Renan Ramalho
(*)
Presidente
do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça assinou uma portaria com regras
sobre monitoramento dos salários. CNJ vai divulgar no site salários de juízes.
A
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,
determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os
salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores
extras, como subsídios e verbas especiais.
Em
portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o
Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao
CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês
de agosto de 2017.
A partir
de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o
pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos
competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.
A medida
ocorre após a revelação de que um juiz do interior do
Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.
Além do
salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca
de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e
adicionais.
O
Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegou que uma decisão do CNJ autoriza o
pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma
comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função
exercida.
Segundo
a Constituição, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à
remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Mas parte dos
servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes
autorizadas por decisões judiciais.
Divulgação no site
Na
portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a
necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a
falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão
para “divulgação e explicitação dos dados”.
O
objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo
CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.
“A
Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas
específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção
de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas
constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico
devido”, diz trecho da portaria.
Outra
ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para
divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados. A
portaria não detalha quando os salários começarão a ser divulgados no site.
G1
– Globo
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: o poder que a burocracia
estatal se autoconcedeu no Brasil, extrapola os limites do bom senso. Eles
perderam completamente a vergonha em assaltar os contribuintes.
Antes dos esquerdistas sentarem no
trono da nossa Monarquia Republicana, já não era lá aquelas coisas, mas depois
da passagem da tropa de assalto do lullopetismo, a maionese desandou.
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