sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

03 - Estrutura administrativa do Estado

Martim Berto Fuchs

§ Único.  Só pode ser alterada pelo Poder Constituinte.

1. Divisão do Estado por setores de atuação. Serão os mesmos tanto a nível federal, estadual, regional e municipal.

01 - Secretaria da Administração.
02 - Secretaria de Agronegócios e Reforma Agrária.                          
03 - Secretaria de Ciência e Tecnologia.
04 - Secretaria da Educação, Cultura e Esportes.
05 - Secretaria do Emprego, Trabalho e Previdência Social.
06 - Secretaria de Energia e Mineração.
07 - Secretaria de Finanças. Banco Central.
08 - Secretaria da Habitação e Saneamento Básico.
09 - Secretaria da Indústria, Comércio Interno e Externo e Serviços.
10 - Secretaria de Infra-Estrutura.
11 - Secretaria de Meio Ambiente e Reflorestamento.
12 - Secretaria da Saúde.
13 – Secretaria de Segurança
14 - Secretaria do Turismo.















13*. A Secretaria Nacional de Segurança terá 7 Sub-Secretarias e os 7 Sub-Secretários serão escolhidos pelo Secretário Nacional e os 27 Conselheiros Nacionais da Secretaria Nacional de Segurança, com aprovação de 2/3 dos votos, e submetidos à aprovação do Comandante-em-Chefe e Presidente da República.
13.1. - Sub-Secretaria do Serviço de Informações.
13.2. – Sub-Secretaria da Força Nacional
13.3. - Sub-Secretaria do Exército.
13.4. - Sub-Secretaria da Marinha.
13.5. - Sub-Secretaria da Aeronáutica.
13.6. - Sub-Secretaria da Polícia Federal.
13.7. - Sub-Secretaria da Polícia Rodoviária.

13*. A Secretaria Estadual de Segurança terá 2 Sub-Secretarias e os 2 Sub-Secretários serão escolhidos pelo Secretário Estadual e os (X) Conselheiros Estaduais de Segurança, com aprovação por 2/3 dos votos, e submetidos à aprovação do Governador.
13.1. - Sub-Secretaria do Polícia Militar.
13.2. – Sub-Secretaria da Polícia Civil.

13*. A Secretaria Municipal de Segurança terá a seu cargo a Guarda Municipal, com a assessoria dos Conselheiros Municipais de Segurança.

2. Divisão do país em regiões:
2.1. Região Norte
2.2. Região Nordeste
2.3. Região Centro-Oeste
2.4. Região Sudeste
2.5. Região Sul

3. Divisão das regiões em estados.
3.1. Distrito Federal
3.2. E 26 estados

4. Divisão dos estados em mesorregiões: 138.
Cada estado já se encontra subdividido em mesorregiões. Resta reclassificar as mesorregiões, se for o caso, em função dos critérios que nortearão a reclassificação dos municípios.
4.0. Distrito Federal: 1
4.1. Acre: 2
4.2. Alagoas: 3
4.3. Amapá: 2
4.4. Amazonas: 4
4.5. Bahia: 7
4.6. Ceará: 7
4.7. Espírito Santo: 4
4.8. Goiás: 5
4.9. Maranhão: 5
4.10. Mato Grosso: 5
4.11. Mato Grosso do Sul: 4
4.12. Minas Gerais: 12
4.13. Pará: 6
4.14. Paraíba: 4
4.15. Paraná: 10
4.16. Pernambuco: 5
4.17. Piauí: 4
4.18. Rondônia: 2
4.19. Roraima: 2
4.20. Rio Grande do Norte: 4
4.21. Rio Grande do Sul: 7
4.22. Rio de Janeiro: 6
4.23. São Paulo: 16
4.24. Santa Catarina: 6
4.25. Sergipe: 3
4.26. Tocantins: 2

5. Divisão das mesorregiões em municípios.
5.1. Este projeto estima que o Brasil, dentro de novos critérios, passará de 5.700 municípios para aproximadamente 3.000.
Qualquer um desses 3.000 municípios onde a despesa com pessoal - já observando os novos critérios estabelecidos pelo Poder Constituinte -, ultrapassar 50% da arrecadação, voltará à condição de distrito.

6. Divisão dos municípios em distritos.
6.1. Distritos na sede
6.2. Distritos fora da sede.

Quantidade de distritos na sede
Até 50.000 habitantes
2
50.001
à
100.000
4
100.001
à
250.000
6
250.001
à
500.000
8
500.001
à
1.000.000
10
1.000.001
à
2.500.000
12
2.500.001
à
5.000.000
14
5.000.001
à
10.000.000
16
10.000.001
à
12.500.000
18
12.500.001
à
15.000.000
20
Mais os distritos longe da sede

6.3. Estimativa: média de 5 distritos por município x 3.000 municípios = 15.000 distritos.



Introdução a Capitalismo Social
Estado-Nação
Estrutura administrativa do Estado
Poder Constituinte
Poder Parlecutivo
Sistema Eleitoral
Prova de Qualificação
Empresas Sociais
FIPS-Fundo de Investimento e Previdência Social
Impostos, taxas, royalties, multas
Setor público, algumas remunerações
Legislação trabalhista e sindicatos

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