domingo, 30 de junho de 2019

Apesar de gerar estabilidade, Plano Real não levou a crescimento sustentável

Redação

(*)

Desde a entrada em vigor das medidas, país alterna momentos de expansão com recessões profundas

A implementação do Plano Real, que completa 25 anos nesta segunda (1º), com a vitória de erradicar a hiperinflação que assolou a economia brasileira nos anos 1980 e 1990. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, o legado do plano não se estendeu ao crescimento sustentável. Desde a entrada em vigor das medidas, em 1994, o país alterna momentos de expansão com recessões profundas.

Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC), Roberto Meurer indica que a implementação do Plano Real e o fim da hiperinflação mudaram a pesquisa acadêmica e os interesses das dissertações de mestrados e teses de doutorados.

“Com a queda da inflação, houve uma natural mudança da pesquisa em macroeconomia, já que inflação e o combate a ela deixaram de ser o tema mais premente da discussão em economia. O que se viu foi, em termos amplos, uma gradual migração de parcela relevante da pesquisa da área de macroeconomia aplicada [como relação entre grandes variáveis da economia] para a microeconomia aplicada [que estuda o comportamento dos agentes econômicos]”, verifica Meurer.

“Os temas foram acompanhando a própria evolução da economia. Isto pode ser ilustrado com as discussões sobre regimes cambiais e eficiência da política monetária com o regime de câmbio semifixo e posterior adoção do câmbio flutuante e das metas de inflação. Outro tema, que está na origem do próprio Plano Real, é a relação entre política fiscal e política monetária, que também atraiu e continua sendo tema de muitas pesquisas”, enumera o acadêmico.

Segundo o presidente da Anpec, áreas como economia da saúde, economia do trabalho e economia da educação passaram a ter maior peso na pesquisa. “Isso pode ser ilustrado pelo fato de a área de Economia Social e Demografia ser a que atrai maior número de trabalhos [anualmente] no Encontro Nacional de Economia”, diz.

Crescimento frustrado
Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros (USP) fez sua tese de livre docência sobre o período de economia desenvolvimentista no Brasil. Ele, que estudou uma das épocas de maior crescimento econômico da história nacional (1946–1964), é bastante crítico quanto aos resultados do Plano Real além da estabilização monetária. “Até hoje estamos procurando uma estratégia de desenvolvimento”, afirma.

Para o economista, “o Plano Real carrega uma frustração. O governo FHC e, também os governos posteriores, não conseguiram trazer uma estratégia que pudesse ser sustentável”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano de maior crescimento do Produto Interno Bruto entre 1996 e 2016 foi em 2010 (taxa de 7,5%). Cinco anos depois, a economia do país entrou em recessão, com queda de 3,5% do PIB.

Segundo Barbosa, “o momento de maior crescimento é voltado para o mercado interno e com ativação de políticas de Estado, bancos públicos, atuação de empresas estatais, políticas sociais redistributivas”. O especialista lembra que essas medidas são diferentes do que se anunciava ao implementar o real.

“Se dizia que estavam inaugurando um novo modelo para o crescimento econômico. Que havia esgotado o modelo desenvolvimentista, com atuação discricionária do Estado, que é inflacionária”, recorda.

Para o Barbosa, o Plano Real “acabou” no início do segundo mandato de FHC (1999), quando o governo abandonou a âncora cambial e passou a adotar o “tripé macroeconômico” – metas de inflação, metas fiscais para controle das contas públicas e câmbio flutuante – para manter a estabilidade da moeda.

O economista José Ronaldo Souza Júnior, do Ipea, discorda. Para ele, “a introdução do tripé foi determinante para a longevidade do Plano Real”.
Autor do livro O Pior Emprego do Mundo, que narra a trajetória de 14 ministros da Fazenda desde 1967, o jornalista Thomas Traumann avalia que “o tripé foi uma forma de recuperar credibilidade. Mas o país não estava mais sob a lógica inicial do Plano Real”. Em sua avaliação, o maior legado do plano “é que a inflação tornou-se inaceitável”.

O real é a segunda moeda mais duradoura desde o tempo da colonização do Brasil e a que mais tempo se manteve em circulação desde a década de 1940, quando se adotou o extinto cruzeiro. Nos quinze anos que antecederam ao plano, a taxa de inflação acumulada soma de mais de 20 trilhões percentuais (20.759.903.275.651%).

Segundo o Banco Central, em 1994 a inflação foi de 916%. Em 1995, ano da implementação do real, a taxa atingiu 22%. Em junho de 1994, antes da moeda, o percentual mensal foi de 46,58%. Em julho seguinte, já com o real em circulação, a inflação foi apenas 6,08%. (ABr)

Diário do Poder

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  o Brasil poderia perfeitamente crescer a uma taxa de 5% a.a., sem se endividar, se se dispusesse a controlar o gasto com folhas de pagamento, e as despesas decorrentes. A única experiência positiva neste sentido foi a L.R.F., que os políticos sempre tentam burlar.
Do dinheiro arrecadado, a parte que deveria ir para investimento é todo usado com gastos correntes, desnecessários.
Quando esses “estudiosos” citados acima analisarem por este ângulo, o problema se simplificará.

sábado, 29 de junho de 2019

Senado transforma pacote anti em pró-corrupção

Sérgio Alves de Oliveira

Acabaram corrompendo totalmente o próprio “pacote anticorrupção. 
Mediante projeto de lei de iniciativa popular, subscrito por cerca de duas milhões de pessoas, em 2016, elaborado pelo Ministério Público Federal, por intermédio  da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, o deputado  federal Onix Lorenzoni teve a iniciativa de submeter a seus pares na Câmara o projeto que passou a ser denominado “10 medidas contra a corrupção”

Após incontáveis “remendos” feitos ao projeto pela Câmara durante a longa e polêmica tramitação, resultou que  das dez medidas inicialmente propostas foram mantidas tão somente 4 (quatro)delas , acrescidas  por outras de iniciativa dos próprios deputados, DESFIGURANDO totalmente o espírito do projeto.

Após passar pela Câmara, como manda a lei, a versão aprovada  foi enviada ao Senado para nova apreciação e votação. Lá no Senado o texto aprovado na Câmara ficou “dormindo” até o mês de junho desse ano (2019), quando, para surpresa de todos, repentinamente, de “sopetão”, foi apressadamente retirado da gaveta onde dormia desde 2016 e colocado em votação, em regime de urgência.

Mas nessa tramitação ocorreu uma inimaginável “coincidência”. O Senado começou a  examinar o  projeto aprovado pela Câmara IMEDIATAMENTE após a  divulgação das gravações clandestinas e criminosas  de   conversas telefônicas  entre o então Juiz Federal Sérgio Moro e o Procurador da República Deltan Dallagnol, feita por um hacker a serviço  site “The Intercept”, pertencente ao jornalista norte-americano Gleen Greenwald, que mantém complexas relações  políticas internacionais, não se sabendo  com certeza se “marido”, “mulher”, ou “ambos”, mas em todo o caso considerado “cônjuge” “do Deputado Federal David Miranda,  que assumiu a vaga de Jean Wyllis,em vista da sua renúncia, numa “negociação” cercada de muito mistério e suspeitas.

Mas não bastasse a desfiguração e mutilação do projeto original das “10 medidas contra a corrupção”, na Câmara Federal, com a rapidez de um relâmpago o projeto foi votado no Senado, onde foi agravada a desfiguração e mutilação do projeto antes  aprovado pela Câmara, restando totalmente E-S-Q-U-A-R-T-E-J-A--D-O  (ou)  D-I-L-A-C-E-R-A-D-O, não se sabendo  ao certo qual.          

Inverteu-se, completamente, o objetivo de realização de Justiça e do combate à corrupção, e nessa nova versão absurda aprovada pela Senado , as autoridades públicas encarregadas de combater a corrupção, como juízes e membros do Ministério Público, terão que sentar no banco dos réus mediante  simples provocação de qualquer pessoa que resolva fazê-lo, desde que invoque “abuso de autoridade” para tanto.
                                         
Imagine-se se ela lei entrasse em vigor o verdadeiro inferno que se tornaria a função de juiz ou membro do Ministério Público, sujeitos permanentemente à perseguição ou “vingança” gratuita de todos os tipos de criminosos, corruptos e ”militontos”, sem que  respondessem por eventual  litigância de má fé, quando configurada. Só um “doido” não abandonaria  imediatamente a magistratura e o Ministério Público  com essa lei, que seria uma mistura de mordaça com “camisa-de-força”, a lhes ameaçar permanentemente.

Ademais, os “cultos” parlamentares nem consideraram que as autoridades em questão sempre estiveram sujeitas a responder por abuso de autoridade, como no caso dos juízes, junto às respectivas corregedorias e Conselho Nacional de Justiça.

Mas, paradoxalmente, esse episódio teve algum aspecto positivo. Escancarou o absurdo nível a que chegou o “aparelhamento gramscista”  do Estado, não só nos Três Poderes, mas em todas as instituições, não poupando nem  a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, que acabou “advogando” não só os interesses  da esquerda, como  também do CRIME, e ao que tudo indica, hoje estaria integrando uma espécie de “consórcio”.

Com mais precisão: um CONSÓRCIO integrado pelo CRIME, pela OAB, pela ESQUERDA, pelos TRIBUNAIS SUPERIORES, pela CÂMARA e SENADO, numa espécie de ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA GIGANTESCA. Outra explicação não haveria para o papel da OAB depois da “aprovação”, pelo Conselho Federal da OAB, por escrito, dessa barbaridade que aleijou para valer o projeto de combate à corrupção.

Além dessa postura  lamentável da OAB, que até como advogado repudio, e que até me envergonha pelo que ela fez, está me parecendo que a “Ordem” também  poderia estar defendendo interesses meramente corporativos da classe de advogados.                                     

É até possível que a OAB esteja pretendendo abrir um novo mercado de trabalho para os advogados. Ora, como a clientela dos corruptos tende a diminuir com a saída do PT do poder, e que tantos e generosos “honorários” já pagou, é possível que com essa atitude a OAB estivesse considerando a oportunidade de abrir uma nova frente de “trabalho”, substituindo os “antigos” clientes “corruptos”, em “decadência”, pelos juízes e membros do Ministério Público, que teriam que sentar no banco dos réus por provocação de qualquer idiota, se vingar essa lei, não podendo os mesmos advogar em causa própria em vista dos impedimentos a que estão sujeitos.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Alerta Total

sexta-feira, 28 de junho de 2019

A democracia liberal está obsoleta, como diz Putin?

Helier Cheung

O presidente russo, Vladimir Putin, acredita que o liberalismo "se tornou obsoleto" e afirmou que ideiais liberais sobre refugiados, imigração e questões LGBTs são agora combatidas pela "maioria esmagadora da população".

Até mesmo algumas potências ocidentais admitiram em âmbito privado que o multiculturalismo "não é mais sustentável", disse ele ao jornal britânico Financial Times.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, foi um dos que criticaram seus comentários.

"Quem afirma que a democracia liberal está obsoleta também afirma que as liberdades inidividuais estão obsoletas, que o Estado de Direito está obsoleto e que os direitos humanos estão obsoletos."
Então, por que Putin está dizendo isso agora?

O que é liberalismo
Antes de mais nada: o que define o liberalismo? É complicado determinar isso, porque o termo significa coisas diferentes para pessoas diferentes - mas, em linhas gerais, há três definições.

Há o liberalismo econômico, que, de acordo com o dicionário Merriam-Webster, enfatiza a "livre concorrência" e o "mercado auto-regulado" -, e está associado à globalização e a menos intervenção estatal na economia.

Há o liberalismo político, que o mesmo dicionário define como "baseado na crença no progresso, na bondade essencial da raça humana e na autonomia do indivíduo e na defesa da liberdade política e civil".

E há o liberalismo social, que, de acordo com a Enciclopédia Britânica, está ligado à proteção de grupos minoritários e à promoção de questões como os direitos LGBTs e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O termo "liberal" também é usado por alguns com sentido pejorativo - embora, novamente, seu significado varie.

Nesse caso, Putin criticou a abordagem de alguns governos ocidentais e mencionou especificamente questões de imigração, multiculturalismo e LGBTs - por isso, ele parece estar se concentrando no liberalismo social e político.

Ele não é o único líder mundial que também não gosta do termo - o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse especificamente que quer criar um "estado iliberal" porque acredita que sistemas autoritários, como os da China e da Rússia, funcionam melhor que as democracias liberais ocidentais.

O liberalismo está obsoleto?
O liberalismo era visto como a "norma" em muitos países até recentemente. O Financial Times o descreveu como "a ideologia ocidental dominante desde o fim da Segunda Guerra Mundial".

No entanto, muitas pessoas acreditam que pode estar em declínio - como evidenciado pelo apoio à saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, ou apoio a líderes populistas, incluindo Donald Trump, nos Estados Unidos, ou Matteo Salvini, na Itália.

"Claramente, o tipo de ordem liberal que tivemos até 2008 está em apuros", diz Michael Cox, professor de Relações Internacionais da London School of Economics, à BBC.

Ele diz que a desaceleração financeira em 2008 foi um "grande ponto de virada", e a globalização e o fato de que "foi permitido ao mercado determinar tudo" também trouxeram "questões maiores de identidade e cultura, com pessoas sentindo que seus países não eram mais delas".
Mas ele argumenta que, em geral, "ainda vivemos numa economia global liberal", e "a maioria dos países do mundo são democracias liberais, não autoritárias" - embora ele acredite que o liberalismo precise resolver problemas como a estagnação salarial e perda de um senso de comunidade.

Putin está certo sobre a imigração?
Putin disse que a chanceler alemã, Angela Merkel, cometeu um "erro crucial" ao permitir a entrada de mais de um milhão de refugiados, principalmente da Síria.

"Essa ideia liberal pressupõe que nada precisa ser feito. Que os imigrantes podem matar, saquear e estuprar com impunidade, porque seus direitos têm de ser protegidos. Isso entrou em conflito com os interesses da maioria esmagadora da população", disse ele.

Pesquisas de opinião pública indicam uma situação com mais nuances. Segundo o instituto de pesquisa Pew, dos Estados Unidos, a maioria das pessoas nos países da União Europeia pesquisados ​​- incluindo Alemanha, Suécia, França, Reino Unido, Grécia e Itália - defende receber refugiados que fogem da violência e da guerra - embora a Polônia e a Hungria sejam exceções.

Outra pesquisa mostra que a maioria das pessoas nos países que recebem mais imigrantes os vêem como algo que os fortalece, e não como um fardo.
No entanto, a maioria em muitos dos mesmos países - incluindo Alemanha, Suécia e Grécia - também acredita que os imigrantes aumentam o risco de terrorismo ou crime. E, em todos os países europeus que o Pew pesquisou, foi desaprovada a forma como a União Europeia lidou com a questão dos refugiados.

Parece que há muita insatisfação com o establishment político da UE - e algumas questões práticas relacionadas à imigração - mas a maioria dos
entrevistados ainda apoia, em princípio, receber refugiados.

E quanto a questões LGBTs?
Putin também disse que os governos liberais gostavam de "ditar" valores LGBT e que "as milhões de pessoas que compõem a maioria da população principal" se opunham a isso.

"Não temos problemas com pessoas LGBTs, mas algumas coisas parecem excessivas para nós. Eles alegam agora que as crianças podem desempenhar cinco papéis de gênero", disse Putin.

A opinião pública sobre questões LGBTs varia bastante dependendo de país para país. Por exemplo, um estudo do Pew descobriu que a maioria dos europeus ocidentais é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto a maioria dos europeus da Europa Central e do Leste Europeu se opõem.

Enquanto isso, uma pesquisa do instituto Ipsos Mori em 16 países, incluindo França, Alemanha, Reino Unido, Hungria, Polônia, Itália, Espanha e Estados Unidos, descobriu que a maioria acha que as pessoas devem ter o direito de "se vestir e viver de acordo com um gênero diferente do seu sexo biológico".

A pesquisa também mostrou que "uma grande maioria das pessoas em todo o mundo gostaria que seu país fizesse mais para apoiar e proteger transexuais" - embora a Hungria e a Polônia estejam entre as exceções.
Os partidos liberais estão perdendo para os populistas?

Depende. A situação em geral é meio confusa. Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, partidos populistas e nacionalistas se saíram bem na Itália, na França e na Hungria, mas tiveram um desempenho pior do que o esperado em outros países, como Dinamarca e Alemanha.

No Reino Unido, o Partido Brexit conquistou o maior número de assentos - mas, no geral, os partidos anti-Brexit tiveram uma maior votação do que os pró-Brexit.

Houve um aumento no apoio dos eleitores a partidos de direita e populistas em muitos países - inclusive na Espanha, Itália, Áustria e Hungria. Mas outros países resistiram à tendência - incluindo a Eslováquia, que elegeu uma presidente liberal, Zuzana Caputova, em março.

A Escandinávia também parece ter seguido um padrão diferente - com Dinamarca, Suécia e Finlândia elegendo governos de esquerda no ano passado.

A ascensão do populismo "é um fenômeno - ninguém pode duvidar disso", diz Cox. "Mas a ideia do populismo tomando conta de toda a Europa e do mundo é exagerada, eu acho."

Por que Putin está dizendo isso agora?
"A posição de Putin é de que a Rússia tem um tipo específico e diferente de civilização, onde a soberania se sobrepõe à democracia, e a unidade nacional e a estabilidade estão acima do Estado de Direito e os direitos humanos", diz Cox.

"Não é de surpreender que ele não goste do liberalismo ao estilo ocidental, que ele vê como um desafio ao seu estilo de governo. Mais amplamente, ele também está tentando enviar a mensagem de que existe uma alternativa ao modelo democrático de sociedade, de estilo liberal e capitalista."

Todos os líderes, é claro, têm interesse em propagar suas visões de mundo - e falar tudo isso logo antes da cúpula do G20, num momento em que os sistemas liberais estão sob pressão, é provavelmente o melhor momento para Putin convencer os outros de que ele está certo.

BBC News

quinta-feira, 27 de junho de 2019

“Curitiba leaks”

Valter Bernat

Desde a Faculdade de Direito e também durante meu Mestrado, defendi que provas (evidências) deveriam ser obtidas de forma legal, MAS se forem primordiais para o esclarecimento do caso, não importa a forma como foram obtidas, afinal, quem não deve, não teme. Quem precisa esconder seu sigilo bancário e fiscal ou a arma do crime?

Hipoteticamente, se a conversa entre o Juiz e o Procurador possibilitou desvendar algum mistério e fazer andar a luta contra a corrupção, acho válido. Temos que acabar com o problema de as tecnicidades jurídicas permitirem manter bandidos fora da cadeia, por falta de uma vírgula, uma palavra ou um mandado expedido tardiamente. Por que proteger os bandidos e não os policias… que fique bem claro, como fiz questão de deixar em minha tese: “plantar ou forjar provas deve promover a imediata prisão e expulsão dos policiais (ou terceiros X9 orientados), como agravante na futura condenação.

Por outro lado, em vez de cobrar se a conversa é legal ou não, o que os brasileiros querem é se livrar da rede nacional de corrupção que foi instalada e ainda impera no país. E todos deveriam dar sua colaboração. Devem informar quando souberem de alguma coisa, telefonar para a Polícia Federal, para a Lava-Jato ou para quem possa acabar com a corrupção, e não ficar procurando defeitos nos métodos para a prisão dos corruptos.

Com tudo isso, os brasileiros seguem, cada vez mais, apoiando o ministro Sergio Moro e a Força-tarefa liderada pelo Procurador Dallagnol que colocou atrás das grades os agentes políticos que infelicitaram nosso país – dos mais diversos partidos -, sobretudo o malfadado governo petista, mentor dos maiores esquemas de corrupção da História recente do Brasil.

É incrível a cegueira ou, pior, a ignorância (consciente ou não) das pessoas sobre o vazamento das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, como se a Operação Lava-Jato se resumisse a este procurador e ao ex-juiz de Curitiba. A Lava-Jato já passou pelo julgamento das mais diversas instâncias do Tribunal Regional Federal, do Superior Tribunal de Justiça e, em diversas solicitações judiciais, pelo Supremo Tribunal Federal, e não há apenas um partido, o PT, como várias vezes foi dito, abrange diversos partidos, por ela condenados.

Quem precisa estar do lado criminoso, culpando e desejando o pior para o juiz e o procurador, e quem apoia o irrestrito combate aos crimes que, não é de hoje, vêm destruindo a moral nacional ou colaborando para isso…

Valter Bernat
Advogado, Professor e Analista de Sistemas. Editor e construtor do site.

O Boletim

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Temos que acreditar na democracia

Martim Berto Fuchs

Em função do poder que detinham os Presidentes entre o período de 1965 e 1985, a Constituição de 1988, comandada por Ulisses Guimarães, principal liderança do MDB nesse período, foi elaborada para termos um governo parlamentarista.

Ela também previu um plebiscito que deveria determinar a forma e o sistema de governo:

- República ou Monarquia e Presidencialismo ou Parlamentarismo.

Em 21 de abril de 1993 ocorreu o plebiscito, optando os eleitores pela República com Presidencialismo, mas o mal já estava feito.

Desde então alguns remendos tem sido feito, mas basicamente o Presidente da República, Chefe do Poder Executivo, tornou-se refém do Congresso. Ou “negociava” com os congressistas, ou ficaria apenas como Chefe de Estado, sendo a governança ditada pelo parlamentares.

Quem melhor “negociou” com o Congresso, abertamente, foi Luizinácio “51”. Como a chave do cofre permaneceu com o Chefe do Poder Executivo, ele determinava a pauta e o “nível” das negociações. Todos se deram bem, menos o país, que se culturalmente já era o país do jeitinho, com 13 anos de apoio à esta prática, desandou moral e financeiramente, ao ponto de ter infectado até o Poder Judiciário.

A eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República quebrou esta corrente, mas não mudou a Constituição, e disto estamos tendo a prova na atitude dos congressistas, na maioria adeptos das práticas exacerbadas de “negociação” pelos governos anteriores.

Por não ter cedido ao toma-lá-dá-cá, Bolsonaro já é um vitorioso. A prova é que o Congresso, mesmo de mau humor por ter que trabalhar sem compensação extra, fará as reformas que há tantos anos se exige. Não serão aquelas previstas, mas deixarão o país mais leve para iniciar um processo de desenvolvimento minimamente sustentável.

Cabe aos parlamentares que apóiam abertamente Bolsonaro, pressionar seus colegas nas duas Casas, para se conseguir a melhor reforma possível.

Temos pelo menos 16 anos pela frente para ir melhorando ainda mais as reformas de agora, pois à cada nova eleição, menos dos velhos políticos serão reeleitos e mais defensores de um novo Brasil ocuparão seus lugares.

Temos que acreditar na democracia. Estamos nas mãos de um homem honesto, de bons princípios e patriota. Com seus Ministros, que gradativamente vão se adequando ao novo perfil, chegaremos lá.

E não podemos esquecer nunca: - Socialismo é um regime que só se mantém com opressão sobre um povo transformado em manada - coletivismo, e só conseguiu, onde foi tentado, gerar pobreza e miséria.

E para gerar riqueza, temos que combater a corrupção, como vem sendo feito desde que o juiz Sérgio Moro iniciou a operação Lava Jato.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Rodrigo Maia e alguns deputados decidiram finalmente fazer o papel do Legislativo

Stephen Kanitz

Eles vão formular uma Reforma da Previdência, própria.

Bolsonaro venceu.

Sua recusa de entrar no jogo do toma lá dá cá, de garantir empregos vitalícios para primos e parentes, funcionou.

Rodrigo Maia sentiu o golpe, graças à firmeza de Bolsonaro, que esse jogo de mais de 120 anos acabou.

Bolsonaro não irá oferecer absolutamente nada para que o Legislativo faça a sua obrigação.

Assim, Bolsonaro já economizou bilhões.

E dá 180 graus em cima do Congresso.

E agora é o Congresso que precisa agradar o Bolsonaro.

“Se for meia boca, se não economizar 100 bilhões por ano, eu veto.”

“Eu é que vou ter que Executar essa reforma, e se for esdrúxula vocês é que levarão a culpa e não o Paulo Guedes.”

O Executivo tem que executar as leis emanadas do Congresso, e não sugerir leis, como todos os governos anteriores tem feito.

Nesse sentido, Bolsonaro está abrindo mão do poder. Algo que nenhum outro Presidente, todos eles sedentos pelo poder que são, fez.

Todos eram ditadores, fecharam por assim dizer o Congresso que nada legislava, só aprovavam mediante a corrupção presidencial.

Vamos ver como a classe média, que devia apoiar, reagirá.

Minha parte está feita.

Parabéns!

blog do kanitz

domingo, 23 de junho de 2019

A hora e a vez do Voto Distrital

Jorge Serrão

O gênio imortal José Sarney cansou de reclamar que a Constituição de 1988 tornava o Brasil ingovernável. A principal crítica era que a Carta fora concebida para um regime parlamentarista. Assim, o Presidente da República teria duas opções: Ou “governaria” como um refém do Congresso Nacional. Ou, então, “negociaria” com os parlamentares. Ou seja, o “Presidencialismo de Coalizão” só não se tornaria de “Colisão” com a providencial ajuda da corrupção política.

O formulador da Carta Vilã de 88 foi tão maquiavélico que previu até um plebiscito para que o povo decidisse se queria o Parlamentarismo ou o Presidencialismo. O eleitorado, no entanto, não caiu no “golpe”. Votou pela manutenção do sistema em que o Presidente é o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. O problema é que a concepção constitucional previa uma dependência maior da gestão do Executivo pelo Legislativo. Tal monstrengo gera nossas crises políticas – agravadas pelo problema da baixa representatividade e pela desqualificação dos eleitos.

De fato, o pau vem comendo desde a Era Sarney. Seu sucessor Fernando Collor de Mello ousou posar de independente e acabou derrubado por um impeachment. O vice Itamar Franco, que assumiu a Presidência, evitou conflitos e conseguiu fazer o sucessor graças ao Plano Real. Fernando Henrique Cardoso teve duas sortes: o hábil negociador político Marco Maciel como vice, e o deputado baiano Luiz Eduardo Magalhães (filho do senador ACM no comando das “negociações” Câmara dos Deputados). Estava acordado que Luiz sucederia FHC, que só teria um mandato, mas um infarto mortal impediu.

FHC “negociou” e aprovou a reeleição e conseguiu um segundo mandato... Queria um “terceiro”, mas não teve competência para fazer o sucessor. Sem problemas, fechou um pacto de não agressão com o vencedor, seu “amigo-ínimigo” Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das moedas de troca fora a “pizza” nas investigações do assassinato do prefeito petista Celso Daniel... Os tucanos nem criaram problemas para Lula quando estourou o Mensalão, com a briga suicida entre José Dirceu e Roberto Jefferson. Lula achou mais barato “negociar” com o “Centrão” para sobreviver...

$talinácio conquistou mais mandato presidencial. Surfando na onda favorável da economia mundial e abusando dos gastos públicos com populismo, conseguiu eleger um “poste” (ou “posta”). Na eleição de Dilma Rousseff, o PT repetiu a fórmula de FHC, escalando um vice que tinha super-articulação com o Congresso nacional. Até quando foi parceiro, Michel Temer geriu, com excelência, o clientelismo com o parlamento. O casamento foi lindo e gerou um novo mandato. Só que a Lava Jato já tinha estourado... Poderosos políticos e empresários entraram na mira do Ministério Público e de Sérgio Moro – um juiz federal de Curitiba que foi “um ponto fora da curva” simplesmente porque condenava...

A Lava Jato ajudou a fortalecer a noção dos prejuízos causados pela corrupção contra a sociedade. As redes sociais da internet foram usadas, politicamente, para mobilizar o povo em grandes manifestações de rua. Tal qual Collor no passado, Dilma se assoberbou, relacionando-se mal com os deputados e senadores. Resultado: sofreu impeachment. Temer assumiu, mas já estavam criadas pré-condições para a surpreendente ascensão de alguém que simbolizasse a figura anti-corrupção + anti-PT, com discurso “conservador”. Jair Messias Bolsonaro, impulsionado pela covarde facada que quase o matou em 6 de setembro, venceu os dois turnos.   

Vale lembrar que, desde a campanha presidencial, Jair Bolsonaro prega que não promoverá negociações escusas com o Congresso Nacional. Desde que assumiu o “trono” do Palácio do Planalto, insiste que não entrará no “toma-lá-dá-cá”. Repete, exaustivamente, que não repetirá a prática de entregar ministérios para partidos. Bolsonaro insiste, com toda razão, que isso deu errado nos últimos governos. No entanto, nos primeiros seis meses de governo, entre conversas, articulações deficientes, muitas “caneladas” e algumas “canetadas”, o que se viu foi mais um Presidente refém do parlamento. Ironicamente, se poderia chamar de “Presidencialismo de colisão com o Parlamentarismo”.

Agora, injuriado porque o Congresso resolveu atropelar o sistema de escolha dos dirigentes das Agências Reguladoras, Bolsonaro resolveu se rebelar, com mais intensidade, contra o “Parlamentarismo de colisão” que subjuga o Presidente da República. Bolsonaro acusou parlamentares de tentarem reduzir seu poder: “Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”. Só faltou Bolsonaro evocar a memória do imortal José Sarney...

Em vez de fazer uma reclamação absolutamente inútil, que levará a lugar algum, Bolsonaro poderia aproveitar o ápice desse momento político crítico para se mostrar um líder que apresenta a solução certa para um velho e incômodo problema sistêmico. É hora de o Presidente partir para a ofensiva no ponto fundamental da Reforma Política que a maioria dos congressistas não quer ouvir falar. É o momento para Bolsonaro liderar o movimento popular a favor do Voto Distrital, já a partir da próxima eleição para prefeitos e vereadores, em 2020.

O Voto Distrital é mais prioritário que o remendo de reforma da previdência que tende a ser aprovado, do jeitinho que for possível, por uma maioria apertada da Câmara e do Senado. O Voto Distrital já é uma pré-condição bastante consolidada popularmente. O tema foi insistentemente discutido pelo povão nas manifestações populares. Os grupos de debates mais sérios nas redes sociais apontam o Voto Distrital como o pontapé inicial da imprescindível Reforma Política. Bolsonaro não pode perder a chance de surfar nessa onda...

O Voto Distrital é fundamental para garantir a representatividade real dos políticos. O fortalecimento do poder local, a partir dos distritos (ou bairros) nos municípios, vai aproximar o eleitor de quem ele está escolhendo como representante nos parlamentos. O Voto Distrital funcionará como um atalho para a verdadeira renovação política, nos próximos três pleitos. O Voto Distrital quebra o esquema do poderio econômico. Permite o retorno da campanha corpo a corpo, na região onde vivem o eleitor e sujeito em quem ele vota. O custo eleitoral tende a baixar substancialmente. E o melhor para o sistema democrático será a legítima pressão que será exercida entre eleitor e eleito.

Jair Bolsonaro não pode deixar passar a oportunidade de colocar o Voto Distrital em 2020 como a prioridade das prioridades políticas. O tema vai reunir a maioria da opinião pública e do eleitorado em torno de um assunto capaz de pressionar a classe política, com toda eficácia e legitimidade.

Bolsonaro tem a chance única de dar sua maior contribuição à construção da Democracia no Brasil. Se perder este “trem”, ficará refém completo do Congresso – que prefere mantê-lo como “marionete estridente”. Risco de impeachment Bolsonaro ainda não corre, porque a maioria da classe política não deseja que Antônio Hamilton Mourão assuma a Presidência da República...     

No mais, vamos comemorar São João... As quadrilhas vazaram de Brasília para suas bases...

Alerta Total

sábado, 22 de junho de 2019

Cuba dará adeus à sua economia planificada?

Andreas Knobloch

“Para revitalizar economia abalada pela crise da Venezuela e fim da parceria com Brasil no "Mais Médicos", líder cubano confirma que planos de produção de estatais não serão mais determinados de "cima para baixo".

Foram apenas algumas frases em um discurso longo, mas elas chamaram a atenção. No Congresso da Associação de Economistas e Contadores de Cuba (Anec), em Havana, no último final de semana, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel confirmou o que o ministro da Economia, Alejandro Gil, já havia anunciado anteriormente.

A partir do próximo ano, os planos de produção das empresas estatais não serão mais determinados "de cima para baixo", mas decididos pelos próprios trabalhadores. Dessa forma, as empresas estatais ganharão mais autonomia, e o governo colocará fim a décadas de centralização da economia.

"É uma medida audaz e revolucionária que exige objetividade, realismo e consciência", elogiou Díaz-Canel quase a si mesmo.

A determinação deverá contribuir para revitalizar a economia em crise da ilha caribenha. Recentemente, o governo sempre tem ressaltado que, devido à escassez crônica de divisas, as importações deveriam ser reduzidas e a produção interna deveria crescer.

Mas, para que isso aconteça, as empresas estatais têm que se tornar mais eficazes. A medida também deve ser vista neste contexto.

"É urgentemente necessário mais autonomia para as empresas estatais.

Mas se o anúncio de Díaz-Canel realmente significa um 'fim da economia planificada', isso parece exigir muita cautela", diz Bert Hoffmann, especialista em Cuba do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo.

"As forças de inércia são grandes e os anúncios estão longe de serem implementados de forma consistente", contou Hoffmann.
E o presidente de Cuba também sabe disso. "Para implementar efetivamente essa medida exigida há anos, é necessário uma mudança de mentalidade", afirma Díaz-Canel em seu discurso. Perguntados, alguns cubanos dizem também estar bastante céticos quanto ao fim da economia planificada.

O discurso é sempre feito numa cultura em que empresas e também instituições não questionam as ordens que vêm de cima. E mudar isso será provavelmente o maior desafio. Já há algum tempo que se promete uma maior autonomia.

De fato, mais autonomia para as empresas estatais já havia sido aprovado nas diretrizes de política social e econômica adotadas no Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), em abril de 2011.

A renovação do setor estatal é considerado o núcleo das reformas introduzidas pelo então presidente Raúl Castro. Cerca de 70% dos cubanos ainda estão empregados por entidades e empresas estatais.

A lei sobre a reforma das empresas públicas, de dezembro de 2014, deu às companhias estatais mais espaço para o planejamento financeiro e o desenvolvimento dos seus próprios sistemas de salários e incentivos, mas as iniciativas legislativas anteriores têm sido bastante cautelosas em termos de descentralização das decisões.

Cuba enfrenta tempos difíceis
"Diante da dramática deterioração da situação externa – Venezuela, Mais Médicos e Donald Trump –, Cuba não tem outra alternativa senão mobilizar recursos internos", conta Hoffmann. De fato, a situação geopolítica em Cuba se deteriorou consideravelmente.

A crise política e econômica da aliado mais próxima de Cuba, a Venezuela, está se fazendo sentir cada vez mais na ilha caribenha. Os fornecimentos de petróleo de Caracas caíram mais da metade. E, com o fim da parceria entre Brasil e Cuba no Programa Mais Médicos, os cubanos perdem cerca de 400 milhões de dólares por ano em divisas.

Por outro lado, os EUA, durante o mandato de Trump, voltaram a reforçar a sua política de sanções. Desde maio, empresas estrangeiras que usam propriedade apreendida e estatizada após a Revolução Cubana podem ser processadas por danos em tribunais americanos.

O principal objetivo é criar incertezas entre potenciais investidores. Washington também impôs novas restrições a visitas e a transferências de dinheiro à Cuba.

"Nestes tempos difíceis, procurem formas de melhorar o clima para investimentos e facilitar o comércio e o investimento", clamou Alberto Navarro, embaixador da União Europeia em Cuba, aos funcionários do governo cubano presentes numa reunião realizada no final de maio com empresas europeias e diplomatas estrangeiros, na qual a presença da imprensa foi autorizada.

Ele disse que ainda não tinha visto nenhum país que tivesse sido bem-sucedido somente com ajuda ao desenvolvimento e que é necessário investimentos estrangeiros.

Para Hoffmann, o problema vai além de mais autonomia para as empresas estatais e mais capital estrangeiro. "O setor privado e as cooperativas também precisam de mais liberdade e mais segurança jurídica", frisou.

Ele acredita que o plano do governo é uma reforma lenta e gradual. "Agora, parece que já não há tempo e precisam reformar mais rapidamente do que queriam. Mas, mesmo assim, é de se esperar melhorias rápidas nas condições de abastecimento. Cuba enfrenta tempos difíceis", conclui.

Deutsche Welle

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Reino Unido manifesta apoio ‘veemente’ ao ingresso do Brasil na OCDE

Redação

Embaixador confirmou que britânicos apoiam "veementemente a entrada do Brasil"

“O Reino Unido apoia veementemente a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Especialmente neste momento, em que as instituições multilaterais são cada vez mais questionadas, esse é um processo internacional de grande importância”.

A afirmação é do embaixador britânico no Brasil, Vijay Rangarajan, para quem “tem sido fantástico trabalhar com o governo brasileiro ajudando na implementação do acesso à OCDE. Esta é uma das mudanças mais profundas no momento para ambos, OCDE e Brasil. Essas reformas nem sempre são fáceis, mas esse comprometimento tem causado claro progresso. E nosso interesse de trabalhar cada vez mais com o Brasil é constante”, disse.

A posição de Rangarajan foi externada publicamente durante discurso nas festividades de comemoração do aniversário da Rainha Elizabeth II (The Queen’s Birthday Party), realizada na Embaixada Britânica na segunda-feira (18) à noite, em Brasília. A comemoração é considerada a data nacional do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Monarquia longeva e música pop
Os 67 anos no trono britânico fazem de Elizabeth II a monarca que está há mais tempo à frente de um país. É a única Chefe de Estado britânica a completar o Jubileu de Safira, que marcou seus 65 anos no trono em 2017. Durante o reinado, ela viu passarem 13 primeiros-ministros e oito papas, sendo também a primeira rainha a ter sua coroação televisionada mundialmente, a primeira a enviar um e-mail, fazer um tuíte e um post no Instagram.

Além dos 93 anos de Sua Majestade, a “Queen’s Birthday Party” realizada em Brasília celebrou também a popularidade da música britânica, comemorando grandes sucessos que fizeram história ao redor do mundo. Desde as icônicas bandas Rolling Stones, The Beatles, Dire Straits, The Police e artistas como Amy Winehouse, Sting, Eric Clapton e Elton John, o Reino Unido produziu algumas das figuras mais populares do cenário musical mundial.

Segundo o embaixador, a paixão pela música é mais uma característica compartilhada entre os povos do Brasil e do Reino Unido. “ A música é uma paixão do nosso povo e é também mais uma das formas que usamos para nos tornar mais próximos. A sensação é que esses nomes memoráveis deixaram também a nossa marca pelo mundo e sabemos que essa influência é muito forte no Brasil”, afirmou Rangarajan.

Brexit e Venezuela
Sobre o processo do Brexit, o embaixador disse que a Grã-Bretanha “está certamente passando por uma política doméstica complexa. Mas independentemente de quando ou como iremos sair da União Europeia, o Reino Unido continuará promovendo a abertura do comércio e investimento dos mercados, com regras compartilhadas e padrões altos, nos interesses de uma prosperidade mútua.

Sobre a crise na Venezuela, o embaixador britânico, que esteve no estado de  Roraima no mês passado, chegando até a fronteira venezuelana em Pacaraima, disse que pode ver “em primeira mão, o excelente trabalho do Exército brasileiro na Operação Alcolhida, com as Nações Unidas”
Segundo Rangarajan, o grau de integração e harmonia no apoio aos refugiados  “é surpreendente. Os brasileiros devem se orgulhar do que está sendo feito. Existem lições sobre gerenciamento de crises aqui que todo o mundo poderia aprender. Mas, claro que os desafios continuam, nas áreas da saúde, da interiorização, e em encontrar uma solução política que possa restaurar a paz e a democracia na Venezuela. O Reino Unido está em apoio ao Brasil para que isso aconteça”.

Mudança climática
Outro assunto abordado pelo embaixador em seu discurso foi o desafio global de mudança climática. “O Reino Unido apoia veementemente o trabalho internacional que está acontecendo nessa frente. E queremos sediar a crucial COP 26, a Conferência do Clima da Nações Unidas no ano que vem, através da presidência do evento no Reino Unido, em parceria com a Itália.

Segundo Rangarajan o Reino Unido é “a primeira economia do G7 (composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) a aspirar uma conquista de zero carbono até 2050 – algo que já foi legislado e adicionado como lei no país”.

Ele ressaltou que o Brasil “é um parceiro crucial” para as ações do clima. “As forças dos setores brasileiros de energia e agricultura são claras, assim como é o caminho desenvolvido pelo Embrapa para gerar uma economia cada vez menor em carbono, dando uma vantagem competitiva real ao país. Claro que o peso diplomático do Brasil será essencial para qualquer acordo final sobre o clima”. (ABr)

Diário do Poder

quinta-feira, 20 de junho de 2019

A sabotagem da liberdade

JR Guzzo

Há um novo totalitarismo crescendo pelo mundo afora — mais nocivo, talvez, do que foi na maioria das suas variadas encarnações anteriores. Essa praga antiga se apresenta, em sua versão moderna, como o contrário daquilo que realmente é. Engana melhor do que nunca as almas ansiosas em praticar o bem. Acaba tendo mais chance, no fim das contas, de ser mais eficaz do que jamais foi. Trata-se, para ir logo ao centro da questão, de impor às pessoas uma coleção de regras de pensamento e de conduta que devem ser obedecidas como um muçulmano obedece ao Alcorão; ou o sujeito se submete a isso, ou é excomungado como inapto para levar uma vida aceitável pelo conjunto da humanidade. E que regras são essas? O cidadão é bombardeado por elas o dia inteiro. Tem de aceitar como verdades absolutas, por exemplo, que todos têm o direito de terem tudo, independente do que façam ou deixem de fazer, que a ciência deve se subordinar “à sociedade”, ou que existe apenas uma maneira, e nenhuma outra, de pensar sobre democracia, raça, sexo, natureza, religião, animais, alimentação, agricultura, dinheiro, mérito individual, liberdade de expressão e mais uns 5.000 outros assuntos.

Alguma coisa existe? Então é preciso criar uma lei sobre ela, dizendo o que é certo e o que é errado a seu respeito. É proibido discordar do que foi decidido. Faz parte das suas obrigações sociais, por exemplo, aceitar que as crianças não nascem com um sexo definido pelos seus órgãos genitais, masculinos ou femininos, mas decidem depois se querem ser homem ou mulher. É recomendado, também, achar que a vida de um animal selvagem tem prioridade em relação à vida de um ser humano. É preciso concordar com a ideia de que o homem não tem o direito de alterar a natureza em seu benefício, ou que a vegetação natural não pode ceder espaço para a produção de alimentos. Deve ser vetado ao mundo pobre, ou mais pobre, ter qualquer aspiração realista a ser menos pobre — sua função no planeta é permanecer como está hoje, pois se quiser ficar mais parecido com o mundo rico vai consumir muita água, emitir carbono, usar fertilizantes e praticar sabe-se lá quantas desgraças a mais. Agricultura moderna? Trata-se de algo privativo do Primeiro Mundo — “fazendas aqui, florestas lá”, reza o grande credo atual dos ambientalistas, agricultores e milionários americanos.

Há leis cada vez mais autoritárias sobre toda e qualquer questão que envolva a cor da pele das pessoas — não só a cor, apenas, mas também a tonalidade dessa cor. Tudo o que é considerado branco, em princípio, é culpado de alguma transgressão, ou pelo menos suspeito; só à essa porção da humanidade se aplica a ideia do pecado original, e só a ela se impõe a obrigação de passar a vida purgando suas culpas de nascença através de uma série crescente de obrigações. Ser considerado negro, na nova forma totalitária de organizar a vida, é, ao contrário, uma virtude em si. Além disso, confere-se às pessoas definidas como negras direitos especiais, não previstos em nenhuma constituição civilizada — crédito permanente por virtudes não comprovadas, ressarcimento por injustiças sofridas até 500 anos atrás, vantagens sobre os não-negros decididas pelo poder público, como as “quotas”, e por aí se vai. Qualquer tentativa de debater o assunto é considerada automaticamente como racismo.

O novo totalitarismo, até agora, não resolveu o que se deve pensar sobre as etnias que não são nem brancas e nem negras — os considerados “índios” desfrutam mais ou menos do mesmo status conferido aos negros, mas ainda não há definição sobre as raças orientais, por exemplo, o que deixa num limbo, só na China, Japão e Coréia, cerca de 1 bilhão e 600 milhões de pessoas. Pecadores ou justos? Há pontos obscuros, também, quanto aos próprios negros — quando vivem na África parecem ser considerados inferiores, de alguma forma, aos que não vivem lá. Como apontado acima, há restrições sérias quanto aos seus direitos de escapar da miséria, por causa dos possíveis danos que trariam à vegetação nativa — e, talvez mais grave ainda, aos animais selvagens. Se um leão, por exemplo, sair pelas ruas de Londres querendo comer gente, será abatido pela polícia. Na África, porém, pode comer quantos negros quiser. Na visão de praticamente todos os ambientalistas, o ser humano, ali, ameaça o território do bicho e, portanto, não tem direito a se defender — que se vire para escapar, é tudo o que lhe recomendam. Jamais passa pela cabeça de alguém que talvez aconteça o contrário — é o leão quem ameaça a vida do homem e sua família. Nessas horas a questão racial muda de qualidade. Ser branco na Europa urbana é muito melhor, e mais seguro, do que ser negro no meio do mato na África.

Há leis cada vez mais autoritárias sobre toda e qualquer questão que envolva a cor da pele das pessoas

Um episódio recente, aqui no Brasil, serve de maneira exemplar para trazer à luz do sol outros despropósitos causados pelo novo totalitarismo na “questão racial”. Uma atriz negra foi proibida, na prática, de receber o papel de uma espécie de heroína social negra (figura que depois, na vida real, acabaria se revelando uma fraude), por não ter uma pele considerada suficientemente negra para representar a personagem. Pior: não só apoiou o veto a si própria, como pediu desculpas por ter aceito inicialmente o papel sem ter a quantidade de cromossomos suficiente para tal. Quantos seriam necessários, então? Qual a porcentagem aceitável de sangue negro que alguém precisa ter para representar o papel de um negro? Fica-se com a impressão que o próximo passo será a exigência de testes de laboratório, com cálculos de DNA e o veredito de uma junta de biólogos. O contrassenso explícito, no caso, é pregar ações contra a discriminação racial e, ao mesmo tempo, praticar racismo da pior espécie — ou seja, permitir ou proibir uma pessoa de fazer um trabalho não em função dos seus méritos, mas pela cor da sua pele, ou do tom da sua pele.

A agressão às liberdades, nessa nova maneira de ver o mundo, pode ser particularmente venenosa na área cultural — na verdade, a cultura tem sido uma das vítimas preferidas dos novos totalitários. Ainda há pouco, em janeiro deste ano, a universidade católica de Notre Dame, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos, mandou cobrir (até a sua remoção definitiva) uma coleção de doze murais, descrevendo cenas de Cristóvão Colombo na América; desde 1880 as obras enfeitavam a entrada do seu prédio principal. O reitor da universidade, atendendo a um antigo abaixo-assinado de 300 estudantes (entre os 8.500 que estudam ali) e funcionários, decidiu que as pinturas significariam a cumplicidade da escola diante da “exploração e repressão dos americanos nativos” pelos europeus; esse “lado escuro” da história, disse ele, não poderia mais ser exibido ao público. Stalin não faria melhor na velha União Soviética.

É em casos como esse, e em tantos outros, que aparece a semente do mal — a constante imposição de uma visão do “bem” através da prática de atos que, historicamente, só são cometidos em tiranias. Há cada vez mais restrições, por exemplo, à liberdade de premiar. Do Nobel ao Oscar, tornou-se comum dar os prêmios não mais a aquele que foi considerado o melhor trabalho, mas à pessoa que foi considerada a mais representativa de alguma virtude — pertencer à “minorias”, ser “perseguido”, levar este ou aquele estilo de vida etc. É uma espécie de imposição, em escala mundial, do Prêmio Lenin. A liberdade de palavra, cada vez mais, vai para o espaço — o ministro brasileiro do Ambiente, Ricardo Salles, viu-se impedido semanas atrás de falar em diversas cidades da Europa depois que 600 cientistas assinaram um manifesto denunciando o Brasil por crimes ambientais. Que crimes, especificamente? Algum deles verificou as acusações, com rigor técnico, antes de assinar a condenação? Nenhum — e isso, tanto quanto se saiba, é o contrário de ciência, atividade que se obriga a lidar com fatos, e não com crenças. Trata-se cada vez menos, na verdade, de defender a sua opinião; o que importa é não permitir que seja ouvida a opinião do outro. Não apenas estão censuradas as respostas diferentes. Não se admite, sequer, que sejam feitas as perguntas.

O novo totalitarismo, naturalmente, reserva para política um contêiner de mandamentos tão extremos como os aplicados para as questões descritas acima. Sua principal preocupação, hoje em dia, parece ser aquilo que descreve como o “perigo das maiorias”. Que raio seria isso? É algo tão simples quanto parece. Deixar que eleições livres decidam por maioria de votos as questões importantes é um risco cada vez mais contestado, pois o ponto de vista contrário ao seu pode ganhar — e aí vai ser preciso aceitar “gente errada” no governo. Jair Bolsonaro, por exemplo: eis aí, na visão do novo totalitarismo, um caso aberrante de erro cometido pela maioria.

Donald Trump, então, é citado praticamente como uma prova científica de que “é preciso fazer alguma coisa” para que o eleitorado não tenha mais o poder de escolher um sujeito como ele para a Presidência — e causar, com isso, prejuízos, mudanças e retrocessos no processo civilizatório mundial, tal como ele é entendido por quem não aprova a conduta do presidente americano. E se os dois, Bolsonaro e Trump, forem reeleitos, então? Aonde vai parar este mundo?

É proibido discordar do que foi decidido
O mesmo se aplica a Matteo Salvini, hoje o maior líder político da Itália, a Benjamin Netanyahu, que há 11 anos seguidos ganha todas as eleições em Israel, ou a Narendra Modi, visto como um pesadelo de direita na Índia — onde acaba de ser reeleito para a chefia do governo numa eleição em que votaram 600 milhões de pessoas. Isso mesmo, 600 milhões — um número que ajuda, definitivamente, a entender por que o universo que chama a si próprio de progressista fica tão incomodado com o “perigo das maiorias”.

Há também, no atual time de assombrações, os ingleses que querem sair da Comunidade Europeia. Há os escândalos mundiais detectados na mera existência do líder das Filipinas, ou do chefe direitista que comanda a Hungria ganhando todas as eleições desde 2010 — como se a Hungria pudesse ameaçar alguém num mundo com 7 bilhões de habitantes. Nenhum deles — realmente nenhum — chegou ao governo por golpe de Estado; é tudo resultado de eleição livre. Problemaço.

Na falta de algum projeto coerente para lidar com essas adversidades, o novo totalitarismo se dedica a tentativas variadas de sabotar os governos eleitos, ou a expor a relação completa dos delitos que atribui a seus eleitores — ignorância, despreparo, cegueira política, fascismo, estupidez e por aí afora. Na melhor das hipóteses, são inocentes úteis que se deixam enganar pela demagogia ou, como se diz na moda atual, pelo “populismo”. A ferramenta básica é classificar como autoritária, reacionária ou totalitária toda a opinião que não seja a sua. Mais que tudo, talvez, se chama de “discurso do ódio” qualquer posição divergente — algo que, naturalmente, deveria ser proibido por lei. Na verdade, de maneira aberta ou disfarçada por palavras em favor da moderação e contra o extremismo, busca-se bloquear, como numa espécie de prisão preventiva, a manifestação do ponto de vista alheio. Foi o que se viu nas últimas manifestações de rua em apoio a Bolsonaro e aos seus programas — as pessoas não deveriam se meter numa coisa dessas, porque era perigoso para “as instituições”, seria um incentivo ao mal, iria fortalecer o radicalismo e sabe lá Deus quanta coisa mais. Resumo da ópera: temos de salvar a democracia proibindo a manifestação das opiniões que achamos antidemocráticas.

Não vai ser fácil para ninguém sair fora dessa charada.


oboletim

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Extinção do Senado

Martim Berto Fuchs

Senado deveria ser a Casa da Elite. Não é.

Câmara deveria ser a Casa do Povo. Não é.

Ambas foram tomadas por bandidos entrincheirados nos partidos políticos, que dominam a política nacional, apoiados e se apoiando nos funcionários públicos indemissíveis.

Se queremos uma República verdadeiramente Democrática, na acepção do termo, a primeira providência é extinguir o Senado e termos um Congresso Unicameral.

A segunda é extinguir os partidos políticos, que hoje nos IMPÕEM os candidatos, e esta escolha ser da responsabilidade dos eleitores.

Se esperarmos pela iniciativa dos políticos atuais, estas providências nunca serão tomadas.

Somos nós, povo, eleitores, que temos que defender estas bandeiras.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Prefeito de Florianópolis e delegado da PF são presos, em ação contra operações vazadas

Redação

PF prendeu Gean Loureiro, delegado Fernando Caieron e ex-chefe da Casa Civil de Santa Catarina

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18/06) a Operação Chabu, que prendeu o prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro (sem partido), na ação policial que visa desarticular organização que violava sigilo de operações policiais no Estado de Santa Catarina. Também foram presos nesta operação o delegado da Polícia Federal, Fernando Caieron, e Luciano Veloso Lima, ex-secretário da Casa Civil do Estado na gestão Eduardo Moreira (MDB).

Ex-filiado ao MDB, o prefeito de primeiro mandato se preparava para de uma cerimônia de inauguração de uma obra viária, quando foi preso e levado para a sede da Polícia Federal, onde se encontra, no bairro da Agronômica. Por meio de nota, o chefe de gabinete Bruno Oliveira informou que Loureiro “já concordou em prestar todas as informações necessárias”.
A ação desta terça-feira é um desdobramento da Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018. Segundo a Polícia Federal, foi apurado que a organização criminosa construiu uma rede composta por um núcleo político, empresários, e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal lotados em órgãos de inteligência e investigação, com o objetivo de embaraçar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de benesses financeiras e políticas.

Salas seguras para investigados
Durante as investigações foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais destacam-se o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas, até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar “salas seguras” a prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas.

Os elementos probatórios obtidos durante as investigações apontam a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa. O processo corre em segredo de Justiça.

“Mais uma vez, ressaltamos que a repressão contra atos ilegais de servidores do órgão policial é extremamente sensível e é essencial para a manutenção da lisura e do compromisso que a Polícia Federal tem de servir à sociedade brasileira”, disse a PF por meio de sua assessoria de imprensa.
Foram cumpridos 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e 07 de prisão temporária em Santa Catarina, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regiçao (TRF-4), em Porto Alegre (RS).

O nome Chabu significa dar problema, dar errado, falha no sistema; usado comumente em festas juninas quando falham fogos de artifício.

“Informações que temos é de que trata-se de uma operação que investiga policiais. Informações preliminares dão conta de que não há nenhum ato ou desvio de recursos públicos relacionados à prefeitura e de que a suposta relação entre o prefeito Gean Loureiro e os envolvidos não teria nenhuma ligação com eventuais atos”, disse o chefe de gabinete do prefeito de Florianópolis, em nota.

As defesas dos presos ainda não se manifestaram a respeito da operação.

Diário do Poder


segunda-feira, 17 de junho de 2019

Dos EUA ao Brasil, como presidentes tentam governar sem Congresso

Fernanda Odilla

Com uma base dispersa no Congresso, que dificulta a articulação e não garante certeza de apoio em votações importantes, o presidente Jair Bolsonaro tem recorrido à assinatura de decretos para tirar do papel promessas de campanha, mudando leis e reorganizando a administração federal sem depender diretamente dos votos de deputados e senadores.

Nos primeiros cinco meses de mandato, Bolsonaro editou 157 decretos presidenciais, e chegou a dizer que tem mais poder que o presidente da Câmara justamente por ter uma caneta à mão para assinar esse tipo de expediente.

Ele usou esse poder para editar, por exemplo, o decreto de armas, que pode até ser derrubado pelo plenário do Senado em votação prevista para essa semana se a maioria entender que a medida contraria a lei.

Para agradar a base aliada, o presidente tem tentado ainda tirar do papel com sua caneta projetos de congressistas aliados via decreto, como fez com o fim do horário de verão, proposta do deputado João Campos (PRB-GO) que tramitava lentamente.

Bolsonaro, contudo, não é o presidente que mais editou decretos – Collor, Itamar, FHC e Lula editaram mais na média mensal, por exemplo – e tampouco o Brasil é o único que tem usado esse tipo de expediente que permite mudar leis e tomar decisões administrativas sem autorização do Congresso.

É o que revela a pesquisa Presidência Institucional na América Latina, feita no Centro para Estudos Latino Americanos na Universidade de Stanford, na Califórnia (EUA) pela cientista política e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Magna Inácio.

MP x Decreto
Diferente das medidas provisórias, que necessariamente precisam da aprovação do Congresso para continuar em vigor, os decretos são, como diz Inácio, decisões unilaterais do presidente. No Brasil, os decretos entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial, sem apreciação prévia do Congresso.

"Os decretos (tendem a ser) pouco analisados, pois seus efeitos são considerados discretos, residuais. Mas não são", afirma a professora Inácio que analisa a edição desses decretos em países como os Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Peru e Brasil desde a década de 1980.

Ela assinala que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, na América Latina, quanto mais força o presidente tem no Congresso, maior é o número de decretos assinados. A orientação ideológica, ela acrescenta, não é o que mais influencia o número de decretos editados.

"Essas decisões unilaterais dependem dos poderes que o presidente tem e do tamanho da maioria que o apoia. São utilizadas por presidentes com diferentes orientações ideológicas", afirma, lembrando que decretos não têm força de lei e podem ser questionados - e revistos – pelo próprio Congresso ou pela Justiça.

Exagero
"Obviamente, presidentes com agendas de reformas mais ambiciosas e divergentes dos governos anteriores podem recorrer mais a esse tipo de decreto, seja para rever regulamentação de leis e decretos prévios ou reorganizar os órgãos do Executivo de acordo com as suas prioridades", completa a professora.

O estudo indica que presidentes dos EUA usam menos esse tipo de expediente se comparados aos líderes de países sul-americanos.
Mas, nos Estados Unidos, Donald Trump tem recebido críticas por exagerar no número de Ordens Executivas, medidas administrativas similares aos decretos no Brasil que permitem que o presidente americano ponha em prática decisões sem aprovação prévia do Congresso, como por exemplo, definir como as agências federais devem usar seus recursos e até inverter decisões tomadas anteriormente.

Nos primeiros 100 dias de governo, o presidente americano assinou 30 ordens executivas. Foram 11 ordens executivas a mais que o democrata Barack Obama e 19 mais que republicano George W. Bush.

Para construir o muro na fronteira com o México e, assim, tirar do papel uma promessa de campanha, Trump assinou uma ordem executiva. Também usou o expediente para construir dois oleodutos descartados por Obama e ainda mudou a lei para ficar mais fácil demitir funcionários do governo federal e restringir a ação dos sindicatos que os representam.

Trump também assinou, em 2017, uma nova ordem que ficou conhecida como "comprar (produtos) americanos e contratar americanos" ("Buy American, Hire American") para o país aplicar "de forma rigorosa" as leis migratórias e o controle de concessão de vistos de trabalho a estrangeiros.
Picos

O estudo da professora revela que, nos países da América do Sul, o número anual de decretos editados varia significativamente e tende a atingir picos em momentos críticos.

O número de decretos disparou durante a implementação intensiva de reformas estruturais, como os planos de estabilização da inflação e de privatização realizados por Carlos Menem (1989-1999) e no início do período dos Kirchner (2003-2015) na Argentina.

O Paraguai, por sua vez, experimentou dois picos, durante as administrações minoritárias e politicamente instáveis de Juan Carlos María Wasmosy Monti (1993-1998) e Fernado Lugo (2008-2012).
Já o Peru, onde o Congresso tem diversas ferramentas para controlar o Executivo, apresenta um número crescente de decretos emitidos, especialmente após o período autoritário de Alberto Fujimori (1990-2000).

Decretos no Brasil
A professora Magna Inácio diz que, no Brasil, o presidente que mais editou decretos foi José Sarney (com média mensal de 113,2 decretos). Em seguida, aparece FHC com média de 104,7 decretos por mês. Jair Bolsonaro assinou, até abril, uma média de 31,4 decretos por mês.

Nesses números estão incluídos os chamados decretos numerados e os não numerados. O expediente de decretos não numerados foi criado pelo então presidente Fernando Collor, em 1991, e perdurou até 2018, quando foi extinto por Michel Temer.

O decreto não numerado era usado para decisões como abertura de créditos, declaração de utilidade pública - como desapropriação para fins de reforma agrária -, concessão de serviços públicos, criação de grupos de trabalho e declaração de vacância de cargos. Os decretos numerados eram restritos às decisões com efeitos normativos, ou seja, aqueles que especificam os detalhes de como uma lei será aplicada.

Na prática, são dois os tipo de decretos: um que vale para regulamentar uma lei, determinando a forma de aplicação da lei, e outro para modificar a estrutura administrativa do Executivo.

"O decreto regulamentar permite ao presidente implementar ou modificar seletivamente uma lei", diz Inácio, citando como exemplo o decreto das armas, editado pelo presidente Bolsonaro em maio, que alterou a lei existente, ampliando possibilidades de porte de armas.

O outro tipo é o decreto administrativo que permite, desde 2001, modificar a microgestão de políticas e programas de governo. "Ou seja, ele pode transferir órgãos e competências entre unidades da administração federal por decreto, para fortalecer ou enfraquecer certas áreas de política ou para premiar ou punir certos grupos de interesses", explica a professora.

"Os dois tipos de unilateralismo permitem ao presidente certa flexibilidade para governar", justifica a professora.
Segundo ela, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva usaram extensivamente o expediente para implementar políticas distributivas, como desapropriação de terras para fins de reforma agrária.

Já os decretos de Michel Temer e Bolsonaro têm, segundo a professora, foco principalmente na gestão das políticas públicas e a estrutura do Executivo, por meio de decisões direcionadas aos servidores públicos e órgãos do executivo.

'Articulação é fundamental'
Bolsonaro pode não ser o presidente que mais editou decretos, mas é um dos poucos que fala abertamente sobre o "poder da caneta" que tem nas mãos.

No mesmo dia em que se reuniu com os chefes do Legislativo e do Judiciário para discutir um "pacto pelo Brasil", o presidente declarou ter mais poder que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Hoje pela manhã tomando café com Dias Toffoli (do STF), (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado) e Maia eu disse para Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente decretos com fundamento", disse Bolsonaro, horas depois do encontro, durante discurso no lançamento da Frente Parlamentar da Marinha Mercante, em Brasília, em 28 de maio de 2019.

O estudo de Magna Inácio indica ainda que não são os presidentes com coalizões pequenas e bases fracas os que governam por meio de decretos justamente pela dificuldade de conseguir os votos da maioria.

"Presidentes com apoio majoritário no Congresso utilizam mais decretos porque também aprovam mais leis e as implementam rapidamente. Além disso, aqueles que formam coalizões utilizam esses decretos para gerenciar os seus aliados dentro do Executivo".

Mas, segundo a professora, decretos representam um risco maior para presidentes com bases minoritárias, como as de Collor e Bolsonaro, ou para os que lideram coalizões mais heterogêneas, como aconteceu com Dilma Rousseff.

"Para serem bem-sucedidos, os presidentes precisam antecipar os humores do Congresso, as reações fora do Parlamento. Para isso, a articulação com o Congresso é fundamental. Líderes e legisladores soam alarmes diante de propostas sem suporte parlamentar, impopulares ou que serão vistas como ameaças dentro do Congresso. Ou seja, o presidente pode evitar desastres se souber ouvir o Congresso e decifrar seus sinais", avalia Inácio.

"E, uma vez diante de reações do Congresso, presidentes fracos não têm votos. Esse roteiro nós aprendemos com Collor e Dilma no Brasil. Bolsonaro, ao dizer que é mais poderoso do que o presidente da Câmara dos Deputados porque pode fazer decretos com a sua Bic, parece ainda não ter entendido essa lição. Ao contrário, o presidente vinculou claramente a disposição em agir unilateralmente a uma disputa com o Congresso".

'Contraintuitivo'
O professor Cristóbal Rovira Kaltwasser, da escola de ciência política da Universidade Diego Portales, no Chile, diz que o estudo de Magna Inácio, à primeira vista, parece ser "contraintuitivo" por indicar que presidentes com bases grandes e não os com menos apoio no Congresso são os que tendem a editar mais medidas.

Mas, segundo Kaltwasser, a pesquisa revela um problema chave do chamado presidencialismo de coalizão - não só no Brasil como na América Latina. Para o professor, o estudo abre novas frentes de pesquisa como as dificuldades de se governar com uma coalizão grande mas fragmentada e diversa e ainda sobre as prioridades dos presidentes e de que forma eles executam suas políticas.

O professor observa que Venezuela e Colômbia, por exemplo, usam do expediente. Conta ainda que no Chile uma medida administrativa está sendo usada para mudar uma lei aprovada no governo anterior, de Michelle Bachelet, que permite o aborto em casos de risco de vida da mulher, estupro e malformação fetal fatal.

Cristóbal Rovira Kaltwasser pondera que decretos são importantes porque dão agilidade a determinadas ações que requerem urgência. Cita, por exemplo, medidas que precisam ser tomadas em caso de desastres naturais, como terremotos.

"O problema é o uso sistemático para temas que não estão relacionados a emergências", avalia, emendando que é uma medida usada por líderes tanto de direita quanto de esquerda "com uma agenda mais radical".
Magna Inácio cita como exemplo a agenda de governo de Bolsonaro, que tem sido, em parte, implementada via decretos.

"É o teor dos decretos, mais do que o número, que parece sinalizar um movimento mais radical de unilateralismo presidencial no governo Bolsonaro", opina a professora, lembrando que algumas medidas do presidente têm sido questionadas e correm o risco até de serem invalidadas.

Preço alto
A aparente agilidade assegurada pelos decretos não é garantia de que o presidente vai poder impor sua agenda sem percalços ou questionamentos.
No caso de Temer, um dos decretos assinados por ele rendeu também um processo criminal. Em abril de 2019, Temer virou réu por ter editado o decreto dos portos. O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro para editar um decreto que beneficiaria uma empresa. Temer nega.

E o impeachment Dilma Rousseff também foi fundamentado nos decretos assinados pela então presidente. Dilma perdeu o cargo após ter sido acusada de editar créditos suplementares para atrasar pagamentos da União a bancos públicos e, assim, manobrar o orçamento sem a aprovação do Congresso.

Em relação aos decretos editados por Bolsonaro, há questionamentos e pedidos para invalidá-los. Só na Câmara, há 117 pedidos para sustar 20 dos decretos assinados por Bolsonaro. Há ainda ações no Supremo questionam a legalidade da "canetada" do presidente em relação à flexibilização do porte de armas.

Essa semana, Bolsonaro viu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar relatório que pede a suspensão do decreto editado em maio para alterar regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte. Agora, a suspensão vai ser discutida pelo plenário do Senado.

O presidente também viu o STF impor limites a um outro decreto que extinguia conselhos. Por unanimidade, os ministros determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei - estudo do Ipea de 2017 indica que 40% dos conselhos foram criados por lei.

Da BBC News Brasil em Londres