Martim
Berto Fuchs
Em fins do século XVII – construção do Palácio de Versalhes – e meados
do século XVIII, distribuição de terras para os camponeses, inicia-se a
transição que culminaria com a Revolução Francesa em 1789.
Fim do regime monárquico clássico, que ainda tem uma sobrevida, mas já
com os liberais associados ao Poder.
Em 1889 liberais e
monarquistas brasileiros, desgostosos com o fim da escravidão, vingam-se de
D.Pedro II, expulsando-o do Palácio e fazendo uma transição proforma da
monarquia para a república. À partir daí, o trono passou a ser disputado entre
os cortesãos - realistas e liberais -, ambos escravocratas, e eliminada da sucessão
a família Orléans e Bragança.
Em 1989 Fernando Collor
tenta modernizar o Brasil, acabando com os marajás do serviço público, leia-se descendentes
da “nobreza”, liberais, e os burocratas profissionais introduzidos na Corte por
Getúlio Vargas a partir de 1930.
Collor é saído pelo Congresso, que preferiu continuar com as benesses
a que estavam todos acostumados e que já eram então consideradas como direitos
adquiridos, quase que cláusula pétrea nas Constituições.
Em 2003 completou-se o tripé de sustentação da Corte, com o ingresso
do último grupo: os boilivariasnos. Estes, depois de acordar com os dirigentes do
principal ente patronal do Brasil, a FIESP, a partilha dos recursos públicos,
conseguiram finalmente juntar-se aos dois grupos que já viviam às nossas
custas.
Nestes últimos 13 anos, enquanto os superávits da balança comercial
sustentaram a gastança, os gastos
públicos foram habilmente escamoteados da opinião pública por uma propaganda
enganosa, que sendo governamental, não está sujeita ao CONAR.
Terminados estes superávits em 2007, a realidade não pode mais ser
escondida, nem pela contabilidade criativa desenvolvida pelos “especialistas”
dos ocupantes do Palácio.
No entanto, nem assim os três grupos se deram por achados. Diria que
aumentaram, se não os gastos já fora de controle, a corrupção que se tornou sistêmica.
Salvo raríssimas exceções, estava toda
classe política, pela primeira vez na história, a roubar descaradamente,
associada aos seus financiadores.
O Brasil é grande. Ainda conseguiu que as empresas privadas não
corrompidas, que vinham sustentando empregos e pagando impostos, mantivessem um
precário equilíbrio nas contas públicas.
Mas tudo tem limite e chegamos a 2016 no fundo do poço. Notava-se no
atual governo pelo menos a tentativa de colocar o trem nos trilhos novamente.
Não vai mais conseguir, não antes que a crise econômica leve praticamente toda
indústria nacional a insolvência, para daí, em conseqüência, serem vendidas a
grupos estrangeiros a preço de liquidação, ou, se não der tempo, fecharem as
portas. Aliás, falta pouco para isto. Para os chineses, que desde 1984 fazem o
dever de casa, será uma festa.
Momento de
transição
“Os privilégios são incompatíveis com a República”, diz a Presidente
do STF, Ministra Cármen Lúcia – 2016. Mas infelizmente não passa de retórica.
Na prática, não obstante os 11 super ministros já estejam legislando de forma
independente da Constituição, quanto aos privilégios nada de concreto é feito,
pelo contrário, absorveram pacificamente o golpe da PGR detonando com as
reformas em andamento, previdenciária e trabalhista.
Não adianta mais tapar o sol com a peneira. O sistema que vigora desde
1889, reformulado em 1930, e que com pequenas variações vem sendo aplicado
desde então, esgotou-se.
Enquanto realistas e liberais tentam aplicar suas velhas fórmulas de
equilíbrio fiscal – aumento da receita via impostos, diminuição de
investimentos e nenhum corte nas despesas - salvo naquelas que não afetam os
funcionários públicos -, os boilivariasnos, despejados do Palácio por
incompetência e má fé, aliás histórica, lutam contra qualquer possibilidade de
reforma, pois só em caso de caos absoluto eles vêem alguma chance de retôrno.
Como então aproveitar este momento para fazer a transição de uma República
Monárquica – privilégios para grupos selecionados - para uma República
Democrática ? Os membros dos três podres poderes, apoiados ostensivamente pela
mídia parte chapa branca e parte esquerdista, por vontade própria não o farão, pois
não abrirão mão dos privilégios que detém.
Existiriam então duas
opções:
1. pressão da
sociedade, o que já vimos pelo projeto de emenda popular, as “10 Medidas contra
a Corrupção” - que o Congresso Nacional descaracterizou por completo -, que não
funciona, ou,
2. por
interferência das nossas FFAA, na chamada Intervenção Constitucional, que desde
1988 está prevista na Constituição em seu artº 142, para evitar justamente que
a mesma seja taxada de golpe; aliás, pobre Constituição, totalmente
desrespeitada, até pelos Ministros dos Tribunais Superiores.
Como defensor da Intervenção Constitucional, tenho lá porém minhas
dúvidas, quais sejam: acontecer a intervenção sem que os intervencionistas se
comprometam perante a Nação, com a implantação de uma República Democrática,
dentro do prazo necessário para esta transição.
Temos antecedentes, tanto em 1930, com Getúlio Vargas tornando-se
ditador por 15 anos, com óbvio apoio das FFAA, caso contrário não teria
permanecido, e 1964, onde a guisa de combate ao comunismo, mantiveram-se por 21
anos, alternando-se no Poder mediante eleições indiretas, mas sem chances para
a oposição, pois as regras iam sendo adaptadas a cada eleição, para que não
houvessem “surpresas”. P.ex., pacote de abril de 1977 e outros atos.
O segundo ponto, este comum entre a intervenção de 1930 e a de 1964, é
o viés estatizante de parte das FFAA, mas que em ambas, acabou prevalecendo. No
afã de superar etapas e desenvolver-se rapidamente, recuperando um atraso
histórico, montaram-se empresas estatais às pencas – principalmente no período
do Presidente Geisel, financiadas por empréstimos externos.
Uma vez que pouco foi feito para diminuir o custo da máquina pública,
ao contrário, aumentado pelas centenas de estatais perdulárias acrescentadas na
coluna da despesa, bastou o segundo choque do petróleo em 1979 para desmontar a
miríade de desenvolvimento baseado em empréstimos, sem um percentual de
poupança.
De toda forma, e gostaria de estar equivocado, sem uma Intervenção
Constitucional garantida pelas nossas FFAA, caminhamos céleres para um
confronto, pois as medidas que estão sendo tomadas já são insuficientes de per
si, sem considerar que sofrem oposição sistemática dos grupos de esquerda, e
parcial dos sócios do Tesouro, FIESP e afins, sócios estes viciados em empréstimos
com juros subsidiados para si, enquanto os empresários de fora da Corte devem
pagá-los integralmente e não mais conseguem.
Desta vez porém, temos que aproveitar a intervenção para instituir a
República Democrática, fato que não ocorreu em 1889, em 1930 e nem em 1964.
O que não pode mais se repetir é uma reforma que mantenha esta
República Monárquica recheada de privilégios para os grupos que a compõem, em
detrimento da maioria.
Democracia pressupõe liberdade e oportunidades iguais, e isto não
ocorre em um ambiente onde as próprias Leis o impedem.
Estado
é Contrato
“O Governo
é instituído para o bem comum; para a proteção, segurança, prosperidade e
felicidade das pessoas; e não para o lucro, honra ou interesse privado de um
homem, família ou classe de homens; portanto, se o povo tem o direito
incontestável, inalienável e irrevogável de instituir um governo, tem também o
direito de reformar, alterar ou mudar totalmente o mesmo, quando sua proteção,
segurança, prosperidade e felicidade exigirem. John
Adams”
