sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

11 - Setor público: algumas remunerações de cargos eletivos e concursados*

Martim Berto Fuchs
                                  
Importante

- Nenhum cidadão é obrigado a candidatar-se aos cargos eletivos do
Poder Parlecutivo.
- Não deve mais lealdade ao partido político que o indicava, e sim ao
cargo que passa a ocupar.   
- Candidata-se de livre e espontânea vontade e deve lealdade à sua
Prova de Qualificação, às atribuições do seu cargo e aos contribuintes
que pagam seu salário.

Poder Constituinte e Poder Parlecutivo

Cargo
Habitantes
Salários
Constituinte-máximo 12 meses

R$ 50.000,00
Vereador – só jeton
Município até 100.000
R$ 125,00
Jeton por sessão participada
Município até 250.000
R$ 250,00
Máximo 8 sessões por mês
Município até 500.000
R$ 375,00
11 meses por ano
Município até 760.000
R$ 500,00
Não incide impostos sobre
esta renda
Município até 1.000.000
R$ 625,00
Município mais de 1 milhão
R$ 750,00
Todos demais cargos públicos, eleitos e concursados: 13 meses
Secretário Municipal (1)
Município até 100.000
R$ 17.500,00

Município até 250.000
R$ 20.000,00

Município até 500.000
R$ 22.500,00

Município até 760.000
R$ 25.000,00

Município até 1.000.000
R$ 27.500,00

Município mais de 1 milhão
R$ 30.000,00
Deputado Regional (1)

R$ 7.500,00
Secretário Regional (2)
Mesorregiões até 2,5 milhões    
R$ 35.000,00

Mesorregiões até 7,5 milhões
R$ 40.000,00

Mesorregiões acima 7,5 mil.
R$ 45.000,00
Deputado Estadual (2)

R$ 10.000,00
Secretário Estadual (3)
Estado até 5 milhões
R$ 50.000,00

Estado até 10 milhões
R$ 55.000,00

Estado acima de 10 milhões
R$ 60.000,00
Deputado Federal (3)

R$ 15.000,00
Ministro de Estado

R$ 90.000,00
Prefeito
Município até 100.000
R$ 40.000,00

Município até 500.000
R$ 50.000,00

Município até 1.000.000
R$ 60.000,00

Município até 5.000.000
R$ 70.000,00

Município até 10.000.000
R$ 80.000,00

Município acima de 10 milhões
R$ 90.000,00
Governador
Estado até 5 milhões
R$ 100.000,00

Estado até 10 milhões
R$ 110.000,00

Estado acima de 10 milhões
R$ 120.000,00
Presidente

R$ 150.000,00


Trabalhadores públicos eleitos e concursados (estimativa)
Cargo
Quantidade
Salário
Anual
Presidente
1
150.000,00
1.950.000,00
Governadores
27
110.000,00
38.610.000,00
Prefeitos
3.000
50.000,00
1.950.000.000,00
Sub-
3028
13 meses
2,00 bi
Secretários Nacionais
14
90.000,00
16.380.000,00
Deputados Federais (1)
27x14=378
15.000,00
73.710.000,00
Secretários Estaduais (1)
27x14=378
55.000,00
270.270.000,00
Deputados Estaduais (2)
138x14=1932
10.000,00
251.160.000,00
Secretários Regionais (2)
138x14=1932
40.000,00
1.004.640.000,00
Deputados Regionais (3)
3.000x14=42.000
7.500,00
4.095.000.000,00
Secretários Municipais (3)
3.000x14=42.000
22.500,00
12.285.000.000,00
Sub-
44.324
13 meses
18 bi.
(*) Vereadores: 14 por distrito x 5 distritos por município x 3.000 municípios =
(*) Vereadores
210.000
+/-2.000,00
4.620.000.000,00
Sub-
210.000
11 meses
4,62 bi
Eleitos [1]
257.352
R$ 7.972,00
R$ 24,62 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 20.000,00
R$ 78,00 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 15.000,00
R$ 58,50 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 10.000,00
R$ 39,00 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 5.000,00
R$ 19,50 bi/ano
Concursados
3.342.648
R$ 2.500,00
R$ 108,64 bi/ano
Sub- [2]
4.542.648
R$ 5.570,00
R$ 303,64 bi/ano
Eleitos + concursados [3]
4.800.000
R$ 5.261,00
R$ 328,26 bi/ano
[1] Média de pagamento mensal (12 meses) por trabalhador eleito
[2] Média de pagamento mensal (12 meses) por trabalhador concursado
[3] Média de pagamento mensal (12 meses) por trabalhador público
Mais pagamento do FIPS (33,96%) sobre 12 meses – menos para Vereadores
4.800.000 – 210.000 = 4.590.000 trabalhadores públicos
R$ 328,26 bi – R$ 4,62 bi = R$ 323,64 bi + R$ 109,90 bi (33,96%): R$ 433,54/ano
R$ 433,54 bi/ano de folha de pagamento + despesa gerais do setor público

Ajuda de custo pós mandato
1. Vereadores não reeleitos não tem ajuda de custo.
2. Todos outros cargos eletivos não reeleitos terão 50% do valor
pelos próximos 6 meses.
3. Presidente do Poder Parlecutivo não reeleito continua recebendo
50% do valor do salário até o óbito. Não é transferível para
dependente. Dependente terá o FIPS.

FIPS – Fundo de Investimento e Previdência Social
Conselho de Administração
01 Presidente do Conselho de Administração: R$ 10.000,00/mês
26 Conselheiros: R$ 7.500,00/mês
Presidente da Diretoria Executiva: R$ 150.000,00
Diretores: R$ 110.000,00
§. Todos os salários do FIPS são pagos pelo FIPS.

Banco Central
Presidente da Diretoria Executiva: R$ 150.000,00 -  Indicação da
Secretaria Nacional de Finanças, confirmação por 19 votos entre
os 27, e aprovado pelo Presidente da República.
§. Todos os salários do BACEN são pagos pelo BACEN.

BNDES
Presidente da Diretoria Executiva: R$ 150.000,00 -  Indicação da
Secretaria Nacional de Finanças, confirmação por 19 votos entre
os 27, e aprovado pelo Presidente da República.
§. Todos os salários do BNDES são pagos pelo BNDES.

Poder Judiciário
1.Presidente do STF, mensal  =  R$ 150.000,00
2.Demais membros do STF = R$ 100.000,00
3.Presidente do STJ = R$ 120.000,00
4.Demais membros do STJ = R$ 80.000,00

Rendas extras
1.Eleitos. Não declaradas ensejam perda de mandato e
impedimento em futura eleição. Terão que obter sua renda na
iniciativa privada.
2.Concursados. Não declaradas ensejam demissão do serviço
público e impedimento em futuros concursos. Terão que obter
sua renda na iniciativa privada.

Trabalhador público concursado
1.Eleito como Vereador e aí permanecendo, poderá continuar
como trabalhador concursado e com as duas remunerações.
2.Caso passar para a próxima etapa, deverá pedir demissão do
cargo de trabalhador público concursado. Para retornar terá
que prestar novo concurso público.
3.Lembrando: não há mais estabilidade no emprego. O
trabalhador público concursado estará sob as Leis da CLT,
portanto demissível.
Apenas, não poderá ser demitido sem justa causa, causa
esta a ser julgada pela Justiça do Trabalho, como todos outros trabalhadores das empresas sociais.

Ajudas de custo
Com os salários que passam à receber os trabalhadores públicos,
as ajudas de custo serão todas reconsideradas.

Este é um novo Contrato Social e não apenas mais um
remendo ou reforma no antigo.



Introdução a Capitalismo Social
Estado-Nação
Estrutura administrativa do Estado
Poder Constituinte
Poder Parlecutivo
Sistema Eleitoral
Prova de Qualificação
Empresas Sociais
FIPS-Fundo de Investimento e Previdência Social
Impostos, taxas, royalties, multas
Setor público, algumas remunerações
Legislação trabalhista e sindicatos



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