Editorial
Faz todo
sentido que funcionários contribuam para cobrir déficits de seus fundos de
pensão
O debate
que transcorre em torno da reforma da Previdência, em que emerge o tratamento
privilegiado de que usufruem o funcionalismo público como um todo e certas
castas de servidores em especial, tem servido para destacar o fato de como
grupos organizados conseguiram capturar áreas do Estado em benefício próprio.
Um dos motivos de ser a brasileira uma sociedade muito desigual.
Há
vários casos do mesmo tipo. Além deste, sobre benesses de aposentados da
Justiça, do Ministério Público, do Legislativo, entre outros setores do serviço
público, há os segurados de fundos de pensão de empresas estatais.
Hoje,
enfrentam dificuldades. Mas não se pode esquecer a trajetória destes fundos,
entre os quais se destacam os de funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do
Brasil (Previ) e da Caixa Econômica (Funcex). Segmento também bastante
privilegiado durante muito tempo, esses fundos, chamados no passado de “caixas
de seguridade”, garantiram altas aposentadorias vitalícias. Uma impropriedade
do ponto de vista técnico, atuarial, mas que ainda é garantido a funcionários
públicos que recebem benefícios iguais ao último salário obtido na ativa,
também beneficiando-se dos reajustes concedidos à categoria. A norma vigorou
até dezembro de 2003, garantindo-se o direito do funcionário que estava no
serviço público até então.
Até as
crises econômicas pós-ditadura militar, o regime destes fundos de pensão de
estatais era basicamente de “beneficio definido” — a aposentadoria era
pré-estabelecida. E se desequilíbrios houvesse, e passaram a ser frequentes à
medida que a inflação subia, a empresa mantenedora cobria o rombo, e
posteriormente o repassava ao Tesouro. Em artigos no GLOBO, Roberto Campos
chamava a atenção que algumas estatais transferiam mais dinheiro para o fundo
de seus funcionários do que pagavam dividendos ao seu acionista controlador, o
Tesouro, em nome da União. Um caso evidente de captura de estatais por
corporações de servidores. A instabilidade econômica levou a que esses fundos
estimulassem a adesão a planos de “contribuição definida”. Quer dizer, sabe-se
quanto se recolhe ao plano de aposentadoria, mas seu valor só será conhecido
quando o benefício for requerido. Portanto, hoje, parte dos empregados de
estatais já corre um risco, como os assalariados do setor privado, que os
funcionários mais antigos nunca correram.
Nesta
evolução, há desencontro de contas, desavenças e disputas judiciais. A questão
é que empregados mais jovens têm sido convocados a também contribuir para o
reequilíbrio do fundo de sua estatal. Sensato. Reclama-se que rombos foram
causados por corrupção. Principalmente nos governos lulopetistas (vide
petrolão). Neste caso, houve problemas sérios de governança, com falta de
fiscalização dos próprios empregados. Além do mais, se representantes dos
empregados não denunciaram equívocos na gestão do fundo devido a simpatias
ideológicas com governantes, os contribuintes como um todo não podem ser
forçados, por meio do Tesouro, a cobrir esses déficits.
O Globo
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