Flávia Pierry
Mudanças
tentam trazer a realidade salarial e previdenciária dos servidores públicos um
pouco para um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos
brasileiros
Os
benefícios e remuneração dos servidores do Poder Executivo estão na mira. O
governo federal prepara um pacote de mudanças que incluem o congelamento de
aumentos, redução de salários de entrada e reajuste da contribuição
previdenciária para os servidores. Na semana passada, chegaram a ser divulgadas
informações de que o anúncio ocorreria ainda na quinta-feira (10), mas o
governo recuou e em nota afirmou que ainda iria debater o assunto nesta
segunda-feira, com expectativa de divulgação das medidas.
São
mudanças para tentar trazer a realidade salarial e previdenciária dos
servidores públicos um pouco mais perto do que é praticado para o restante dos
brasileiros. Um dos dados assustadores dessa discrepância é o gasto da
previdência dessa casta: o déficit da Previdência com os 29 milhões de
brasileiros inscritos no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 428 per
capita ao mês. No sistema de previdência dos servidores, o déficit per capita é
de R$ 6,555 mil ao mês. Ou seja, esse é o valor que o Tesouro Nacional tem de
cobrir mensalmente para os servidores se aposentarem com salário integral, em
muitos casos.
O
governo de Michel Temer tem adotado a estratégia de lançar “balões de ensaio”
antes de anunciar medidas econômicas impopulares. No caso de cortes de
benefícios, os servidores armam uma grita ao menor sinal de que seus benefícios
serão cortados.
Os
cortes virão junto com um pedido ao Congresso para aumentar a meta de dívida
fiscal do governo, que é de R$ 139 bilhões para o fim deste ano. É esperado que
o governo eleve em R$ 20 bilhões seu limite de gastos, para poder ter um
déficit de R$ 159 bilhões este ano. A mudança se justifica por uma retomada
mais lenta que o esperado da arrecadação de impostos, somada a frustrações de
receitas esperadas pelo governo. A arrecadação não reagiu e está até menor do
que no ano passado. De janeiro a junho de 2017, a arrecadação da Receita
Federal somou R$ 630,8 bilhões, queda real de 0,20% ante mesmo período do ano
passado. Do lado das receitas estimadas, o governo não alcançou a receita
esperada com a repatriação de recursos no exterior, há incertezas sobre o
Refis, foram frustradas arrecadações com privatizações de jogos de azar, da
Caixa Seguridade e mudança na data de pagamentos de valores pelos aeroportos
privatizados.
Veja
algumas das regalias que os servidores do Poder Executivo têm hoje e podem ser
alteradas:
Salários iniciais altos
O
governo estuda limitar o salário de entrada dos servidores do Poder Executivo
que prestarem concursos a partir de 2018 e já se fala que será de R$ 5 mil o
maior salário inicial para as carreiras.
O gasto
com a folha de pagamentos do Poder Executivo é altíssimo. Segundo o Painel
Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, este ano já foram gastos
R$ 150,2 bilhões com os salários, benefícios e aposentadorias dos servidores.
Segundo
o Painel, o salário médio inicial no funcionalismo federal é de R$ 6.165,72. Já
o salário médio inicial dos trabalhadores brasileiros na iniciativa privada é
de R$ 1.512,00.
Reajustes altos
Também
está em estudo congelar o aumento prometido para 2018 em um ano, realizando
pagamento dos reajustes apenas em 2019. Agências de notícias informam que com a
medida, o governo pode economizar R$ 9,8 bilhões.
Para o
ano que vem já estão prometidos aumentos que custarão cerca de R$ 20 bilhões,
considerando os Três Poderes. O governo federal estuda agora cortar apenas o
reajuste do Executivo (que tem mais peso na conta total). Esses aumentos, que
já estão previstos e foram aprovados em leis nos últimos anos, irão retirar
recursos de outras áreas essenciais e de serviços públicos, como saúde,
educação e segurança. Isso porque está em vigor o teto de gastos do governo,
que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Dessa forma,
um aumento para os servidores implicará necessariamente cortes em outras áreas.
Em
alguns casos, os aumentos prometidos entre 2016 e 2019 superam 20%, isso sem
considerar os reajustes de benefícios. Um exemplo é a carreira de Auditor
Fiscal da Receita Federal, que entre 2016 e 2019 terá aumento de 21,25%. O
salário mais alto da carreira era de R$ 22.516,88 no ano passado e chegará a R$
27.303,62 em 2019.
Reforma da Previdência também para
servidores
A
alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos também pode ser
elevada, passando de 11% para 14%. Essa contribuição é o que garante a
aposentadoria dos trabalhadores. Nas empresas privadas, a contribuição varia de
8% (para quem ganha menos de R$ 1.659,38) a 11% (salários até R$ 5.531,31, o
teto para fins de apuração do imposto.
Com a
proposta, a alíquota dos servidores fica superior à do setor privado. Porém, o
regime de previdência dos funcionários públicos é diferente do restante dos
empregados. Os servidores públicos contratados até 2003 se aposentam com
salário equivalente e equiparações com os servidores da ativa, enquanto os que
entraram entre 2003 e 2013 se aposentam pela média de seus salários na ativa.
Somente a partir de 2013, os novos funcionários passaram a ter de se submeter a
um teto igual ao do INSS.
A
Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra que o a receita mensal
por pessoa do Regime Geral da Previdência é de R$ 1,023 mil e o gasto mensal
médio é de R$ 1,450 mil. Na previdência dos servidores públicos, a arrecadação
mensal per capital é de R$ 2,857 mil. Porém, a despesa média mensal per capital
é de R$ 9,411 mil.
Ou seja,
o déficit da Previdência com os 29 milhões de brasileiros que contribuem e
contribuíram para a previdência é de R$ 428 per capita ao mês. No sistema de
previdência dos servidores, o déficit per capita é de R$ 6,555 mil ao mês.
A
entidade aponta em estudo que o Regime de Previdência dos servidores públicos
nos últimos 14 anos também tem sido recorrentemente deficitários. Segundo a
entidade, o cálculo do déficit da previdência social – incluindo os dois
regimes - apresentou déficit de 3,7% do PIB em 2016.
Gazeta do Povo
Curitiba
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