Mourão bate no Judiciário gravemente queimado

Jorge Serrão 

Nem se a Seleção vencer a Copa da Rússia (desejo possível) e nem que a gente eleja o melhor Presidente da República (sonho improvável), o Brasil tem pouca chance de resolver sua maior aberração institucional no curto prazo: o regramento excessivo e uma Constituição prolixa que geram insegurança jurídica combinada com a judicialização de tudo, principalmente da Política e da Economia. O organizado Mecanismo do Crime Institucionalizado não deseja que tal situação mude. O povo é refém do sistema, sem perspectiva de mudança.

Os grupos organizados nas redes sociais cansam de criticar o Supremo Tribunal Federal e a atuação (mais política, disfarçada de jurídica) dos seus ministros. A reclamação apenas amplia o desgaste de imagem dos membros Judiciário. Na prática, os criticados magistrados são inatingíveis. Decidem o que querem, como lhes é conveniente, porque o exagerado aparato legal brasileiro dá margem a qualquer interpretação, a favor e contra um réu ou reclamante. Nesta zona legal, causa e conseqüência se confundem. A toga corre atrás do próprio rábula...

A sessão de ontem do STF foi apenas mais uma prova do funcionamento pífio de um Judiciário que se acostumou a interferir nas decisões do Executivo, também legislando via imposição de interpretações convenientes de jurisprudência. O polêmico Gilmar Mendes reclamou: “Nós já temos as mãos queimadas em matéria de controle de emenda constitucional com aquele caso dos precatórios, em quem produzimos um verdadeiro desastre”. O ministro Luiz Fux aproveitou a queimação gilmariana para alfinetar as recentes decisões dos colegas: “Nós estamos não com as mãos queimadas. Estamos com o corpo todo queimado porque há outras decisões que também que são muitos díspares do ideário do Supremo”.

Claramente queimado perante a opinião pública – o que pouco importa para ministros que parecem executar, legislar e julgar em outro planeta -, o STF deu uma queimada nos planos privatizantes do trio presidencial Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. O ministro Ricardo Lewandowski tomou uma decisão monocrática que deixou os rentistas arrepiados. Ele concedeu uma liminar proibindo a venda do controle acionário de estatais brasileiras sem autorização legislativa. O patético da situação é que o ministro está certíssimo da silva... Não adianta o Gato Angorá soltar a franga...

Essa perniciosa insegurança jurídica incomoda os militares. Vide o recente pronunciamento do novo presidente do Clube Militar. O General Antônio Mourão soltou o verbo contra a suprema decisão que botou José Dirceu em liberdade:

“Ontem tive a honra e o privilégio de assumir a Presidência do Clube Militar, onde juntamente com a equipe formada pelos Gen Eduardo, Santos e Cel Lindenblat iremos não só dar continuidade ao excelente trabalho realizado pela equipe do Gen Pimentel, como também atuar no sentido de apoiar incondicionalmente nossos candidatos oriundos da família militar”.

Pondera Mourão: “Contudo, ao retornar para casa, tive o desprazer de ver a decisão da 2ª Turma do STF, colocando em liberdade o facínora José Dirceu, um guerrilheiro fajuto e, pior ainda, ladrão dos parcos recursos desta Nação. A argumentação do Ministro Toffoli soou como um tapa na cara da população ordeira e que paga os pesados impostos, os quais alimentam os salários e mordomias dessa casta. Óbvio que o time formado por Gilmar e Lewandowski de imediato coonestou a tese de que a dosimetria da pena de Dirceu poderia ser revista. Ora minha gente, independente do tempo que tenha de cumprir, a verdade é que Dirceu está condenado em 2ª instância e portanto deveria aguardar na cadeia a solução do seu caso”.

O General Mourão finaliza fuzilando: “O trio de Ministros constitui o exemplar perfeito daquilo que Skousen denominou de "homo marxianus" (homem marxista). Esta espécie, infelizmente ainda abundante em nosso País, considera que nada é mau, desde que atenda suas conveniências. Libertou-se de todas as restrições da honra e da ética que o confinavam e que a humanidade havia tentado usar como base para a harmonia nas relações humanas. Quantas leis houverem, igual número ele as quebrará. VEGONHOSA DECISÃO!!!!!”.

O General Mourão não falou nada diferente do que pensa a maioria da população brasileira acerca do Judiciário e sua mais alta Corte. Felizmente, o STF ainda garante a plena liberdade de expressão – inclusive para receber críticas duríssimas de quem quer que seja. O problema concreto é: estamos longe de resolver o problema estrutural da insegurança individual, jurídica, política e econômica – que são a base da Democracia.

Resumindo: Judiciário queimado significa a incineração do regime democrático. O Brasil arde no inferno antidemocrático. Até quando suportaremos tamanho regime de exceção?

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