Martim Berto Fuchs
§ Único. Só
pode ser alterada pelo Poder Constituinte.
1.
Divisão do Estado por setores de atuação. Serão os mesmos tanto a nível
federal, estadual, regional e municipal.
01
- Secretaria da Administração.
02
- Secretaria de Agronegócios e Reforma
Agrária.
03
- Secretaria de Ciência e Tecnologia.
04
- Secretaria da Educação, Cultura e Esportes.
05
- Secretaria do Emprego, Trabalho e Previdência Social.
06
- Secretaria de Energia e Mineração.
07
- Secretaria de Finanças. Banco Central.
08
- Secretaria da Habitação e Saneamento Básico.
09
- Secretaria da Indústria, Comércio Interno e Externo e Serviços.
10
- Secretaria de Infra-Estrutura.
11
- Secretaria de Meio Ambiente e Reflorestamento.
12
- Secretaria da Saúde.
13
– Secretaria de Segurança*
14
- Secretaria do Turismo.
13*.
A Secretaria Nacional de Segurança terá 7 Sub-Secretarias e os 7 Sub-Secretários
serão escolhidos pelo Secretário Nacional e os 27 Conselheiros Nacionais da
Secretaria Nacional de Segurança, com aprovação de 2/3 dos votos, e submetidos
à aprovação do Comandante-em-Chefe e Presidente da República.
13.1.
- Sub-Secretaria do Serviço de Informações.
13.2.
– Sub-Secretaria da Força Nacional
13.3.
- Sub-Secretaria do Exército.
13.4.
- Sub-Secretaria da Marinha.
13.5.
- Sub-Secretaria da Aeronáutica.
13.6.
- Sub-Secretaria da Polícia Federal.
13.7.
- Sub-Secretaria da Polícia Rodoviária.
13*.
A Secretaria Estadual de Segurança terá 2 Sub-Secretarias e os 2
Sub-Secretários serão escolhidos pelo Secretário Estadual e os (X) Conselheiros
Estaduais de Segurança, com aprovação por 2/3 dos votos, e submetidos à
aprovação do Governador.
13.1.
- Sub-Secretaria do Polícia Militar.
13.2.
– Sub-Secretaria da Polícia Civil.
13*.
A Secretaria Municipal de Segurança terá a seu cargo a Guarda Municipal, com a
assessoria dos Conselheiros Municipais de Segurança.
2.
Divisão do país em regiões:
2.1.
Região Norte
2.2.
Região Nordeste
2.3.
Região Centro-Oeste
2.4.
Região Sudeste
2.5.
Região Sul
3.
Divisão das regiões em estados.
3.1.
Distrito Federal
3.2.
E 26 estados
4.
Divisão dos estados em mesorregiões: 138.
Cada
estado já se encontra subdividido em mesorregiões. Resta reclassificar as
mesorregiões, se for o caso, em função dos critérios que nortearão a reclassificação
dos municípios.
4.0.
Distrito Federal: 1
4.1.
Acre: 2
4.2.
Alagoas: 3
4.3.
Amapá: 2
4.4.
Amazonas: 4
4.5.
Bahia: 7
4.6.
Ceará: 7
4.7.
Espírito Santo: 4
4.8.
Goiás: 5
4.9.
Maranhão: 5
4.10.
Mato Grosso: 5
4.11.
Mato Grosso do Sul: 4
4.12.
Minas Gerais: 12
4.13.
Pará: 6
4.14.
Paraíba: 4
4.15.
Paraná: 10
4.16.
Pernambuco: 5
4.17.
Piauí: 4
4.18.
Rondônia: 2
4.19.
Roraima: 2
4.20.
Rio Grande do Norte: 4
4.21.
Rio Grande do Sul: 7
4.22.
Rio de Janeiro: 6
4.23.
São Paulo: 16
4.24.
Santa Catarina: 6
4.25.
Sergipe: 3
4.26.
Tocantins: 2
5.
Divisão das mesorregiões em municípios.
5.1.
Este projeto estima que o Brasil, dentro de novos critérios, passará de 5.700
municípios para aproximadamente 3.000.
Qualquer
um desses 3.000 municípios onde a despesa com pessoal - já observando os novos critérios
estabelecidos pelo Poder Constituinte -, ultrapassar 50% da arrecadação,
voltará à condição de distrito.
6.
Divisão dos municípios em distritos.
6.1.
Distritos na sede
6.2.
Distritos fora da sede.
Quantidade de distritos na sede
|
|||
Até 50.000 habitantes
|
2
|
||
50.001
|
à
|
100.000
|
4
|
100.001
|
à
|
250.000
|
6
|
250.001
|
à
|
500.000
|
8
|
500.001
|
à
|
1.000.000
|
10
|
1.000.001
|
à
|
2.500.000
|
12
|
2.500.001
|
à
|
5.000.000
|
14
|
5.000.001
|
à
|
10.000.000
|
16
|
10.000.001
|
à
|
12.500.000
|
18
|
12.500.001
|
à
|
15.000.000
|
20
|
Mais os distritos longe da sede
|
|||
6.3.
Estimativa: média de 5 distritos por município x 3.000 municípios = 15.000
distritos.
|
Introdução a Capitalismo Social
|
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Estado-Nação
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Estrutura
administrativa do Estado
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Poder Constituinte
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Poder Parlecutivo
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Sistema Eleitoral
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|
Prova de
Qualificação
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Empresas Sociais
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FIPS-Fundo de
Investimento e Previdência Social
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Impostos, taxas,
royalties, multas
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|
Setor público,
algumas remunerações
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Legislação
trabalhista e sindicatos
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