Editorial
(*)
Há
sinais no ar de que o governo se inclina para compensar sindicatos patronais e
de trabalhadores pelo fim do imposto sindical, ou a dar a ele uma indevida
sobrevida. Criado pela Constituinte de 1937, batizada de "Polaca", no
mesmo dia em que Getúlio Vargas implantou a ditadura do Estado Novo, o imposto
existe há 80 anos. O espírito autoritário que o concebeu segue existindo discretamente
sob o pano de fundo das tentativas dos que não querem abrir mão desses
recursos. Os sindicatos, empresariais ou de empregados, são por lei delegações
e apêndices do Estado. Nada melhor que um tributo para sustentá-los e dar-lhes
perenidade, independentemente da conduta de seus dirigentes.
O efeito
mais visível da "contribuição" obrigatória, correspondente a um dia
de trabalho, no caso do empregado, e de 0,5% a 2,5% da folha salarial, no caso
das empresas, foi manter entidades fantasmas representando os dois polos da
produção. Em ambos, pelegos sobrevivem com esses recursos. Não só eles - há
federações estaduais e, congregando-as, confederações que precisam ser
sustentadas. Até a redemocratização de 1985, havia verdadeiras dinastias nessas
entidades, uma prática que se perpetua, mesmo nas metrópoles do Sul e Sudeste.
Por sua
natureza, os sindicatos são organizações associativas de livre adesão. No
Brasil, quase nunca foram. A dependência do Estado tornou-se um costume
arraigado, não só na área trabalhista, e, como todo costume, é difícil de ser
erradicado. No imposto penduraram-se camadas de burocratas da indústria e dos
trabalhadores, intermediários cuja remuneração e prioridades frequentemente são
distintas das bases das quais advêm sua representação. A última contabilidade
(feita por André Gambier, do Ipea) alinhava 10.817 entidades de trabalhadores e
5.251 patronais, 549 federações, 43 confederações e 7 centrais nacionais.
A
reforma trabalhista foi um "teste" para a aprovação da urgente
reforma da Previdência e é em nome da necessidade de arregimentar votos no
Congresso para obter dois terços e duas votações em cada Casa que o governo
Temer tem barganhado apoios - e aberto o flanco para acordos nocivos. No caso
do imposto patronal, a oposição é mais diluída, pois as entidades empresariais
dispõem de outra fonte de recursos, as verbas do Sistema S, que lhes permitem
arrematar R$ 16 bilhões, cinco vezes mais que a contribuição obrigatória. Já
nas entidades de trabalhadores, e em especial na Força Sindical, e não só nela,
há manobras para que nada mude muito ou pela obtenção de compensações pelo fim
de um tributo iníquo.
Para o
governo, o fim da contribuição obrigatória é um abacaxi que, em princípio, não
pretendia descascar. Ele foi colocado na reforma trabalhista pelo relator
Rogério Marinho (PSDB-RN) e o presidente
Michel Temer, em entrevista, deixou claro que essa é uma briga séria que não
quer comprar e que haverá "compensações" se o Congresso realmente
aprová-la. Por outro lado, como quer abrir espaço para a votação tempestiva
da reforma da Previdência, a reforma trabalhista não pode sofrer modificações
no Senado, o que a faria voltar à Camara dos Deputados. A promessa,
aparentemente, é a edição de uma MP que traga as tais compensações e, talvez,
uma transição generosa até o fim do imposto.
Ao
cortar o vínculo financeiro com o Estado, as organizações sindicais terão de
fazer o que sempre se esperou que fizessem: disputar associados e tornar-se
necessárias para suas categorias ou setores. Boa parte das reclamações contra o
fim do imposto deixam de lado outras considerações que poderiam facilitar essa
tarefa. A septuagenária CLT determina a representação por município, arcaísmo
que enfraquece os sindicatos, restringindo-lhes os horizontes, como lembra
Helio Zilberstajn, professor da USP. Com a unicidade, os atuais sindicatos não
só detêm o monopólio da representação e das verbas repassadas, como
complementaram-nas com outra, a contribuição negocial, decidida em assembleia,
com cobrança extensiva a não sindicalizados. O STF considerou a cobrança
inconstitucional.
Não há
dúvidas que, sem a mamata do imposto sindical, muitas organizações patronais e
de trabalhadores desaparecerão. A perda que o fim do imposto trará, nesse caso,
não é grande: a maior parte delas simplesmente perdeu a razão de existir.
Valor Econômico
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: Imposto Sindical. Este é o
problema. Nossos governantes, eleitos num sistema corrupto, não podem tomar as
providências cabíveis, sob pena de perderem apoio dos beneficiados.
Mas, para beneficiar todos os grupos
que compõem nossa Corte, o dinheiro extorquido da população e das empresas, é
insuficiente.
Resultado: se endividam com
empréstimos, sem nenhum proveito para a nação. É dinheiro para bancar a farra e
o desvio inescrupuloso, sobrando para nós apenas a conta a pagar.
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