Maria Lima
(*)
Ministério Público Federal até hoje
não pediu eventual reabertura de apuração sobre a suposta participação da
ex-presidente na compra superfaturada de Pasadena, nos EUA
Passado
um ano da saída da ex-presidente Dilma Rousseff da Presidência da República,
não há qualquer despacho do Ministério Público pedindo eventual reabertura de
investigação de sua suposta participação no escândalo da compra superfaturada
da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os delatores Delcídio Amaral e
Nestor Cerveró, acusam Dilma de, como presidente do Conselho de Administração
da Petrobras, ter aprovado a operação sabendo de todo o esquema que resultou em
um prejuízo de US$ 792 milhões ao erário. Em 2016, a pedido do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavaski,
arquivou a investigação da presidente, em cumprimento ao artigo 86 da
Constituição, que impede investigação por fatos anteriores ao mandato.
As
investigações sobre o caso de Pasadena foram enviadas para a primeira instância
pela PGR em março deste ano, mas não há pedido de providências de
desarquivamento das investigações sobre a ex-presidente Dilma. Na mesma época o
ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, enviou para a Justiça de primeira
instância, em São Paulo, as citações de executivos da Odebrecht sobre Dilma e
os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas somente em relação a
supostos pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa para
caixa dois.
Em sua
delação, o ex-senador Delcídio Amaral acusou Dilma de participar de “uma ação
entre amigos” no caso dos desvios que teriam beneficiado amigos no PT. Já
Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em vídeo de delação premiada, diz que Dilma
fugiu da responsabilidade que, estatutariamente, teria como presidente do
Conselho, de aprovar ou não a compra de ativos da estatal. “Ela disse que
aprovou a compra de Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas.
Na campanha eleitoral ela tinha que arrumar um cristo e dizer, ah eu fui
enganada, é mentira. Dilma sabia de tudo o tempo todo”, disse Cerveró.
Os
juristas Nabor Bulhões, advogado do ex-presidente Fernando Collor durante o
impeachment, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso dizem
que a partir do momento em que um presidente que teve investigação suspensa em
razão do mandato sai do cargo, o Ministério Público tem que reabrir as
investigações.
— A
Constituição não prevê impunidade eterna em função do cargo. A investigação
fica parada esperando o fim do mandato. Terminado o mandato, o Ministério
Público verifica oferecer denúncia ou pedir o arquivamento — explica Velloso.
Nabor
Bulhões alerta para o risco de prescrição de possíveis crimes. Em caso de
corrupção, o prazo de prescrição é de 20 anos, mas, em se tratando de
prevaricação, o eventual crime prescreve em quatro anos. Dilma está fora do
cargo há um ano.
— A
lógica processual é essa. Agora que ela não é mais presidente, deve ser
retirada a proibição que gerou o arquivamento, e a investigação, retomada. Não
há mais óbice para que essa investigação seja feita — afirma Nabor Bulhões.
Procurado
pelo GLOBO via assessoria, Janot não quis falar. Segundo a assessoria, o caso
Pasadena já está no Paraná. A assessoria da ex-presidente sempre negou o
envolvimento de Dilma no caso.
O Globo
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: os srs. Janot/Fachin não tem
tempo para investigar sua aliada Dilma. Precisam atacar o Presidente Temer,
para que este não consiga levar a bom termo as reformas que o país tanto necessita:
trabalhista, previdenciária e política.
A dupla está encarregada de defender o “leitinho
das crianças” dos marajás do serviço público.
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