Observador - Portugal
O Parlamento espanhol votou e aprovou nesta terça-feira uma proposta
de lei do Partido Socialista espanhol para regulamentar a eutanásia. O Partido
Popular foi o único partido a votar contra.
O Parlamento espanhol votou e aprovou nesta terça-feira uma proposta
de lei do Partido Socialista espanhol (PSOE) para regulamentar a eutanásia. O
Partido Popular (PP), que até há pouco tempo esteve no poder, foi o único
partido a votar contra o projeto do governo de Pedro Sanchéz, depois de o
Ciudadanos, que se ia abster, ter mudado de posição e votado a favor.
O objetivo da proposta é tornar a eutanásia num direito individual e
efetivo que passa a estar disponível nos serviços do Sistema Nacional de
Saúde. De acordo com a proposta do PSOE, as pessoas maiores de idade
com doença grave e incurável ou deficiências crónicas graves poderão receber
ajuda do sistema público de saúde para morrer.
A proposta dos socialistas prevê que os profissionais de saúde
envolvidos diretamente na prestação de assistência à morte tenham o direito de
exercer a objeção de consciência. Essa opção deve, porém, ser informada com
antecedência por escrito, de forma a criar um cadastro de profissionais
indisponíveis para praticar a eutanásia e assim permitir a gestão do serviço
por parte da administração do sistema de saúde espanhol.
Ao contrário do que aconteceu em Portugal, o projeto de lei foi
apoiado pelos vários partidos do espectro político, com exceção do Partido
Popular. O Podemos, ERC (partido da Esquerda Republicana da Catalunha), o
PNV (partido nacionalista basco), o PDeCAT (partido democrata europeu catalão),
e o Ciudadanos, foram os partidos que viabilizaram a proposta. O
Ciudadanos, que inicialmente se absteve, acabou por mudar na última hora e
votou favoravelmente dando luz verde à viabilização do projeto de lei.
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