Jorge Serrão
Brasileiros
de todas as classes, variadas ideologias e diferentes graus de instrução
constatam, facilmente, que o Brasil sobrevive sob regime de uma ilegítima
Ditadura do Crime Institucionalizado. A Oclocracia (governo dos bandidos) é
causa e conseqüência de um defeito estrutural. A máquina estatal, na União,
Estados e Municípios e nos três poderes republicanos, sustenta um mecanismo que
promove ações delitivas entre criminosos de toda espécie e servidores públicos.
A
corrupção, violência e violação de direitos básicos são viabilizados pela
insegurança jurídica (facilitada pelo regramento excessivo) e pela impunidade
gerada por um sistema judiciário que cumpre péssima e lentamente seu papel
moderador. O fundamental é compreender que todos esses defeitos e vícios
institucionais são causados pelo modelo Capimunista Rentista, improdutivo, no
qual a máquina estatal e seus parceiros (ou comparsas) se servem da sociedade,
explorando-a ao limite do inaceitável e do insuportável.
Os
escândalos do Mensalão e da Lava Jato expuseram as entranhas corruptas do
mecanismo estatal brasileiro. Deixaram claro que o Brasil precisa sofrer
mudanças estruturais profundas. O aprofundamento do combate à corrupção (que às
vezes parece um enxugamento de gelo) chamou a atenção para um problema que só
tem solução com uma cirúrgica Intervenção Institucional a ser promovida pela
legitimidade constitucional do cidadão – e não por golpistas oportunistas. As
pessoas e empresas são sistematicamente violentadas por ações, omissões e
abusos de autoridade promovidos pela associação criminosa entre os poderes
estatais e econômicos. Tudo feito com suposto “amparo legal” – interpretado
cínica e pragmaticamente por idiotas ou bandidos profissionais (geralmente
vaidosos políticos, empresários e servidores públicos).
Nesse
cenário de desrespeito ou interpretação cínica do regramento em excesso ocorre
um fenômeno assustador. Uma lei invalida a outra e ainda permite infindáveis
recursos. Isto serve para garantir a impunidade ou para facilitar o rigor seletivo
contra os “inimigos de ocasião” (cidadãos ou empresas). Desenhando claramente o
caos institucional, até o desejável combate à corrupção acaba passando ao largo
dos princípios básicos de Justiça. O Ministério Público e o Judiciário falham
no cumprimento de seu papel institucional. Mais grave é que, em vez de
assegurar o equilíbrio e a moderação dos conflitos na sociedade, ambos acabam
legitimando as práticas delitivas e os diferentes abusos cometidos pelos
aparelhos repressivos da máquina estatal. Isto é assustador e imperdoável.
Eis um
fato gravíssimo que merece todo repúdio. O Supremo Tribunal Federal e a
Procuradoria Geral da República obraram na Constituição ao divulgar gravações
telefônicas fora do contexto das investigações da Lava Jato. O jornalista
Reinaldo Azevedo, que tem sigilo de fonte garantido pela Carta Magna, foi
vítima de tal ilegalidade. De que adianta a presidente do STF, Cármen Lúcia,
soltar uma nota oficial reiterando que o Supremo tem jurisprudência sobre tal
direito, se a mais alta esfera judiciária brasileira foi a responsável máxima
por descumprir a regra? Outra pergunta idiota: quem vai punir o STF ou a PGR
por tal “deslize”? O Chapolim Colorado?
Temos de
acabar com a hegemonia da Superestrutura Criminosa. A Intervenção Institucional
é imprescindível para o Brasil implantar o Capitalismo Produtivo, rompendo com
o Capimunismo Rentista e sua máquina de violentar brasileiros. O País precisa
do debate e formulação de um Projeto Estratégico de Nação, a partir dos
princípios Federalistas. Tudo será viabilizado a partir de um enxugamento
legal, na transparência e fiscalização direta da coisa pública pelo
cidadão-eleitor que escolherá seus representantes pelo voto distrital – que
pode até ser eletrônico, porém com possibilidade de impressão para conferência
e recontagem.
Outro
ponto fundamental é o Imposto Justo (e não os 92 impostos, taxas, contribuições
e multas em vigor). Temos de viabilizar recursos públicos para o investimento
fortíssimo em Educação (a base de tudo), Saúde e Segurança, junto com
investimentos em infraestrutura a serem tocados pela iniciativa privada (livre
da jagunçagem fiscal que é fonte geradora de favores e muita corrupção nas
relações incestuosas forçadas entre o setor produtivo e o setor público.
Os dias do
brasileiro não podem mais ser corruptos e temerários. Intervenção Democrática,
já! O Crime Institucionalizado não pode dar mais golpes no cidadão Honesto. É
preciso encerrar as atividades das “fábricas de bandidos” – desde os
“pés-de-chinelo” até os do “colarinho branco”. A guerra de todos contra todos
facilitará a operação de autolimpeza institucional. É fundamental ter fé e
fazer pressão contra os corruptos, sem trégua. A responsabilidade é de cada um
de nós.
O
momento exige uma intervenção imediata. O Brasil não pode ficar refém de
sucessivos ocupantes da Presidência da República que perderam a legitimidade e
desmoralizam o País em função de denúncias de participação ou conivência com o
Crime Institucionalizado. Nossos dias não podem continuar assim... Ou, então,
mergulharemos na barbárie institucional.
Alerta Total
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