terça-feira, 17 de setembro de 2019

Butim Federativo

Thomas Korontai

"A perspectiva de arrecadação de cerca de R$ 200 bilhões por parte do governo central nas concessões dos itens de infraestrutura – estradas, aeroportos, ferrovias, portos e hidrovias – despertou um súbito interesse na partilha dos chamados entes federativos. O mote “menos Brasília e mais Brasil” utilizado pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro pode ser usado indevidamente, neste caso, pelos estados e municípios, e atrapalhar os planos de acerto de caixa do Orçamento da União.

Antes de tudo, como federalista, deixo claro que sou plenamente a favor da maior concentração de arrecadação por parte do município, onde as pessoas vivem, e, em segundo lugar, no estado federado, no qual se organizam os municípios. Mas não de forma redistributiva e sim com o pleno direito de cada esfera de governo arrecadar o que lhe compete e necessita. Ao governo central, apenas as funções clássicas de âmbito federal. Ou seja, federalismo pleno.

Mas, enquanto este modelo não vigora no país, temos um problema: a partilha cobiçada é em torno de um recurso finito e que tem outra destinação, que é o ajuste de contas que o ministro está procurando fazer. Guedes preparou um conjunto de medidas para acertar o caixa federal e zerar o déficit público. Com a reforma da Previdência busca-se poupar R$ 1 trilhão; a venda de estatais traria outro trilhão ao caixa; e a venda de concessões de infraestrutura (juntando o bolo arrecadado com a economia em gastos públicos diretos em dez anos), cerca de mais meio trilhão. Com este valor, liquidaria boa parte da dívida pública, diminuindo o custo do serviço em juros.

Além disso, ao abrir mão de diversas funções, eliminando também cargos e salários comissionados, autarquias e todo o imenso “aparelhamento mamador” das tetas do Estado, simplificações e desregulamentações, como consta na MP, Guedes espera ampliar a capacidade do setor produtivo, cuja resposta resultará em maior arrecadação tributária.

E, por fim, há um grande problema com os municípios e estados, dos quais a maioria está quebrada: custos, gastos além da conta! A estrutura de tais entes é, na sua imensa maioria, muito grande, algumas até nababescas, cheias de privilégios garantidos pela Constituição “cidadã”. Jorrar recursos não previstos, como os tributários, é a mesma coisa que dar mais cachaça para o alcoólatra.

Os gestores dos perdulários estamentos quitarão dívidas, talvez até sobre um pouco para algum investimento na saúde, educação e outras prioridades, mas as bases da geração dos problemas permanecerão. Algumas até piorarão, com a injeção de recursos.

Portanto, o justificado desejo de participar do volume arrecadado com as concessões não se encaixa no esforço de sanear o déficit, a dívida pública e o respectivo serviço que custa cerca de R$ 600 bilhões por ano, pois o barco chamado Brasil é de todos.

Apoio as medidas que se alinham com a matemática mais honesta, pois isso dará um alívio ao país, criando um ambiente de confiança tanto para investidores estrangeiros quanto para nós mesmos, que ansiamos por liberdade econômica.

Mas está claro que, se não forem eliminados os fatores que geraram essa situação, nas três esferas de governança e também nos três poderes, a hidra dos gastos e problemas voltará com cabeças multiplicadas. Não há como escapar das reformas estruturais. O federalismo pleno será a pauta das pautas.

Thomas Korontai, empresário, é fundador e presidente do Instituto Federalista. Originalmente publicado no site Gazeta do Povo.

Alerta Total

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Querem Salvar o Estado ou o Brasil?

Stephen Kanitz

(*)

“Privatizações podem render R$ 450 bi para os cofres públicos”
Maior programa de desestatização de todos os tempos no País servirá para reduzir a dívida pública e permitir a queda de juros, mas enfrenta resistência

Por que essa manchete é uma péssima notícia?
Primeiro porque mostra que o MiniEcon está mais preocupado em salvar o Estado do que a nossa Economia.

Querem vender empresas podres, na bacia das almas, sugando 450 bilhões de investimentos futuros da nossa economia.

450 bilhões que poderiam criar empresas novas em vez de comprar empresas já existentes.

Que, por sua vez, poderiam empregar 4.234.487 desempregados, segundo nossos cálculos de “custo de gerar um único emprego no Brasil”.

Que por sua vez gerariam daqui três anos, mais ou menos, 320 bilhões por ano de impostos, diretos e indiretos.

Não, querem retirar 450 bilhões da economia para vender empresas já existentes.

Que não gerarão um único emprego, e somente aumentará um único imposto, o imposto de renda.

E pior, querem usar essa grana toda para saldar uma dívida do próprio governo, que nos custa hoje em torno de 3% de juros.

Sobre o qual o próprio governo recebe 1,4% de volta, via impostos. Líquido sai 1,6% ao ano.

Um administrador e especialmente um Administrador Responsável de Nações, jamais faria uma loucura dessas.

Trocar empresas que deveriam estar rendendo um ROE de 12%, para saldar uma dívida que nos custa somente 1,6% ao ano, líquido de impostos?

Como um intelectual liberal pode ser tão dogmático na sua literatura Liberal, no “privatiza tudo”, sem se atentar à realidade brasileira atual?
O mundo não está a fim de investir 450 bilhões no Brasil, justamente nessas empresas problema.

O fluxo de investimento externo para projetos novos e arriscados é no máximo de 50 bilhões por ano.

A Formação Bruta de Capital no Brasil, retirando investimentos imobiliários (50%) e o Capex já comprometido, não passa de 100 bilhões.

O MiniEcon quer comprometer três anos do nosso crescimento somente para gerar caixa para o governo?

Será que não percebem que para tornar uma empresa estatal eficiente basta contratar bons administradores?

E não entregar para algumas famílias poderosas, como fizeram no caso da Telebras, Vale e CSN?

Sou a favor da desestatização, óbvio, mas não agora quando falta capital de giro, e não capital de investimentos.

Quando 450 bilhões resolveriam o problema do Brasil e não somente do Governo.

Se nem isso o MiniEcon sabe fazer, que venda 10% dessas estatais agora.

E deixe a administração para o novo grupo, cedendo-lhes o controle, em troca de uma golden share.

E que o MiniEcon venda os restantes 90% ao longo de 20 anos, na Bolsa de Valores para quem quiser, democratizando e não privatizando.

A preços de empresa recuperada e não a preços de empresas quebradas.

Um Administrador Responsável optaria para esse “ganha-ganha”.

Ganha a Economia de imediato gerando quatro milhões de empregos e crescimento da economia.

Ganha o Estado gerando um fluxo de caixa de 20 anos, a um valor cinco vezes maior, no mínimo.

blog do kanitz

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  o primeiro problema professor, são os sindicatos pelegos e os políticos ditos nacionalistas, que de nacionalistas não tem nada pois são apenas oportunistas, aceitarem entregar a administração dessas empresas estatais para administradores competentes.
O segundo problema, é que é proibido demitir os ociosos, e essas empresas tem 2 ociosos em cada 3 empregados. 
Se a solução fosse tão simples, já teriam feito. 
Logo, o quê fazer para parar com a sangria de dinheiro público que não seja a privatização, que, diga-se, até o STF é contra ?
O Brasil já é um país socialista há muito tempo, desde os governos militares. Apenas não reconhece. Este parto não será fácil.