quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O diferencial catarinense

Hélio Duque
(*)

Na geografia dos estados brasileiros, a relação na distribuição de renda "per capita", por habitante, é indecorosa. Nas diferentes regiões, das mais prósperas às mais pobres, a realidade é de monstruosa concentração de renda nacional. Na desigualdade por cada unidade federativa, em 2014, o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) levantou dados para aferir o padrão de vida dos brasileiros. Em 2017, o estudo "Inquality in Brazil: a regional perspective", de autoria dos economistas Izabela Karpowicz e Carlos Góes, divulgado pelo FMI e Banco Mundial, comprova a abissal distância entre ricos e pobres. O diferencial focou a renda mensal dos 5% mais ricos e os 5% mais pobres.

No mais desenvolvido, o Estado de São Paulo, os 5% mais ricos tem renda de R$ 8.200,00 e os 5% mais pobres R$ 165,00.
No Rio de Janeiro, fica em R$ 7.600,00 e R$ 141,00;
Paraná, R$ 7.600,00 e R$ 197,00;
Minas Gerais, R$ 7.700,00 e R$ 147,00;
Rio Grande do Sul, R$ 7.700,00 e R$ 175,00;
Bahia, R$ 6.300,00 e R$ 82,00;

Distrito Federal, a desproporção é escandalosa, demonstrando o poder da burocracia pública: os 5% mais ricos tem rendimento de R$ 12.900,00 ficando os 5% mais pobres com R$ 151,00.

A desigualdade de renda, na totalidade dos Estados, tem o perfil dos números exibidos naquela amostragem. Alagoas é onde esse diferencial é mais brutal, expressado em R$ 4.800,00 e R$ 67,00.

Nesse cenário devastador, o Estado onde se radiografa o menor diferencial entre as duas faixas de renda é Santa Catarina. Longe de ser um paraíso é quem apresenta números sobre a desigualdade da renda, 30% menor do que a média do país. A renda mensal média dos 5% mais ricos é de R$ 6.400,00 e os 5% mais pobres é de R$ 285,00. 
A realidade catarinense não se expressa apenas nesses números, ainda muito distantes do que deveria ser uma sociedade com efetiva justiça social, mas retratam um nível superior a media das outras 26 unidades federativas brasileiras. Nas suas diferentes regiões e nas várias vertentes, vem demonstrando o que pode ser feito para o Brasil superar o estágio de brutal concentração de renda.
"O Brasil não tem problemas, só soluções adiadas", dizia há décadas o escritor nordestino Câmara Cascudo.
Em Santa Catarina essa afirmação vem sendo colocada em prática. Ainda agora com o Brasil mergulhado na recessão econômica, que vem saindo aos poucos, o desemprego nacional é de 12,4%. Já em nas terras catarinenses, atestado pelo IBGE, o desemprego é de 6,7%. Fruto de um ajuste produtivo, da modernização industrial, da competitividade e da atração de novas empresas de bases tecnológicas. A educação é a matriz sustentadora dessa realidade.

Tenho grande admiração por Santa Catarina e quando lá estou, no reencontro com velhos e queridos amigos, expresso o encantamento que me é proporcionado. Se no setor produtivo tem um vigor acima da média brasileira, exibe no seu vasto e belo litoral uma estrutura turística inigualável, fruto de trabalho criativo expressado na fisionomia de um povo que tem o prazer de servir ao turista a alegria de viver. Hotéis dos mais sofisticados aos mais simples, pousadas surpreendentes pelo nível de conforto. Restaurantes com padrão internacional, em Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema, Barra Velha, Joinville, Blumenau e ao longo das suas praias belíssimas.

Se os adultos contam com essa estrutura, os filhos podem desfrutar do maior parque juvenil de entretenimento da América Latina: o Beto Carrero. O turismo familiar ali encontra um recanto de alegria e prazer. Em Santa Catarina, tão desconhecida dos brasileiros, está se estruturando um Brasil que busca a modernidade.

Nesse instante da vida nacional de descrença no futuro, de profunda crise moral, de valores abandonados e contestados, a terra de Anita Garibaldi exibe padrão econômico, social e de lazer que deveria merecer sérias reflexões para os brasileiros que acreditam no futuro.

catve.com

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  costumo dizer que a diferença entre SC e outros estados, é que aqui nossos governantes, em primeiro lugar, se unem para impedir que o PT e a esquerdalha consigam assumir o Poder. Quando é para impedir que os retrógados tenham alguma chance de vitória, eles esquecem as diferenças pessoais e trabalham unidos para vencer.
Segundo, não são mais honestos que a maioria dos políticos dos demais estados, mas tem uma diferença fundamental. Permitem e dão todo apoio para a iniciativa privada se desenvolver. Ou seja, de dia trabalham pelo desenvolvimento do estado, para que o mesmo progrida e pague impostos. À noite, como tantos outros, “trabalham” em causa própria, que ninguém é de ferro.
RJ e outros, “trabalham” diuturnamente em causa própria. Aí a casa cai e o governo federal, que depois do desastre Dilma não está muito melhor, tem que acudir.
Socialismo é desastre anunciado. Se juntarmos o socialismo à corrupção, é perda total.
Quanto mais nosso país terá que sofrer para que nossas elites compreendam isto, e parem de flertar e fazer mimos para a visão socialista de mundo ?

Tosquiados !!! Sem Lã, Nús.

Martim Berto Fuchs


quarta-feira, 29 de novembro de 2017

10 emendas absurdas que tentam modificar MP que adia reajustes do funcionalismo

Flávia Pierry
(*)

O objetivo da medida provisória 805 é adiar reajustes, cortar benefícios e aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo público federal. Porém, algumas das quase 300 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto fazem exatamente o contrário: criam novas carreiras, pedem a manutenção do auxílio-moradia e relaxam os cortes, entre outros absurdos. 

Ainda não foi escolhido o relator da MP, a quem caberá escolher quais pontos serão acrescentados ao texto. O governo não tem pressa em iniciar a tramitação da proposta, pois há outras prioridades, como a reforma da Previdência. Além disso, os cortes instituídos pela medida provisória já estão valendo, enquanto ela não começa a ser debatida no Congresso.

A MP só perde validade em 7 de fevereiro de 2018 (e poderá ser prorrogada por mais 60 dias) e muitos dos reajustes que são postergados em um ano estão previstos para janeiro, o que já confere ao governo uma folga orçamentária momentânea. 

Veja a seguir dez propostas contidas entre as emendas da MP 805 que aumentam os benefícios dos servidores: 

1) Criação das carreiras de Analista em TI e de apoio à AGU e à Receita
A criação de novas carreiras foi proposta por emenda apresentada à MP, com custos de mais de R$ 126 milhões em 2018 e 2019, de acordo com o próprio autor da emenda. A ideia, apresentada pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), é incluir os cargos de Analista em Tecnologia da Informação em uma nova carreira, a de Tecnologia. Para os servidores que já ocupam o cargo de analista, a partir da aprovação dessa emenda, eles automaticamente estariam equiparados às carreiras de gestão, passando a receber salários e benefícios compatíveis. 

Também foi proposta a criação de um plano de cargos de apoio à Advocacia-Geral da União (AGU), composta por Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e Técnico de Apoio à Atividade Jurídica. O texto da emenda inclusive já determina a quantidade de cargos a serem criados com a medida: 2 mil cargos de nível superior de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e mil cargos de nível intermediário de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica.

De acordo com o deputado autor da emenda, os cargos somente serão criados se não houver aumento de despesas e outros cargos forem extintos. Também já foi criada uma gratificação especial para a carreira, a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnicas e Administrativas da AGU. 

Outra carreira criada por emenda é a de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também com gratificações já definidas. Essa carreira englobaria os cargos de Analista do Seguro Social e Técnico da Receita Federal do Brasil.

Dentro das normas que criam a carreira de Analista de Tecnologia, o autor da proposta já deixa uma ressalva para evitar que os funcionários dessa nova carreira sofram com o adiamento dos reajustes salariais, objetivo principal da MP.

2) Manutenção do reajuste para policiais
A emenda do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) aponta a violência como mote para que somente policiais rodoviários federais e policiais federais sejam agraciados com aumento de salário no ano que vem, enquanto a MP posterga em um ano os reajustes salariais das outras carreiras. “Com a edição da MP 805, e a postergação das recomposições de 2018 e 2019, mais uma vez esses profissionais que colocam suas vidas em risco a favor da sociedade serão sacrificados, pagando uma conta que não é de sua responsabilidade”, justifica. 

3) Garantir a continuidade do auxílio-moradia e de ajudas de custo
A MP também colocou regras gerais para a concessão do pagamento do auxílio-moradia para os servidores, bem como outras ajudas de custo. Pela medida, também seria imposto um limite de tempo para o recebimento do benefício. Porém, emendas apresentadas por diversos parlamentares, entre eles o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pede que sejam mantidas as regras de cada carreira para o recebimento desses benefícios, permitindo sua manutenção. 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que apresentou outra emenda com comando parecido, afirma que a atuação do Poder Executivo pode ser prejudicada se o auxílio-moradia for extinto, com a “transferência injustificável e desproporcional, ao servidor, dos ônus patrimoniais decorrentes do cumprimento de seu ofício”, fazendo com que os funcionários pedissem para retornar à cidade de origem. 

Entre outros parlamentares da proposta, há quem chame o corte do benefício de auxílio-moradia de “confisco salarial”. “Assim, reajustes que já se incorporaram ao patrimônio jurídico dos servidores, que são direitos subjetivos, de natureza alimentar, serão suprimidos por doze meses, ou seja, cada servidor deixará de receber, ao longo do ano, o equivalente a cerca de 60% de uma remuneração mensal, ou seja, é um verdadeiro confisco salarial”, afirma o senador José Pimentel (PT-CE). 

4) Assegurar bônus de produtividade para servidores da Receita
Apesar de a MP ter propósito de cortar gastos, alguns parlamentares aproveitaram a medida para tentar garantir o pagamento de um benefício que nem mesmo consta no texto original, evitando que sejam cortados junto com os reajustes salariais.
É o caso de emendas que tentam garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Pela emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse benefício deve ser considerado como algo separado do salário dos auditores fiscais e, portanto, livre de cortes.
“Propõe-se, (...) o restabelecimento da sistemática remuneratória baseada em subsídio em parcela única, nos mesmos moldes estabelecidos, originalmente, pela Lei nº 11.890, de 2008. A tabela de subsídios proposta, porém, incorporaria o valor do Bônus de Eficiência e Produtividade estabelecido para vigorar até a regulamentação da matéria (R$ 3.000 para os Auditores-Fiscais, e R$ 1.800 para os Analistas Tributários) somado aos valores de vencimento básico atualmente vigentes”, justifica. 

5) Manutenção do aumento para advogados da União
Algumas emendas tentam proteger a remuneração somente de carreiras específicas. É o caso dos advogados da União, que já recebem entre R$ 19.197,67 e R$ R$ 24.943,13, como salário básico. A deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que a MP 805 coloca o custo do ajuste fiscal no servidor para que sejam mantidos benefícios ao setor privado.
“Portanto, tal medida revela-se ilegal e injusta. Nesse sentido, a presente emenda visa suprimir, da Medida Provisória, a postergação dos reajustes salariais para carreiras da área jurídica. Trata-se de carreiras de vital importância para o funcionamento do estado brasileiro”, justifica Erika. 

6) Preservar a contribuição previdenciária de servidores aposentados
A MP determina aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas. A proposta se justifica já que grande parte dos aposentados do serviço público tem direito à paridade (o recebimento de reajustes concedidos aos servidores de sua carreira na ativa).
Emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pede que eles sejam poupados desse aumento. “Trata-se de um sacrifício muito elevado para recair sobre idosos (aposentados), no momento da vida em que mais precisam de recursos para fazer frente às dificuldades de saúde, naturais da idade avançada, com elevação de gastos com remédios e consultas médicas. Da mesma forma, o sacrifício não se justifica para recair sobre as viúvas e demais pensionistas”, afirma ela, ao justificar a emenda. 

7) Livrar de corte no reajuste carreiras com maiores salários
Enquanto alguns parlamentares enviaram emendas com pedido de cancelamento de todos os cortes de reajustes salariais, outros se dedicaram a pedir manutenção do salário de grupos específicos. É o caso do senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou emendas solicitando que não sejam cortados os salários dos juízes do Tribunal Marítimo, peritos-médicos, auditores fiscais da Receita Federal, analistas tributários da Receita, auditores fiscais do Trabalho, e dos diplomatas. São carreiras que ganham até R$ 24.943,07 mensais.

8) Criar a carreira de Analista Federal de Finanças e Controle
Representantes de diversas carreiras tentam, no Congresso, conseguir equiparar suas carreiras a outras com melhores ganhos ou benefícios. Mudanças nas nomenclaturas das carreiras podem ajudar nesse sentido, transformando Técnicos em Analistas, Analistas em Especialistas ou Gestores.
Uma emenda apresentada à MP pede a alteração do nome da carreira “Técnico Federal de Finanças e Controle” para “Analista Federal de Finanças e Controle”. A autora da emenda, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), justifica que a mudança não traz implicação financeira e apenas “atualiza e compatibiliza” as atribuições. 

9) Reduzir contribuição previdenciária de policiais
Todas as categorias do funcionalismo federal recolheriam contribuição previdenciária de 14%, exceto os policiais, segundo uma das emendas apresentadas. A proposta estipula em 7,5% a contribuição para todos os funcionários das polícias, de acordo com a emenda apresentada pelo deputado Luiz Albuquerque Couto (PT-PB).
Ele justifica nas perdas salariais dessas categorias o seu pedido e afirma que a medida visa a manter os policiais em mesmo patamar às carreiras militares, que não foram atingidas pela MP do governo. “A proibição do direito de greve equiparou as carreiras policiais às carreiras militares, que contam com plano uma alíquota de contribuição diferenciada e especial de aposentadoria”, afirma Couto. 

10) Criação de novo degrau na carreira da CVM
A justificativa da emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é diferenciar as exigências entre os cargos de Analista/ Inspetor e de Agente Executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas na prática, o que sua emenda pede é exigir que somente o Agente Executivo tenha curso superior.
Com tal medida, posteriormente, os servidores dessa carreira poderão pleitear benefícios e equiparações aos de outras carreiras que cobram nível superior para ingresso. “a diferenciação entre as exigências dos cargos passa mais pela natureza estratégica das atividades conferidas aos Analistas/Inspetores, frente à natureza predominantemente operacional das atividades desenvolvidas pelos Agentes Executivos”, afirma o deputado.

Gazeta do Povo

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  já somos há muito um país socialista a moda social-democrata. A esquerda permite a iniciativa privada existir, para que esta custeie um Estado paquidérmico e ladrão.
Observem de que partidos são os políticos que pedem mais benefícios para o funcionalismo público, como se este já não fosse uma classe privilegiada.
O pior é que muitas destas emendas serão aprovadas.
Se todos optarem por arrumar emprego através de concursos públicos, em vez de trabalhar na iniciativa privada, quem vai sustentar essa farra ? Os banqueiros e os rentistas com empréstimos ? Nem eles arriscarão seu dinheiro nesta cretinice.


Onda retrógrada

DENIS LERRER ROSENFIELD

Os politicamente corretos são muito barulhentos. Representam uma minoria que se dá ares de maioria como se por mágica fosse a encarnação do “progresso”. Colocam-se numa posição absoluta, a partir da qual procuram desqualificar a todos os oponentes. Agora tentam caracterizar a reação majoritária dos brasileiros às suas imposições como se estivéssemos vivendo uma onda retrógrada.

Retrógrada segundo qual perspectiva?
Curiosa a posição desses que se apresentam como a representação do “progresso”. No mais das vezes estamos diante de gente que por décadas a fio defendeu os petistas, compactuando com toda a ruína produzida por eles e sempre omissa na condenação da corrupção que então já grassava. Como hoje o descalabro salta aos olhos, salvo para quem não quer ver, sobrou a luta pelos costumes, como se assim pudessem ancorar em porto seguro, capaz de lhes angariar um pouco de reconhecimento. Reconhecimento almejado, pois estão ansiosos por uma bússola qualquer. Mas guardam a soberba dos supostamente justos.

Aliás, seus porta-vozes são alguns intelectuais e artistas esquerdizantes. Intelectuais que vivem num mundo à parte, o de universidades que se fecham dentro de si mesmas, resistentes a qualquer confronto com a realidade, e artistas muito bem pagos que procuram aumentar seus rendimentos com verbas públicas.

Exemplo dessa miopia reside no modo de tratar o crime e a insegurança, que se expandem no País. Aqui vivemos uma inversão completa de valores. O cidadão encontra-se desarmado, não tem direito a legítima defesa, enquanto os bandidos ostentam armas militares, exibindo todo o seu poder de fogo. Policiais são assassinados, mas basta a morte de um criminoso para se iniciarem investigações patrocinadas por ditas comissões de direitos humanos.

O direito do cidadão, do homem de bem, é usurpado, enquanto os criminosos encontram defensores. Note-se que quando um bandido é morto em confronto, é frequentemente noticiado que um “morador da favela” teria tido esse destino, como se dessa maneira houvesse a descaracterização do que está em questão. Quem defende o cidadão, que não tem o direito de se defender?

A situação chega às raias do absurdo. No Centro-Oeste do País um casal foi vítima de invasão de seu domicílio por bandidos armados. A mulher deu o alarme e o marido, tendo seu quarto invadido, reagiu, matando um dos assaltantes. Ele tinha registro da arma.

Depois, na delegacia, ele teria sido indiciado por “homicídio”! Não me surpreenderia se, amanhã, a família do criminoso reivindicasse uma reparação qualquer, apoiada por conselhos de direitos humanos, contra o cidadão de bem que defendeu a própria vida e a de sua mulher.

Se o Exército, em sua missão constitucional de defesa da lei e da ordem, mata um marginal em confronto nos morros do Rio, é imediatamente noticiado que ele teria matado um “civil”. Não um marginal armado, pesadamente armado, mas simplesmente um civil, como se fosse um acidente com um cidadão qualquer. A reação do politicamente correto à proteção legal de militares que exerçam funções de polícia bem mostra a deturpação que estamos vivendo. Parece que os politicamente corretos, sim, preferem bandidos que ostentam fuzis. Ficam bem na foto? Aliás, os “defensores” vivem em condomínios de luxo, usufruindo toda a segurança. Isolam-se na vida cotidiana e se dão o reconforto “moral” da verborragia.

Mulheres e crianças são estupradas cotidianamente. A leitura de jornais e sites torna-se um horror, o leitor entrando em contato com as maiores barbaridades. Aí o politicamente correto toma posição contra os estupradores, para logo defender a tese de que na prisão devem ser ressocializados. Como assim? Devem ser punidos e obrigados a viver à margem da sociedade, pois se mostraram inaptos para a vida familiar e social.

O politicamente correto defende uma posição romântica segundo a qual o ser humano seria bom em sua essência, tendo, conforme Rousseau, sido pervertido pela sociedade, pelo capitalismo, pela miséria, e assim por diante. Ora, há pessoas que não têm nenhuma propensão para o bem e, enquanto tal, deveriam passar a vida no sistema carcerário. Saindo, voltam a cometer os mesmos crimes. E permanecem pouco tempo na prisão, beneficiadas por várias medidas de redução de penas.

Uma filósofa americana de gênero, em recente visita pelo Brasil, deu outro claro exemplo do que significa ser “progressista”. Segundo ela, o Hamas e o Hezbollah, por serem de esquerda, seriam progressistas e assim deveriam ser considerados. Traduzindo: os terroristas seriam “progressistas” por serem de esquerda. Aliás, sob sua dominação as mulheres não têm nenhum direito. Homossexuais tampouco. É melhor deixar para lá tantas contradições que são uma afronta ao pensamento.

Quando a sociedade reage à insegurança, à afronta a seus valores, é como se estivesse tomando posição contra o “progresso”. Começam, então, a vociferar contra a “direita”, os “conservadores”, contra os que se insurgem contra essa nova forma de dominação minoritária, particularmente presente nos meios de comunicação e no posicionamento de alguns juízes e promotores.

Procuram impor-se calando seus adversários por “direitistas” e tentando conseguir supostas “interpretações” da lei que lhes dariam ganho de causa contra a imensa maioria da população. E recusam-se a consultas populares por medo de perderem. Poderíamos, por exemplo, ter consultas desse tipo sobre o desarmamento e o aborto. Deveriam submeter-se ao processo democrático.

O politicamente correto vive de sua vociferação na mídia e na atuação de seus grupos minoritários, muito bem organizados. Quando são contrariados, gritam histericamente contra a onda retrógrada!

Estadão

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Inimigos da democracia

Eliane Cantanhêde

Eleição de 2018 ameaçada por crime organizado, criptomoedas e Fake News

Enquanto na superfície se discutem presidenciáveis, partidos e alianças, nas profundezas a busca é por algo cada vez mais complicado: o financiamento das campanhas de 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as doações privadas e a opinião pública rejeitou fundos realistas para as eleições. Sem uma coisa nem outra, o que sobra?

Campanhas são sofisticadas e caras. E quem tem dinheiro para campanhas neste País? O crime organizado, as igrejas com seus dízimos e os partidos que ainda conseguem esconder fortunas em algum lugar do planeta. A Polícia Federal já trabalha com a hipótese de dinheiro vivo em iates, contêineres, caminhões e depósitos, além de apartamentos como aquele com R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima.

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, não esconde o temor da influência do crime organizado na eleição, que projeta influência também nos próximos governos e legislativos. Lembra, inclusive, de episódios de eleições recentes, como a morte de uma dezena de candidatos e cabos eleitorais na Baixada Fluminense, criminosos incendiando locais de votação no Maranhão e avisos de “aqui mando eu” em escolas que recebiam urnas eletrônicas.

O GSI integra uma força-tarefa com TSE, Defesa, Justiça e PF, para tentar dar, sem garantia de sucesso, alguma ordem a esse caos, que inclui não só a infiltração de quadrilhas (comuns...) como também novas formas de comprometer o resultado. Uma delas são as criptomoedas, como o bitcoin, que crescem exponencialmente e sem controle. São legais, mas dependem da ética de cada um, algo para lá de abstrato. Qual é o Banco Central para esse tipo de dinheiro? Quem fiscaliza? Quem pode rastreá-las? “A criminalidade migrou para as criptomoedas”, diz Etchegoyen, reconhecendo a força do inimigo, que representou um grande fluxo de dinheiro, por exemplo, nas eleições municipais de 2016. Com um detalhe: a dificuldade de monitoramento, que pode caracterizar quebra de sigilo, invasão de computadores... Ou seja, um prato feito para criminosos e para verbas de campanha.

Outro alvo da força tarefa são as chamadas “fake news”, que usam a tecnologia, particularmente a internet, para espalhar mentiras que se propagam com uma velocidade estonteante. Em minutos, atingem milhões de pessoas em diferentes partes do mundo e transformam-se em verdade. Sempre perigoso, nas eleições é capaz de inverter resultados. As “fake news” tanto podem ser a favor do candidato-cliente quanto contra os seus adversários.

Depois que o estrago é feito, especialmente na reta final da eleição, não há como revertê-lo. O estrago propaga-se rapidamente, mas a correção é lenta como a justiça brasileira e, até ser feita, Inês é Morta e o candidato, derrotado. Junto com sua biografia, sua imagem e seu conceito público.

Assim como no caso das criptomoedas, rastrear as “Fake News” é como procurar agulha no palheiro. Na greve de policiais no Espírito Santo, em fevereiro, as mensagens “viralizaram” do nada. Soube-se depois que se originavam em Portugal e eram multiplicadas por “robôs”.

O Centro de Tecnologia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já avançou muito na detecção dessa prática, assim como o Comando de Defesa Cibernética do Exército vem treinando, com sucesso, desde a Copa e a Olimpíada. Mas combater esse inimigo quase invisível não é fácil.

Os candidatos a presidente, portanto, são apenas uma parte das eleições, num momento de financiamento curto, denúncias intermináveis, desenvoltura do crime organizado e novas formas, não de fazer política, mas de cometer crimes a partir da política. E seja o que Deus e a tecnologia quiserem!

O Estado de São Paulo


Presidente da Petrobras atribui a governo Temer aumento no preço da gasolina

LETICIA FERNANDES / MANOEL VENTURA

Pedro Parente afirmou que culpa é das elevações de impostos feitas pelo governo

BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta segunda-feira que os sucessivos aumentos no preço da gasolina não são culpa da estatal, e sim do aumento dos impostos, elevações feitas pelo governo do presidente Michel Temer.

Parente afirmou que, da parte da Petrobras, a variação de preços foi "muito pequena", entre 2% e 2,5% em 1 ano. O que levou a um aumento de cerca de 20% no preço da gasolina, disse o presidente, foi o aumento de impostos. Ele deixou claro, no entanto, que os aumentos foram necessários diante da crise fiscal que o Brasil enfrenta.

- Não estou aqui para criticar o governo, na realidade se sabe que isso (o aumento) foi uma necessidade em função da crise fiscal que o país vive, mas em termos concretos, o grande impacto do aumento dos combustíveis é decorrência do aumento dos impostos - disse o presidente da Petrobras, após se reunir com Temer no Palácio do Planalto, em Brasília.
Questionado sobre quando o governo e a Petrobras poderão diminuir o preço da gasolina, aliviando o bolso do contribuinte, Pedro Parente disse que apenas "quando o governo baixar impostos".

— Quando o governo baixar impostos. Nós não subimos a gasolina. Se você olhar a média de preço que a Petrobras praticou, não variou muito. É uma questão muito mais de imposto que do aumento dos preços da Petrobras — complementou.

PARENTE NEGA VÍNCULO COM PSDB
Pedro Parente, negou, após reunião com Michel Temer no Palácio do Planalto, que a permanência ou saída do PSDB do governo influencie a sua situação. Chefe da Casa Civil do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Parente admitiu que tem uma visão econômica "própria da social democracia", vertente ligada à visão do PSDB, mas afirmou que nunca se filiou a partidos políticos e negou ter sido indicado pelos tucanos para o cargo.

— Não vejo nenhuma ligação partidária ou a necessidade de considerar a minha permanência ou minha saída, que em ultima instância cabe ao presidente da República, em função da permanência ou não do PSDB no governo — disse o presidente da Petrobras, que acrescentou: — Uma característica da minha carreira é que nunca me vinculei a nenhum partido político. É verdade que eu tenho uma visão muito próxima da social democracia, mas nunca tive vinculação partidária porque sempre achei que, para desempenhar qualquer função no governo, parecia importante não ter filiação - completou Parente.

O Globo

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Nova regra de aposentadoria afeta só 35% dos trabalhadores, diz estudo

Estadão

Se a nova versão da reforma previdenciária, mais enxuta, já estivesse em vigor, não teria provocado nenhuma mudança para cerca de dois terços (65,4%) dos beneficiários da Previdência. O cálculo foi feito pelo consultor do Senado Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou recebe outro benefício previdenciário.
O quadro mostra, portanto, que a grande maioria da população não seria atingida pelas mudanças que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional na primeira semana de dezembro. Seriam alcançados pela reforma 34,6% dos trabalhadores.

Os principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais e os homens que se aposentam por tempo de contribuição no INSS, sem necessidade, hoje, de atingir uma idade mínima. “São justamente os que recebem os benefícios de maior valor, embora representem um contingente pequeno da população”, diz Nery.
Segundo o estudo, 15,8% dos atuais beneficiários se aposentaram por tempo de contribuição antes dos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Essas serão as idades mínimas iniciais de transição, caso a reforma seja aprovada, o que impedirá novos pedidos de aposentadoria de pessoas mais novas.

O total de atingidos ainda pode diminuir, porque os estados e municípios terão prazo de até seis meses para propor regras diferentes a seus servidores, se desejarem. As alterações terão de ser aprovadas pelos Legislativos locais. Até lá, ficam valendo as regras da reforma federal.

Tentativa
Após seis meses de paralisação nas articulações políticas – por conta do processo que culminou com a rejeição, pela Câmara, de duas denúncias contra o presidente Michel Temer –, o governo busca retomar as negociações para a aprovação da reforma da Previdência. Tenta convencer os parlamentares de que as novas regras afetarão apenas a camada mais privilegiada da população.

A flexibilização da proposta original excluiu mudanças que endureciam exigências aos mais pobres. Foi uma estratégia do governo para tentar vencer as resistências, que crescem com a aproximação das eleições.
Ficaram de fora do alcance do novo texto os trabalhadores rurais, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (pago a pessoas de baixa renda que são idosas ou com alguma deficiência), militares, além de policiais militares e bombeiros dos estados. Homens que hoje se aposentam por idade também ficam livres de mudanças, pois a exigência já é de 65 anos para a aposentadoria neste caso.

Haverá mudança para as mulheres, que hoje, ao se aposentarem pelo critério de idade, precisam chegar aos 60 anos, o que será elevado para 62 anos ao longo de um período de transição.

A nova versão da reforma foi desidratada na tentativa de conseguir mais apoio, mas não pode ser considerada uma “reforminha”, na avaliação de especialistas. Os pontos que ficaram no texto são considerados significativos e de alcance considerável: idade mínima para quase todos, regra de transição, alteração na regra de cálculo do benefício e limitação ao acúmulo de pensões e aposentadorias. Essa última medida é um ponto importante para a economia que o governo espera conseguir.

Para o especialista Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, “tudo o que é mais importante ficou”. Em ordem de importância, ele listou a proposta que iguala as regras de trabalhadores do INSS e de servidores, a mudança nas regras da pensão por morte e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição.

A questão agora é até que ponto os líderes partidários vão desidratar ainda mais o texto nas negociações que começam no Congresso. Os técnicos alertam que mudanças muito maiores colocam em risco a reforma e a capacidade de o próximo governo fazer as mudanças que serão necessárias, caso uma proposta pouco eficaz seja feita agora.

Idade mínima
Na avaliação do economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e pesquisador da FGV, o principal ponto da reforma da Previdência é a idade mínima. “Esse é o item mais importante da discussão e tem um poder de produzir um paradigma importante no sistema, tanto do ponto de vista de igualdade quanto do ponto de vista fiscal. A concepção do sistema muda bastante”, avalia. Nos seus cálculos, a fixação de uma idade mínima reduz sozinha o crescimento do gasto previdenciário em aproximadamente 40%.

Os parlamentares, no entanto, articulam a redução das idades mínimas hoje previstas no texto. “Se reduzir a idade mínima, é melhor deixar para depois. Não dá para imaginar idade mínima menor do que está aí. Se fizer isso, é melhor deixar para 2019. Se não igualar regra de servidores, também é melhor deixar para 2019”, diz o consultor da Câmara Leonardo Rolim.

Para ele, “mexer em algum detalhe da transição” não seria o fim do mundo, mas considera ser inviável aprovar uma proposta sem nenhuma transição para quem está hoje no mercado de trabalho. “Se for só a geração mais nova atingida pela reforma, vai levar 40 anos para ter efeito. Daqui a 40 anos, o Brasil já acabou. Falo na cara de deputado, (tirar regra de transição) é atestado de ignorância fiscal.”

Pires afirma que é recomendável aprovar uma reforma da Previdência agora para desafogar a intensa agenda de ajustes econômicos que ainda precisará ser feita pelo próximo presidente da República, que inclui a possibilidade de revisão do teto de gastos, as políticas de valorização do salário mínimo e de reajuste de salários do funcionalismo, e a discussão da regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes e corre o risco de ser descumprida nos próximos anos.

Gazeta do Povo

Os defensores do comunismo ainda não caíram na real

Kristian Niemietz

Apesar das evidências que nada de bom pode vir do comunismo, as pessoas continuam a defendê-lo

Quando eu tinha cerca de 16 anos, eu passei por uma fase breve de "adolescente comunista" (como muitos dos meus colegas). Obviamente, eu não conhecia nada sobre a teoria marxista ou a história do socialismo. Eu só sabia que o comunismo era, de alguma forma, considerado legal e rebelde. Significava quebrar o sistema, esmagar o governo e coisas desse tipo.

Se as viagens no tempo forem inventadas, eu espero não ter que me conhecer com 16 anos de idade, porque me acharia extremamente constrangedor. Mas fico feliz por ter passado por essa fase. Isso me salvou de algo muito pior. Nada é mais patético do que alguém que perdeu essa fase na adolescência e tenta compensar isso quando é adulto. O que nos leva ao escritor e colunista Paul Mason. 

Mason irá celebrar o centenário da Revolução Russa. Você provavelmente sabe isso, porque ele tem falado sobre isso na internet o tempo todo. Ele também escreveu um texto extremamente confuso para o jornal The Guardian, tentando explicar, mas sem conseguir, porque ele está celebrando o centenário. Mason se distancia dos bolcheviques, mas insiste que "a Revolução Russa foi uma intervenção das massas na história, assim como a Revolução Francesa". Então deve ser boa, certo? Porque, claro, as massas são puras e nobres, filhos do trabalho, o sal da terra. 

Esse é o tipo de texto que se espera de alguém que não consegue defender abertamente a União Soviética, com os problemas que ela causou (como Seumas Milne já fez em várias situações), mas que também não consegue desistir dela. Mason alega que Outubro de 1917 "foi um farol para o resto da humanidade, não importa o quão pouco durou". Mas a verdade é que era inalcançável. Infelizmente, nunca saberemos como a Rússia teria se desenvolvido se a Revolução nunca tivesse acontecido. Mas em todos os países socialistas que podemos observar, considerando seus contraexemplos, as coisas não parecem ter ido bem. 

Olhe os resultados 
No caso da China, o melhor contraexemplo é Taiwan. A decolagem econômica de Taiwan começou uma geração antes que a da China e hoje a ilha é mais rica que o Reino Unido. Sua história é turbulenta mas, ao contrário da China, não teve escassez de alimentos, campos de concentração, purificações ou execuções em massa. Similarmente, se compararmos a Coreia do Sul com a Coreia do Norte, a Alemanha do Oeste com a do Leste e Cuba a Porto Rico (ainda que essa comparação seja mais forçada), nós podemos começar a observar um padrão. 

Podemos imaginar um contraexemplo pessimista para a Rússia: uma derrota esmagadora na Primeira Guerra Mundial, um colapso do governo de Kerensky, um período prolongado de caos e instabilidade e, eventualmente, a restauração do Czarismo em uma forma modificada. Mesmo assim, é difícil imaginar que o que aconteceria teria sido pior do que o que de fato aconteceu. O Império Russo estava meio século atrasado em relação ao resto da Europa em termos de desenvolvimento econômico – mas a modernização já tinha começado no fim do período czarista e não há nenhum indício de que teria parado. 

Não teria havido uma coletivização forçada da agricultura nem repressão política, nem milhões teriam morrido de fome. 

A polícia secreta do Czar, tão odiada na época e desmontada depois da revolução, poderia ter voltado no nosso cenário hipotético. Trabalho e exílio forçados na Sibéria já existiam durante o Czarismo, e poderiam continuar existindo. Mas estamos falando de milhares de pessoas, não milhões. 
Sem a Revolução de Outubro e o surgimento de um poder militar socialista interessado em exportar seu modelo, é improvável que países como Polônia, Hungria, Tchecoslováquia, Iugoslávia, Albânia, Bulgária, Romênia e Alemanha Oriental tivessem vivido o socialismo. Sem a revolução de Outubro, não haveria um Muro de Berlim. 

Mas não era o Socialismo real! 
Nesse momento, Mason provavelmente falaria que ele não está defendendo a União Soviética em si – só seus estágios iniciais. O que Mason realmente está tentando dizer está nessa afirmação "para mim, a degeneração da revolução começou na década de 20". É uma escolha interessante de palavras.

"Degeneração", nesse contexto, é um termo usado por Trotsky. Foi ele que criou a teoria de "estado de trabalhadores degenerados". O que ele queria dizer era que, nos estágios iniciais, a União Soviética era um estado genuinamente dos trabalhadores, gerido por trabalhadores para trabalhadores. Mas que, eventualmente, a burocracia soviética tomou conta e criou uma classe social própria, como os porcos de A Revolução dos Bichos, de George Orwell.

A solução de Trotsky era expulsar os burocratas vermelhos e estabelecer um estado real dos trabalhadores. Esse é o primeiro exemplo conhecido do que logo se tornaria a desculpa principal de socialistas de todos os lugares quando suas ideias falham (como sempre): "mas isso não era o socialismo real!". 

Isso é o que eu chamo de desilusão Goodbye Lenin: a ideia que o socialismo poderia ter sido completamente diferente. Não podia, e nunca será em qualquer lugar, não importa o quanto insistirmos em tentar.

É possível ter uma pequena comuna agrícola (como os kibutz de Israel) como uma democracia de raíz, onde as pessoas podem se juntar e decidir tudo juntas. Mas assim que a economia atingir um grau maior de complexidade, ela começa a depender da especialização, delegação e divisão do trabalho. Além disso, quem quer passar seu tempo livre em comitês, debatendo detalhes da produção de todos os produtos?  
O socialismo não é capaz de empoderar os trabalhadores. Ele só vai empoderar uma elite tecnocrática. 

A revolução demorou dois dias, 7 e 8 de novembro. Aproveite este mês de festas, Paul. Mas você terá uma ressaca incrível quando acordar. E adivinhe quem estará celebrando.

Kristian Niemietz Fee (Foundation for Economic Education)

Gazeta do Povo

domingo, 26 de novembro de 2017

Moscas sem asas

Gil Castello Branco

Após a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lembrei-me de uma das composições do Skank: "Indignação". Diz o refrão: "Eu fiquei indignado, ele ficou indignado, a massa indignada, duro de tão indignado. A nossa indignação é uma mosca sem asas, não ultrapassa as janelas de nossas casas".

De fato, pouca gente estava nas cercanias da Alerj e ninguém nas galerias, a não ser uns puxa-sacos do bando. Até a oficial de Justiça que tentou entregar um mandado para que o circo fosse público foi barrada. Em 17 minutos, 39 deputados restituíram o mandato de três colegas presos acusados por corrupção. Em momentos assim, as vítimas são a Justiça, a democracia e a nossa esperança de viver em um país mais digno. Como dizia o educador Paulo Freire, "num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário".

A população - tal como um lutador de boxe nocauteado após muito apanhar - ficou indiferente à votação, até porque já previa o resultado. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a porta da impunidade aos políticos ao transferir para o Legislativo a decisão sobre o afastamento do senador Aécio, em noite que culminou com um voto atabalhoado da ministra Cármen Lúcia. Nessa brecha, corruptos já voltaram à vida pública também no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso. Caberá à Suprema Corte deixar claro se todo o Legislativo poderá cometer crimes e ficar impune ou se essa é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares federais. Por enquanto, pelo mesmo ralo onde passa um corrupto federal, passam quadrilhas estaduais. O esgoto é o mesmo.

A Lava-Jato mostrou que a corrupção brasileira não é apenas episódica, do tipo que existe em todos os países e é combatida com transparência, controle social e educação de qualidade. No país há várias quadrilhas estruturadas - que precisam ser extirpadas - compostas por políticos, agentes públicos e empresários, tendo como alvo negócios bilionários do Estado, sejam contratos, subsídios, isenções fiscais, concessões, financiamentos, autorizações tarifárias e tudo o mais que possa gerar propina.

No Rio de Janeiro, porém, o roubo foi potencializado a partir do momento em que políticos com interesses comuns passaram a ter domínio sobre o estado, a prefeitura, a Alerj e, inclusive, o Tribunal de Contas. Assim, ficaram reunidos sob o mesmo comando quem legisla, contrata, executa, paga e fiscaliza, um verdadeiro paraíso para os corruptos. Daí a importância de se alterar as legislações que permitem o vaivém de políticos entre o Legislativo e o Executivo, bem como a composição dos tribunais de contas de forma a impedir a politização.

Mas tal como aconteceu com a operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, a Lava-Jato está ameaçada desde quando as investigações atingiram as oligarquias políticas.

Assim, no Congresso está em curso a CPI da JBS, que tem como alvo principal o Ministério Público. Na Câmara, tramita o projeto de abuso de autoridade, que tenta constranger promotores e juízes. Outras propostas alteram a Lei da Ficha Limpa e impedem a delação de presos.

No STF, a qualquer momento pode ser rediscutida a prisão a partir da condenação em segunda instância e já existem objeções para homologação das delações premiadas. O foro privilegiado continua a ser um passaporte para a impunidade.

No Executivo, as designações da Procuradora-Geral da República e do diretor-geral da Polícia Federal geraram receios por terem contado com o apoio ou a indicação de investigados. Ambos manifestaram preocupação com os "vazamentos", enquanto a sociedade está preocupada é com maior publicidade. Em se tratando de homens públicos, é essencial termos conhecimento do inteiro teor das denúncias/delações, dos argumentos de defesa, da tramitação das ações e dos julgamentos. Desde que a transparência não prejudique o aprofundamento das apurações, não há razão para sigilo.

Em alguns meses saberemos se as instituições estão realmente funcionando e atuando em defesa do Estado, ou se os brasileiros estão fadados a permanecerem comandados por uma corja de políticos sem escrúpulos que governa, legisla e indica ministros para tribunais superiores para que sirvam aos seus interesses.

Voltando ao Skank, precisamos ir além das moscas sem asas. Fazer com que a nossa indignação ultrapasse as janelas das nossas casas e chegue às ruas e às urnas. Tal como dizia Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.

Contas Abertas


Diante da desigualdade, a sociedade dos muros

Humberto Saccomandi

A desigualdade pode resultar na separação maior entre pessoas

O mundo pode estar se tornando mais parecido com o Brasil. Mas isso possivelmente não deixará os brasileiros muito orgulhosos, pois tem a ver com o que o país tem de pior: a desigualdade, a tensão social, a violência, o populismo político e os muros. Sim, os muros.

Apesar de não fazer associação com o Brasil, o americano Ian Bremmer, fundador da consultoria Eurasia, avalia que o aumento da desigualdade nos países ricos continuará sem uma resposta eficaz dos governos, o que elevará a tensão social, a violência e reforçará processos de exclusão e construção de muros, reais ou virtuais. É o Brasil.

"Nós certamente veremos nos próximos dez anos muito mais separação entre as pessoas", disse Bremmer em evento em outubro na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Para ele, a desigualdade social crescente é um dos grandes problemas da atualidade, resultado de vários fenômenos, principalmente da globalização e do uso de novas tecnologias.

Estudo divulgado neste mês pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, que reúne principalmente países ricos), reforça essa percepção. O "How is Life?" (como está a vida?) busca medir a sensação de bem-estar das pessoas nos 35 países da OCDE e em outros 6, incluindo o Brasil. A conclusão é que, apesar de alguns aspectos terem melhorado, "muitas pessoas estão privadas dos benefícios positivos da modesta recuperação" da economia.

Assim, por exemplo, apesar de a renda média ter crescido 7% desde 2005, a insegurança em relação ao trabalho subiu um terço. O estudo, diz a OCDE, mostra como "profundas linhas divisórias" cortam as sociedades. A nossa prosperidade e as nossas possibilidades na vida são fortemente determinadas por fatores como onde nascemos, educação, idade, sexo e renda familiar. Homens com baixa escolaridade, por exemplo, vivem oito anos a menos do que a média da população.

O estudo "fornece mais evidências de que as feridas [da crise econômica] ainda não cicatrizaram. Muitas pessoas sentem que os ganhos gerados pela abertura e a globalização não estão chegando a elas e que seus governos estão falhando em responder a suas necessidades", disse o secretário-geral da OCDE, Miguel Angel Gurría.

"Cidadãos estão se levantando e dizendo a seus governos: 'Achamos isso inaceitável. Nós não achamos que nossos líderes políticos são legítimos. Nós não confiamos nas instituições, na mídia, nos intelectuais, nos CEOs, nos banqueiros'", disse Bremmer. "Isso é essencialmente um retrocesso do globalismo, das fronteiras livres, do comércio livre. Tudo isso faz com que as classes média e trabalhadora, particularmente no mundo desenvolvido, pensem: 'E nós? Vocês estão ganhando muito dinheiro, mas e nós?'"

A globalização e a tecnologia criam vencedores e perdedores. Se esse fosso não for contido por políticas adequadas, como a capacitação para empregos do futuro, ele cria tensões e insatisfação. Esse sentimento foi fundamental para a eleição de Donald Trump nos EUA, a aprovação do Brexit no Reino Unido e o avanço de partidos populistas e/ou extremistas.

"O desafio urgente para as autoridades é achar modos de se engajar eficazmente com todos os cidadãos e trabalhar para melhorar o bem-estar e buscar recuperar a confiança deles. Precisamos garantir que o crescimento e o desenvolvimento sejam realmente inclusivos e se traduzam em vidas melhores, sem deixar ninguém para trás", disse Gurría, da OCDE.

Para Bremmer, porém, a resposta dos principais governos tem sido e continuará sendo insuficiente. "Isso vai claramente ficar maior, porque os governos não vão responder com eficácia e por causa da tecnologia." Ele vê motivos para otimismo, como a reação de algumas grandes empresas, que vêm buscando criar modelos de capacitação de mão de obra, mas esse processo levará tempo.

Bremmer traça três reações básicas: 1. ignorar a desigualdade e sucumbir a revoluções e violência; 2. responder a isso de maneira correta, gastando mais e elevando impostos, se necessário, melhorando a infraestrutura, treinando as pessoas; 3. criar mais diferenciação, segregando, física e virtualmente, pessoas que são um problema.

"Nos próximos dez anos, veremos todas essas reações acontecerem. E é meio óbvio onde vamos vê-las", diz. Para ele, um grupo de países mal administrados, com elevada pobreza, vai sucumbir, e cita Síria e Iêmen. Alguns lugares farão a coisa certa e servirão de exemplo, mas não serão os principais países. Para os demais, haverá um longo período de transição.

"Há pessoas respondendo à desigualdade social. Mas, o que acontece até lá? A desigualdade estrutural é vista como uma situação crônica, não como uma emergência, que precisa ser resolvida senão vai lhe causar problemas logo", diz Bremmer. Nesses lugares "a tecnologia vai nos ajudar a construir muros melhores".

Ele lembrou o caso do Japão, que realizou eleições em outubro e foi um dos poucos países não afetados pela onda populista. Por quê? "Não há populismo no Japão pois não há imigrantes e a população está diminuindo. Isso é estabilidade." Ou seja, o Japão se beneficiou por ser um país naturalmente murado pelo mar.

E cita ainda o exemplo de Israel, "o melhor lugar do Oriente Médio", mas que mitigou o seu problema com os palestinos "com segurança de fronteira e vigilância cibernética". "Com certeza esses muros vão crescer."

O exemplo mais óbvio disso é o muro proposto por Trump para barrar a imigração na fronteira com o México. Há muitos outros, menos evidentes, como o aumento das barreiras ao comércio; e o crescimento das medidas de controle da internet, como a "Great Firewall", o poderoso mecanismo que controla acesso e conteúdo da internet na China e que tem seu nome associado, não à toa, à grande muralha chinesa. As redes sociais são um muro eficaz contra o pensamento divergente. Shoppings, segurança privada, condomínios fechados, tudo isso são muros que separam nós (seja quem formos) deles (aqueles a quem vemos como uma ameaça).

Esse é o mundo um pouco orwelliano, um pouco brasileiro, que Bremmer antevê. E compara a desigualdade ao aquecimento global. Haverá uma solução. "O problema é que entre hoje e o futuro, teremos esse intervalo terrível, cheio de dor, danos econômicos e degradação humana, pois os governos não fizeram o que deveriam ter feito."

Valor Econômico


sábado, 25 de novembro de 2017

Previc decreta intervenção no Postalis

ANTONIO TEMÓTEO
(*)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou as Portarias nº 955 e nº 956, de 3/10/2017, que decretam intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, pelo prazo de 180 dias.

Conforme  o xerife dos fundos de pensão a decisão foi tomada por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.

Walter de Carvalho Parente foi nomeando pelo superintendente da Previc, Fábio Coelho, como interventor e caberá a ele coordenar os trabalhos para sanar os problemas identificados.

Toda a diretoria do Postalis e todos os conselheiros da entidade fechada de previdência complementar serão destituídos pelo interventor e novas eleições serão convocadas para escolha dos dirigentes que devem ser eleitos pelos participantes.

Correio Braziliense

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  o mal que os governos PeTistas fizeram ao Brasil é incomensurável. Conseguiram quebrar não só as empresas da iniciativa privada (14 milhões de desempregados), mas também todos Fundos de Pensão das estatais. Só por isto deveriam ser proibidos de participar de eleições, seja com o nome de PT ou outra sigla qualquer que vierem a criar, para fugir ao estigma do petismo.
E aí vem a incoerência maior. Os sindicatos pelegos, em vez de defenderem seus associados, defendem o PT.

Onde o socialismo consegue meter as patas, é morte anunciada.

O lado obscuro do “made in Europe”

Zoran Arbutina

Marcas de roupas ocidentais se beneficiam de baixos custos de fabricação no Leste Europeu, onde leis são ignoradas, e trabalhadores acabam muitas vezes explorados.

Fábrica na Sérvia: condições de trabalho precárias no setor têxtil

“Eu disse ao meu supervisor que eu não conseguia respirar perto da máquina. Fazia 30ºC na fábrica e, se trabalhássemos próximos dela, ficaria muito mais quente", conta uma operária do setor têxtil na Sérvia.
O superior virou o tubo de escape da máquina, atingiu com gases os rostos da costureira e de seus colegas de trabalho e disse: "Isso é problema seu. E, se você não aguenta isso, há pessoas suficientes esperando para ocupar seu lugar. A porta é logo ali!"

Outra funcionária relata: "A administração nos pediu que arrecadássemos dinheiro para comprar um aparelho de medir pressão arterial, porque eles mesmos nos 'tratariam' e não chamariam um médico se nós desmaiarmos." 

As duas mulheres pediram para não terem suas identidades reveladas – como todos os outros trabalhadores que tiveram a coragem de descrever as condições na indústria têxtil da Sérvia em um estudo realizado pela Clean Clothes Campaign (CCC), uma ONG que visa melhorar as condições de trabalho na indústria de vestuário.

Na Sérvia, muitos têm medo de perder seus empregos, num país onde a taxa de desemprego geral é de 16% - entre os jovens, chega a 30%. Na Sérvia, os empregos bem remunerados estão no setor público, e a contratação é baseada em conexões e afiliação política.

Os trabalhadores da indústria têxtil, em particular, são forçados a aceitar condições de trabalho desumanas e a tirania de superiores, numa indústria predominantemente controlada por empresas estrangeiras que fabricam roupas para o mercado da Europa Ocidental.

Prevalece o ambiente de medo: há ameaças constantes de demissão, e os empregadores negam aos trabalhadores o direito de tirar férias.
"As trabalhadoras relatam que são tratadas como máquinas ou escravas, e não como seres humanos. Os superiores gritam com elas, e o assédio sexual faz parte da vida cotidiana", afirma Bettina Musiolek, coordenadora do CCC para a região oriental e sudeste da Europa.

Os casos de abuso acontecem em empregos que pagam menos que o salário mínimo do país e nos quais horas extras não são necessariamente remuneradas. O salário mínimo legal na Sérvia é de 278 euros (pouco mais de mil reais), mas uma família de quatro pessoas precisa de ao menos 652 euros (cerca de 2.500 reais) mensais para se sustentar.

As mulheres que trabalham na indústria têxtil ganham em média 202 euros (775 reais), na indústria de couro e calçado, 227 euros (870 reais). O setor emprega cerca de 100 mil trabalhadores na Sérvia, o que equivale a aproximadamente 8% da força de trabalho no país.

As condições da indústria de vestuário sérvia não são diferentes de outros países com baixo-custo de fabricação.
"Para as marcas de moda globais, países do Leste e do Sudeste da Europa são paraísos com baixos salários", dizem os autores do estudo. Varejistas bem conhecidos, como H&M, Benetton e Esprit, ou mesmo marcas de luxo como Louis Vuitton, Prada ou Versace fabricam seus caros produtos em fábricas de baixo custo.

As sweatshops europeias são conhecidas por seus trabalhadores baratos, mas experientes e qualificados. Em regra, pagam aos trabalhadores – a maioria deles mulheres – o salário mínimo legal, que varia de 89 euros (cerca de 340 reais) por mês na Ucrânia a 374 euros (cerca de 1.430 reais) na Eslováquia.

A fim de garantir o sustento de uma família e permitir que a remuneração atenda as necessidades básicas, os salários deveriam ser de quatro a cinco vezes maiores.

“Made in Europe"
Muitas marcas escrevem "Made in Europe" ou "Made in EU" em suas etiquetas, sugerindo que as roupas foram produzidas sob condições justas, mas, "na realidade, muitos dos 1,7 milhão de trabalhadores de vestuário da região vivem na pobreza", revela o estudo da CCC.

"Às vezes, nós simplesmente não temos nada para comer", frisa uma mulher em uma fábrica de têxteis na Ucrânia. Um trabalhador na Hungria diz: "Nossos salários são apenas suficientes para pagar pelo aquecimento de nossas casas e serviços públicos."

Essas condições só são possíveis em um ambiente que favorece o empregador. "É essencialmente uma zona livre de sindicatos. Ninguém representa efetivamente os interesses dos trabalhadores", diz Musiolek.
Os governos também dão às empresas estrangeiras subsídios diretos e indiretos. Na Sérvia, por exemplo, as companhias recebem altos subsídios, terrenos abaixo do valor de mercado ou mesmo gratuitos, isenções fiscais e infraestrutura gratuita. Além disso, os governos "estabelecem salários mínimos muito baixos", ressalta Musiolek.

Stefan Aleksic, um dos autores do estudo, afirma que uma corrida econômica está em andamento no sudeste da Europa. "Muitas nações pobres cercam a Sérvia e todos estão lutando pelos mesmos investimentos. Um clima de competição surgiu: quem oferecerá aos investidores estrangeiros melhores condições para fabricar de forma barata?", diz.
O resultado é devastador. "O Estado financia a manutenção de uma economia atrasada."

Apesar de tudo, a Clean Clothes Campaign não exige um boicote às empresas envolvidas. "Os trabalhadores continuam nos dizendo que precisam desses empregos. Eles deveriam ser pagos adequadamente, e as condições de trabalho deveriam ser ajustadas para atender aos padrões da União Europeia", defende Musiolek.

DW – Deutsche-Welle

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Ainda, a Nova Matriz

Cristiano Romero

Com a Nova Matriz, o PT finalmente fez o que prometeu

Muitas teses já foram feitas sobre as causas da Grande Recessão, como ficou conhecida a derrocada da economia brasileira entre 2014 e 2017.

Poucos analistas duvidam, porém, do fato de que a Nova Matriz Econômica, um conjunto amplo de políticas adotadas pelo governo Dilma Rousseff a partir de agosto de 2011, foi a principal responsável pela ruína. A recessão, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV, começou no segundo trimestre de 2014 e terminou em 2016, tendo durado, portanto, quase três anos. Como foi uma tragédia provocada por equívocos de política econômica e não fruto de uma crise externa, seus efeitos devem ser lembrados à exaustão - entre outros, queda acumulada de 8,6% do PIB e de mais de 10% da renda per capita, 14 milhões de desempregados e explosão da dívida pública.

Outros fatores contribuíram para a debacle, mas não foram tão disruptivos para a confiança de empresários e consumidores. A Nova Matriz foi concebida, em meados de 2011, sob a justificativa de que a crise mundial ocorrida entre 2007 e 2009 estava recrudescendo. A economia mundial, de fato, diminuiu o ritmo de crescimento a partir de 2012 e o boom de commodities, puxado pelo forte crescimento da China e fonte relevante da expansão brasileira entre 2004 e 2010, acabou naquela época. Apesar disso, o "fim do mundo" não adveio, como profetizaram os economistas do governo, que, na verdade, já queriam mudar tudo desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nunca uma crise foi tão antecipada quanto a que resultou na "Grande Recessão". Dilma Roussef tinha uma obsessão desde que botou os pés em Brasília para assumir o comando do Ministério das Minas e Energia, em janeiro de 2003: reduzir a taxa básica de juros (Selic), que serve de parâmetro para o custo da dívida pública e funciona como referência para toda a economia. Achava que, com isso, o Brasil cresceria de forma acelerada.

Ignorando todas as razões - apontadas por inúmeros estudos acadêmicos - que levam a taxa de juros de um país chegar a níveis pornográficos, Dilma achava possível diminuir a Selic na marra. Bastava mandar o Banco Central (BC) tomar providência. Nenhum governo fez isso antes, acreditava, nem mesmo Lula, que lhe deu a Presidência da República de presente, porque todos tinham parte com o diabo, isto é, com os rentistas, os que vivem dos juros altos pagos pelos títulos públicos.

Começou, assim, no fim de agosto de 2011, a sequência de mudanças da política que, desde meados de 1999, vinha reduzindo a inflação, diminuindo a volatilidade do produto, fortalecendo as finanças públicas e acelerando a taxa de expansão da economia brasileira - e que levou Dilma à Presidência! Naquele mês, contrariando todos os sinais emitidos por seus documentos, além das expectativas do mercado quanto à inflação futura, o BC cortou os juros, em vez de aumentá-los.

A Nova Matriz cortou a taxa de juros de 12,50% para 7,25% ao ano no espaço de um ano; o câmbio se desvalorizou, mas não sem um empurrão do governo, que aplicou IOF numa série de operações de entrada de capitais; o regime de metas para inflação foi flexibilizado, uma vez que o teto do regime (6,5%) passou a ser a meta, que deveria ser 4,5%, conforme decreto presidencial; a disciplina fiscal foi simplesmente abandonada, mas sem que o distinto público fosse informado.

Em 2012, para "cumprir" a meta de superávit primário prevista em lei, os economistas de Dilma usaram a "contabilidade criativa". Uma das artimanhas era promover troca de ativos entre as estatais para gerar dividendos contábeis que reforçassem o resultado fiscal. O ardil foi logo descoberto pela imprensa e, no ano seguinte e também em 2014, a turma fez algo bem pior: as pedaladas fiscais - o uso de bancos federais para pagar despesas do governo.

Uma interessante discussão sobre a Nova Matriz está sendo travada neste momento no Blog do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), um espaço privilegiado do debate econômico, criado pelo presidente do instituto, Luiz Guilherme Schymura. No blog (blogdoibre.fgv.br/), Manoel Pires, pesquisador associado da entidade, diz que o termo Nova Matriz foi utilizado pelos críticos como um "espantalho", uma visão caricatural que trata como uma coisa só todas as iniciativas adotadas pelo governo ao longo de vários anos e não considera fatores não controláveis, como o cenário externo.

Também no blog, Bráulio Borges e Samuel Pessoal, igualmente pesquisadores associados do Ibre, estão protagonizando um debate animado. O primeiro, embora não negue, como observa Schymura na última Carta da Conjuntura do instituto, que a Nova Matriz tenha sido uma causa não desprezível da Grande Recessão, diz que os críticos exageram em demasia ao atribuir todos os males àquele experimento. Ele cita o fim do boom de commodities, as restrições de oferta hídrico-energética, os efeitos da Operação Lava-Jato e problemas na aferição do PIB pelo IBGE - que teriam subestimado o crescimento nos anos anteriores, levando o governo a oferecer estímulos para a economia crescer - como fatores que concorreram com a Nova Matriz para derrubar a atividade.

Economista que muito cedo começou a alertar para os riscos das políticas adotadas pelo governo desde 2008, a três anos do fim do segundo mandato de Lula, Samuel Pessoa lembra que a Nova Matriz foi muito além das políticas monetária, fiscal e cambial.

Além da tolerância com a inflação, da redução da transparência da política fiscal, da diminuição drástica do superávit primário e da colocação da dívida pública em trajetória explosiva, os economistas de Dilma promoveram as seguintes atrocidades: controle de preços para tentar segurar a inflação, uma vez que o BC foi inibido a não elevar os juros; aumento do protecionismo; ampliação do papel do Estado na Petrobras e no setor de petróleo; uso de bancos públicos para induzir a redução do spread bancário; imposição de resistências ideológicas que travaram a participação do setor privado na oferta de serviços públicos e na infraestrutura; política de conteúdo nacional e de estímulos à produção local.

Muito importante lembrar que, paralelamente às mudanças da política econômica, Dilma adotou uma série de medidas populistas que não cabiam no orçamento, tanto que o financiamento do Fies e do BNDES foi feito por meio de emissão de dívida.

O desastre foi resultado, portanto, de um projeto, apesar dos improvisos fundados no desespero causado pela falta de resultados positivos. Com a Nova Matriz, o PT finalmente chegou ao poder em matéria econômica.

Valor Econômico