Martim Berto Fuchs
“As leis de Roma tinham dividido
sabiamente o poder público em um grande número de magistraturas, que apoiavam,
continham e moderavam uma às outras; como todas tinham apenas um poder
limitado, todos os cidadãos estavam aptos a chegar a elas, e o povo, vendo
passar diante de si vários personagens, um após outro, não se habituava a
nenhum deles.”
Montesquieu.
“O Governo é instituído para o bem
comum; para a proteção, segurança, prosperidade e felicidade das pessoas; e não
para o lucro, honra ou interesse privado de um homem, família ou classe de
homens; portanto, se o povo tem o direito incontestável, inalienável e
irrevogável de instituir um governo, tem também o direito de reformar, alterar
ou mudar totalmente o mesmo, quando sua proteção, segurança, prosperidade e
felicidade exigirem.”
John Adams
Este
trabalho leva em conta apenas o mundo ocidental, desde os clãs, reis, império e
república. Já é material bastante vasto e variado, no que tange à administração
pública, para dele chegar à proposta de Capitalismo Social.
O termo
democracia - poder do povo - tem sido usado indiscriminadamente há muitos
séculos, mas a história nos prova que de forma capenga, pois o povo nunca
esteve representado por aqueles que detinham o poder; ele apenas referendou
pessoas que dele se utilizaram para exercer o mando.
Democracia
ainda é, não obstante seu mau uso até hoje, a forma de governo que precisamos
alcançar.
Nosso
presidencialismo não passa de um monarquismo modernizado, onde o rei dinástico
foi substituído por um presidente, escolhido entre os cortesãos da Corte, e
referendado por um sufrágio onde fomos levados acreditar que se tratava de
eleição. Da Corte saíram, nebulosamente, os “candidatos” a quem tínhamos a
obrigação, sob pena de multa, de referendar.
Os
poderes deste presidente pouco se diferenciam dos poderes do monarca, pois cabe
a ele escolher seus ministros no Poder Executivo e os principais ministros do
Poder Judiciário, os mesmos que irão, eventualmente, julgá-lo; assim como
impõem líderes no Poder Legislativo que são quem determinam as pautas. Ou é forte o suficiente para se
impor ao Congresso, seja pela sua personalidade e carisma, ou pela compra pura
e simples dos recalcitrantes, ou não governa.
A
escolha dos candidatos numa verdadeira democracia, e que precisamos alcançar,
tem que partir dos cidadãos, sob pena de continuarmos sob os desmandos e
conchavos dos cortesão, e que obviamente, se depender deles, não entregarão
jamais o poder ao povo.
Povo.
Este termo tão cínica e vilmente utilizado pelos políticos profissionais em
seus dogmas transformados em “ideologia”, hoje em dia sob a batuta de
profissionais de marketing, leva muitos a pensar que povo é a massa mantida
ignara pelos “governantes”, e que portanto não tem condições de governar.
Povo é,
em Capitalismo Social, desde os políticos profissionais, os empresários que os
financiam e cobram posteriormente, os sindicalistas que disputam seu espaço nos
corredores do Poder, os descendentes dos burocratas, esses com cadeira cativa
desde a chegada de D.João VI –, e, também, todo
cidadão nascido e/ou registrado nesta nação - independente do seu grau de
instrução e momentânea classificação social.
Povo não
é sinônimo de massa ignara, para ser manipulado, usado, e pelos próximos 4 anos,
esquecido. Povo, numa democracia no sentido amplo da palavra, tem o direito inalienável
de escolher os candidatos aos cargos eletivos do setor público, cargos estes
previamente determinados, e mantidos inalterados pelos eleitos.
Povo tem
direito à educação, gratuita na razão direta da sua renda, e o dever de
persegui-la, para poder votar; ao conhecimento, e obtê-lo, para que esteja apto
a ser votado, e uma vez eleito, ter consciência do seu papel na elaboração das
leis que regerão o destino dos demais cidadãos.
Povo
somos todos e não apenas quem os donos dos partidos políticos e seus
financiadores vem sistematicamente escolhendo para serem eleitos como futuros governantes,
e/ou capachos. Entre o povo existem milhares de pessoas mais aptas a governar e
editar leis, do que os selecionados pelos cortesãos para servir aos interesses
da sua alardeada e falsa democracia.
É assim
que deve ser entendida a expressão grega democracia – poder do povo. Temos que
escrever um novo Contrato Social para nós, baseado em novo paradigma. De baixo
para cima e não de cima para baixo, como acontece em todas “democracias” até
hoje estabelecidas no mundo ocidental, incluso EUA.
No
Brasil, o setor público é um Estado dentro do Estado; o setor público é um fim
em si mesmo.
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