terça-feira, 31 de julho de 2018

O ralo do dinheiro público

Editorial

O buraco da Previdência continua engolindo facilmente o dinheiro juntado pelo governo em seu esforço de economizar e arrecadar. Esse empenho garantiu ao Tesouro um superávit de R$ 98,70 bilhões nos 12 meses terminados em junho. Não sobrou um centavo para uma celebração. Muito maior, o sumidouro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um déficit de R$ 190,40 bilhões, condenou o governo central, nesse período, a um saldo negativo de R$ 92,40 bilhões nas contas primárias. O cálculo inclui um pequeno déficit (R$ 715 milhões) do Banco Central (BC). Juros e custos de amortização ficam fora do balanço primário. Como os governos de Estados e municípios e as estatais conseguiram saldo positivo, o conjunto do setor público foi deficitário em R$ 89,82 bilhões.

Não se paga um tostão de juros ou de amortização sem superávit primário. Este superávit corresponderia, na economia familiar, àquele dinheiro posto de lado, mensalmente, para liquidar as prestações e seu custo financeiro. Quando é preciso rolar essa dívida, juros se acumulam e cresce o rombo nas finanças domésticas. Algo parecido, mas com mecanismo e proporções diferentes, ocorre nas contas públicas. Somados os juros, obtém-se o chamado resultado nominal do setor público.

No conjunto, o déficit alcançou em 12 meses R$ 487,04 bilhões, soma equivalente a 7,28% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o relatório mensal divulgado pelo BC.

Um padrão de referência pode dar uma ideia mais clara do desastre embutido nesses números. Na zona do euro, o déficit nominal equivaleu em média a 0,1% do PIB no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados do Eurostat. Na União Europeia, um conjunto mais amplo, o buraco chegou a 0,5% do PIB. Os números são ajustados sazonalmente e a comparação é imperfeita, mas a diferença entre as ordens de grandeza é inequívoca.

Na Romênia, um país com desempenho bem longe da média, o déficit ficou em 4,2%. Vários países, como Alemanha, Bulgária, Holanda, República Checa, Lituânia e Eslovênia, fecharam as contas com superávit.

Muitos países emergentes, na Europa, na América Latina e em outras áreas, têm exibido contas públicas mais saudáveis que as brasileiras, mesmo necessitando, ainda, de reformas para tornar suas economias mais eficientes e suas finanças públicas mais sustentáveis. Chile, Colômbia, México e Peru têm mantido seus déficits fiscais abaixo de 3,5% do PIB – e todos têm conseguido, nos últimos dez anos, taxas de crescimento econômico mais altas que as do Brasil.

Déficit primário persistente resulta em expansão da dívida pública. Sem dinheiro posto de lado sequer para cobrir os juros vencidos, o governo é forçado a rolar seus compromissos e, portanto, a endividar-se cada vez mais. No Brasil, com a inflação contida o BC teve espaço, a partir de outubro de 2016, para cortar os juros básicos. Desde o início da redução, a taxa básica diminuiu de 14,25% para 6,50% ao ano.

Esse corte proporcionou ao Tesouro algum alívio financeiro. Apesar dos juros mais baixos, foi impossível, no entanto, evitar a acumulação dos compromissos, uma consequência da rolagem dos débitos vencidos. Com isso, a dívida bruta do governo geral (União, Estados e municípios) atingiu em junho R$ 5,16 trilhões, equivalentes a 77,2% do PIB estimado pelo BC.

No fim do ano passado a proporção estava em 74%. Em dezembro de 2016, em 70%. Não haverá como deter a escalada, nos próximos meses e anos, enquanto o setor público for incapaz de gerar superávit primário suficiente para cobrir o serviço da dívida. Mas as contas primárias, segundo projeções de economistas de respeito, dificilmente sairão do vermelho antes de 2023.

Na melhor hipótese, a volta a um resultado positivo nessa contabilidade poderá ocorrer em prazo pouco menor, mas, de toda forma, o próximo governo terá de se empenhar durante quatro anos para arrumar as finanças oficiais. Se o futuro presidente acreditar em mágicas, jogará o País numa crise bem maior que a dos últimos anos. Se tiver juízo, dará prioridade a reformas, começando pela da Previdência.

O Estado de São Paulo

Brasil terá projeto de modernização da iluminação pública por mais eficiência energética

MARIANA KAIPPER CERATTI

Nas últimas décadas, os investimentos no país ficaram abaixo do necessário para substituir ou reparar a infraestrutura existente

Você consegue imaginar quanto se poderia economizar em dinheiro e recursos naturais caso o Brasil adotasse a eficiência energética como prioridade em setores como iluminação pública ou indústria? Esse é um conceito essencial para o futuro da infraestrutura e, no entanto, ainda pouco difundido em um país cujo setor carece de investimentos e inovações.

Nas duas últimas décadas, os investimentos no país ficaram bem abaixo do necessário (pelo menos 3% do PIB) para substituir ou reparar a infraestrutura já existente. Só no setor de energia, eles caíram de 2,13% do PIB na década de 1970 para 0,7% em 2016, segundo um relatório recente do Banco Mundial.

Diante desse cenário, uma nova iniciativa – combinando inovações financeiras e tecnológicas – pode representar um passo importante na formação de um setor energético mais eficiente e sustentável. O Projeto de Instrumentos Financeiros para Cidades com Eficiência Energética do Brasil (FinBRAZEEC), que une o Banco Mundial e a Caixa, tem o objetivo de alavancar capital do setor privado para investimentos nas áreas de indústria e iluminação pública urbana nos próximos 15 anos.

Por meio dele, os centros urbanos brasileiros poderão criar subprojetos para substituir completamente as atuais lâmpadas de vapor de sódio por LED, por exemplo. Já as indústrias poderão modernizar sistemas de bombeamento, motores, fornos e outros tipos de equipamentos.

O foco nas cidades se justifica porque 86% dos brasileiros vivem nelas. Portanto, ao substituir tecnologias ineficientes, reduzindo o consumo energético, a poluiçãoe as emissões de gases causadores de efeito estufa, as iniciativas de eficiência energética urbana têm potencial benéfico para uma parcela significativa da população.

E a busca por mais participação do setor privado em infraestrutura é essencial num momento de poucos recursos governamentais. Hoje, a grande maioria dos investimentos (cerca de 70%) ainda vem de fontes públicas, incluindo bancos estatais.

Reduzindo riscos
O novo projeto prevê um empréstimo de 200 milhões de dólares do Banco Mundial, combinado com 195 milhões de dólares do Fundo Verde para o Clima(GCF, na sigla em inglês) e 20 milhões do Fundo de Tecnologia Limpa (CTF). A Caixa, por sua vez, receberá o empréstimo, comandará a formação de um consórcio de credores comerciais e criará um mecanismo para proporcionar garantias parciais de crédito. As garantias servirão para diminuir o risco relativo aos projetos de iluminação urbana e eficiência energética industrial.

Ao todo, espera-se que o FinBRAZEEC mobilize mais de 1 bilhão de dólares para projetos de eficiência energética urbana. Com isso, o projeto será um exemplo de como os recursos do setor público no Brasil, particularmente os dos três maiores bancos estatais, podem ser usados para alavancar o capital do setor privado para investimentos em infraestrutura.

O FinBRAZEEC também contemplará assistência técnica na área de preparação de projetos. A atividade será feita com apoio do GCF, do Fundo Global de Infraestrutura e do Programa de Assistência para o Gerenciamento do Setor de Energia (ESMAP), do Banco Mundial.

“Esse modelo de financiamento inovador nos ajudará a desbloquear o potencial de investimento nos setores de iluminação pública e eficiência energética industrial, que já haviam sido identificados como particularmente promissores para soluções baseadas no mercado. Mas esperamos que o exemplo incentive abordagens semelhantes também em outras áreas”, diz Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil.

De fato, mobilizar investimentos do setor privado será importante não só para a infraestrutura do Brasil, mas para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas para 2030. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) estima que, só nos países em desenvolvimento, seriam necessários investimentos anuais entre 3,3 trilhões e 4,5 trilhões de dólares. Faltam em torno de 2,5 trilhões ao ano para suprir essa necessidade.

Contribuição climática
Com o FinBRAZEEC, o Brasil poderá deixar de emitir 12,5 milhões de toneladas de CO2 durante a vida do projeto. O projeto também busca ajudar o país a cumprir uma de suas metas determinadas no Acordo de Paris contra as mudanças climáticas: melhorar a eficiência do setor elétrico em 10% até 2030.

Ao combinar inovações financeiras e climáticas, o projeto pode servir de modelo para investimentos tanto em energia limpa quanto em outros setores, no Brasil e em todo o mundo em desenvolvimento, onde as necessidades de infraestrutura são muitas, e os recursos públicos, limitados. Além disso, contribuir para um futuro com cidades mais sustentáveis, nas quais iluminação pública e indústria cumprem suas funções sociais e econômicas sem danificar os recursos naturais.

EL PAÍS


segunda-feira, 30 de julho de 2018

Após escândalo de corrupção envolvendo juízes, presidente do Peru quer referendo para reformar Judiciário

JACQUELINE FOWKS

Magistrados de alto escalão do país foram gravados negociando com políticos e empresários. Martín Vizcarra também defende consulta popular para reforma política

Na mensagem anual pela comemoração da independência do Peru, o presidente Martín Vizcarra anunciou um referendo para as reformas judicial e política. As consultas anunciadas no sábado incluem a decisão da não reeleição dos congressistas, o financiamento privado das campanhas eleitorais e a volta ao sistema bicameral, já que o Perueliminou o Senado em 1992. O anúncio é feito três semanas após o escândalo provocado pela publicação de áudios de conversas que documentam a corrupção no sistema de Justiça, o que levou milhares de pessoas em quase todo o país a protestar nas ruas e exigir a limpeza do setor.

 “Todos os peruanos poderão fazer parte e decidir a mudança que o país precisa. Tomaremos essas importantes decisões com vocês”, disse o mandatário que substituiu em março Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou ao cargo. “A única forma de conseguir isso é com um claro apoio da população, que está indignada com o que os áudios revelam, com os favores, com as negociações obscuras que beneficiam poucas pessoas e que prejudicam todos nós, especialmente os mais frágeis”, afirmou.

O Parlamento, de maioria fujimorista, desde o início da Administração Kuczynski, em julho de 2016, foi contrário a aprovar reformas propostas pelo governismo e outras forças políticas. Na quinta-feira, o partido fujimorista Força Popular ganhou novamente a presidência da Mesa Diretiva do Congresso, a instância que decide quais projetos de lei serão debatidos e quem presidirá as comissões. Os fujimoristas manterão sua obstrução ao Governo e poderão continuar usando as comissões parlamentares de investigação para assediar e condicionar seus inimigos políticos.

Isso explica o fato do chefe de Estado recorrer à figura do referendo, aplicada poucas vezes no Peru nas últimas décadas. Em 1993, o então presidente Alberto Fujimori submeteu à consulta popular a nova Constituição: conseguiu 53% a favor e 47% contra.

A corrupção da máquina de Justiça exposta nos áudios obtidos de escutas telefônicas legais mostra os pactos e negociações irregulares entre promotores, políticos e empresários com membros do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), que nomeia, ratifica e destitui juízes. Várias das conversas mencionam explicitamente líderes fujimoristas e do Partido Aprista.

A crise levou à renúncia do presidente do Poder Judicial, a declaração de emergência dessa instância e a remoção dos conselheiros do CNM. Além disso, um juiz superior está em prisão preventiva e outro magistrado da Suprema Corte será investigado por seu amigo, o Promotor da Nação.


Após os escândalos dos áudios, Vizcarra criou uma comissão que propôs as medidas para a reforma da Justiça. Uma delas propõe que os conselheiros do CNM sejam designados por concursos de mérito, em vez do sistema de representação de colégios profissionais e universidades, a Suprema Corte e a Promotoria. Essa mudança necessita de uma reforma constitucional.

Também recomenda a revisão das nomeações e ratificações de juízes e promotores realizadas pelos conselheiros removidos.

Reformas postergadas
O presidente iniciou sua mensagem à nação com uma menção ao Governo de Alberto Fujimori dos anos 90. “Dezoito anos depois de testemunharmos um dos maiores escândalos de corrupção que teve como protagonista a ‘salinha do SIN’ [Serviço de Inteligência Nacional, dirigido por Vladimiro Montesinos], nosso país novamente se vê envolvido em uma série crise por atos de corrupção no âmbito da administração de Justiça”.

Em 2004, durante o Governo de Alejandro Toledo, uma comissão de especialistas elaborou a mando do Ministério da Justiça um relatório que recomendava numerosas modificações na Constituição de 1993 para melhorar o sistema de Justiça. Nenhum governo as realizou.

Vizcarra também submeterá à consulta uma reforma política postergada desde 2016 pelo Congresso de maioria fujimorista. A reforma abarca a reeleição de congressistas, o financiamento privado dos partidos políticos e as campanhas eleitorais; e a restauração de duas câmaras sem que se aumente a quantidade de parlamentares (130).

A maioria dos líderes e ex-presidentes de partidos políticos é investigada pela Promotoria por contribuições não declaradas de empresas brasileiras nas campanhas eleitorais de 2011 e 2016. Entre eles estão os ex-mandatários Alan García, Alejandro Toledo e Ollanta Humala, e a esposa deste, Nadine Heredia, além de Pedro Pablo Kuczynski. A ex-prefeita de Lima, Susana Villarán, também enfrenta uma investigação por receber dinheiro da Odebrecht e evitar sua destituição do cargo em 2013.

EL PAÍS

O Deep State no Brasil

Charles Gomes

Em artigos anteriores havia traçado sobre a ganância daqueles que se opõem à ganância capitalista: os socialistas. A tática de fazer barulho sobre a ganância do setor privado enquanto quietamente expandem a ganância do setor público sobre nossas vidas tem funcionado maravilhosamente. Um empresário não tem como esconder que objetiva o lucro ao etiquetar seus serviços ou produtos, mas o socialista com facilidade adquirirá espaço no governo ofertando como gratuito o que cobra dobrado.

No Brasil o contribuinte sob regime cltista tem sido sustento do funcionário público que possui promessas de regalias e vitaliciedade monárquica. Como há um sistema estruturalmente ganancioso à postos ele não é compatível com as crenças daqueles que tornariam o fardo mais leve. Pergunte a si mesmo: “Se eu fosse ganancioso no Brasil, desejaria servir o setor público ou privado?”. Se um liberal prega contra a ganância no setor público sendo ele beneficiado por essa ganância, ele é atacado como hipócrita e condenado a viver no cinismo. Se cabe algum consolo ao liberal, ser funcionário público é a única maneira legítima de sonegar impostos, já que o dinheiro que lhe é eventualmente tirado em impostos é devolvido a cada pagamento de salário.

Assim os únicos que tem a chave para adentrar ao Estado sem perder o sono são os socialistas, e com isso podem modelar nossas instituições de dentro, passando a sintonizarem o regime de governo com suas crenças leviatânicas.

A estabilidade é um agravante dessa situação, na verdade ela é o fundamento dessa situação. Fazem parecer a idéia razoável, mas se trata da criação de uma casta. O político poderá ficar quatro anos no poder enquanto a classe ficará uma geração. Não é nesse percalço necessário aderir conscientemente ao socialismo para contribuir aos progressivos mecanismos de pressão sobre o pagador de impostos, basta desejar proteger sua função fundada pelo projeto socialista.

Sem fuga do labirinto, o único caminho avante é aumentá-lo. O funcionalismo segue na direção de expansionismo estatal sobre uma economia consequentemente cada vez mais decrépita, gerando até mesmo efeitos colaterais como a explosão de cursos de Direito com objetivo de pertencer à ele. Procure observar o entusiasmo (e fortunas feitas em cima desse entusiasmo) revelado quando o governo abre novas vagas para concurso.

Nos Estados Unidos os funcionários federais doam em massa para o partido democrata e doaram exclusivamente para Hillary, o bias é visível quando nas eleições, o distrito de Columbia vota massivamente em democratas, como Gore (85.16%), Kerry (89.2%) Obama em 2008 (92.46%) e 2012 (92.8%) e 2016 em Clinton (90.5%), depois de Califórnia (que fez história ao não ter republicanos a disputar o senado) a capital burocrata dos Estados Unidos, onde fica a Casa Branca, é o ambiente mais democrata. O que esses eleitores querem que só a esquerda possui? A sobrevivência e expansão de seus cargos e poderes para manterem a pilharia do livre mercado.

A vitória de Trump e sua promessa de cortes deixou a classe nervosa com prováveis demissões. Um dos inimigos de Trump na sua jornada como presidente é ter de enfrentar o Deep State, que é a classe de empregados federais que faz pressão sobre suas decisões, vaza informações e cria impedimentos ao seu governo.

No Brasil também temos um deep state marchante contra a austeridade, graças à estabilidade podemos contar com professores de esquerda ensinando até o fim de suas vidas adolescentes a ficarem contra as tradições familiares e culturais para serem massa de manobra de suas causas progressistas e bucha de canhão em greves e protestos contra qualquer coisa que ameace seus empregos e privilégios legais.

Diferentemente dos americanos, o nosso Deep State tem uma face violenta.
Os funcionários públicos são os únicos membros da sociedade beneficiados pelo sistema econômico criado pela esquerda, sendo a casta privilegiada que no comunismo e fascismo eram os militares. Essa casta irá com certeza influenciar todas as eleições em que apareçam candidatos visando dominar os apetites do Estado.

Podemos discutir adiante se o reaganomics é o melhor dos dois mundos, onde conviveriam um Estado forte e um mercado forte onde teríamos de discutir apenas as funções do governo, mas mesmo sob esse modelo o Estado só é rico pois a sociedade é mais rica do que ele, não o contrário como é o modelo brasileiro.

A esquerda avança livre no país pois mesmo que o capitalismo funcione ele não é defendido no campo da moral econômica, debate que liberais perderam ao defenderem algo tão venenoso à natureza humana como a ganância, deixando o caminho livre para socialistas se apresentarem como discípulos de Jesus Cristo. Os conservadores não tem essa deficiência liberal e por não sermos revolucionários podemos buscar exemplo de uma sociedade que prospere pelo único caminho justo preparado por Deus: trabalho duro.

Reaçonaria

http://reaconaria.org/colunas/charlesgomes/o-deep-state-no-brasil/
Revisado por Maíra Pires @mairamacpires


domingo, 29 de julho de 2018

Legislação cria coronéis nos partidos políticos

Editorial

Comissões provisórias que se eternizam em diretórios sequestram legendas e impedem renovação dos quadros

Mais uma campanha eleitoral em que se repetem personagens. Em si, nenhum problema, porque também é desejável que haja políticos experientes. Mas o fenômeno brasileiro é de outra natureza, não demográfica ou geracional. Deriva de distorções do nosso sistema de representação, em que é possível eternizar-se em cargos de direção partidária, pela facilidade que a legislação dá para a existência de coronéis que tudo controlam nas legendas. São chefes quase no sentido tribal do termo.

Reportagem do GLOBO, feita com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral, constatou que 15 dos 35 partidos registrados têm presidentes há muito tempo no cargo. Um exemplo é o indefectível Valdemar Costa Neto, de São Paulo, que era “dono” do PL em 2002, quando entabulou negociações com o PT que serviram de pedra fundamental do esquema do mensalão: vender a cessão do empresário José Alencar para ser vice de Lula e dar um lustro de pluralismo democrático à candidatura do PT. Do pacote, fez parte o apoio político e parlamentar ao governo, também negociado pelos petistas com outras legendas.

Passados 16 anos, Costa Neto, mesmo sem mandato, continua no controle do PL, que agora atende pela sigla de PR. Foi denunciado, processado, condenado e preso como mensaleiro. Cumpriu pena e voltou ao mesmo ofício, agora fazendo acertos com candidatos a presidente, como parte do centrão, junto com caciques do DEM, PP, PRB e SD. O grupo lançou as bases de um acordo, anunciado quinta-feira, fechado para apoiar o tucano Geraldo Alckmin na eleição presidencial.

Há outros personagens neste enredo que fossiliza apolítica brasileira. Um deles, Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia, prefeito de São Paulo duas vezes, pelo PFL/DEM e representando o PSD, refundado por ele. Tem controle total da legenda. Paulinho da Força é outro que criou um partido, o Solidariedade (SD), o qual maneja da maneira que quer. Na extrema esquerda, há o exemplo de Zé Maria, proprietário do PSTU. Nesta proximidade ideológica, reina, no PDT, Carlos Lupi. Enquanto no PPS, nascido do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Roberto Freire é o chefe desde 1992.

O grande segredo dos coronéis partidários, permitido pela legislação, é intervir em diretórios e nomear comissões provisórias que se eternizam, para dirigi-los, em âmbito estadual e municipal. A Justiça Eleitoral baixou resolução para acabar com a prática, mas sua entrada em vigor tem sido adiada. Há partidos em que todos ou quase todos os diretórios são provisórios.

Não surpreende que a renovação na política brasileira seja muito falada e pouco realizada. A porta de entrada dos partidos é controlada sempre pelos mesmos, que passaram a ter ainda mais poder com o financiamento público total das campanhas, em que o dinheiro é distribuído aos candidatos pelo coronelato partidário. O trabalho de oxigenação da vida partidária é árduo, mas precisa ser executado. Pelo menos tem de ser mais debatido e denunciado. Pode ser um começo.

O Globo


Premiê húngaro conclama direita da EU a se unir em aliança

DW-Deutsche Welle

Acusando governos europeus de "antidemocráticos" e "incapazes de defender a Europa contra a imigração", em discurso Orbán propõe modelo de "democracia cristã" para o Ocidente. E exige o fim das sanções à Rússia.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, exortou a ascensão de uma "democracia cristã" na Europa para substituir os atuais sistemas. Falando a uma plateia de etnia húngara em Baile Tusnad, Romênia, neste sábado (28/07), expôs sua visão para o continente, com vista ás eleições para o Parlamento Europeu, em 2019.

Ele condenou os governos "antidemocráticos" da Europa Ocidental, e conclamou os partidos de direita do toda a União Europeia a se unirem em aliança. "Não há liberalismo no Ocidente, não há democracia", afirmou, acrescentando: "A Comissão Europeia está indo, nós estamos chegando."

O "novo modelo" de Orbán de "democracia cristã" é, em suas próprias palavras, "anti-imigrantes, antimulticultural e calcado no modelo cristão de família". "Os líderes europeus são inadequados, eles são incapazes de defender a Europa da imigração", disse.

Além disso, o chefe de governo húngaro criticou como "primitiva" a atitude da UE em relação à Rússia, exigindo o fim das sanções contra Moscou, adotadas desde a anexação hostil da península ucraniana da Crimeia.

Recentemente a Comissão Europeia denunciou o governo de Orbán ao Tribunal de Justiça da União Europeia por decretar leis controvertidas punindo quem dê assistência a migrantes, assim como devido a alegações de tratamento injusto a refugiados nos centros de trânsito húngaros.


sábado, 28 de julho de 2018

O Brasil Está se Desintegrando Lentamente

Stephen Kanitz

O Brasil está sucumbindo à segunda lei da termodinâmica, a da entropia.
Vou explicar entropia dando um exemplo.
Andei mal de saúde nesses últimos dois meses, e ficou nítida a entropia do meu próprio escritório.
Havia uma caneta largada no chão, um livro que não recoloquei na estante, vários e-mails não respondidos, papéis fora de suas pastas, tarefas em atraso, um celular que ainda não consertei, mil problemas acumulados, enfim.
Eu tinha outros problemas a resolver, e faltou “energia” para me organizar como antigamente.
Todo ser vivo é vivo porque usa energia para se “organizar”.
Por isso que comemos, para que nossas células possam permanecer juntas, trabalhando organizadamente.
Quando paramos de comer, nosso corpo entra em entropia e eventualmente tudo vira pó.
Essa é a situação do Brasil.

Empresas familiares são as que mais entram em entropia. A Editora Abril é mais um exemplo.
Isso porque os poucos membros da família não são mais suficientes para organizarem uma empresa complexa.
Os Estados Unidos se tornaram bem sucedidos porque inventaram uma profissão para fazer justamente isso.
Impedir a entropia.

Somos os chatos, aqueles que mandam colocar tudo de volta no lugar, que mantêm os estoques repletos, retreinamos, reeducamos, reorganizamos o tempo todo.
Uma classe que nosso governo não valoriza nem sequer conversa.
Por isso é justamente nosso governo quem mais entrópico está.
Não acreditem nos principais candidatos à Presidência da República que prometem consertar esse país.
Todos os nossos candidatos à Presidência não têm ainda a menor consciência que o problema do Governo foi não saber combater a sua própria entropia.

Vejo isso pelos assessores até agora escolhidos. O Brasil não precisa de mais “planejamento” ou “austeridade fiscal”.
O Brasil precisa de “energia”, de administração pura e simples.
Por isso nossas escolas públicas, inicialmente excelentes, são hoje um desastre e vão continuar assim.
Nossas universidades públicas, inicialmente as melhores, hoje estão defasadas e deterioradas devido à natural entropia e falta de administradores.
Quem toca as universidades brasileiras são os professores delas, justamente aqueles em estado avançado de entropia.
Uma instituição brasileira atrás da outra está em estado avançado de entropia, e ninguém ainda suspeita.
Você quer mais planos ou mais energia?
Apoie a ideia que precisamos é de mais administradores no governo.

blog do kanitz


Os bilhões gastos por falta de controle

Editorial

Pente-fino em programas ditos sociais encontra grande desperdício de dinheiro, prova consistente de que o Estado de fato não gerencia bem as despesas

O déficit gigantesco e crescente da Previdência não é o único sinal de que há algo errado nos gastos públicos. No caso, transparece a leniência com que políticos, há muito tempo, administram o uso do dinheiro do contribuinte, massacrado por uma carga tributária na faixa de 35% do PIB, a mais elevada entre os países emergentes. Mesmo assim, deixa-se que o país, ainda relativamente jovem, gaste 10% do PIB com aposentadorias, tanto quanto o Japão, conhecido também por seus nonagenários.

Governantes e parlamentares preferem empurrar para frente a sempre amarga, mas imperiosa, atualização de regras para que os gastos caibam nas receitas. Na Previdência, como tantos países fazem, é crucial atualizar o sistema, à medida que a população envelhece e faz aumentar a despesa com benefícios. É preciso, então, contê-la, pela manutenção por mais tempo no mercado de trabalho de um trabalhador cuja expectativa de vida está em ascensão.

Esta atualização não foi executada, como deveria, devido a resistências políticas de cunho demagógico nas gestões FH, Lula, Dilma e Temer. Assim, este problema, muito agravado, está à espera do próximo presidente.

É antiga no Brasil a visão de que cabe ao Estado tutelar a sociedade. Foi por aí que, principalmente a partir da Constituição de 88, criou-se uma rede de assistência social que, além de grande, não é controlada de forma eficiente.

O que permite, por óbvio, que seja usada com fins eleitoreiros, para sustentar projetos de poder. É exemplar a reação de petistas, no primeiro governo Lula, contrária à fiscalização do Bolsa Família.

Estatísticas trazidas pela “Folha de S. Paulo”, sobre o pente-fino que tem sido feito nesses gastos, dão ideia do descalabro a que se chegou. Em três programas — Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença —, foram identificados pagamentos indevidos, do segundo semestre de 2016 a maio último, no valor de R$ 10 bilhões. Ao todo, terminaram sendo cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas, dos quais 5,2 milhões no Bolsa Família. Até 2020, o Ministério do Desenvolvimento Social estima que mais R$ 20 bilhões venham a ser identificados nestes desvios. O discurso da “justiça social”, como se vê, tem sido lucrativo para muita gente.

Os números indicam a fragilidade ou inexistência de sistemas de auditoria, que precisariam cuidar da lisura e eficiência nos gastos do dinheiro da sociedade. O mesmo problema ocorre em outras áreas: pagamento do seguro (defeso) a pescadores em época de desova dos peixes; no Fies (crédito a universitários); no Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo para idosos doentes que se declarem sem renda).

O resultado deste pente-fino é uma das mais sólidas provas de que o Estado de fato não só gasta muito, mas também gasta pessimamente.

O Globo


sexta-feira, 27 de julho de 2018

Reservas para infraestrutura ?

Celso Ming
(*)

Alguns dos pré-candidatos à Presidência da República encasquetaram que 10% das reservas internacionais do Brasil, equivalentes hoje a US$ 380 bilhões, devem ser usadas para financiar obras de infraestrutura.

Uma das justificativas apresentadas por economistas encarregados do programa do PT é a de que essas reservas são mais do que suficientes para defender a moeda brasileira contra um ataque especulativo no mercado de câmbio, pois correspondem a 2,5 vezes as importações nacionais em um ano. Por isso, não seria errado aproveitar recursos ociosos para alavancar o emprego.

No entanto, além de exigir uma espécie de pedalada para disfarçar uma proibição constitucional, se executada, essa ideia teria curtíssimo alcance.

É preciso ver que tais recursos são do Banco Central, são parte do arsenal destinado a defender a moeda nacional. Usá-los para financiar obras de infraestrutura implica operar o Banco Central como banco de fomento ou para fins fiscais, o que é expressamente proibido pela Constituição (art. 164, § 1.º).

No seu tempo, a presidente Dilma chegou a sugerir que devessem ser usadas para abater dívida externa e o candidato do PDT, Ciro Gomes, já afirmou que pretende aproveitá-las para capitalizar o BNDES e, por essa via, canalizá-las para empréstimos a empresas.

É possível que tenham sugerido a criação de mecanismos para driblar ou encobrir essas destinações fiscais. Seria outro tipo de enganação, que já deu no que deu.

Ainda que o Banco Central pudesse ser usado para dar cobertura a despesas ou investimentos internos, seria necessário vender esses dólares e transformá-los em reais. Não se pode enfrentar despesas internas com moeda estrangeira. Além de alguma inflação, a venda dos dólares provocaria certa valorização da moeda nacional pelo efeito do aumento da oferta de moeda estrangeira no mercado.

Alguém poderia contra-argumentar que esses dólares não precisariam ser transformados em reais. O Banco Central poderia pagar fornecedores no exterior. Por exemplo, esses recursos poderiam ser usados pela Petrobrás para cobertura de importação de plataformas ou de equipamentos destinados a explorar petróleo. Ou poderiam pagar empreiteiras lá fora por obras executadas aqui. Mas, ainda assim, seria preciso ver como garantir o repasse para esses fins.

Finalmente, há a questão do volume. Esses 10% das reservas correspondem a US$ 38 bilhões. Trata-se de uma fração dos recursos necessários para operação consistente de desenvolvimento. É mais ou menos metade dos Investimentos Diretos no País que desembarcam todos os anos por aqui (veja o Confira). Somente em leilões de determinadas áreas do pré-sal, a Agência Nacional do Petróleo imagina arrecadar o equivalente a esses US$ 38 bilhões.

Talvez porque tenha se dado conta de que não vale a pena fazer essa operação complexa e ilegal com pouca grana, Ciro Gomes já disse que não serão apenas 10%, mas algo como 53% ou US$ 200 bilhões. Assim, o pequeno delito se transformaria em grande delito.

Enfim, usar as reservas para obras de infraestrutura é solução aparentemente simples a problemas complexos e, no entanto, não passa de solução errada.

O Estado de São Paulo

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  a proposta é típica de político irresponsável, populista e demagogo. Gastariam rapidamente este valor em obras superfaturadas, uma fortuna em publicidade para auto-promoção, sem contar que abririam as portas dos milhares de departamentos e órgãos públicos para “empregar” ainda mais pessoas da sua grande família (cabos eleitorais, parentes, amantes, amigos).
É fácil constatar porque nosso país não sai do atraso, e só faz aumentar a dívida pública.
Se nossos “governantes”, juntamente com senadores, deputados e vereadores parassem de gastar o que já está em falta (endividam-se), sobrariam bilhões todos os anos para investimento.  

Cargo de Vice tem que ser extinto

Martim Berto Fuchs

1946 > 1951 = Eurico Dutra & Nereu Ramos
1951 > 1954 = Getúlio Vargas (*) & Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos
1956 > 1961 = Juscelino Kubitschek & João Goulart
1961 > 1961 = Jânio Quadros (*) & João Goulart, Ranieri Mazzilli
1961 > 1964 = João Goulart (*), Ranieri Mazzilli
1964 > 1967 = Castelo Branco & José Maria Alkmin
1967 > 1969 = Costa e Silva (*) & Pedro Aleixo
1969 > 1969 = Junta Governativa
1969 > 1974 = Emílio Médici & Augusto Rademaker
1974 > 1979 = Ernesto Geisel & Adalberto Pereira dos Santos
1979 > 1985 = João Figueiredo & Aureliano Chaves
1985 > 1985 = Tancredo Neves (*) & José Sarney
1985 > 1990 = José Sarney
1990 > 1992 = Fernando Collor (*) & Itamar Franco
1992 > 1995 = Itamar Franco
1995 > 2003 = Fernando Henrique Cardoso & Marco Maciel
2003 > 2011 = Luiz Inácio Lula da Silva & José Alencar
2011 > 2016 = Dilma Roussef (*) & Michel Temer
2016 > 2019 = Michael Temer

Em 14 Presidentes eleitos, 07(*) deixaram o cargo antes do final do mandato, gerando crises, algumas bem traumáticas. Isto, sem considerar que o afastamento para tratamento de saúde de Figueiredo esteve perto de também se transformar em problema, pois Aureliano não estava seguindo os passos do titular.

Dá para afirmar, que o cargo de Vice só se justifica quando dele não se precisa, pois quando o Vice teve que assumir em definitivo, independente do motivo do afastamento do titular, gerou crise.

Com os meios de comunicação disponíveis hoje, e o uso das urnas eletrônicas, que ainda precisam ser aperfeiçoadas, pode se em 30 dias efetuar nova eleição para Presidente, para Governador ou para Prefeito, se for o caso, sem que tenhamos ruptura da ordem, salvo o fato de que as diretrizes serão novamente explicitadas, de antemão, pelos novos concorrentes.

Observação: - Se Michel Temer tivesse se candidatado à Presidente, em vez de aparecer como Vice de Dilma, teria sido eleito ? O mesmo se aplica à todos os Vice anteriores.
Vice é um cargo quase decorativo, mas se ele passar à titular, pode se transformar num sério problema. Suas idéias não foram levadas em conta, ou nem foram debatidas; carece de respaldo popular.
Se um eventual candidato à Vice se considerar apto à impor seu estilo, deve se candidatar ao cargo principal e buscar sua aprovação junto ao eleitorado.

Democracia = Poder/Governo do Povo. É o titular que conquista os votos dos eleitores, será respeitado e imporá sua marca. Se ele faltar, busque se outro titular com apoio direto dos eleitores.


quinta-feira, 26 de julho de 2018

Cinco mitos sobre a Suprema Corte americana

Jeffrey Segal
Washington Post

Não, nem sempre os ministros têm a palavra final sobre questões constitucionais

Nenhuma instituição do governo norte-americano é mais envolta em mitologias do que a Suprema Corte. Talvez a maior delas seja a de que a Corte é uma instituição objetiva, que toma decisões aplicando aos fatos as leis pertinentes, a Constituição, a intenção de quem a escreveu e precedentes. 

Mas a realidade é que, como escrevem estudiosos como Eric Segall, o papel que a política exerce em tal instituição é tão substancial que “a Suprema Corte não é um tribunal, e seus juízes não são juízes”. Aqui estão cinco dos mitos mais persistentes: 

Mito n. 1: Indicados não são aprovados em anos eleitorais 
Líder do Partido Republicano no Senado, Mitch McConnell tocou nesse ponto ao declarar, nas horas que sucederam a morte do juiz Antonin Scalia, em fevereiro de 2016, que uma substituição em ano de eleições presidenciais não deveria ser considerada. 

“O povo americano deveria ter voz na seleção de seu próximo ministro da Suprema Corte”, afirmou. George Will, colunista do Washington Post, escreveu que McConnell estaria seguindo uma regra concebida pelos senadores democratas Joe Biden e Chuck Schumer, de que “juízes da Suprema Corte não devem ser confirmados nos anos de eleições presidenciais”. Merrick Garland, indicado por Obama já no fim do mandato do democrata, para substituir Scalia, foi rejeitado pelo Senado. 

Por mais que o Senado tenha rejeitado candidatos à Suprema Corte durante anos eleitorais (seis de 15, no total) com muito mais frequência do que durante os três primeiros anos de mandato presidencial (17% dos cerca de 160 candidatos), a Casa confirmou a maioria: William Johnson (1804), Melville Fuller (1888), George Shiras Jr. (1892), Louis Brandeis (1916), John Clarke (1916), Frank Murphy (1940) e Anthony Kennedy (1988), que recentemente anunciou sua aposentadoria

Outros seis juízes foram aprovados em períodos de “pato manco”, como se diz na política norte-americana – isto é, ao fim do mandato de um presidente que não pode ser ou não foi reeleito. Isso inclui a nomeação de John Marshall por John Adams em 1801, após a derrota de Adams para Thomas Jefferson. 

Mito n. 2: A Suprema Corte escolhe apenas casos importantíssimos 
Os EUA registram cerca de 8 mil casos por ano de litigantes que perdem nas primeiras instâncias e recorrem à Suprema Corte – e os ministros julgam apenas 1% desses casos. 

Seria natural supor que um tribunal desse nível escolheria apenas os casos mais importantes. Vários estudos, como dos professores H.W. Perry (Universidade do Texas), Doris Marie Provine (Universidade Estadual do Arizona), Lee Epstein (Universidade de Washington em St. Louis), Andrew D. Martin (Universidade de Michigan) e até meus próprios demonstram que, realmente, o tribunal se concentra em assuntos mais importantes. A mídia também enfatiza casos assim. 

No entanto, o trabalho da Suprema Corte, que está no topo da hierarquia judicial federal, inclui harmonizar a legislação entre os 13 circuitos federais de apelação imediatamente abaixo dela. Os benefícios da aposentadoria federal, por exemplo, devem ser os mesmos para os trabalhadores do 9° e do 1° circuito. Um resultado da necessidade dessa homogeneidade é que a Suprema Corte lida com um número substancial de casos que envolvem a Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria do Empregado (Erisa, na sigla em inglês). 

A cláusula de comércio da Constituição, que dá ao congresso autoridade para regular o comércio com as tribos indígenas, também resulta em casos que não chamam tanto a atenção da mídia, mas que são julgados pela Suprema Corte anualmente. Em Patchak v. Zinke, por exemplo, o tribunal confirmou que o Congresso tinha poder para exigir que um processo dos índios da tribo Pottawatomi contra o Secretário do Interior fosse indeferido. 

Mito n. 3: As decisões da Corte sobre questões constitucionais são “a última palavra” 
O princípio da revisão judicial dá à Suprema Corte o poder de atacar tanto leis aprovadas pelo Congresso quanto medidas tomadas pelo Poder Executivo, incluindo as do presidente. Em Marbury vs. Madison, de 1803, os juízes reivindicaram a autoridade para dizer o que é a lei. A Corte reafirmou esse ponto ao longo dos anos – em 1958, no caso Cooper v. Aaron, envolvendo a 14ª Emenda; em 1997, no caso de Primeira Emenda Cidade de Boerne v. Flores, quando foi derrubada uma lei que envolvia questões de liberdade religiosa. 

Mesmo assim, as coisas nem sempre saem como os ministros querem. Em artigo, o cientista político Robert Dahl descobriu que a Suprema Corte era mais eficaz em sustentar a legislação do que em bloqueá-la. Caso a legislação bloqueada represente a vontade do povo, o presidente e o Congresso podem ameaçar a autoridade institucional do tribunal – limitando sua jurisdição ou reduzindo seu orçamento – a curto prazo. A longo prazo, os presidentes podem nomear juízes que vão apoiar a lei em questão. 

Por mais que Franklin Delano Roosevelt tenha falhado em aumentar a composição da Corte para que juízes extras apoiassem seu New Deal, no fim das contas ele acabou nomeando oito novos juízes para ocupar as vagas já existentes. E eles chancelaram várias políticas, como as leis do salário mínimo e da hora máxima, que tribunais de instâncias inferiores haviam rejeitado. 

Mito n. 4: O originalismo limita a discricionariedade dos juízes 
Como nos EUA os juízes federais não são eleitos e só podem perder o cargo após um complexo processo de impeachment, estudiosos e os próprios magistrados têm tentado desenvolver meios para limitar o poder dos juristas. 

Um desses mecanismos é a filosofia judicial conhecida como “originalismo”. Embora haja diferentes interpretações para o originalismo, todas convergem para o significado público original da lei ou cláusula constitucional. Como o juiz federal Robert Bork, já falecido, escreveu, “um tribunal legítimo deve ser controlado por princípios exteriores à vontade dos juízes”, como “texto e história”. 

Infelizmente, como o ministro Samuel Alito escreveu recentemente em Janus v. Federação Americana de Estados, Municípios e Funcionários Municipais, “no momento da concepção da Primeira Emenda, ninguém pensou se os sindicatos do setor público poderiam cobrar contribuição dos trabalhadores que não são sindicalizados”. Números esmagadores de disputas legais foram além da imaginação dos redatores da época. 

Os autores da Quarta Emenda não poderiam ter imaginado que a polícia poderia monitorar a localização de um suspeito, sem mandado, por meio de sinais de celular. Também não existe evidência de que qualquer um dos autores da 14ª Emenda pensasse que tal cláusula também se estenderia à proteção das mulheres, como decisões da Suprema Corte acabaram por decidir. 

Até mesmo Bork percebeu que o método originalista é incapaz de responder a todos os conflitos legais modernos. Juízes originalistas, inevitavelmente, farão “escolhas de valor”. 

Mito n. 5: A nomeação de Bork não foi para a frente porque ele falou demais 
Por falar em Bork... Quando o swing voter (um juiz cujos votos não são fáceis de prever, mas que muitas vezes é decisivo) Lewis Powell decidiu se aposentar da Suprema Corte em 1987, o presidente republicano Ronald Reagan indicou Bork para assumir a vaga. Como juiz conservador e estudioso sobre o tema, Bork escreveu de forma extensiva a respeito de importantes questões constitucionais. Por isso mesmo recusou a tática habitual de se esquivar de diversas questões durante sua sabatina. Muitos pesquisadores declararam que foi por isso que sua indicação não avançou.

O cientista político David Yalof concluiu que “as respostas de Bork às perguntas dos senadores, na verdade, prejudicaram sua própria causa”. Em “Batalha pela Justiça”, o jornalista Ethan Bronner descreve o problema ao dizer que a forte associação de Bork com a direita conservadora teve que ser minimizada, enquanto sua atuação legal precisou ser maximizada. A fala do juiz, contudo, atuou de forma contrária a esses objetivos. 

De acordo com uma exaustiva análise feita por Paul Collins e Lori Ringhand, no entanto, os candidatos subsequentes responderam a tantas perguntas quanto Bork. A diferença é que eles responderam aos questionamentos “corretamente” – pelo menos do ponto de vista do povo americano e seus representantes. 

Anthony Kennedy, por exemplo, disse aos senadores que apoiava o direito à privacidade, que a Primeira Emenda cobria mais do que apenas o discurso explicitamente político e que a cláusula da igual proteção da 14ª Emenda exigiria diversos requisitos para que a discriminação de gênero pudesse ser configurada. Todas essas posições estavam em desacordo com a opinião de Bork.

Gazeta do Povo


Sobre o óbvio

Nádia Lúcia Fuhrmann

Essa charge diz muito sobre um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo próximo presidente do Brasil. Para isso, será necessário dispor de competências pessoais e técnicas como tolerância, flexibilidade e uma visão ampla da diversidade social que se apresenta hoje no Brasil.

A esquerda politizou todas as demandas sociais - um prejuízo incalculável à integração da sociedade brasileira. Para que possamos devanear com a ordem, a não violência e a inclusão das chamadas "minorias", antes devemos buscar a solução de conflitos entre os requerentes de proteção.

Quando nos referimos às pautas progressistas como, por exemplo, racismo, homossexualidade, aborto, desarmamento, a crítica recai sobre o método e não sobre o conteúdo. Quem de nós da direita é contra a integração e os direitos iguais entre negros e brancos na sociedade?

Bem, os direitos são iguais perante a lei, vale construir meios pedagógicos de integração e não um verdadeiro apartheid implantado pela esquerda, a fim de usar o movimento negro como massa de manobra política e econômica.

Sobre a pauta gay - não é possível no século XXI discriminar pessoas adultas por sua opção sexual, desde que não violada a lei e o direito do não gay. A pauta sobre o planejamento familiar e seus métodos poderá substituir gradativamente o discurso da interrupção da gravidez e assim por diante. Pura ingenuidade acharmos que um governo de direita vai calar os grupos de pressão existentes no País.

Para esse fim, tentar usar do autoritarismo para dirimir conflitos será um tiro no pé. Antes oferecer-lhes outros caminhos mais profícuos de inclusão e garantia de segurança. Ou seja, o óbvio!

Resolvi escrever esse "ensaio" porque será necessário por parte do próximo governo sensibilidade e empatia com as minorias, também competência para desideologizar essas pautas. Tais temas, sem dúvida, farão parte dos debates políticos e requerem atenção.

Sobre a violência urbana- a deixemos com as polícias, com o auxílio luxuoso do Exército.

Facebook

quarta-feira, 25 de julho de 2018

É preciso blindar as agências contra as indicações políticas

Editorial

Depois que o presidente Michel Temer perdeu o controle de sua base no Congresso, os parlamentares começaram a retirar em dobro o que haviam concedido antes. O caso das agências reguladoras é exemplar e não é o único, nem talvez o mais grave.

A Lei das Estatais estabeleceu restrições importantes para a ocupação de cargos de diretoria e do Conselho, criando regras que afastavam a mera indicação política e o nepotismo na ocupação de posições importantes nas companhias em que o Tesouro é acionista relevante. Na votação do projeto de lei 6621, que traçava novas diretrizes para os órgãos de regulação, os deputados voltaram atrás e tornaram a permitir a indicação de parentes e de membros dos diretórios partidários para esses cargos. Cabe ao Senado a palavra final e o desfecho não deve ser republicano.

Como órgãos de Estado, e não de governo, as agências reguladoras deveriam ser autônomas operacional e financeiramente, além de tecnicamente sólidas. Não são nada disso. Com a proliferação dos partidos e a consequente necessidade de barganhas políticas exaustivas por parte do Executivo, em que a oferta de cargos é a moeda de troca, as agências entraram na dança e tornaram-se presa fácil das indicações partidárias com critérios rebaixados ao nível da atual representação política e de seu irrisório espírito público.

Como a Operação Lava-Jato mostrou, assim como antes outros escândalos, o MDB é um dos grandes condutores dos lobbies e traficante de interesses privados no interior do aparelho de Estado. Com quase toda sua cúpula alvejada por suspeitas graves de corrupção, inclusive o presidente da República, Michel Temer, é a legenda campeã em nomeações para as agências, segundo levantamento de "O Globo" (22 de julho) - 18 das 35 indicações políticas, em uma amostra de 40 cargos dos oito principais órgãos regulatórios do país. Seus companheiros de viagem na base governista, com reputação igual ou ainda pior, também foram aquinhoados, como o PR, do mensaleiro Valdemar Costa Neto, ou o PP, a legenda proporcionalmente mais atingida pelas investigações da Lava-Jato. O PT, que sempre quis ter o controle político das agências, tem seis indicados na amostra, inclusive um policial federal que fez parte da equipe de segurança da presidente Dilma Rousseff, lotado na Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

A Agência Nacional de Saúde, envolvida em polêmicas recentes sobre reajuste de planos de saúde, tem metade dos membros indicados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, um outro pelo presidente do MDB, Romero Jucá e mais um por Ciro Nogueira (PP), condenado por se envolver na roubalheira descoberta pela Lava-Jato. Entre as recentes boutades da direção da agência está a de que ela não existe para defender os interesses dos consumidores, o que é apenas uma meia verdade sem a outra metade do argumento, a de que ela também não existe para atender ao interesse das empresas privadas de saúde.

O cipoal regulatório que cria insegurança jurídica tem sua origem em um Legislativo que vota ao sabor das circunstâncias e da pressão dos lobbies. As agências reguladoras perdem eficácia em meio a leis mal formuladas, atribuições mal definidas e diretorias escolhidas por critérios sinuosos. Um projeto de lei que levasse em conta a experiência já considerável das agências deveria restringir os critérios de seleção dos corpos diretivos, ampliar sua autonomia e melhorar o foco de sua atuação, buscando, entre outros, a melhoria dos serviços e simplificação das práticas (Leonardo Ribeiro, Valor, ontem). A prática de deslocar receitas próprias das agências para ajudar na tarefa de cobrir os déficits públicos deveria ser interrompida. Critérios para substituição rápida de integrantes da cúpula deveriam ser sacramentados, para impedir a paralisia decisória que acometeu várias delas.

Há agências que funcionam bem e quadros técnicos valiosos e dedicados em todas elas. Mas o manto da politicagem barata tolhe sua ação e eficiência, quando não distorce suas decisões para atender a interesses particulares. Não há maneira de exercerem com eficiência suas funções sem que elas sejam bem definidas e se limite, ao máximo, as influências políticas em seu funcionamento. Com o governo de Temer em seu ocaso, incapaz de nortear as votações no Congresso, o Legislativo tem tomado decisões contra os interesses do erário público e da racionalidade econômica. Nesse clima, seria melhor esperar um novo governo e um novo Congresso para legislar sobre temas tão importantes.

Valor Econômico

Composição da carga tributária

Prof. Ricardo Bergamini

“A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,57% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,43% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,4% do PIB em 2016. Sem dúvida o país mais socialista do mundo.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,76% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,24% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,2% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,91% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,09% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,1% do PIB em 2016.”


terça-feira, 24 de julho de 2018

A menina que fundou negócio aos 4 anos e, aos 13, é CEO de sucesso

James Jeffrey

As limonadas de Mikaila Ulmer estão em mais de 500 lojas dos Estados Unidos, mas na escola ela não foi tão bem assim: ela obteve um "C" em matemática.

Ela conta ter pouco tempo para estudar, pois se dedica a tocar um negócio bem-sucedido, do qual é fundadora e chefe.

Aos 13 anos, se um dia ela está na escola, no outro está dando palestra sobre empreendedorismo. "Não é moleza, isso é certo", diz ela.

"Às vezes, tenho que faltar aula para dar uma entrevista, viajar ou participar de um programa de televisão. Outras vezes perco alguma coisa porque tinha uma prova ou algum projeto da escola."

Vendendo 360 mil garrafas de sua limonada por ano em lojas caras, como a rede de supermercados Whole Foods, Mikaila é uma das empresárias mais jovens dos EUA.

Ela virou adolescente faz pouco tempo, mas já toca seu negócio, baseado em Austin, no Estado do Texas, desde os quatro anos de idade.
Com a ajuda dos pais, Mikaila começou a vender sua limonada em 2009.
Naquele ano, instalou uma mesinha em frente à casa onde morava, e começou a vender a bebida - uma receita da década de 1940, de sua bisavó.

A receita leva mel, e nessa mesma época, Mikaila foi picada duas vezes por abelhas em duas semanas.

Seus pais disseram a ela que, em vez de entrar em pânico toda vez que visse uma abelha, ela deveria pesquisar melhor para entendê-las e o papel essencial que os insetos desempenham na polinização e no ecossistema.
Isso inspirou Mikaila a doar parte do dinheiro que ganha com a venda de limonadas para organizações que protegem abelhas que produzem mel.
Em pouco tempo, começou a vender sua limonada para uma pizzaria local. Pouco depois, o negócio começou a crescer - mas 10% do lucro ainda vão para grupos de conservação ambiental.

Mas com a mãe de Mikaila, D'Andra, e o pai, Theo, tão envolvidos no negócio, surge a pergunta: quem de fato manda no empreendimento?

"No início era só eu, espremendo limonada na minha barraca, mas aí meus pais desenharam uns adesivos legais para os copos", diz Mikaila.

"À medida que o negócio foi crescendo, tive que dizer 'não consigo fazer isso sozinha', e foi aí que tive que começar a pedir 'mãe, pai, como eu faço uma logomarca? E como acho uma fábrica? E onde tem mais lojas?'"

O fato de os pais terem estudado administração com certeza ajudou. D'Andra tem formação em marketing e vendas e Theo, em administração de negócios.

Mas D'Andra diz que ela e Theo tinham "zero" experiência na área de comidas e bebidas.
Mikaila diz que o diferencial foi o trabalho em equipe.

"Somos co-CEOs porque eu tomo as decisões que meus pais não tomam e eles tomam as que eu não tomo", diz ela.
"Além disso, sou jovem, não sei tudo, então vou sempre levar a opinião deles em conta."

O grande momento foi em 2015, quando Mikaila tinha nove anos e a empresa assinou contrato com a rede de supermercados Whole Foods.
"A Mikaila e a empresa chamaram nossa atenção por vários aspectos", diz Jenna Gelgand, do Whole Foods.

"A empresa tinha um produto único, gostoso, e uma fundadora entusiasmada e uma missão social. Ficamos impressionados na mesma hora com a Mikaila, uma jovem empreendedora com visão para conscientizar sobre a importância da polinização."

No mesmo ano Mikaila foi apresentada a telespectadores de todo o país quando participou do programa Shark Tank, no qual empreendedores vendem suas ideias para possíveis investidores.

A apresentação dela foi boa o bastanta para convencer um deles, Daymond John, chefe da loja de roupas Fubu, a investir U$ 60 mil (cerca de R$ 227 mil).

Dois anos depois, um consórcio de jogadores de futebol americano investiu U$800 mil (pouco mais de R$ 3 milhões).
Mikaila segue ganhando prêmios para jovens empreendedores negros, e foi elogiada pelo ex-presidente Barack Obama.
Quando ele ainda estava na presidência do país, a chamou para a Casa Branca, em 2015, e um ano depois, ela dez a introdução dele em um evento de mulheres.

Geoffrey Soares, dono da Summit Beverage Group, que começou a engarrafar a limonada da Me & The Bees no ano passado, diz que Mikaila é uma ótima embaixadora da marca.

"Você pode até ter um bom produto, mas se não tem uma boa história, como vai se destacar? É um mercado difícil", diz ele.

"Sem Mikalia, não sei como teriam feito tanto sucesso. Ela é muito importante, mas ao mesmo tempo, todo o mundo precisa de ajuda. São uma boa família, têm o compromisso de construir algo legal."

Mikalia diz que quer abrir mais negócios, mas também pensa nos estudos.
"Quero abrir novas empresas. Para mim, ter só uma é meio chato", diz.
"Eu gosto de ficar pensando em nomes e logos, essa é a parte mais divertida. Também estou ansiosa com começar o colegial, mas estou animada para fazer novos amigos e não ter que usar uniforme."

BBC - De Austin, Texas