Editorial
É um
exercício interessante imaginar o estágio de desenvolvimento econômico do País
caso a reconhecida competência do Estado para criar entraves aos negócios fosse
exercida para atingir o resultado diametralmente oposto, ou seja, facilitar a
vida dos que desejam empreender e criar riqueza.
Da mesma
sorte, em nada ajuda o crescimento do Brasil a visão limitada de parte do
empresariado nacional que atua para obter benesses estatais para seus setores
de atuação com vistas a reduzir – ou mesmo eliminar – os riscos de seus
negócios à custa do poder público, ainda que isso represente pesados ônus para
a coletividade.
Medidas
para tornar o Brasil um país mais amigável para os negócios foi o tema da
quarta edição do Fórum Estadão – A reconstrução do Brasil, ocorrida na
terça-feira passada. O evento é uma realização do Estado em parceria com a
Unibes Cultural e apoio do Instituto de Relações Internacionais e Comércio
Exterior (Irice), o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Tendências
Consultoria Integrada.
O
ex-ministro da Fazenda Pedro Malan abriu sua fala no segundo painel do evento
com uma pertinente provocação: antes de crescer, a sociedade precisa decidir se
quer pagar menos impostos ou se quer um Estado “forte”, que tudo provê, como
indicam recentes pesquisas de opinião. “Esse é o paradoxo, uma mistura tóxica
não resolvida de uma população que não quer mais impostos, mas quer que o
governo continue muito ativo na resolução de problemas”, disse o ex-ministro,
lembrando também que o Estado não gera recursos ao sabor das “vontades
políticas” de ocasião.
As
eleições de 2018 terão papel primordial na definição dos rumos do País nas
próximas décadas. Tão importante quanto a escolha do próximo presidente da
República será a escolha dos representantes no Poder Legislativo. A Câmara dos
Deputados e o Senado terão papel decisivo para o rumo de crescimento do País ao
tratarem de projetos que tornem mais simples a vida de quem pretende fazer
negócios.
O peso
da burocracia é tão insuportável para a fluidez dos negócios que empreender no
Brasil é “como correr uma maratona com um elástico amarrado na cintura”,
comparou Camilla Junqueira, diretora-geral da Endeavor Brasil, agência de apoio
a empreendedores. São necessários, em média, 80 dias para se abrir ou fechar
uma empresa no Brasil, onde, segundo ela, há mais de 3,7 milhões de CNPJs
“fantasmas”, vale dizer, cadastros de empresas para as quais não há mais
registros de atividades.
A
complexidade tributária é outro dos grandes entraves enumerados por Camilla.
“Só a legislação do ICMS foi alterada 558 vezes nos últimos 4 anos em todos os
Estados. É uma mudança a cada três dias. Fica impossível para o empreendedor
dar conta dessas mudanças, aumentando seus custos”, disse.
O
sistema tributário é altamente complexo porque é desigual. Diversos setores são
privilegiados com regras especiais em detrimento de outros. “É preciso criar um
sistema igual para todos os setores da economia”, disse o economista Marcos
Lisboa, presidente do Insper. “Alguns grupos que hoje pagam menos impostos
teriam de pagar mais. Olha a dificuldade para se restabelecer a reoneração da
folha de pagamento”, acrescentou.
João
Manoel Pinho de Mello, secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da
Concorrência do Ministério da Fazenda, também criticou os mais de 40 regimes
especiais de tributação em vigor no País. “Todo mundo reclama do nível da
carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Talvez seja por isso que ainda não
houve consenso para a reforma (tributária)”, disse.
Espera-se
muito do poder público as soluções para a quase totalidade dos problemas
nacionais, mas pouco, ou nada, é exigido da iniciativa privada. “O setor
privado tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias”, criticou Marcos
Lisboa.
O mesmo
sentimento que inspira a visão de milhões de cidadãos sobre o papel do
Estado-provedor também se faz presente no meio empresarial. Enquanto prevalecer
essa ideia de “cada um por si”, todos perdemos.
O Estado de São Paulo
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