterior. Eles trabalham em indústrias como da construção, mineração, têxtil e extração de madeira.

O trabalho forçado gera até 2 bilhões de euros para Pyongyang por ano, afirma Marzuki Darusman, relator especial da ONU para a Coreia do Norte. A organização de direitos humanos britânica Aliança Europeia para os Direitos Humanos na Coreia do Norte (EAHRNK, em inglês) divulgou um relatório em setembro de 2015 sobre o mesmo tema e apontou Malta e Polônia – países-membros da UE – como destinos dos trabalhadores forçados.

Escravizados pelo próprio governo
Estima-se que cerca de mil trabalhadores forçados norte-coreanos trabalhem atualmente na Europa, dos quais 800 na Polônia. Empregados em canteiros de obras, estaleiros e fazendas, eles realizam trabalhos fisicamente duros e, muitas vezes, perigosos. O governo de Pyongyang negocia seus contratos diretamente com as empresas estrangeiras que os empregam, e os próprios trabalhadores não recebem nenhum papel.
Eles não sabem quanto tempo vão trabalhar e sob quais condições e são obrigados a entregar seus passaportes. E eles não recebem quase nada – estima-se que 90% de seus rendimentos sejam direcionados para os cofres do regime.

Turnos de 12 horas ou mais são comuns, e os trabalhadores são acompanhados de perto por guardas da Coreia do Norte. "Eles trabalham seis dias por semana, e os domingos são preenchidos por sessões ideológicas, nas quais a presença é obrigatória", afirma Remco Breuker, professor de estudos coreanos na Universidade de Leiden, na Holanda.

Medo de punição
A exploração de trabalhadores norte-coreanos na Polônia viola uma série de leis da União Europeia (UE). "Ela viola tanto as leis polonesas quanto do bloco, os tratados e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração de Direitos Humanos da ONU e as sanções internacionais contra a Coreia do Norte", afirma Breuker.

Os trabalhadores não estão autorizados a deixar seus postos de trabalho ou socializar com a população local. Até mesmo a comunicação com as próprias famílias na Coreia do Norte é estritamente limitada. Além disso, somente aqueles que são casados e têm filhos são enviados para trabalhar no exterior, numa tentativa de minimizar o risco de fuga. E, ainda, qualquer contato com a imprensa é proibido.

Jornalistas que tentam fazer reportagens sobre o assunto têm se deparado com o silêncio, com a maioria dos trabalhadores se recusando a falar por medo de represálias ao retornarem para o país natal.

Silêncio da Comissão Europeia
Juntamente com outro colega, Piri enviou em setembro de 2015 um questionário à Comissão Europeia sobre o assunto. Após três meses, em janeiro deste ano, recebeu uma resposta, em sua opinião, decepcionante.

A Comissão declarou que não havia o registro de nenhum trabalhador de países terceiros na União Europeia, afirmando que os Estados-membros têm suas próprias leis trabalhistas e que é da responsabilidade das autoridades e cortes nacionais garantir que as regras sejam cumpridas.

"Todos os sinais de alarme deveriam soar quando centenas de pessoas de um país como a Coreia do Norte pedem um visto de trabalho à Polônia", critica Piri. "Não é possível que a Comissão fuja de suas responsabilidades."

A eurodeputada se pergunta como há sanções financeiras em vigor contra Pyongyang e, ao mesmo tempo, é permitido que centenas de trabalhadores sejam explorados na Europa e suas rendas sejam enviadas diretamente para os cofres do regime norte-coreano.

Rede extensa
Ao menos 32 empresas polonesas – de grandes estaleiros a pequenas empresas de horticultura – empregam trabalhadores da Coreia do Norte, aponta um relatório publicado pela equipe de pesquisa da Universidade de Leiden, coordenada por Breuker.

Segundo o documento, os governos polonês e norte-coreano também detêm participações em algumas dessas companhias. E várias delas receberam milhões de euros em créditos da União Europeia, afirmam os pesquisadores. Assim, a Coreia do Norte tem sido beneficiada indiretamente pelos subsídios do bloco europeu, e isso é "extremamente problemático", lamentam os pesquisadores.

Foi muito difícil obter informações confiáveis, afirma Breuker. "Nós começamos com as informações públicas disponíveis, como vistos e autorizações de trabalho, e falamos com trabalhadores norte-coreanos que fugiram. Mas decidimos não entrevistar os trabalhadores que estão atualmente empregados na Polônia por questões de segurança", frisou.

Entre a zona cinzenta e a ilegalidade
Segundo informações da emissora americana Voice of America, citando o ministério das Relações Exteriores polonês, as autoridades do país emitiram um total de 482 autorizações de trabalho para norte-coreanos em 2015. Segundo o estudo da Universidade de Leiden, quase 2.800 vistos foram emitidos entre 2008 e 2015.

Em princípio, a contratação de trabalhadores da Coreia do Norte pode ser legal, afirma Breuker. "Essa é a coisa atraente sobre contratá-los. Eles não são apenas baratos e altamente qualificados, mas também vêm com toda a papelada necessária, porque é o Estado norte-coreano que os envia, e não um subcontratante ilegal", explica.

A exploração deles, no entanto, não é legal. Eles devem ter contrato de trabalho, pagar impostos e contribuições sociais, ter uma remuneração similar e os mesmos direitos que seus colegas do bloco.
Sinal de mudança?

Na semana passada, a agência de notícias sul-coreana Yonhap afirmou que um porta-voz do Ministério do Exterior da Coreia do Sul revelou que o governo polonês decidiu no início deste ano "não emitir novos vistos para trabalhadores norte-coreanos".

A decisão teria sido tomada em resposta ao quarto teste nuclear realizado por Pyongyang, em janeiro, que levou ao endurecimento das sanções internacionais contra o regime .

Piri espera que as notícias sejam verdadeiras e que a União Europeia tome uma atitude. Breuker se diz menos otimista. "Eu também ouvi isso [sobre o fim dos vistos]. Mas os trabalhadores que estão na Polônia continuam lá. E eu acho que o governo polonês está envergonhado diante da situação", afirma.

"Eu propus, tanto ao governo holandês – que preside o Conselho Europeu neste momento – quanto à União Europeia que usem os resultados do nosso estudo para pressionar a Coreia do Norte a falar seriamente com a UE sobre a situação dos direitos humanos", afirma.

Até o momento, Breuker não obteve uma resposta oficial. No entanto, ele afirma que uma coisa é certa: "Simplesmente enviar os trabalhadores de volta à Coreia do Norte vai apenas fazer com que mais trabalhadores sejam enviados para países de fora da União Europeia", conclui.

DW




Aguardando uma Virgínia

Vittorio Medioli

Acenei há duas semanas a possibilidade de uma jovem de 37 anos, advogada, recém-chegada ao mundo da “política”, se eleger prefeita da Cidade Eterna, Roma.

Não deu outra, no segundo turno do último domingo, Virginia Raggi, com 67% dos votos dos romanos, sagrou-se a primeira mulher a assumir a prefeitura da maior e mais conhecida cidade “eterna” da Itália.
Nela veio a resposta de quem queria se livrar da cinzenta e aviltante política nacional. A legenda pela qual disputou, o Movimento 5 Estrelas, é um projeto recente, com propostas e exemplos de inovação, de simplicidade, de honestidade, que se alastrou e arrebanhou, nos últimos quatro anos, multidões de simpatizantes.

É hoje o maior partido do país e acena sagrar-se nas próximas eleições políticas como a força hegemônica, desbancando o que sobrevive de 2.000 anos de confrontos entre direita e esquerda, liberalismo e socialismo, patrões e trabalhadores. Minimiza também a importância dos rótulos, das corporações que pensam apenas no umbigo.

Nesse movimento tem espaço para qualquer um se identificar. É uma vida de qualidade. Os grilhões foram quebrados, e, pelo menos nesse nascimento forçado pelas dificuldades econômicas e por desafios sociais, se apresenta como solução.

A sigla M5S (o S vem de “Stelle” = “Estrelas”) parte do conceito de qualidade e seriedade para garantir que aquilo que se promete tenha certificado de garantia e se realize de verdade. Não tem gato por lebre. Concede-se participação direta ao indivíduo apenas pelo fato de ser cidadão igual a todos os outros.

A proposta é de transparência total, de acessibilidade incondicional à administração pública por meio da internet, e elege o cidadão como finalidade, prioriza a competência, valoriza o bom desempenho. O destino dos recursos públicos atende da base ao vértice a pirâmide social.

Preservação inteligente do meio ambiente, sinergias, políticas de sequestros de CO2, biodiversidade. Paz e amor.

A geração “estrelinhas” se caracteriza pela simplicidade para se parecer um ser comum, sem demagogia, despido de retórica marota, de ranço, de críticas. Propostas, ações, ordem. Olha para a frente, entrega à lei o que a lei tem que fazer. Não se desgasta em comparações e egolatria.

O “político das 5 estrelas” é um profissional, um empresário, um trabalhador, não é um político de tradição. Exerce mandato como serviria uma tarefa útil à sociedade, pronto para voltar ao lugar de onde veio, à profissão que sabe exercer para se manter. Não são santos, apenas coerentes entre discurso e ações.


Virginia Raggi, a prefeita de Roma, se parece com a pessoa que qualquer um gostaria de ter como amiga, que jorra simpatia, educação e cordialidade. Vive com os pés no chão, usa modos e roupas que não chamam atenção. Discreta com um toque de essencialidade, sem exaltação ou demagogia que cospe populismo.

Ela tem brilho da credibilidade, como disse Dante de Beatriz, de “humildade vestida”, um santo de casa para fazer milagres.

Cronologicamente, essa prefeita é decorrente de processo evolutivo que teve origem na operação Mãos Limpas, voltada à desmistificação da tradicional política de baixezas. Os agentes perversos ficaram expostos ao que são de verdade. Desbaratou quadrilhas do clientelismo, da corrupção, que praticavam a “lei de Gerson” como única regra. Exatamente o que a Lava Jato vem conseguindo demolir dia após dia.

Implodiu-se um sistema, e deu-se possibilidade de uma Nova Idade se instalar.

O raio que caiu em Roma reedita o antigo culto de Vesta, filha de Saturno, símbolo de beleza. Linda e virgem protegida por Júpiter, respeitada mantenedora do fogo sagrado e das virtudes.

Aqui só resta rezar por um raio de esperança, de utopia, por um evento abençoado que reacenda a autoestima e a confiança neste país.

Jornal O Tempo



quarta-feira, 29 de junho de 2016

Uma decisão precisamos tomar

Martim Berto Fuchs

Todo dia, aqui na cidade, uma empresa fecha as portas. Restaurante, lavanderia, até farmácia.

Enquanto isso, o Presidente interino se reúne com Eduardo Cunha para discutir o nome do próximo Presidente da Câmara de Deputados, ou, deveríamos dizer, da Câmara dos Horrores ?

O processo de impeachment se arrastará até o último dia. Depois, em outubro, há eleições.

Por acaso democracia quer dizer liberdade para os políticos cuidarem dos seus interesses pessoais e de seus partidos e o país que se expluda ? É isto que para nós significa democracia ? Eles produzem o mal e fica tudo por isso mesmo ?

No dicionário está escrito que democracia é o poder do povo. E onde que nós povo estamos tendo alguma chance de participar das decisões que nos afetam a todos ?

Renovo minha proposta. Se existe uma melhor, ótimo. Qual é ?

1.Militares da reserva, que possuem homens cultos, patriotas e conhecedores dos nossos problemas, apoiados pelas FFAA, assumem o Poder Executivo, escolhendo entre si um líder, sem interferência de civis.
2.Extinguem todos partidos políticos formados e os em trâmitação.
3.Cassam os direitos de todos políticos com mandato, em todo país, ficando as Casas Legislativas fechadas até que a Justiça Eleitoral organize a Assembléia Nacional Instituinte Exclusiva. Trabalho com prazo determinado.
3.1.Nomeiam os Ministros de Estado do Poder Executivo, não mais de 14.
3.2.Nomeiam os governadores e seus Secretários, não mais de 14.
3.3.Nomeiam os Prefeitos e seus Secretários, não mais de 14.
Único. Todos atuarão exercendo ativamente suas funções, não obstante transitórias.
4.Os políticos cassados e com ficha suja passam à ser julgados imediatamente pelos órgãos competentes, estritamente dentro das Leis vigentes. Caso os julgadores façam corpo mole como até agora, serão aposentados incontinenti e nomeados outros. Os aposentados estarão proibidos de voltar ao serviço público, seja via eleição ou concurso.
5.Revisão imediata da função e necessidade de permanecer no serviço público, em todas esferas, os concursados que detestam trabalhar e os não concursados sem capacidade e sem trabalho.  
6.Para as eleições da A.N.I.E., serão aceitos todos cidadãos com ficha limpa, mesmo os atuais políticos cassados, apenas que todos como candidatos independentes e aprovados na Prova de Qualificação aplicada pela Justiça Eleitoral. Partidos políticos: extintos e proibida a formação de novos.
Único. Os que participarem da A.N.I.E. não poderão se candidatar para as eleições que se darão logo após o término da Assembléia, as quais concederão mandato de 5 anos para os novos eleitos.
7.Uma vez apuradas e confirmadas as apurações da eleição, os governos de transição à nível federal, estadual e municipal, transmitirão para os novos eleitos seus cargos.


Passos para a implantação do ante-projeto de Capitalismo Social
Estado-nação. Os Três Poderes. Seus trabalhadores.
Estrutura administrativa do Estado
Poder Constituinte
Poder Parlecutivo
Novo Sistema Eleitoral
Prova de Qualificação
Empresas Sociais
FIPS – Fundo de Investimento e Previdência Social
Impostos, taxas, royalties, multa, pedágio
Setor público: algumas remunerações de cargos eletivos e
Legislação trabalhista e sindicatos



Sem vetos, lei das Estatais vai comprometer o desempenho das empresas e tumultuar o mercado

Fátima Xavier

O texto final do projeto de lei que trata das empresas estatais e foi enviado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para sanção do presidente em exercício Michel Temer, está sendo considerado por especialistas como “uma colcha de retalhos incompleta e mal acabada”. Da forma que foi redigido e se for sancionado sem vetos, o futuro estatuto jurídico das estatais, “vai tumultuar o mercado, aumentar as disputas judiciais e comprometer o desempenho das empresas”. Temer tem até o dia 12 de julho para resolver o imbróglio.

Para Aires Hypolito, ex-diretor do Banco do Brasil, do Banco de Brasília (BRB) e ex-presidente do Cartão BRB, o projeto de lei aprovado no Senado aborda diversos temas que estão consolidados em mais de 400 páginas de leis e inúmeras instruções normativas e as reduz a 40 sem compatibilizar as mudanças propostas com as leis atuais. O texto colide em vários pontos com as leis de Licitação, das empresas de capital aberto (S.A.) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O texto, segundo o ex-diretor do BB, colide em vários pontos com a Lei das Licitações (8.666/93 e IN 04), com a Lei das S.A. ou das empresas de capital aberto (Lei 6.404/76), com a lei de criação da CVM – Comissão de Valores Mobiliários (6.385/76), além de afrontar outros normativos e jurisprudência já consolidada. 


No quadro ao lado é possível conferir as questões conflitantes do PLS nº 555/2015 identificadas por Hypolito, que também é conselheiro de administração com certificado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Se, por um lado, o projeto de lei é muito elogiado por proibir indicações políticas e determinar quarentena para novos dirigentes das empresas estatais depois do rumoroso escândalo da Petrobras, o resultado da tramitação da matéria na Câmara e no Senado Federal sugere mesmo a costura de uma colcha de retalhos quando a ideia era propor práticas de governança e controles de riscos dos negócios realizados por essas empresas.

Tramitação
O novo estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias foi resultado dos trabalhos de uma comissão mista criada no ano passado por iniciativa do presidente do Senado e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Da comissão saiu como o PLS 555/2015, substituído por um novo texto do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) ao incluir parte das 98 emendas apresentadas em plenário pelos senadores.

Aprovado, o projeto de lei do Senado foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Lá, o processo se repetiu e o projeto foi mais uma vez desfigurado com um substitutivo, redigido agora sobre as emendas de plenário apresentadas pelos deputados e acatadas pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). A elogiada proibição de indicações políticas para cargos de direção das estatais e a quarentena foram descartadas. A matéria voltou ao Senado.

No Senado, o texto da Câmara é rejeitado e, mais uma vez, um novo substitutivo é aprovado, reintroduzindo a proibição de indicações políticas e a quarentena. Do texto da Câmara, foram mantidos apenas o § 1º do Artigo 4, o caput do Artigo 17 e a alínea C do inciso 1 do mesmo Artigo 17. A matéria na forma do terceiro substitutivo, aprovada pelo Senado, é que foi encaminhada por Calheiros para a sanção presidencial no último dia 22.

IBGC
Em entrevista concedida ao jornal Valor e publicada no último domingo, o presidente do Conselho de Administração do IBGC, Emilio Carazzai, também sugeriu uma lista de artigos que, acredita, deveriam sofrer vetos do presidente Temer. Ele disse que o acervo do conhecimento do IBGC o permite afirmar que as medidas incluídas no novo estatuto estão longe de evitar más práticas das empresas e critica os dispositivos que abrem espaço para que os poderes executivos de União, Estados e Municípios criem outras regras de governança para as estatais.

Carazzai afirmou que o número mínimo de sete conselheiros de administração para cada estatal é excessivamente elevado (atualmente, o mínimo exigido é de três conselheiros, mais do que isso, numa empresa pequena, só vai onerar o custo gerencial); criticou a restrição da indicação para o conselho de profissionais não ligados ao setor público; e a atribuição ao conselho e não à diretoria, do papel de implementar sistemas de gestão de riscos. Ele questionou os artigos que se referem à definição de conselheiros eleitos por acionistas minoritários e empregados como “representantes” dessas classes, contrariando o princípio da Lei das S.A.: “todo conselheiro deve defender os interesses da companhia e não o de quem o indicou para o cargo”.

O instituto, ainda segundo o Valor, sugere que o projeto “promova o registro de todas as estatais na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), submetendo-as à Lei das S.A. e à da CVM (Leis 6.404 e 6.385, respectivamente) e também elimine completamente o capítulo que trata de contração de fornecedores por sobrepor-se à Lei 8.666, que já disciplina o tema, sem oferecer benefícios claros.

O IBGC é uma organização sem fins lucrativos e a principal referência no Brasil para o desenvolvimento de melhores práticas de governança corporativa. Está ligado à Global Reporting Initiative (GRI) e integra a rede de Institutos de Gobierno Corporativo de Latino América (IGCLA) e o Global Network of Director Institutes (GNDI), grupo que congrega institutos relacionados à governança e conselhos de administração de diversos países.

Contas Abertas




terça-feira, 28 de junho de 2016

Jesus, Maria, José e a Corrupção

Hélio Duque

Na Argentina, ao contrário dos personagens bíblicos, o encontro de José, com Jesus e Maria no Convento Monjas Orantes y Penitentes de Nuestra Senõra del Rosario de Fátima foi devastador. José Lopez, ex-secretário de Obras Públicas do governo de Cristina Kirchner, na madrugada, arremessava bolsas sobre o muro do convento contendo US$ 8,9 milhões.

O granjeiro Jesús Omar Ojeda, vizinho do convento, ao ver em seguida José saltar o muro, pensou ser assaltante e, temeroso do que poderia acontecer com as religiosas, avisou a polícia. Com o cerco policial, diante da freira Maria, de 95 anos, gritou: “Roubei esse dinheiro para vir ajudar aqui”. Escoltado e detido com os seus volumosos pacotes, a  polícia levou 22 horas para contar, manualmente, a fortuna de U$ 8,9 milhões. Os argentinos, ante o “escândalo do convento”, o governo de Mauricio Macri e setores do Parlamento empenham-se  na aprovação de uma Lei de delação premiada para aprofundar as investigações e alcançar os corruptos.
                  
No Brasil, a república da delação vai ganhando velocidade com velhos e novos personagens denunciando a corrupção sistêmica em obras públicas. Fortes emoções frequentam o radar da política nacional. Anteriormente, o ex-senador e líder do governo, Delcídio Amaral, quando preso na Polícia Federal, elencou fatos, dados e personagens na trama criminosa que viveu e conviveu ao longo de vários anos. O mais recente foi o ex-senador Sérgio Machado, por quase 12 anos presidindo a Transpetro, nos governos Lula e Dilma. Empresa estratégica da Petrobrás, na movimentação marítima da sua produção de petróleo e derivados no País e no exterior.
                  
Foi senador pelo PSDB de 1994 a 2001. Tendo inclusive ocupado a sua liderança. Em 2002, filiou-se ao PMDB. A partir de 2003, ficando sem mandato parlamentar, foi indicado pela bancada peemedebista, no Senado, para ocupar a presidência da segunda maior subsidiária da Petrobrás. Por mais de década comandou o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, o Promef I e II.

Coordenou a licitação para construção de navios, com a compra de 49. Em 2010, o estaleiro Atlântico Sul, construiu e entregou o petroleiro João Cândido, 100% nacional. Fruto da política de conteúdo nacional, o navio, ao ser colocado no mar, tinha defeitos estruturais que impedia a navegabilidade. Foi obrigado a retornar ao estaleiro sob o risco de afundamento, praticamente reconstruído com grandes prejuízos para a Petrobrás.
        
Em 2009, a “Operação Castelo de Areia”, já apontava valores e cálculos na divisão de propina na Transpetro. A força tarefa daquela operação encontrara anotações do diretor financeiro Pietro Bianchi, da construtora Camargo Corrêa, associadas a Sérgio Machado. O Ministério Público detalhava a conta da Camargo Corrêa no Banco de Andorra transferindo valores para o HSBC Private Bank Zurich, em benefício da Jaravy Investments Inc. com sede no Panamá. Tristemente ,o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao anular a “Operação Castelo de Areia”, com a atuação determinante do ex-ministro da Justiça de Lula, Marcio Thomaz Bastos, impediu as investigações, só retomadas com a “Operação  Lava Jato”.
                  
Como o tempo é o senhor da razão, em dezembro, a Polícia Federal executou mandados de busca e apreensão na Transpetro e nos endereços de Sérgio Machado. Ele era  alcançado pela chamada República de Curitiba. Apareciam contas no exterior envolvendo seus filhos no esquema de corrupção montado na estatal. Antecipando a possível prisão pela Lava Jato, buscou em Brasília, a Procuradoria Geral da República (PGR), garantindo entregar todo o esquema corrupto e os beneficiários políticos dos desvios milionários dos recursos transferidos para os senadores que garantiram sua nomeação, por longo tempo, na presidência da Transpetro.
                  
Na delação premiada agregou a novidade de sair de gravador escondido, captando conversas com José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, surgindo diálogos anti republicanos. Não conseguindo gravar os senadores Edson Lobão e Jader Barbalho, nominou os cinco parlamentares como recebedores de vários milhões de reais da fortuna corrupta que administrava. Na PGR garantiu a devolução de R$ 75 milhões incorporados ao seu patrimônio. Ao final teve homologada pelo ministro Teori Zavascki do STF, a sua delação que atingiu a cúpula do Senado do PMDB.
                  
Cumprirá pena de três anos na confortável residência na praia do Futuro, em Fortaleza, em paz com a sua consciência, como afirma. Certamente, nesse tempo de reclusão, contemplará os verdes mares cearenses sonhando com “pedras preciosas” de riqueza no seu “dolce far niente”.
                  
A estimada jornalista Eliane Cantanhêde em “O Estado de S.Paulo” (19-6-2016), sob o título “Pena Leve”, constatou: “Sérgio Machado roubou mais para ele do que para qualquer partido. Quem devolve R$ 75 milhões desviou quanto? Ainda fica com quanto? Pena de multa e tornozeleira desacredita a máxima de que o crime não compensa”.

Helio Duque
Doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Alerta Total – www.alertatotal.net



Os 10 maiores casos de corrupção da história do Brasil

Felippe Hermes

Entender por que determinados países se desenvolvem e outros não tem sido até aqui um  grande desafio para a humanidade. Para muitos autores que se aventuram a dar respostas a esta pergunta, a solução parece estar em uma palavra simples: instituições. Como lidamos e organizamos as instituições que nos cercam explica, segundo eles, boa parte dos nossos dilemas.

Quer um exemplo? Imagine qualquer instituição que receba verbas do governo para funcionar. Pode ser um sindicato, alguma entidade estudantil, um partido político ou mesmo uma associação de bairro. Em seguida, procure uma prestação de contas desta entidade detalhando onde os recursos foram aplicados. Quando você se der conta que nem mesmo os partidos políticos brasileiros, tão fiscalizados por tribunais de contas, conseguem explicar onde gastam suas verbas, você verá um exemplo claro de que a falta de zelo com o dinheiro público não se dá apenas com aquele político notoriamente corrupto, mas está enraizada a fundo no nosso país.

Fiscalizar a aplicação destes recursos, conferir prestações de contas e exigir transparência é uma tarefa que envolve inúmeros órgãos da administração pública. Apenas os tribunais de contas da União e dos Estados nos custam cerca de R$ 10,8 bilhões ao ano para cumprir essa tarefa. A Controladoria Geral da União, criada em 2001, nos custa outros R$ 843 milhões. Parece muito? Apenas o valor obtido de volta no Petrolão cobriria o orçamento da CGU (agora transformada em ministério) por 5 anos.

Graças a essa fiscalização, por exemplo, cerca de 4,7 mil entidades são proibidas de receber recursos públicos do governo federal por conta de irregularidades (a lista cobre desde a Associação Brasileira de Cordel até a União Nacional dos Estudantes). Apenas em São Paulo, são outras 900 entidades irregulares. O motivo? Cerca de 2/3 delas não apresentaram prestação de contas de forma satisfatória. Algumas entidades até permitem que seus balanços sejam fiscalizados, mas utilizam notas frias ou usam o recurso público sem o devido direcionamento, como foi o caso da UNE, acusada pelo TCU de usar recursos do Ministério da Cultura para a compra de bebidas alcoólicas.

Apesar de todo o aparato de fiscalização existente, ainda somos surpreendidos rotineiramente por casos de mau uso do dinheiro público. Segundo o Ministério da Cultura, cerca de R$ 3,8 bilhões concedidos pela Lei Rouanet nos últimos anos não possuem um paradeiro conhecido. Como perder de vista tantos bilhões? O ministério não soube explicar, mas não é improvável que tenha contado também com a má vontade de artistas e empresas que não acharam muito necessário explicar como gastaram o dinheiro que receberam.

Muito mais do que o amadorismo de entidades em prestar contas, no entanto, o TCU e outros órgãos públicos têm se notabilizado nos últimos anos pela eficiência com que desmontam grandes esquemas de corrupção e desvios de dinheiro público. Ainda que o valor estimado seja muito maior (segundo o coordenador da Operação Lava Jato, Dalton Delagnol, o país enfrenta cerca de R$ 200 bilhões anuais em corrupção), alguns casos dão a dimensão do problema. Abaixo, listamos os 10 maiores casos conhecidos de corrupção da nossa história.

10 – ANÕES DO ORÇAMENTO (DÉCADA DE 80 E INÍCIO DOS ANOS 90)
VALOR DESVIADO: R$ 800 MILHÕES
O mais antigo entre os citados aqui, o caso dos “Anões do Orçamento” ocorreu entre o final dos anos 80 e o início dos anos 90. Para investigar o caso, foi aberta uma CPI em 1993, que acabou investigando 37 deputados. Destes, seis foram cassados e quatro renunciaram.

No centro do esquema, segundo a CPI, o deputado João Alves de Almeida, membro desde 1972 da Comissão do Orçamento no Congresso, justamente onde o esquema se dava.

Para desviar os recursos, os deputados adotavam três esquemas distintos. No primeiro deles, incluíam emendas para entidades filantrópicas detidas por parentes ou laranjas. No segundo e mais representativo, incluíam verba para grandes obras públicas mediante comissões de empreiteiras.
No terceiro caso, prefeituras acordavam o pagamento de taxas para incluir obras públicas no orçamento, que seriam pagas por meio da contratação da construtora Seval, do próprio deputado João Alves.

Para lavar o dinheiro, João Alves comprava “bilhetes premiados” na loteria. Segundo o próprio, ele teria ganho 200 vezes o prêmio. Era um cara de sorte, dizia.

Dentre os deputados cassados, constavam membros de apenas dois partidos: PTB e PMDB.

9 – NAVALHA NA CARNE (2007)
VALOR DESVIADO: R$ 1,06 BILHÃO
Descoberto em 2007, o esquema da Operação Navalha envolvia, a exemplo do caso dos Anões do Orçamento, o uso de emendas parlamentares para a realização de obras públicas. No centro do esquema, a empreiteira Gautama.

Ao todo 49 pessoas foram presas, incluindo o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago.

Iniciado na cidade de Camaçari na Bahia, o esquema se estendeu por dez estados, sugando verbas de quatro ministérios (Minas e Energia, Transportes, Cidades e Integração Nacional).
Fraudes em licitações, obras não explicadas, como o caso de uma ponte que liga o nada a lugar nenhum, foram responsáveis por sugar recursos da ordem de R$ 1,06 bilhão.

Segundo apontou a revista IstoÉ, o esquema envolveu inúmeros políticos conhecidos, além do próprio ex-governador maranhense. O atual presidente do senado, Renan Calheiros, teria conhecido pessoalmente o presidente da empreiteira. Obras sob responsabilidade de Olavo Calheiros, irmão de Renan, estão listadas entre aquelas colocadas sob suspeita pela Polícia Federal.

8 – JUIZ LALAU E O TRT-SP (1992-1998)
VALOR DESVIADO: R$ 2 BILHÕES
Liderado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto e pelo ex-senador Luis Estevão, do Distrito Federal, este foi o oitavo maior esquema de corrupção da nossa história, e desviava verbas na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

As obras do fórum se iniciaram ainda em 1992, por meio de uma licitação que premiou a construtora Incal como vencedora. No mesmo ano, o TCU iniciou a auditoria no processo e chegou à conclusão, já em 1995, que haviam irregularidades na obra.

Em 1998, um mês após o juiz Nicolau abandonar a comissão responsável pela construção, a obra foi então abandonada. Auditorias constatam que apesar de 98% da verba ter sido liberada, apenas 64% das obras estariam prontas.

Dos R$ 232,5 milhões destinados à construção, R$ 169,5 milhões foram devidamente desviados.
Após investigar o caso em 1999, o Congresso descobriu transferências de recursos e do próprio capital da construtora Incal para o Grupo OK, do senador Luiz Estevão. Em 2001, Estevão chegou a ser preso, mas iniciou sua batalha judicial com um pedido de habeas corpus.

Em 2016, há poucas semanas, o ex-senador foi finalmente preso, condenado a 25 anos.
A CGU cobra R$ 2 bilhões de Estevão, valor que ele contesta. Pelo acordo firmado pelo Grupo OK com a CGU, mensalmente o governo teria de receber R$ 4 milhões. Para garantir o cumprimento, cerca de 1,2 mil imóveis do ex-senador estariam bloqueados. Sim: mil e duzentos imóveis.

7 – JORGINA DE FREITAS (1991)
VALOR DESVIADO: R$ 2 BILHÕES
Jorgina de Freitas atuou durante muito tempo como advogada e procuradora previdenciária. Durante dois anos, ela liderou uma rede responsável por fraudes milionárias no INSS, incluindo supostas indenizações concedidas a supostos beneficiários da previdência.

Em março de 1991, uma investigação interna do INSS acabou descobrindo que um único beneficiário, um motorista de empilhadeira, havia sido beneficiado em US$ 90 milhões, em valores atuais. A sentença em favor de Alaíde Fernandes Ximenes foi julgada improcedente em 2010, quando a Advocacia Geral da União conseguiu anulá-la, evitando um prejuízo de R$ 880 milhões à época, superior a R$ 1 bilhão em valores atuais.

Em 1992 Jorgina fugiu, com ajuda de um mafioso chileno, envolvido com esquemas com PC Farias. Em 1997, acabou sendo presa na Costa Rica, e no retorno ao Brasil, foi condenada pela Justiça e obrigada a devolver R$ 200 milhões. Jorgina foi solta em 2010.
Na época, o valor desviado pela quadrilha equivalia à metade de toda arrecadação do INSS.

6 – FUNDOS DE PENSÃO (2015)
Valor desviado: R$ 3 bilhões
Criados para garantir aposentadorias e pensões de funcionários de empresas estatais, os fundos de pensão são hoje gigantes que englobam 2 milhões de beneficiários e detém cerca de 15% da dívida pública. Boa parte deles, como a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil, detém participações significativas em grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, a Embraer e outras tantas.

São as pequenas transações, envolvendo compras de títulos privados, porém, que levantaram suspeitas na CPI dos Fundos de Pensão. Após meses de avaliação, a CPI, realizada em 2015, concluiu que parte do prejuízo superior a R$ 77,8 bilhões que os fundos acumulam hoje, se deve a contratos fraudados ou suspeitos.

O prejuízo estimado pela CPI, que pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, é de R$ 3 bilhões, apenas nos principais fundos de empresas estatais. Os valores podem alcançam cifras ainda maiores.

5 – BANCO MARKA (1999)
VALOR DESVIADO: R$3,7 BILHÕES
Durante 4 anos, igualar o real e o dólar foi um dos principais pontos do Plano Real. A medida atrelou fortemente a inflação brasileira à inflação americana, muito menor do que a nossa, e foi um dos principais fatores para levar a inflação brasileira abaixo de 1% em 1998, pela primeira em mais de um século.

Sucessivas crises cambiais em países emergentes, porém, fizeram com que esta medida se tornasse cada vez mais difícil de ser mantida, requerendo elevadas taxas de juros por parte do governo brasileiro. Em 1999, foi a vez da própria moeda brasileira tornar-se alvo de dúvidas, e o Banco Central se viu obrigado a desvalorizar o real.

Em janeiro de 1999, quando o BC decidiu elevar de R$ 1,22 para R$ 1,32 o
teto do dólar, o banco Marka, do banqueiro Salvatore Cacciola, foi pego de surpresa. O banco possuía 20 vezes o seu patrimônio líquido em contratos de venda de dólar futuro. Com o aumento do preço da moeda americana, Cacciola sofreu um revés bilionário, e correu para o BC para pedir ajuda. O que aconteceu em seguida? Como você deve imagina, o banqueiro foi prontamente atendido, em uma ação que teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão na época, ou R$3,7 bilhões em valores atuais.

Em 1999, o banco foi alvo de uma CPI, onde descobriu-se que Cacciola possuía informações internas no BC – o que provocou a demissão de diretores da instituição. O presidente da instituição, Francisco Lopes, recebeu pena de 10 anos de prisão.
Em 2008, Cacciola foi preso em Mônaco, após uma viagem em que saiu da Itália, onde se refugiou.

4 – VAMPIROS DA SAÚDE (1990-2004)
VALOR DESVIADO: R$4,08 BILHÕES
Descoberto pela Polícia Federal em 2004, o esquema dos vampiros da saúde operava envolvendo empresas, funcionários do Ministério da Saúde e deputados federais ao menos desde 1990. O esquema principal do grupo consistia em fraudes de licitações, gerando sobrepreços na compra de remédios e hemoderivados – daí o nome da operação.

Segundo estimou a PF, o esquema teria causado um prejuízo de R$ 2 bilhões, o que corrigido pela inflação, equivale hoje a R$4,08 bilhões.
Cerca de 17 pessoas foram presas, na grande maioria, membros do Ministério da Saúde.

3 – ZELOTES (2015)
VALOR SONEGADO: R$ 19 BILHÕES
Iniciada em março de 2015, a operação Zelotes ainda está em andamento. Pelo que se sabe até agora, porém, a operação, que apura corrupção no CARF, o Colegiado de Administração de Recursos Fiscais, envolve dezenas de grandes empresas nacionalmente conhecidas.

Segundo apura a PF, tais empresas e empresários teriam pago propinas, por intermédio de lobistas, para anular multas aplicadas pela Receita Federal. Dentre os nomes suspeitos até agora, mais de 70 empresas, como Gerdau, Bradesco, Santander, RBS (afiliada da Rede Globo no RS) e o Banco Safra.

Segundo a PF apura, o esquema gerou um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até o presente momento, a operação continua investigando e intimando para depor suspeitos e testemunhas.

Na quarta fase da operação, o ex-presidente Lula foi intimado para depor sobre suspeitas de compras de medidas provisórias que beneficiariam montadoras em seu governo. A empresa de seu filho mais novo, Luiz Claudio, é suspeita de ter recebido valores por parte de lobistas que atuavam para as montadoras.

André Gerdau, presidente da siderurgica Gerdau e o ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também foram alvos da PF, sofrendo mandatos de condução coercitiva na sexta e sétima fase da operação.

2 – BANESTADO (1996)
VALOR ENVIADO IRREGULARMENTE AO EXTERIOR: US$ 30 BILHÕES. VALOR SONEGADO: INCERTO.
Enviar recursos ilegalmente para o exterior tornou-se durante muito tempo o principal serviço ofertado pelo Banestado, o Banco do Estado do Paraná. Durante anos, centenas de empresas, de muita gente rica e famosa no país, enviaram para a agência do banco em Nova York, recursos por meio de contas CC5, uma espécie de conta criada pelo Banco Central para permitir que brasileiros residentes no exterior pudessem trocar a moeda nacional por moeda estrangeira de forma simplificada.

Em 1996, ao ser detectada uma irregularidade de US$ 228,3 mil por um dos agentes de câmbio da instituição, o esquema foi descoberto de forma definitiva, uma vez que o agente não apenas revelou detalhes do próprio crime, mas de 107 outras contas mantidas pela instituição.

Com a instalação da CPI em 2003, os deputados puderam por meio de quebras de sigilo, verificar desvios da ordem de US$ 30 bilhões (ou R$ 30 bilhões na época do ocorrido).

Apesar dos recursos em si não serem necessariamente ilegais, o não pagamento do imposto envolvido configura o crime neste caso. Não é possível, portanto, estimar que todo o valor enviado tenha sido um “prejuízo” ou pago em propina. Apenas uma parte disso causou prejuízo ao governo pela não arrecadação.

O caso foi ainda o primeiro levar os holofotes ao juiz Sérgio Moro, que recebeu críticas pela rigidez com que condenou os envolvidos (posteriormente todos inocentados pelo STF). O doleiro Alberto Yousseff, também envolvido no esquemao, saiu do caso Banestado com uma pena menor, pois colaborou com o MP entregando os demais doleiros.

Ao sair da prisão meses depois, Yousseff descobriu que era ele o maior doleiro em operação no país, uma vez que todos os outros haviam sido presos por denúncias dele próprio. Tal fato colaborou para fazer de Yousseff o principal doleiro no caso a seguir, o maior esquema de corrupção da história do país: o Petrolão.

1- OPERAÇÃO LAVA JATO (ATUALMENTE)
VALOR DESVIADO: R$ 42,8 BILHÕES. PREJUÍZO CAUSADO: R$ 88,8 BILHÕES APENAS NA PETROBRÁS.
Com mais de dois anos de andamento, a operação Lava Jato apresenta números superlativos. Foram mais de 1.200 processos instaurados, 160 prisões (incluindo prisões temporárias), 52 acordos de delação premiada, 209 acusados, 105 condenados, 5 acordos de leniência, 16 empresas envolvidas e mais de R$ 42,8 bilhões desviados.

Trata-se também da maior operação da história do país em termos de valores reavidos pelo Estado. Foram mais de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 700 milhões repatriados. Ao todo são R$ 37,6 bilhões em pedidos de ressarcimento. À frente da operação, a maior força tarefa já montada pela Polícia Federal.

Os condenados nos crimes somam penas de 1.140 anos. O motivo mais relevante: fraudes em licitações na Petrobras.
À frente do caso, quase uma década depois de ter julgado o Banestado, o juiz federal Sergio Moro.

Envolvendo praticamente todos os grandes partidos nacionais, a Lava Jato destaca-se não apenas como a maior operação em números, mas especialmente pelo rigor com que têm sido punidos os envolvidos. Apesar de nenhum deles ter sido ainda condenado no STF, e inúmeros processos ainda estarem sob sigilo, por envolverem nomes de autoridades com foro privilegiado, a operação já ganhou destaque e, para inúmeras autoridades, como o ministro Augusto Nardes do TCU, não há dúvidas de que já seja a maior da história do país.

Como estes, existem inúmeros casos de corrupção no país que ainda merecem ser citados. Esquemas envolvendo o fechamento da SUDAM e SUDENE, o Escândalo dos Precatórios ou a Operação Satiagraha são alguns dos exemplos cujas cifras atingem bilhões. Nestes casos, porém, não se tratam de esquemas diretos onde é possível definir um corrupto e um corruptor. Tratam-se de somas de esquemas diversos em uma mesma instituição.

Na prática, o Brasil hoje é mais transparente, e a despeito de a Polícia Federal ter sofrido severos cortes em seu orçamento de investimentos, continua a investigar.

Inúmeras autoridades, como a presidente afastada, o presidente do Senado, ministros e ex-ministros, já foram acusados, ou ainda estão sendo acusados de buscar impedir o andamento da Operação Lava Jato. Garantir o bom funcionamento de operações como esta, que prezem pela transparência e a responsabilidade pela coisa pública, é parte fundamental do papel da mídia, mas especialmente da população, a quem cabe cobrar e fiscalizar.

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