06 - Sistema Eleitoral

Martim Berto Fuchs

§ 1. O voto é facultativo.

1. Estando extintos os partidos políticos, todos candidatos serão independentes.

2. Eleições de 5 em 5 anos, tanto para o Poder Constituinte como para o Poder Parlecutivo (parlamentar, legislar e executar).

3. Eleições para o Poder Constituinte realizar-se-ão  01 ano antes das eleições para o Poder Parlecutivo.

4. O que o candidato à candidato precisa saber antes de escolher a carreira política

4.1. Todos Trabalhadores Públicos, sejam eleitos ou concursados, estarão registrados tanto na sua Secretaria Municipal de Administração, como na Secretaria Estadual de Administração do seu estado e na Secretaria Nacional de Administração.

4.2. Sendo Trabalhador Público concursado, ao concorrer à um cargo eletivo e eleger-se, terá que optar por uma das duas remunerações. Não poderá receber pelas duas funções, pois estará exercendo apenas uma, salvo se permanecer como Conselheiro Municipal (Vereador); neste caso terá direito as duas remunerações.

5. Requisitos básicos para concorrer à cargos eletivos

5.1. Ter uma profissão definida e comprovada através de currículo. Estudante não é profissão. Político não é profissão.

5.2. Idades mínimas quando da posse para exercer os cargos de:

Idade mínima quando da posse
Constituinte	40
Conselheiro Municipal (Vereador)	25
Secretário Municipal	30
Prefeito	35
Conselheiro Regional	30
Secretário Regional	35
Conselheiro Estadual (Deputado)	35
Secretário Estadual	35
Governador	40
Conselheiro Nacional (Deputado)	35
Secretário Nacional (Ministro)	40
Presidente	45
Idade máxima quando da posse	75

Exemplo: nas eleições para o Poder Parlecutivo, se o candidato tiver 28 anos, não poderá disputar a 2ª eleição para Secretário Municipal. Permanece como Conselheiro Municipal. Por mais capacidade e/ou fenômeno precoce que seja, lhe falta maturidade. Seguindo na política e com atuação de acordo, chegará aos cargos maiores.

Estas são as regras do jogo, pré-estabelecidas pela Constituição. Não cabe recurso.

5.3. Currículo. Nenhum diploma escolar é exigido, mas é preciso comprovar que sabe ler, escrever e interpretar da textos da Constituição ao prestar a Prova de Qualificação, pois vai elaborar e votar Leis que regerão os destinos da sociedade. 

5.4. Ser aprovado na Prova de Qualificação levada a efeito pela Justiça Eleitoral em cada município.  Esta Prova de Qualificação também será o documento de sua fé política durante seu mandato.

5.5. Certidão Negativa da Justiça, que não responde à processos. Não serão aceitas liminares para concorrer.

Nota. Temos 100 milhões de pessoas aptas à concorrer. E, não precisamos de candidatos concorrendo com liminares.

5.6. Não ter sido demitido por justa causa de qualquer cargo público, seja eletivo ou por concurso.

5.7. Não ter pedido demissão para não ser demitido.

5.8. Comprovação de residência efetiva e mínima de 12 meses no distrito pelo qual irá concorrer por uma das 14 Secretarias.

6. Recursos financeiros. Todos candidatos com chances iguais.

6.1. É proibida alocação de recursos por parte do candidato, salvo para própria locomoção.

6.2. É proibida alocação de recursos por parte de outras pessoas físicas e jurídicas.

6.3. Eleições municipais: recursos das Prefeituras.

6.4. Eleições regionais: recursos dos Estados.

6.5. Eleições estaduais: recursos dos Estados.

6.6. Eleições nacionais: recursos Federais.

7. Exposição na mídia

Todos candidatos com o mesmo tempo, espaço e material de campanha.

8. Cabos eleitorais

8.1. Todos candidatos devem ter chances iguais.

8.2. Cabos eleitorais não podem fazer campanha pública isoladamente, apenas respaldando o candidato.

8.3. Todo candidato deverá indicar UM chefe de campanha.

8.3.1. Caso eleito na 1ª eleição, este chefe de campanha passará à ser remunerado com verba pública até o fim das eleições em que o seu candidato participar.

9. Eleito

9.1. Tem imunidade para expressar suas opiniões, defender seus pontos de vistas e ter respeitados seus atos administrativos, praticados dentro da Lei vigente;  opiniões e pontos de vistas esses, já expressos quando da Prova de Qualificação, documento dos mais importantes.

9.2. Não mais dependerá de autorização dos seus pares para ser instaurado processo de cassação.

9.4. Fica imediatamente afastado do cargo se for indiciado pelo Ministério Público.

9.5. Se for indiciado por crime eleitoral, serão julgados pela Justiça Eleitoral.

9.6. Se for indiciado por crime comum, serão julgados pela Justiça Comum.

9.7. Não tem foro privilegiado.

10. Votações

10.1. Sempre abertas. Nenhum voto pode ser secreto.

10.2. Todos os membros das respectivas Casas deverão votar, inclusive os ausentes, independente de onde estiverem no momento da votação. Apenas que estes terão que comprovar esse voto por escrito e informar onde estavam no momento.

10.3. Todas decisões tomadas pelas Casas terão que estar obrigatoriamente disponíveis na internet.

10.4. Os assuntos serão votados obrigatoriamente pela ordem de registro.

11. Cassação de mandatos

11.1. Ao entregarmos uma parcela tão significativa dos rendimentos do nosso trabalho, NÃO podemos aceitar nem permitir que os Trabalhadores públicos eleitos por nós façam mau uso dos mesmos.

Temos que ter a prerrogativa de cobrar eficiência e responsabilidade sobre a atuação dos mesmos e não apenas de 5 em 5 anos através das eleições e sim no mesmo ano da constatação de má gestão dos nossos recursos.

Foram escolhidos por nós, no nosso meio, para administrar os nossos recursos recolhidos na forma de IMPOSTOS e PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Esses recursos não pertencem aos eleitos. Eles apenas tem o dever de bem administrá-los, pois se ofereceram espontaneamente para exercer esses cargos e foram aceitos (eleitos).

11.2. O eleitor que registrar o número do seu título de eleitor no ato da votação, terá o direito de anular este voto junto à Justiça Eleitoral, futuramente, caso o candidato eleito não corresponder ao prometido na campanha e/ou não corresponder às suas idéias quando da dissertação escrita na Prova de Qualificação.

12. Eleições

12.1. Serão candidatos todos os aprovados na Prova de Qualificação e que não forem, antes das eleições, impugnados.

12.2. Uma vez aprovados e não havendo impugnação, terão automaticamente seus registros oficializados como candidatos pela Justiça Eleitoral de seu município, definido, de acordo com seu currículo e Prova de Qualificação, para qual das 14 Secretarias e por qual distrito da sua cidade estará concorrendo.

§ 2.

1.Candidatos que passam à disputar a eleição seguinte serão substituídos pelos seus imediatos – mesma Secretaria - em número de votos.

2.Os não eleitos retornam ao cargo anterior já conquistado.

3.A situação definitiva de cada um só se dará após a última eleição.

12.3. Calendário das eleições

Para o Poder Constituinte
1ª	À nível distrital	14 por distrito, um por Secretaria	00 dd
2ª	À nível municipal	14 por município, um por Secretaria	28 dd
3ª	À nível regional	14 por mesorregião, um por Secretaria	56 dd
4ª	À nível estadual	14 por estado, um por Secretaria	84 dd

26 estados + DF = número de eleitores = 146,527 milhões

SP  = 32,636	SC = 5,028	AL =   2,127
MG = 15,609	MA = 4,594	DF =  2,001
RJ  = 12,320	GO = 4,543	MS =  1,863
BA = 10,618	PB =  2,908	SE =  1,533
RS =   8,348	ES =  2,713	RO =  1,149
PR =   7,946	RN =  2,395	TO =  1,001
PE =   6,543	PI =   2,358	AC =  0,534
CE =   6,376	AM =  2,340	AP =  0,487
PA =   5,512	MT =  2,253	RR =  0,327

5 regiões = número de eleitores, em milhões

Sudeste	SP-MG-RJ-ES	63,278
Nordeste	MA-PI-CE-RN-PB-PE-AL-SE-BA	39,456
Sul	RS-SC-PR	21,323
Norte	RO-AC-AM-RO-AP-PA-TO	11,354
Centro-Oeste	MT-GO-MS – (DF)	10,663

Exemplo:  tomemos como exemplo um município com 4 distritos, inserido numa mesorregião com 21 municípios, num estado com 9 mesorregiões.

Primeira eleição.  À nível distrital. Em disputa 56 indicações: 4 distritos x 14 vagas (1 por Secretaria) por distrito.

Segunda eleição.  À nível municipal. Em disputa 14 indicações: os 56 escolhidos na eleição anterior, cada um pela sua Secretaria, disputarão as 14 indicações. 

Terceira eleição. 294 candidatos representando os 21 municípios da mesma mesorregião (21 x 14 Secretarias sendo 1 por Secretaria) estarão disputando entre si as 14 indicações (1 por Secretaria) desta mesorregião.

Quarta eleição.  126 candidatos representando as 9 mesorregiões do estado (9 x 14 Secretarias sendo 1 por Secretaria) estarão disputando entre si as 14 vagas (1 por Secretaria) que representarão o estado no Poder Constituinte.

Poder Constituinte = 588 constituintes

SP elegerá 56 constituintes, os 4 primeiros por Secretaria. E assim sucessivamente. 

Cada uma das 14 Secretarias trabalhará com 42 membros.

SP	56	SC	28	AL	14
MG	42	MA	14	DF	14
RJ	42	GO	14	MS	14
BA	42	PB	14	SE	14
RS	28	ES	14	RO	14
PR	28	RN	14	TO	14
PE	28	PI	14	AC	14
CE	28	AM	14	AP	14
PA	28	MT	14	RR	14

Presidente do Poder Constituinte:  o mais votado no Brasil

Vive-Presidente: o 2º mais votado no Brasil 

1º Secretário: o 3º mais votado no Brasil

2º Secretário: o 4º mais votado no Brasil

3º Secretário: o 5º mais votado no Brasil

§3.1. Não pode haver dois da mesma região. Sempre de região diferente.

Presidente de cada uma das 14 Secretarias:  o mais votado no Brasil

Vive-Presidente: o 2º mais votado no Brasil 

1º Secretário: o 3º mais votado no Brasil

2º Secretário: o 4º mais votado no Brasil

3º Secretário: o 5º mais votado no Brasil

§3.2.  Não pode haver dois da mesma região. Sempre de região diferente.

Poder Parlecutivo
Eleição	Legislativo	Executivo	Prazos
1ª	Conselheiro Municipal		00 dd
2ª	Secretário Municipal = Conselheiro Regional		28 dd
3ª		Prefeito*	56 dd
4ª	Secretário Regional = Conselheiro Estadual	Candidato à candidato à Governador**	84 dd
5ª	Secretário Estadual = Conselheiro Nacional	Governador***	112 dd
6ª	Secretário Nacional	Candidato à candidato à Presidente****	140 dd
7ª		Presidente*****	168 dd

* Concorrem os 14 Secretários Municipal já eleitos.

** Concorrem todos Prefeitos, cada um pelo município da sua mesorregião.

Seqüência das eleições para preenchimento dos cargos eletivos: 

Exemplo:  tomemos como exemplo um município com 4 distritos, inserido numa mesorregião com 21 municípios, num estado com 9 mesorregiões, pertencente à uma das 5 regiões.

Para exemplificar, tomemos apenas uma das 14 Secretarias, a de Educação.

Primeira eleição, para Conselheiros Municipais, serão eleitos:

04 Conselheiros Municipais da Educação, um por distrito.

Segunda eleição, para Secretários Municipais, serão eleitos:

UM Secretário Municipal de Educação, que será também,  automaticamente, o Conselheiro Regional de Educação da sua cidade na sua mesorregião. Esta mesorregião terá: 21 Conselheiros Regionais de Educação .

Terceira eleição, para Prefeito, é disputada entre os 14 Secretários Municipais eleitos na segunda eleição. O mais votado, por maioria simples, será eleito Prefeito.

Quarta eleição, para Secretário Regional de Educação, que será, automaticamente, Conselheiro Estadual de Educação pela sua mesorregião. Um estado com 9 mesorregiões, terá 9 Conselheiros Estaduais de Educação.

Também na Quarta eleição, será escolhido o candidato à Governador pela sua mesorregião, entre os 21 Prefeitos desta mesorregião.  Como são 9 mesorregiões no estado, 9 serão os candidatos à Governador.

Quinta eleição, para Secretário Estadual de Educação, que será automaticamente Conselheiro Nacional de Educação, concorrerão os 9 Conselheiros Estaduais de Educação, que são os mesmos 9 Secretários Regionais de Educação.

Também na Quinta eleição, será escolhido o Governador, entre os escolhidos na eleição anterior, um de cada uma das 9 mesorregião.

Sexta eleição, para Secretário Nacional de Educação, concorrem os 27 Secretários Estaduais de Educação.

Também na Sexta eleição, entre os 27 Governadores serão escolhidos os 5 candidatos à Presidente. Apenas UM será o candidato pela sua região, entre as 5 regiões do país.

Sétima eleição, para Presidente da República, entre os 5 candidatos escolhidos, eleitos, UM de cada uma das 5 regiões do país.

Tomemos para exemplo, uma das 14 Secretarias:

Secretaria de Educação, a nível de Brasil, teremos 21.155 pessoas eleitas, que de acordo com seus currículos aprovados pela Justiça Eleitoral, todas oriundas da área de educação.

- 01 Secretário Nacional de Educação (Ministro da Educação)

- 27 Conselheiros Nacionais de Educação (Deputados Federais), que são os mesmos 27 Secretários Estaduais de Educação

- 138 Conselheiros Estaduais de Educação (Deputados Estaduais), que são os mesmos 138 Secretários Regionais de Educação.

- 3.000 Conselheiros Regionais de Educação (Deputados Regionais), que são os mesmos Secretários Municipais de Educação: 3.000 municípios.

- 18.000 Conselheiros Municipais de Educação (Vereadores), se considerarmos 3.000 municípios com a média de 6 distritos em cada um.

Nota: é desta corrente de pessoas eleitas, todas já atuantes na área de educação, que deverá ser elaborado um Programa Nacional de Educação. Frise-se, sem mais disputas partidárias e sem correntes ideológicas, sem que minorias determinem a pauta, ou que a maioria seja cerceada.

13. Poder Parlecutivo:  reeleição

13.1. Hipótese 1:

13.1.1. O candidato está exercendo um cargo eletivo e quer tentar a reeleição para o mesmo cargo, só participando da eleição correspondente. Vencendo, se já não for Presidente, seguirá para a eleição seguinte.

13.1.2. Perdendo a eleição para o atual cargo, está desempregado. Não haverá departamentos de socorro apenas para encostar o trabalhador público eleito que não se reelegeu.

13.2. Hipótese 2: Iniciar novamente pela primeira eleição, para Conselheiro Municipal, e seguir os passos já delineados acima.

13.3. Hipótese 3: Querendo mudar de Secretaria, terá que percorrer todo processo novamente, começando pelo currículo e pela Prova de Qualificação.

§4. Trabalhador público por eleição não reeleito, menos Conselheiro Municipal, terá ajuda de custo no valor de 50% dos vencimentos que auferia, pelos próximos 12 meses, tendo no entanto, neste caso, o Imposto e o FIPS descontados do valor recebido, salvo que esteja aposentado ou se aposente no período, quando então não haverá mais encargos sobre o valor que estiver recebendo.

§4.1.

1. O Presidente do Poder Parlecutivo não reeleito continua recebendo 50% do valor que recebia, até o desencarne, tendo também o Imposto e o FIPS descontados deste valor até a idade de 65 anos.

Reprisando:

Poder Parlecutivo - sistema parlamentarexecutivo

- Presidente eleito e com obrigações não apenas de Chefe de Estado, mas também de Chefe de Governo, onde exercerá o papel de coordenador.

- 14 Primeiros-Ministros eleitos, cada um responsável por uma das 14 Secretarias, mas podendo suas proposições sofrerem veto do Presidente, primeiro, e depois, do Congresso, se a divergência até lá chegar.

Brasil:

-18.000 distritos

-3.000 municípios

-138 mesorregiões

-27 estados

-01 país.

1ª eleição: para Conselheiros (Vereadores) Municipais

- 18.000 distritos x 14 Conselheiros Municipais por distrito = 252.000

- 252.000 Conselheiros Municipais escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar.

4 semanas após:

2ª eleição: para Secretários Municipais e automaticamente Conselheiros (Deputados) Regionais.

- 3.000 municípios x 14 Secretários Municipais = 42.000

-42.000 Secretários Municipais escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 252.000 Conselheiros Municipais já eleitos.

4 semanas após:

3ª eleição: para Prefeitos. Por maioria simples.

-3.000 Prefeitos escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 42.000 Secretários Municipais já eleitos.

4 semanas após:

4ª eleição (1): para Secretários Regionais e automaticamente Conselheiros (Deputado) Estaduais

-138 x 14 Secretários Regionais = 1.932

-1.932 Secretários Regionais escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 42.000 Conselheiros Regionais já eleitos.

4ª eleição (2): para candidatos à Governador

-138 candidatos a Governador, 01 por mesorregião, escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 3.000 Prefeitos já eleitos.

4 semanas após:

5ª eleição (1): para Secretário Estadual e automaticamente Conselheiro (Deputado Federal) Nacional

-27 estados x 14 Secretários Estaduais = 378

-378 Secretários Estaduais escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 1.932 Conselheiros Estaduais já eleitos.

5ª eleição (2): para Governador. Por maioria simples.

27 Governadores escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 138 candidatos à Governador já eleitos.

4 semanas após:

6ª eleição (1): para Ministros de Estado

14 Ministros escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 378 Conselheiros Nacionais já eleitos.

6ª eleição (2): para candidato à Presidente

05 candidatos à Presidente, 01 por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul), escolhidos e eleitos pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 27 já Governadores eleitos.

4 semanas após:

7ª eleição: para Presidente da República. Por maioria simples.

01 Presidente da República escolhido e eleito pelos eleitores não analfabetos e que se dispuseram a votar, entre os 05 candidatos à Presidente eleitos.

§ 4.

-Candidato já eleito para uma determinado cargo em uma das eleições e que é novamente eleito para um cargo mais elevado na eleição seguinte, será automaticamente substituído no cargo vago pelo suplente imediato. Estas substituições só concluem após a 7ª e última eleição, quando estarão definidos todos os cargos.

“Recall”

Do inglês "chamar de volta", traduzido para português como chamamento ou recolha de produto, no caso, do eleito.

Com o fim do Foro Privilegiado, dos partidos políticos que defendem ardorosamente seus asseclas, e colocando a Justiça a funcionar, não precisa do recall.

Foro Privilegiado

Fica extinto.

Poder Judiciário

Fim das nomeações e indicações políticas para os Tribunais Superiores.

01	Introdução a Capitalismo Social
02	Estado-Nação
03	Estrutura administrativa do Estado
04	Poder Constituinte
05	Poder Parlecutivo
06	Sistema Eleitoral
07	Prova de Qualificação
08	Empresas Sociais
09	FIPS-Fundo de Investimento e Previdência Social
10	Impostos, taxas, royalties, multas
11	Setor público, algumas remunerações
12	Legislação trabalhista e sindicatos