terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Trump limita regulamentações econômicas nos EUA

AFP
(*)
O presidente Donald Trump assinou nesta segunda-feira (30) um decreto que restringe às agências federais estabelecer novas regulamentações, uma limitação que poderá ser aplicada à economia e a temas de meio ambiente.

"É importante que, por cada nova regulamentação promulgada, ao menos duas regulamentações precedentes sejam identificadas para serem suprimidas", indica o texto presidencial, assinado por Trump em uma cerimônia na Casa Branca, acompanhado de proprietários de pequenas empresas.

De acordo com o decreto, as eventuais novas regras deverão ter "custo zero" para o exercício fiscal de 2017, que termina em setembro nos Estados Unidos.

"Estamos eliminando regulações em uma grande medida, talvez em até 75%, para enfrentar os efeitos prejudiciais na nossa economia" da carga regulatória imposta por governos anteriores, alegou Trump, na cerimônia.

O presidente disse ainda que os pequenos empresários são vítimas das regulações, que dificultam a abertura, ou a expansão, de seus negócios.

Trump ressaltou, porém, que as normas relativas a armas, Segurança Nacional e Política Externa são as únicas que não fazem parte desse decreto.

Desde sua eleição em 8 de novembro passado, o presidente se comprometeu a suprimir "75%" das regulamentações nos Estados Unidos, por considerar que elas são barreiras para a atividade econômica.

AFP / Agence France-Presse

(*)Comentário do editor do blog-MBF: isto deveria ser feito urgentemente no Brasil. O cipoal de regulamentações levado a efeito por nossos “burrocratas”, travam o desenvolvimento das empresas e dos negócios. Os únicos que tentaram reverter esta tragédia anunciada foram Hélio Beltrão ainda nos governos dos militares e Fernando Collor. Ambos perderam a batalha.
O que mais impressiona é que as corporações patronais, Associações, Federações e Confederações aceitam bovinamente estas regulamentações. Incompreensível, pois elas existem, teoricamente, para defender as empresas da atuação predatória do Estado.

Acordo com União prevê mais aumento de imposto

Martha Beck
(*)

• Alíquotas para fazer a transmissão de imóveis em caso de morte ou doação poderão subir de 4% e 5% para 8%

BRASÍLIA- O acordo de socorro financeiro ao Rio de Janeiro firmado com a União prevê que o estado aumente as alíquotas do Imposto de Transmissão por Causa Mortis ou Doação (ITCMD) para 8%, valor máximo já observado hoje em outros estados da federação. Essa é uma das medidas previstas no plano para reforçar o caixa e ajudar o governo fluminense a reequilibrar suas contas. No Rio, a alíquota do imposto depende do tipo de operação e também de seu valor, variando de 4%a 5%. No entanto, em vários estados, ela já chega ao percentual máximo autorizado por resolução do Senado Federal. Além disso, já existe no Senado um projeto que propõe que o imposto suba para 20%.

De acordo com o termo de compromisso assinado pelo presidente Michel Temer, pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o estado também se compromete a elevar a contribuição previdenciária paga pelos servidores ativos de 11% para 14%, e a instituir uma alíquota adicional extraordinária de 8% a ser paga pelos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. A cota extra vai ser cobrada enquanto o socorro financeiro estiver em vigor. O prazo previsto é de três anos, prorrogáveis por mais três, caso o estado precise de mais tempo para colocar a casa em ordem.

Também está prevista a privatização da Cedae. Como esse processo leva tempo e o estado precisa de dinheiro com urgência, o Tesouro Nacional vai ajudar o Rio a obter um empréstimo junto a bancos públicos, dando como garantia os ativos da estatal. A ideia é conseguir, pelo menos, R$ 3 bilhões.

Para assegurar que não haja recuo por parte do estado, o acordo prevê que o Rio se comprometa a gravar as ações da Cedae com cláusula de penhor em favor dos bancos que vão liberar dinheiro. Outra contrapartida imposta pela União foi a que o Rio faça alterações na direção da Cedae. Os bancos que concederão o empréstimo vão indicar um representante, “cujo papel será o de contribuir para o êxito da operação de alienação”, diz o texto do acordo, ao qual O GLOBO teve acesso.

Projeto de lei vai fixar teto de gastos por dez anos
• Para obter ajuda federal, estado não poderá criar cargos nem dar aumento

O termo de compromisso também determina que o Rio adote uma série de medidas de contenção de gastos. Enquanto o acordo estiver em vigor, não será permitido conceder “qualquer reajuste de remuneração de membros de Poder" (o texto não especifica se atinge apenas o Executivo), criar cargos, contratar pessoal, realizar concurso público e empenhar despesas com publicidade. Pezão também vai ter que enviar à Alerj um projeto de lei que fixa um teto para os gastos públicos por dez anos. Nesse período, as despesas não poderão subir acima do IPCA ou da variação da Receita Corrente Líquida (RCL), o que for menor.

O governo federal fará um monitoramento do programa do Rio. Será criado um Conselho de Supervisão de Recuperação Fiscal, composto por representantes indicados pelo ministro da Fazenda e por Pezão. Esse grupo vai acompanhar o cumprimento do acordo, convocar audiências com especialistas, receber credores, acompanhar as contas “com acesso a senhas e demais instrumentos de acesso, e a todos os sistema de execução e controle fiscal”. Ele também vai poder notificar órgãos de controle em caso de irregularidades. Ao final do regime, o conselho terá 60 dias para apresentar um relatório sobre o trabalho.

AÇÃO NO STF
Na sexta-feira, o governo do Rio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a aplicação de todos os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impeçam o cumprimento do acordo de socorro financeiro. O estado quer autorização para extrapolar os limites de gastos com pessoal e o limite de endividamento e, ainda assim, conseguir realizar novas operações de crédito com o governo federal. Os repasses servirão para o pagamento de servidores e para a cobertura do déficit previdenciário.

Na ação do STF, o governo também pede liminar para que o estado não tenha dinheiro dos cofres confiscado por não cumprir as cláusulas de contragarantia dos contratos em vigor.

O Globo

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  isto vai acabar em uma Revolução Brasileira. Em 2012, numa das edições de Capitalismo Social, fiz a seguinte observação:

“Revoluções
Inglesa em 1.640

Americana em 1.776

Francesa em 1.789

Russa em 1.917

Brasil ?  Começaremos quando ? E terá que ser,

como as outras, com banho de sangue ?”

Estamos, infelizmente, caminhando para isto. O Estado há muito é um fim em si mesmo, tendo a sociedade apenas o papel de sustentá-lo, e, calar.

“Imposto de Transmissão por Causa Mortis ou Doação (ITCMD) para 8%, valor máximo já observado hoje em outros estados da federação. Além disso, já existe no Senado um projeto que propõe que o imposto suba para 20%.”

Paga-se primeiro o imposto sobre a renda; e com a sobra, investe-se. Quando se morre, querem novamente extorquir 20% sobre o patrimônio que o sustentador do Estado conseguiu juntar. Miram no rico e acertam no pobre.
A única coisa que eles não pensam em fazer é diminuir o assistencialismo que alegremente praticam com o dinheiro dos impostos, e o roubo propriamente dito.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Estímulos de Trump

Vicente Nunes

Se boa parte do mundo ficou atônita com as medidas anunciadas pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em sua primeira semana de governo, no mercado financeiro, não houve comoção. O que realmente importa para os investidores ainda é uma incógnita: os estímulos fiscais. Durante toda a campanha, Trump disse que promoveria um amplo corte de impostos e destinaria uma montanha de recursos públicos para obras de infraestrutura.

Em uma publicação denominada Scoring the Trump Economic Plan: Trade, Regulatory & Energy Policy Impacts, Peter Navarro e Wilbur Ross, conselheiros econômicos do presidente dos EUA, estimam que pelo menos US$ 513 bilhões poderão ser injetados na economia norte-americana todos os anos. Esses recursos teriam por objetivo impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e abrir vagas para abrigar trabalhadores nascidos na principal potência do planeta.

Na avaliação dos investidores, se realmente cumprir essa promessa, Trump obrigará o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos EUA, a pisar no acelerador e aumentar mais rapidamente as taxas de juros. Crescimento maior, como já ressaltou o próprio Fed em seus documentos mais recentes, pressionará a inflação, exigindo uma ação mais enérgica da política monetária. A elevação mais forte dos juros obrigará o mercado financeiro, que anda em lua de mel com Trump, a rever uma série de posições, sobretudo em países emergentes como o Brasil.

Isso quer dizer que todo o movimento positivo que se viu nos últimos dias nas bolsas de valores e no mercado de câmbio pode cessar, caso o Fed responda com vigor às ações de Trump na questão fiscal. Os investidores entendem que Trump não dará todos os estímulos de uma vez nem na proporção sinalizada por ele, pois várias das medidas têm que passar pelo Congresso dos EUA. Apesar de tanto a Câmara quanto o Senado serem dominados pelo partido Republicano, do presidente, historicamente, a legenda não é afeita a deficits nas contas públicas e a crescimento expressivo da dívida interna.

Infraestrutura
Rafael Cardoso, economista da Daycoval Investimentos, afirma que, a despeito de um aumento mais expressivo dos juros pelo Fed afetar o Brasil, o país pode tirar proveito de parte das medidas de estímulos à economia que venham a ser adotadas por Trump, especialmente em relação às obras de infraestrutura. Esses empreendimentos devem elevar os preços de commodities importantes produzidas no país, como as metálicas.

Somente a expectativa de as obras saírem do papel fez com que o preço do minério de ferro disparasse e encerrasse as negociações de ontem a US$ 83,30 a tonelada, o dobro do verificado no início de 2016. As ações da Vale responderam, neste ano, por um terço da valorização da Bolsa São Paulo. E mais: commodities em alta significam, em geral, dólar em queda, um alívio para o BC brasileiro.

Para o mercado, seria mais importante que Trump concentrasse os estímulos fiscais em investimentos em infraestrutura, ainda que o impacto na inflação seja maior por impulsionar mais a demanda do que o corte de impostos. Cardoso ressalta que, da forma como estão estruturados os estímulos fiscais, 80% virão por meio de redução de tributos e 20%, por meio de obras. Tudo, porém, são estimativas. Imprevisível, Trump pode rever o que pregou ainda como candidato.

Estudo da Congressional Budget Office, agência não partidária de consulta do Congresso dos Estados Unidos, estimou o multiplicador fiscal para diversas medidas que possam vir a ser anunciadas por Trump. De cada US$ 1 a menos nos impostos pagos pela classe média, entre US$ 0,1 e US$ 0,6 vão para a economia. Já de cada US$ 1 em compras de bens e serviços pelo governo federal, o impacto varia entre US$ 0,5 a US$ 2,5. Portanto, a equipe do presidente norte-americano tenderá a pesar esses números na hora de decidir pelos incentivos à economia.

Caminho penoso
A grande preocupação do Palácio do Planalto é de que Trump siga pelo caminho menos penoso para o Brasil. Não sem razão. A equipe econômica apresentou ao presidente Michel Temer números comprovando que a atividade começou a reagir e que, depois de oito trimestres de recessão, o PIB fechará positivo nos primeiros três meses de 2017. O mais relevante, destacam os técnicos, é que a reação da economia está se dando sem que a inflação se assanhe. Ou seja, o Banco Central terá uma longa avenida pela frente para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que está em 13% ao ano.

Blog do Vicente – Correio Brasiliense

Hora de reformar o Estado

Gaudêncio Torquato

O que de melhor poderia ocorrer ao Brasil nesse momento?

Cada brasileiro tem uma resposta na ponta da língua. Mais dinheiro no bolso, saúde, garantia de emprego, maior segurança nas cidades, harmonia social.

Da parte dos governos estaduais, a resposta é: resgatar as finanças de seus Estados, que estão de cofres vazios.

Da parte dos prefeitos, querem mínimas condições para mostrar serviço aos eleitores que acabam de lhes dar um mandato.

Já o governo federal está com a meta clara: tirar o país do buraco, resgatar a confiança dos setores produtivos, fazer voltar o crescimento.

A indicação a resumir as expectativas gerais pode ser esta: expandir o Produto Nacional Bruto da Felicidade, o PNBF, o grau de satisfação das classes, medida por um conjunto de fatores econômicos e sociais.

A meta resvala pelas tortuosas curvas da imponderabilidade. É um desafio permanente das administrações.

Existe, porém, amplo espaço de previsibilidade, com crise ou sem crise, a ser preenchido com decisões focadas para a melhoria do bem-estar social.

Este território é o do entendimento sobre a abrangência da po­lítica e leva em conta o fato de que ela não é apenas a arte do possível, mas a vontade de viabilizar coisas que parecem impossíveis.

Ajuste entre os poderes

A começar, por exemplo, com as tão propaladas reformas – política, tributária/fiscal, trabalhista, educacional.

O País vive a mais profunda crise econômica de sua história, o que exige coragem para reformar o Estado. O governo Temer pode aproveitar a oportunidade para buscar um modelo racional de Estado.

Como chegar a isso? Desenvolvendo uma gestão moderna. Esse receituário, por seu lado, exige que os Poderes da República sejam alinhados pela régua do bom senso.

Ao Poder Executivo cabe empreender as ações – programas, projetos, iniciativas – para fazer o país avançar.

Ao Poder Legislativo, cobra-se apoio aos avanços, com a aprovação das reformas encaminhadas pelo Executivo.

E ao Poder Judiciário, importa abrir os caminhos para que a jornada não sofra interrupções. O momento é cheio de curvas, principalmente as que se relacionam ao amplo processo de investigação em curso, que acaba gerando tensões entre áreas.

As demandas são prementes. Importa modernizar a estrutura do Estado, a partir de limites sobre competências e atribuições dos entes federativos. Urge consolidar a legislação infraconstitucional, que deixa ver buracos na CF de 1988.

A propósito, parcela das tensões entre o Legislativo e o Judiciário se deve à “invasão” deste último sobre a esfera da competência parlamentar, sob o argumento de que a falta de legislação ordinária acaba exigindo decisão da Alta Corte, geralmente interpretada como ação legislativa do Judiciário.

Nesse ciclo de crises conjugadas, os Estados, de pires na mão, também elevam suas pressões sobre o governo federal, escancarando a monumental distância entre os três entes da Federação. Daí a premente necessidade de refazer o pacto federativo.

O sonho dos brasileiros

O fato é que os cidadãos precisam enxergar no Estado braços protetores, e não uma bocarra para engolir impostos, encargos e contribuições.

Como é possível conviver, em pleno século XXI, com doenças do século XIX, como a febre amarela? Que coisa mais fora de propósito. Pois a febre amarela se alastra pelo território.

Prega-se, por exemplo, a urgência de uma Reforma da Previdência. Tem sentido. Sem reformar o sistema, não há garantia para as aposentadorias futuras. Mas o que é justo e injusto? Que se debata sobre a matéria.

Brasileiros desejam uma escola pública de qualidade, capaz de abrigar os milhões que permanecem fora do sistema educacional.

Sonham com os tempos bucólicos de segurança nas calçadas de suas casas. Hoje, qualquer cidadão, em quase todos os Estados ou, ainda, em quase todas as médias e grandes (e até nas pequenas) cidades, está sujeito a um assalto. A Nação clama por segurança.

Ninguém pode ser contrário a programas de redistribuição de renda. Mas assistir 14 milhões de famílias por meio de bolsas, sem dar a elas alternativas para fugir desse modelo acomodatício, é aprofundar o buraco, construir a cama perpétua da inércia. O governo Temer, felizmente, busca saídas. Lembrete: a educação é a porta definitiva para diminuir o cordão de miseráveis.

A atual administração federal pretende ser marcada como o governo das reformas. Que vá em frente. Não dá mais para esticar o cordão da crise intermitente que amarra o Brasil às raízes arcaicas. O xeque-mate nesse jogo é crescimento. Diques pontuais para atenuar pororocas e tsunamis só serão eficazes se acompanhados de reformas do Estado.

Reformar, como se sabe, é mudar, inovar, avançar, recondicionar, conceitos que ultrapassam limites físicos para abrigar questões comportamentais. Implica mudança de atitudes. O presidente da República mostra-se vacinado contra o populismo.

Os parlamentares do Senado e da Câmara, tocados pela ideia de que as crises – a econômica, a política, a de cunho moral – apontam para a necessidade de decisões altaneiras, haverão de encontrar aquele traço de união, em que visões egocêntricas serão substituídas por um anseio coletivo.  Urge caminhar em direção ao futuro. Se não é possível avançar muito, pelo menos se tente fazer o máximo.

Quanto ao Judiciário, já se percebe que a justiça começa a sair dos longos corredores das Cortes para chegar às ruas. Mas a justiça ainda é lenta e difícil de chegar ao cidadão comum.

O que se espera, enfim, dos atores do cenário institucional é o compromisso com os valores sagrados do sistema democrá­tico e, sobretudo, a vontade de contribuir para elevar os padrões da cidadania. Em suma, exige-se espírito público, aquela chama cívica que Tocqueville enxergou, há 180 anos, quando descreveu a democra­cia norte-americana: “Existe um amor à pátria que tem a sua fonte principal naquele sentimento irrefletido, desinteressado e indefiní­vel que liga o coração do homem ao lugar em que nasceu. Confun­de-se esse amor instintivo com o gosto pelos costumes antigos, com o respeito aos mais velhos e a lembrança do passado; aqueles que o experimentam estimam o seu País com o amor que se tem à casa paterna.”

O Globo

domingo, 29 de janeiro de 2017

O Muro de Trump e a soberania dos EUA

Sérgio Alves de Oliveira

Não existe qualquer dispositivo no direito internacional - nem mesmo nas normas  da Organização das Nações Unidas -que verse sobre a possibilidade ou o direito de um pais cercar ou murar a sua fronteira divisória com outro país. Por consegüinte, o deslinde da questão  que envolve a discussão sobre o muro dos Estados Unidos  na fronteira com o México, deverá ser visto à luz do  bom senso ,dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da eqüidade.

Cumprindo promessa de campanha, e logo nos primeiros dias do seu governo, instalado em 20 de janeiro de 2017, Donald Trump, eleito Presidente dos Estados Unidos, baixou uma norma que causou polêmica. Determinou o início da construção de um muro divisório na fronteira  com o México, nos perímetros ainda abertos, de modo a ficar separado  física e totalmente por essa gigantesca construção do país vizinho. O projeto dessa obra é de uma magnitude  tal  que o milenar muro  da “China”, e aquele que separava as duas Alemanhas vão parecer cercadinhos de canteiro de horta, se comparadas a ela.

Sabe-se que o motivo que levou o governo americano a tomar essa radical decisão , a um custo astronômico ,foi a travessia de imigrantes clandestinos originários  não só do México, como também de outros lugares do mundo, que usavam esse país como porta de entrada para os Estados Unidos.

A completa omissão que sempre se verificou das autoridades mexicanas em controlar e coibir essas travessias ilícitas ,à luz das leis do seu “vizinho” , certamente sempre foi reforçada por uma certa  “ajudazinha” paralela,  porquanto  mediante essa postura o México estaria se livrando de  um enorme problema social ,mesmo de uma  “bucha” social ,que não conseguiu resolver durante séculos, e por isso  a estava “exportando” clandestinamente, de “graça”, talvez até com um certo “empurrãozinho” de reforço, para o seu vizinho do norte  se encarregar dessa  tarefa. Resumidamente , com essa postura o México passou a “exportar” um problema que era  seu  para os Estados Unidos. E pior: agindo em cumplicidade e até parceria também “clandestina” com esses imigrantes ilegais.

Como pretender tirar a razão de Trump para que tomasse essa providência?  Como negar a ele o direito de defender ,como Presidente, em primeiro lugar ,os direitos do seu  povo , a estabilidade e o controle do seu próprio  país?

O direito dos Estados Unidos em cercar a sua divisa com o México ou qualquer outro país que venha a lhe causar problemas, pode ser desvendado com  ajuda  dos “auxiliares” do direito no início mencionados, e do próprio direito de propriedade e de vizinhança (direito privado), em vigor nos dois países fronteiriços em questão, cujos princípios também fazem parte do  direito brasileiro.

Se essa discussão fosse dirimida, por analogia e eqüidade, é óbvio, sob as luzes do Código Civil  Brasileiro,por exemplo, na seção pertinente ao direito de vizinhança, tanto o direito de construir o citado muro, quanto a  anunciada  disposição americana em exigir do México participação nos custos dessa obra, teria pleno amparo legal.                                                                   

“Matando a cobra a mostrando o pau”: Código Civil ,art. 1.297: “O proprietário tem direito de cercar, murar....o seu prédio ,urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios.....repartindo-se a despesa proporcionalmente entre os interessados”.

Mas a atitude  americana não se ampara somente no direito. Também em relação à moral acontece o mesmo. Mas infelizmente a idiotia que fincou raízes fundas principalmente em boa  parte da “esquerda” do  mundo, invariavelmente  leva essa discussão para o lado do “preconceito”, do “racismo”, da “xenofobia”, nunca aceitando  que os povos nacionais também têm direitos que não podem ser prejudicados,”roubados”, ou ameaçados  por outros povos. Esses “moralistas” improvisados querem fazer do mundo a “Casa da Mãe Joana”, onde ninguém manda e todo o mundo manda ao mesmo tempo.  Essa gente merece  até os “parabéns” pela quase desestabilização que conseguiram fazer em  boa parte da Europa, que caiu como um  “patinho” desavisado nas suas garras predadoras de civilizações avançadas, cujo exemplo mais marcante parece residir na Alemanha, onde o governo é extremamente tolerante com essa situação.

É evidente que o princípio da SOBERANIA de cada país deve ser respeitado. E o direito de fazer as suas próprias leis decorre do direito de soberania. E as leis dos Estados Unidos condicionam  a certas exigências a aceitação de imigrantes e a entrada de pessoas no país a qualquer outro título (turistas,etc.). Por isso ele não está obrigado a admitir a entrada clandestina de imigrantes e tem pleno direito de controlar essa situação pelos métodos  necessários que bem entender, inclusive construir muros nas fronteiras, que  em relação ao México se torna uma espécie de “legítima defesa”, ou “estado de necessidade”.

Observe-se, por oportuno, que jamais foi ventilado nos Estados Unidos a  necessidade de erguer um muro divisório com o Canadá, por exemplo. Um dá problema, o outro não. Um ameaça a própria soberania do país, o outro não. Um dá motivos para o muro, o outro não.

Resumidamente pode ser afirmado com segurança que o direito de erguer muros ou cercas entre vizinhos no direito privado ,bem como repartição dos seus custos, nas RELAÇÕES DE VIZINHANÇA, corresponde à igual direito que têm os países em separar as suas fronteiras com outros países , pela maneira que melhor lhes aprouver ,inclusive com cercas e muros, desde que não prejudique injustamente o confinante, com base no direito de SOBERANIA que lhes assiste.

Legítima, portanto, foi decisão  americana de fazer o muro divisório com o México e exigir desse país, principal culpado por essa exigência, pagamento de parte do custo. Essa atitude decorre do seu DIREITO DE SOBERANIA.

Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo.

Alerta Total

O Xamanismo e o Poder da Palavra

O Poder da Palavra e do Som forma a base do verdadeiro xamanismo e da magia duma forma geral. Certamente que o uso de algumas drogas naturais ou danças frenéticas, como os Dervixes, estavam envolvidas. Mas o segredo fundamental estava no uso da palavra, da entoação de certos harmônicos, haja visto que, praticamente em todas as culturas, a simples pronúncia correta do nome do deus tutelar franqueava ao xamã todas as portas.

Essa particularidade, conhecer e entoar corretamente o nome dos deuses, foi ponto comum nas civilizações do Egito e do Tibet, quando a alma era levada em suas viagens siderais do post-mortem. Com esse poder, a alma conseguia abrir todas as portas e obter todos os favores divinos em sua jornada celestial.

E se por estas portas simbólicas entendemos níveis dimensionais, eis o segredo dos magos revelado, quando ABRACADABRA é mais do que uma simples fórmula de desaparecimento.
É uma senha secreta de planos paralelos.
Se diz que três são os principais canais de poder no ser humano:
1. o sexo
2. as mãos
3. a palavra
Os magos exerciam o poder máximo por estes canais.
Xamãs são magos. O templo deles é a Natureza nua, desvelada em seus segredos.

Isso nos recorda os poderosos Druidas e seus templos a céu aberto, diante das colunas de Carvalhos majestosos, círculos de cogumelos e fadas sob a luz do luar, seus megalitos alinhados com as estrelas e a dança dos gigantes de pedra, etc.

O xamanismo moderno definhou bastante, como definharam as culturas antigas na era da tecnologia e o notório decaimento das percepções humanas, e hoje na maioria dos casos, tudo se reduz a ritos que mesclam sacrifícios animais, beberagens e poções, e invocação de baixas entidades.
O real poder de concentração, o grande segredo da entoação dos harmônicos sagrados, estes que abriam portais de forma direta e conexões com o mundo invisível, isso está perdido.

A Palavra Perdida, o Idioma dos Anjos, o Alfabeto Dourado, tudo isso se perdeu aos pés da Torre de Babel e a confusão das línguas… certamente que as Inteligências divinas retiraram do homem os poderes que ele tinha, porque seu ego não mais permitiu que os possuísse. Porque seria irmão tentando controlar irmão. E se o homem já faz isso sem os seus poderes antigos, que dirá se os tivesse?

Sem contar os xamãs urbanos, que posam e se fantasiam de nativos sem jamais ter subido uma montanha ou convivido com os animais selvagens no seio da floresta virgem, aplicando suas teorias sem nunca terem tido um contato direto com as forças da Mãe-Natureza, a fonte do xamã puro.
Falo isso com base em contatos com alguns xamãs urbanos de fim de semana, estes que nunca entraram em comunhão com a natureza pura, nunca souberam o que é conversar com um rio, uma montanha, um céu estrelado.

Ficam estudando rituais e histórias antigas pela Internet, e depois abrem salas nos fins de semana para tirar alguns trocados.
Mas nem sangue nativo, nem hereditariedade ou ancestralidade ligada a terra e aos costumes silvícolas, nem prática de vivência natural, existem nos seus currículos.

Um modismo a mais em nosso tempo. Claro, voltado ao lucro, porque cobram bastante caro por suas “sessões”.
Mas há casos e casos. Raros eles são, mas existem sim xamãs eficientes em nosso tempo. Porém, não como os de antigamente, os verdadeiros magos da Palavra e da mente concentrada.
Xamã, em língua siberiana, significa “Aquele que enxerga no escuro”.
Interessante que há relatos de que, com o uso de certos harmônicos secretos e seus mantras, alguns conseguiam realmente iluminar espaços escuros, e outros, mais surpreendentemente, podiam levitar e mesmo desaparecer, entrando no hiperespaço da quarta dimensão. Paralelismo com os poderes dos iogues, dos monges tibetanos, dos druidas, dos magos da tradição oculta.

E todos estes elementos nos demonstram claramente que o cérebro é um tecido que, na presença de determinadas vibrações musicais, altera seu padrão de ondas mentais e dilata a capacidade sensorial.
Eles trabalham com a famosa respiração diafragmática, aquela que enche os pulmões mais na parte inferior e dá apoio aos tons mais graves, os cantores líricos desenvolvem estas técnicas, mas nem mesmo os Baixos mais capacitados fazem alguns monges-xamãs fazem com sua voz, que, pelo alcance da musculatura do diafragma, chega na laringe com notas muito graves, bem abaixo dos limites de tom do Baixo, em torno de 85 Hz, que é uma nota Fá grave.

Quanto mais grave a nota, mais rica em feixes harmônicos ela vibrará, e terá mais poder. Semelhante ao ronco do leão e do trovão, imagem comum em muitas simbologias que comparam-lhe a voz do espírito.
Treino, muito treino, além de técnicas especiais.
Cantam com a alma… e vêem a luz!
Fiat Lux!

Mas, em sua forma original, os xamãs conversavam com os deuses. Interessante notar o paralelo entre os xamãs indígenas da América antiga com aqueles mongóis, tibetanos e aborígenes, os próprios Druidas, entre outros.

Sem esquecer de mencionar o Hinduísmo que tem na ciência dos MANTRAS um dos pilares fundamentais de sua Yoga e ramificações.
Hoje em dia é muito raro encontrar um xamã puro, que sabe abrir todas as portas da natureza e invocar todos os espíritos e mestres dos animais com os recursos da voz. E interessante é notar que, entre tantos poderes a ele atribuídos, dizia-se que o grande Hermes manifestava toda a sua magia e medicina pelo poder das palavras.

A palavra, o som, combinado ás frequências harmônicas da natureza, tem mesmo essa propriedade, a de se conectar a todas as coisas, desde quando o xamã conhecia a frequência natural de cada elemento, animal, planta, homem e divindade. Então, ao reproduzir isso no cérebro e na garganta em forma de onda de comunicação, estabelecia o contato. A magia revelava então a sua ciência oculta. E o operador de tal ciência podia tudo. Não só curar como até produzir a ressurreição.

Bem, pelo menos, é onde nos leva a arquitetura secreta das pirâmides, feita para se tornar uma enorme câmara de ressonância das vibrações naturais da Terra e dos próprios sacerdotes, ali dentro, ritualizando com suas vozes e instrumentos, enquanto o corpo do discípulo candidato a faraó imortal era deitado numa cama de granito igualmente ressonante, materiais com frequências naturais antecipadamente conhecidas, e depois de três dias e três noites em uma espécie de catalepsia controlada, depois de ter viajado pelos mundos inferiores do Duat e ascendido aos planos superiores do Amenti, descia, renovado, renascido em termos de consciência, pronto para assumir o trono que lhe era de direito e assegurado pelos prognósticos dos sacerdotes e magos.

Esse fragmento de iniciação egípcia é paralelo ao que ocorrera a Jesus naquela tumba cavada na pedra… e quando as santas mulheres foram lá, na manhã de domingo, para preparar seu corpo com óleos e aromas, eis que haviam dois misteriosos anjos de branco, que tinham passado todo o tempo ali do sepultamento com ele, dentro da câmara de pedra, ao lado de Jesus morto, e realizado as mesmas invocações de poder da Palavra e do Nome Santo…e em três dias, após seu périplo pelas mesmas dimensões invisíveis, acorda Jesus na plenitude da consciência e da força imortal… e esses dois seres reluzentes foram interpretados como sendo os agentes do Espírito Santo, na presença dos quais Jesus ressuscitou.

O uso da palavra e do som é a grande ferramenta dos divinos e dos magos.
E esse paralelo existe em todas as culturas antigas, Pacal Votan, Quetzalcoatl, Osíris, Gilgamesh, etc… a lista é longa.

O próprio Moisés e Salomão bíblicos foram grandes magos. Toda aquela passagem do Cajado de Poder que se convertia em serpente, e do Nome secreto do Senhor, Adonai-IHVH, que era invocado no Templo, diante da Arca da Aliança, e as medidas reais do Templo, e os pantáculos, símbolos sagrados e os 72 gênios da Cabala, enfim, tudo isso é magia xamânica pura, certamente que ambientada segundo as tradições do Judaísmo antigo.
Mas todos eles têm o mesmo ponto em comum: o Uso da Palavra de Poder!
Essa é a pedra basilar de toda a Magia Real.

A Palavra é a primeira manifestação do espírito divino no homem, porque ela materializa a nossa consciência.
Daí sua sacralidade e seu caráter de poder criador.
O som veio antes da Luz.
E disse Deus (som, Verbo):
Faça-se a Luz, e a Luz se fez (Gênesis 1: 3)

O Xamã puro e legítimo conhece e canta na garganta as frequências musicais de todos os seres vivos na comunhão onde habitam, dos pássaros e dos peixes, das árvores e das flores, das criaturas mágicas e místicas, e também dos rios, das montanhas e das nuvens, do Sol, da Lua e das estrelas… sua magia, portanto, poderia se resumir a isto: o Xamã consegue interagir com essa sinfonia de sons e vida, e a resultante de sua magia está simplesmente em saber executar a RESSONÂNCIA com tudo o que vibra, pulsa e emite música e frequência, extraindo desse contato seu poder, sua luz, sua comunhão, seu mistério.

No final das contas, todo xamã autêntico é um sacerdote, um pontífice da natureza, um agente intermediário entre as forças do universo consciente e a humanidade inconsciente. O que difere entre um e outro, entre o xamã, o sacerdote e o mago, são as formas de operar os rituais e os templos onde eles acontecem: mas a função de canais intermediários entre o mundo visível e o mundo invisível é a mesma!

A essência da magia é esta, e sempre esteve bem escancarada no Evangelho de João:
“No princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus.
Ele estava no princípio com Deus.
Todas as coisas foram feitas por ele, e sem ele nada do que foi feito se fez.”
João 1:1-3
“Mas, a todos quantos o receberam, deu-lhes o poder de serem feitos Filhos de Deus, aos que crêem no SEU NOME,
Os quais não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do homem, mas de Deus.
E o Verbo se fez carne, e habitou entre nós, e vimos a sua glória, como a glória do Filho Unigênito do Pai, cheio de Graça e de Verdade.
João 1:12-14
Aqui, João atribui ao Verbo e, principalmente, ao NOME DE DEUS, um poder extraordinário, capaz de nos resgatar do estado mortal e nos converter em imortais Filhos de Deus.

A Ciência Moderna mais e mais se aproxima desse segredo do SOM na raiz de todas as coisas (Teoria das Supercordas).
Mas daí a possuir o Nome de Deus, é outra coisa bem diferente.
Não é questão de pesquisa científica e nem de tecnologia.
É questão de alma e merecimento do coração.
Não é a ciência e nem a tecnologia que nos transformará em Filhos de Deus.
E sim, a semente divina que temos dentro do peito, esperando pela nota certa de RESSONÂNCIA ATIVADORA!

O Embrião de Deus que trazemos no coração só pode despertar e crescer pela energia do Verbo, o que explica o apóstolo João:
“Nascidos não pelo poder do sangue, nem da carne, nem do homem, mas de Deus, isto é, do Nome de Deus!”

NOCOSMOS

sábado, 28 de janeiro de 2017

O MAIOR LEGADO DE BARACK OBAMA FOI DONALD TRUMP

Médicos e Peritos

Quem tem coragem de defender Barack Hussein Obama? Quais foram os feitos dele? Ele usou a caneta mais poderosa do mundo para enfraquecer a América e a democracia pois assim, em sua lógica esquerdista, o mundo seria "mais igual". Sua lista de cagadas é tão extensa que precisa-se resumir para não virar tratado.
O desespero e a desesperança que tomou conta dos Estados Unidos foram os responsáveis pela eleição de Donald J. Trump. Trump é o maior e principal legado de Barack Obama.
Sem apoio do Congresso e dos grandes empresários, governando basicamente por "ordens executivas" (espécie de medida provisória de lá), tudo o que fez será riscado por Trump nas primeiras semanas de seu mandato.

Mas porque os americanos se irritaram tanto com Obama? Vejamos a lista:

1 - Destruiu a geopolítica centenária do Oriente Médio, desenhada pelas potências ocidentais, em meros OITO anos.
2 - Fomentou a ocorrência da Primavera Árabe, traindo, em primeiro lugar, um aliado HISTÓRICO dos EUA, o Egito, desencadeando uma onda de protestos violentos dirigidos em boa parte do mundo muçulmano, passando pela morte de Kaddafi e pela morte do embaixador dos EUA na Líbia e que resultou no surgimento de grupos ainda mais radicais e incontroláveis.
3 - Garantiu a ascensão do Estado Islâmico, o que resultou na chacina de cristãos no Oriente Médio.
4 - Fomentou mais uma invasão islâmica da Europa. O desarranjo que causou no Oriente Médio estimulou uma onda migratória sem precedentes de lá para a Europa, com milhares de mortos e aumento da violência nos países europeus, como no caso do estupro coletivo de mulheres em Colônia, Alemanha, no ano novo de 2015/16.
5 - Trabalhou diuturnamente para destruir a prisão de Guantánamo e libertar todos os terroristas que lá se encontravam, SEM JULGAMENTO, e conseguiu o seu intento quase que totalmente.
6 - Enganou o mundo fingindo estar firmando acordo nuclear com o Irã. Na verdade, aquele teatro todo só serviu de causa jurídica para conceder ao Irã uma inacreditável indenização se centenas de milhões de dólares em DINHEIRO VIVO.
7 - Deu sobrevida ao regime ditatorial cubano, garantindo que SOMENTE o governo cubano fosse beneficiado pelo acordo de cooperação firmado entre os países, o qual não previu NENHUMA obrigação prática para que a democracia fosse restaurada naquele país.
8 - Traiu os cubanos de bem e tornou o cidadão cubano que foge daqueles ditadores assassinos  um cidadão de subclasse, o qual será deportado imediatamente tão logo toque os pés em território americano. Detalhe absurdo: o cubano, nos EUA, estava protegido por um estatuto especial e sua chegada no país, mesmo que ilegalmente, era tratada de forma diversa dos demais.
9 - Permitiu que Maduro implantasse uma ditadura na Venezuela e escravizasse o seu povo.
10 - Fomentou o "tratado de paz" feito entre os terroristas comunistas das FARC e o Estado da Colômbia.
11 - Cortou praticamente todas as relações diplomáticas diretas com Israel e permitiu a aprovação de uma Resolução da ONU que, se descumprida por Israel, dará motivo a uma intervenção em solo israelense dos capacetes azuis.
12 - Ocultou o seu passado o máximo que pôde e não conseguiu comprovar sua cidadania americana NATA.
13 - Implantou políticas que atacam os valores tradicionais e degradam a família, que expõe as mulheres a violências inimagináveis, como a lei do banheiro unissex, permitindo que um marmanjo tenha o direito de compartilhar o mesmo banheiro que uma menina de 10 anos frequenta, aumentando índice de estupros nos EUA.
14 - Permitiu a ascensão de Putin, tornando-o relevante no cenário mundial.
15 - Apoiou a campanha presidencial mais desgraçada e vergonhosa da história, ajudando a ocultar os malfeitos de Hillary Clinton, sabotando Bernie Sanders e debochando do que virá a ser seu sucessor, na maior saia justa da história da democracia moderna.
16 - Lutou bravamente para proibir o porte de arma civil. 
17 - Ocultou os crimes de Hillary Clinton enquanto ela era Secretária de Estado.
18 - Relativizou o terrorismo islâmico como nunca nenhum político americano havia feito. Jamais utilizou a frase "terrorismo islâmico".

NA ECONOMIA
$19,9 trilhões: Tamanho da dívida pública deixada por Obama (fonte)
$9,2 trilhões: Aumento da dívida pública desde que o Obama tomou posse (fonte)
$677 bilhões: Déficit comercial americano apenas em 2016 (fonte)
$1 bilhão: Valor pago pelo governo Obama à Planned Parenthood, ONG especializada em assassinato de bebês, somente nos últimos dois anos (fonte e fonte)
$0,19: Queda na média de salários por hora desde que Obama tomou posse (fonte)

REGULAÇÕES
$ 870,3 bilhões: Custo econômico estimado de todas as novas regulações e leis criadas desde que Obama se tornou presidente (fonte)
$ 344 Bilhões: Custo econômico estimado das novas regulações ambientais criadas no governo Obama (fonte)
583 milhões: Horas necessárias para que os americanos preencham a papelada de novas regras, regulações e burocracias criadas na administração Obama (fonte).
280 mil: Número de postos de trabalho que devem ser fechados apenas com uma nova legislação ambiental, a “Stream Protection Rule” (fonte)
3 mil: Novas regulações criadas desde que Obama assumiu (fonte)

SAÚDE
$ 1 trilhão: Aumento de impostos promovido pelo ObamaCare em 10 anos (fonte)
2,3 milhões: Número de americanos que, no ano que vem, só terão uma “opção” de plano de saúde graças ao Obamacare (fonte)
970: Número de cidades que poderão ter um monopólio no setor de planos de saúde graças ao Obamacare (fonte)

EDUCAÇÃO SUPERIOR
$ 690 bilhões: Aumento na dívida dos estudantes por crédito estudantil desde que Obama assumiu (fonte)
$ 4.370: Aumento dos custos médios dos cursos universitários públicos desde que Obama assumiu (fonte)
98%: Aumento percentual de débito estudantil desde que Obama assumiu (fonte)
28%: Aumento dos custos médios para estudar em universidades públicas (no EUA elas são pagas diretamente pelos estudantes, igual às privadas) na era Obama (fonte)
23%: Aumento dos custos médios para estudar em universidades privadas na era Obama (fonte)

POLÍTICA EXTERNA
$3,6 trilhões: Custo das guerras no Afeganistão, Líbia, Paquistão e Síria durante o governo Obama (fonte)
$ 400 milhões: Valor pago em dinheiro por Obama ao Irã – um dos financiadores do terrorismo no Oriente Médio – para que libertasse reféns americanos (fonte)

LEGADO POLÍTICO
Conseguiu fazer Donald Trump Presidente dos Estados Unidos.
717: Número de deputados estaduais que o Partido Democrata perdeu no país desde que Obama assumiu (fonte e fonte)
231: Número de senadores estaduais (nos EUA, os estados também têm Senado) que o Partido Democrata perdeu na era Obama (fonte e fonte)
63: Cadeiras perdidas pelo Partido Democrata na Câmara dos Deputados na era Obama (fontefonte)
18: Número de Assembleias Legislativas estaduais que o Partido Democrata deixou de controlar (fonte e fonte)
12: Número de governos estaduais que o Partido Democrata perdeu (fonte e fonte)
12: Número de cadeiras no Senado que Partido Democrata perdeu desde que Obama assumiu (fonte e fonte)

BRINDE
$2 bilhões: Valor gasto pelo governo Obama apenas no site do Obamacare (fonte)

O legado de Obama são as milhares de crianças inocentes mortas nos quatro cantos do mundo por bombardeamentos que ele ordenou. Um dos piores presidentes da história dos EUA, a única razão pela qual tem tanto apoio das massas analfabetas em termos politicos é porque aparece todas as semanas num talk show e é um excelente ator, querido por Hollywood, defensor de políticas destruidoras dos valores tradicionais ocidentais, objetivo-mor dos progressistas.

Tchau Querido. Nenhum Trump conseguirá ser pior que você.

Médicos e Peritos 

Foro de São Paulo prepara-se para o Combate

Equipe DefesaNet e Agência Noticiosas

O FSP recriará a OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade)? Foi uma típica entidade criada pelo Movimento Comunista Internacional para fomentar a Guerra de Guerrilha na América Latina e no Brasil em especial.

O Foro de São Paulo prepara uma resolução, atualmente em estudo por um Grupo de Trabalho, com o nome “CONSENSO DE NUESTRA AMÉRICA”. Foi o que anunciou, em um discurso emocionado, o Presidente da Venezuela Nicolas Maduro, em Managua, em reunião do comité executivo do Fórum de São Paulo, quarta-feira 11 Janeiro 2017.

Quando mostrava o papel seu conteúdo foi capturado por uma câmara fotográfica. DefesaNet obteve uma imagem em boa resolução com o fac-símile exposto na matéria e a sua transcrição também.

O escopo do artigo é:
“Proyecciones para un programa político de acuerdos de la izquierda, los partidos y movimientos populares de América Latina y el Caribe”.

Parece claro que trata-se de uma resposta dos membros do Foro de São Paulo à perda dos comandos em especial nos países:
- Brasil – Partido dos Trabalhadores, e,
- Argentina – Kirchnerismo.

E também a busca para a solução ao atual impasse na Venezuela, onde o Chavismo-Bolivarianismo está em uma posição insustentável, muito próximo de um Coup d ´Etat pois administra como  uma ditadura, de fato.

O conteúdo da resolução, que será aprovada, em 19 de julho de 2017, quando ocorrerá a reunião do Foro de São Paulo, em Managua, não foi divulgado.

Podemos adiantar que trata-se da “Saída pela Esquerda” estudada pelo Partido dos Trabalhadores e outros movimentos de esquerda do continente, desde as manifestações no Brasil em 2013. Acelerou-se com as perdas dos governo no Brasil e Argentina.

Estas ações prescrevem inclusive a retomada da luta armada revolucionária, como as ações de guerrilha clássicas (urbana e rural), e os seus novos conceitos como “Guerra Híbrida”. A inspiração e a frase de Fidel Castro publicada no documento indicam este caminho:

"El deber de las naciones oprimidas y explotadas a luchar por su liberación; el deber de cada pueblo a la solidaridad con todos los pueblos oprimidos, colonizados, explotados o agredidos, sea cual fuere el lugar del mundo en que éstos se encuentren y la distancia geográfica que los separe" y agregaba "ser internacionalista es pagar nuestra propia deuda con la humanidad". (Fidel Castro Ruz).

Uma volta ao ano de 1966, com  a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) e a  I Conferência de Solidariedade dos Povos da América Latina (I COSPAL). Ações que serviram para a formação da Guerra Revolucionária em vários países da América Latina nos anos 60 e 70.

"Nós somos o continente da esperança, que são as forças revolucionárias na esperança de um mundo, nós aqui na América Latina. Temos de dizer com humildade e aceitá-la como um compromisso", disse o presidente Maduro em Manágua, durante sua participação na reunião do comitê executivo do Fórum de São de Paulo.
6 - A OLAS e a I COSPAL

Em janeiro de 1966, por ocasião da criação da OLAS, ficara decidida a realização de sua primeira conferência em meados do ano seguinte. Assim, de 31 de julho a 10 de agosto de 1967, em Havana, realizou-se a I Conferência de Solidariedade dos Povos da América Latina (I COSPAL), da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS). Pelo Brasil, compareceram: Aluísio Palhano e o ex-cabo Anselmo, representando o Movimento Nacionalista Revolucionário de Brizola; o ex-almirante Aragão e Emanuel Nicoll, pela Resistência Armada Nacionalista; Vinícius José Nogueira Caldeira Brandt e Paulo Stuart Wright, pela Ação Popular; e Carlos Marighella — que já estava com relações estremecidas no que diz respeito ao PCB —, como convidado.

A tônica da I COSPAL foi o apoio à luta armada, de acordo com a guerra de guerrilhas, dentro do modelo cubano. Da “Revolução Geral” aprovada, podem-se destacar os seguintes trechos:

“(..) a guerra de guerrilha, enquanto autêntica expressão da luta armada popular, e o método mais eficaz e a forma mais adequada para desencadeamento e o desenvolvimento da guerra revolucionária na maior parte de nossos países e, consequentemente, em escala continental”.
“(...) fazer a Revolução é um direito e um dever dos povos da América Latina”.
"(...) os princípios do marxismo-leninismo orientam o movimento revolucionário na América Latina”.
“(...) a luta revolucionária armada constitui a linha fundamental da Revolução na América Latina”.
A I COSPAL também aprovou o seu Estatuto, criou o Comitê Permanente da OLAS, com sede em Havana, e estabeleceu as normas para os diversos Comitês Nacionais, Em 10 de agosto, Fidel Castro encerrou a conferência, com um inflamado discurso, exortando à luta armada guerrilheira em todos os países da América Latina.

Sob o lema "o dever de todo revolucionário é fazer a revolução'', OLAS já possuía, ao final da I COSPAL, os instrumentos para apoiar e orientar os movimentos que iriam intranquilizar o Brasil.

Pág 239 Projeto ORVIL Centro Inteligência do Exército (CIE)

Editora Shoba 2012

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Câmara de SP diz que vai aposentar 14 funcionários com 'supersalários'

G1-SP

São ascensoristas, garçons e barbeiros que ganham salários de R$ 9 mil a R$ 19 mil. Segundo a Casa, economia será de R$ 139 mil por mês.
A Câmara Municipal de São Paulo vai aposentar 14 funcionários que têm supersalários. São ascensoristas, garçons e barbeiros com 75 anos ou mais que ganham salários de R$ 9 mil a R$ 19 mil. A Câmara disse que a economia com esses 14 servidores será de R$ 139 mil por mês, ou mais de R$ 3,5 milhões por ano, segundo informações do SPTV.
A decisão será publicada nesta sexta-feira (27) no "Diário Oficial da Cidade".

Esses servidores fazem parte de um grupo de 223 funcionários que foram contratados em regime de CLT pela Câmara cinco anos antes da Constituição de 1988, o que garantiu estabilidade a eles no emprego
Ainda segundo a Câmara, outros funcionários com 75 anos ou mais serão aposentados compulsoriamente. Também haverá um plano de demissão voluntária para quem quiser sair.

Supersalários
Reportagem do SPTV em outubro de 2016 mostrou que fcionários dos mais variados serviços da Câmara de São Paulo recebem salários acima do que é considerado normal no mercado de trabalho. Em outubro, o salário bruto dos 24 manobristas foi de R$ 245 mil. Um dos profissionais recebeu no mesmo mês mais de R$ 15 mil de salário bruto.

Dois procuradores legislativos recebem, todo mês, R$ 62 mil cada um - R$ 40 mil acima do teto para os funcionários municipais, que é o salário do prefeito.

O SPTV analisou toda a folha de pagamento dos mais de dois mil funcionários da Câmara Municipal de São Paulo no mês de outubro. As informações estão no Portal da Transparência e foram confirmadas pela Câmara.

- Procuradores - R$ 62 mil
- Médicos - R$ 40 mil
- Manobristas - R$ 15 mil
- Engraxates - R$ 10,4 mil
- Copeiras - R$ 9 mil a R$ 13 mil
- Ascensoristas - R$ 8,7 a R$ 11 mil

No Portal da Transparência há ainda um lavador de carro que ganhou em outubro R$ 11 mil de salário bruto – o serviço nem existe mais. A Câmara confirma que foi desativado, e que os funcionários foram realocados em outras funções.

Um engraxate da Câmara ganha R$ 10,4 mil por mês. É um emprego tão bem remunerado quanto o dos ascensoristas do elevador privativo dos parlamentares. No mês de outubro o salário bruto dos 11 ascensoristas chegou a R$ 105 mil. Os valores variam de R$ 8,7 a 11 mil.

Há também sete copeiras que no mês passado receberam salários que variaram de R$ 9 mil a R$ 13 mil. O serviço médico da Câmara também paga supersalários. O médico chefe ganha R$ 40 mil. Só em outubro os salários brutos dos médicos, enfermeiros e dentistas que atendem os vereadores, os funcionários e os dependentes, passou de R$ 821 mil.

Na lista dos super salários da Câmara são muitas as funções bem remuneradas: um operador de máquina copiadora recebeu R$ 13 mil. Um dos 12 garçons ganhou quase R$ 14 mil. Uma das nove telefonistas ganhou R$ 11,3 mil. O salário do barbeiro é de R$ 10,7 mil. Uma taquígrafa recebeu em outubro R$ 24 mil de salário bruto.

A Câmara Municipal de São Paulo disse que existem dois motivos para salários acima do teto: podem ser de funcionários que trabalham há muitos anos e acumularam benefícios, ou que exercem ou exerceram funções gratificadas - o que também resulta em um contra-cheque mais gordo.

GLOBO

Déficit gaúcho

Míriam Leitão
(*)

O Rio Grande do Sul começa a negociar o ajuste de suas contas. Mesmo se o estado aprovar uma lei de teto de gastos, como a do governo federal, os policiais civis terão aumento de 10,8% este ano e em 2018. Os oficiais da brigada militar terão reajustes de até 10,7%, enquanto soldados, cabos e sargentos terão 13,6%. Os aumentos vieram desde 2013: seis anos de reajuste em torno de 10% ao ano.

Um dos grandes desafios para o Rio Grande do Sul colocar suas contas em ordem são os reajustes salariais concedidos no governo Tarso Genro, escalonados de 2013 a 2018. Os aumentos foram aprovados pela Assembleia gaúcha com o apoio do PMDB, que hoje governa o estado, e até o voto da então deputada Maria Helena Sartori, mulher do atual governador, Ivo Sartori. O estado já tem mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos e mais de 70% deles têm direito à aposentadoria especial.

Depois do Rio de Janeiro, foi a vez do Rio Grande do Sul bater às portas do governo federal para conseguir um alívio de três anos no pagamento de dívidas. O governo gaúcho já aprovou algumas medidas de ajuste, mas nem de longe elas resolvem os graves desequilíbrios financeiros do estado, que foram agravados com esses aumentos salariais que ocorrerão ano a ano até 2018.

Segundo o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em política fiscal e autor do livro “O Rio Grande tem saída?”, se o estado aprovasse um projeto como o teto de gastos federal, mas não cancelasse os reajustes já programados, os aumentos de salários iriam corroer outras despesas, como nas áreas de saúde, educação e os investimentos.

— O problema é que a votação na Assembleia, em 2013, no governo Tarso Genro, não foi obra de um partido só, contou com apoio do PMDB. Os gastos com segurança estão disparando e estão programados para continuar crescendo. É muito difícil rever isso. A partir de 2019, a folha de pagamentos de segurança vai ultrapassar as despesas com servidores da educação — afirmou.

Em 2010, a folha de pagamentos do governo gaúcho correspondia a 62% da Receita Corrente Líquida do estado. Em 2015, já havia subido para 74,4%. Esses aumentos de gastos não significaram melhora de serviços prestados à população gaúcha, seja na segurança, seja na educação. Isso porque as duas áreas têm aposentadorias especiais. Ou seja, o trabalhador vai para a inatividade, deixa de trabalhar, e o estado contrata outro funcionário apenas para repor o que perdeu. O gasto aumenta, e o serviço, na melhor das hipóteses, fica igual. O que mais acontece, diz Darcy, é a taxa de reposição ficar abaixo dos 100%, o que significa menos gente sendo contratada do que se aposentando.

Os militares têm aposentadoria especial, sem a exigência de idade mínima, e isso criou uma aberração, ao longo do tempo. Existem 21 oficiais de Brigada ativos para 497 na reserva. Apenas 4% estão trabalhando, para 96% fora de atividade. Em toda a Brigada Militar, há 20,3 mil ativos para 23 mil inativos. Na área de educação, a situação é semelhante. Existem 51 mil professores dando aulas e há 84 mil aposentados. Olhando para todo o serviço público gaúcho, há 767 mil funcionários ativos para 825 mil inativos, segundo o Boletim Informativo de Pessoal do estado.

Entre as medidas já aprovadas pela Assembleia gaúcha, está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos, de 11% para 14%, e o aumento no mesmo percentual sobre o benefício que excede o teto do INSS, para os inativos. Mas outras propostas foram rejeitadas. O governo tentou acabar com a exigência de plebiscito para a privatização de empresas, mas foi derrotado. Perdeu também na tentativa de acabar com os repasses compulsórios para outros poderes, independentemente das receitas do governo.

— O acordo com a União dará um alívio temporário ao Rio Grande do Sul. Mas ele voltará ao vermelho quando as prestações passarem a ser pagas, em 2020. Por isso, é fundamental aprovar uma reforma da previdência, com idade mínima de aposentadoria para os militares. Sem isso, é apenas adiar o problema — afirmou Darcy Francisco.

Em cada estado em crise é isso que se vê. O Tesouro pode socorrer, mas sem uma mudança estrutural nos gastos o acordo será apenas um paliativo.

O Globo

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  faltam os seguintes dados, que até hoje não consegui:

“Na área de educação, a situação é semelhante. Existem 51 mil professores dando aulas e há 84 mil aposentados.“

- Quantas pessoas tem na folha de pagamento da Secretaria de Educação ?
Professores são 51 mil. E os não professores somam quantos ?

Mais aposentados do que pessoas trabalhando. Este é o resultado de décadas de empreguismo desenfreado. Hoje, os que se aposentam são apenas repostos, quando muito. Ou seja, o número continua o mesmo, enquanto o de aposentados, grande parte deles que nunca trabalhou, só aumenta.
Esta conta não fecha e se não tomarem uma providência enérgica, só vai piorar. Vai implodir o estado do RS (República Socialista).
Ah sim, providência enérgica desde que os donos do estado, os sindicatos pelegos, permitam.