Gil Castello Branco
As
contas do governo brasileiro sofrem de um desequilíbrio profundo e estrutural,
consequência direta do gigantismo do estado. É necessário repensar se a
sociedade quer manter e precisa de um setor público que gasta 27,7 milhões de
reais por dia para bancar o funcionamento do Congresso, para ficar apenas em um
exemplo. A avaliação é do economista Gil Castello Branco, diretor da ONG Contas
Abertas, especializada na análise das finanças públicas.
Ele diz
que a equipe econômica do ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, foi obrigada a prever um déficit do Orçamento maior
neste ano e em 2018, de 159 bilhões de reais, porque dispõe de pouca margem de
manobra para cortar despesas e porque ninguém está disposto a dar a sua cota de
sacrifício. “A grande consequência dessa penúria será a obrigação da sociedade
de repensar o tamanho do Estado.”
Leia
abaixo a entrevista a VEJA:
Por que o governo mudou a meta e
passou a prever um déficit fiscal maior neste ano?
Neste
ano, da maneira como tudo estava caminhando, restavam poucas alternativas ao
governo. O governo tem pouca margem de manobra. As despesas com pessoal, a
Previdência e os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social consomem
praticamente 70% da despesa primária. É óbvio que existe algum problema,
sobretudo quando a despesa com a Previdência cresce de maneira exponencial. Só
isso já seria o bastante para desequilibrar as contas públicas brasileiras.
O Estado brasileiro é grande demais?
É possível dar exemplos?
Há
inúmeros exemplos. Apesar das críticas às privatizações, o fato é que ainda
existem 151 empresas estatais. Elas têm mais de 500 000 funcionários. A União
tem 28 ministérios. São mais de 20 000 cargos de assessoria. O Congresso tem um
custo diário de 27,7 milhões por dia. Um deputado chega a ter 25 assessores. O
Poder Judiciário tem pagamentos que são absurdos, como o auxílio-moradia para
juízes, algo que depois foi estendido para promotores e para o Tribunal de
Contas do Distrito Federal. Esse auxílio chega a ser pago até para quem tem
imóvel próprio na cidade. Por fim, o governo ainda concede subsídios
financeiros creditícios para a Zona Franca de Manaus, a agricultura, o Sistema
S… Em 2016, a conta de subsídios somou 114,7 bilhões de reais. Será que todos
esses benefícios estão sendo benéficos ao Estado de uma forma geral?
Não é possível diminuir alguns
desses privilégios?
O Brasil
tem um Estado paquidérmico, ineficiente e corporativo. Ninguém está disposto a
entregar um anel. Em uma época de crise fiscal e econômica como a atual, o
Tribunal de Contas do Distrito Federal está reivindicando a equiparação do
pagamento do auxílio-moradia de forma retroativa. É uma situação muito difícil.
A grande consequência positiva dessa penúria será a obrigação da população de
repensar o tamanho do Estado.
Quais são os caminhos para sair
desse déficit?
É
preciso passar um pente fino na estrutura do Estado e atacar os grandes grupos
de despesas: a Previdência, a folha de pagamento de pessoal, os subsídios e as
isenções fiscais. Forçosamente, isso terá que acontecer. Não é só questão da
administração pública federal; envolve estados, municípios, os três poderes, as
estatais. O país não pode repetir metas deficitárias dessa magnitude, que são
financiadas pelo endividamento.
Qual o papel do Executivo e do
Congresso nessa lição de casa?
Os
gastos que não são obrigatórios já foram reduzidos pelo governo. Os
investimentos, por exemplo, foram cortados praticamente pela metade. O governo
também diminuiu o gasto com a administração dos ministérios. O problema é que
esses gastos equivalem a só 10% das contas do governo e ele precisa do
Congresso para reduzir as despesas obrigatórias, sobretudo as da Previdência,
que representam o maior rombo. Isso significa que, se o Congresso não for
solidário – e ele não tem sido –, essa situação pode fazer com que o governo
descumpra a meta fiscal. Os problemas podem se agravar se o governo não
conseguir as receitas extraordinárias esperadas.
Contas Abertas
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