Não dá sem tirar

Vittorio Medioli

O gasto irresponsável de um governo dura até acabar o dinheiro dos contribuintes. Quando acaba, é necessário emitir moeda para honrar compromissos oficiais. A injeção de liquidez para tapar o rombo impulsiona artificialmente a procura de bens que ainda não foram produzidos.

O fenômeno que se segue é a inflação, que corrói o valor da moeda tirando poder de compra aos salários. Equacionam-se a procura e a demanda. Mais dinheiro com menor poder de compra, ou seja, uma farsa.

O caso das aposentadorias pagas pela União chega a ser surreal quando comparado às maiores economias do planeta. No Brasil arrecada-se muito, mas paga-se até dez vezes mais para o setor público. Embora não seja a única razão de desequilíbrio, agravam-se substancialmente as contas públicas.

Em 2012, a presidente Dilma sancionou a Lei 12.618, que institui o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), gerando um teto único entre aposentadorias pública e privada; as eventuais diferenças serão pagas em regime de sustentabilidade pelos fundos, eximindo assim a Previdência da União de arcar com as diferenças.

A regra, entretanto, vale para quem entra hoje e terá efeitos mais relevantes a partir de 2050. Até lá o déficit previdenciário será pago pela União, quer dizer, pelo contribuinte via arrecadação de impostos.

O que ocorreu em 2015 e continua em 2017 deriva, em parcela preponderante, das elevadas aposentadorias que beneficiam um universo de 980 mil servidores públicos inativos, que representam 2,9% de todos os aposentados. Em 2015 o déficit referente aos servidores foi de R$ 92,9 bilhões, proveniente da diferença entre a entrada por desconto em folha de R$ 12,6 bilhões e os pagamentos de R$ 105,5 bilhões a título de aposentadorias.

A média da aposentadoria “pública”, para os 980 mil beneficiados, era em 2015 de R$ 8.950 por mês, com déficit médio por aposentado de R$ 7.900, ou R$ 94,8 mil por ano; a correspondente “privada” registrou a média de R$ 1.255 para os 18,5 milhões de aposentados, com déficit médio mensal 19 vezes menor que o correspondente “público”, R$ 400 (contra R$ 7.900).

As contas da União precisarão arcar – até a Lei 12.618, sancionada por Dilma, gerar efeitos – com um rombo anual “público” próximo de R$ 100 bilhões para pagar apenas 3% do universo de aposentados no Brasil.

Hoje cem trabalhadores arcam com 13 aposentados, já em 2060 deverão arcar com 63. Isso é inconcebível, já que os 13 de hoje já geram um déficit assombroso.

Embora entenda-se que qualquer reforma seja vista como uma agressão aos trabalhadores, o déficit da Previdência, especialmente do setor “público”, ou de apenas 3% do universo brasileiro, aniquila a lógica e a capacidade de se sustentar. Hoje, entrelaçado com o “privado”, não se mostra tão impraticável, mas a cada dia será mais diferenciado, evidente e impagável.

Muitos pagarão a conta de poucos, e os muitos são exatamente os trabalhadores da economia privada. Apenas a presidente Dilma, por ser de esquerda e do PT, conseguiu aquilo em que todos os seus antecessores falharam, contando com o apoio de seu partido para aprovar uma medida que, ao menos, cola um limite no horizonte mais distante a cessão dos rombos atuais.

Entretanto, a progressão do envelhecimento da população deixa menor até a Lei 12.618.

Como propuseram analistas da esquerda, poder-se-ia congelar o que ultrapassa o teto da previdência privada e atender uma irredutibilidade constitucional. Isso também permitiria fazer-se justiça com melhores aumentos na base da pirâmide.

Por que não haver uma trégua e se discutir com maturidade? Tentar preservar um sistema que, antes de falir, deixará o país inteiro na bancarrota?

O “quanto pior, melhor”, que vale de regra universal na oposição, ou fora do governo, deveria ter uma trégua serena.

Embora o presidente não seja do PT, é recomendável haver uma discussão e abordagem objetivas. Uma análise de entradas e saídas, de possível, de recomendável, de saída da queda livre em que o sistema está lançado para a falência e ruína da nação.

Não tem cartola que possa compensar o tamanho desse déficit.

“O governo, seja de quem for, só pode dar para alguém aquilo que tira de outro alguém”.

Jornal O Tempo