Editorial
É nos
Estados, em particular na área de segurança, que têm se manifestado as
consequências mais palpáveis da ruína dos orçamentos públicos do país.
Se há
números alarmantes sobre o déficit das contas do governo federal, este ao menos
ainda dispõe de capacidade de endividamento para manter em dia seus
compromissos mais básicos.
Administrações
estaduais, porém, têm acesso escasso ao crédito. Nelas, o desequilíbrio entre
receitas e despesas traz efeitos imediatos: servidores deixam de receber, e
atividades são interrompidas.
Quando
isso ocorre com o policiamento, o impacto na criminalidade pode ser devastador.
O
exemplo mais recente se dá no Rio Grande do Norte, cuja folha de pagamentos
extrapolou os limites legais. Até agosto, pelo dado oficial mais atualizado, as
despesas com pessoal do Executivo local consumiam 57% da receita, bem acima do
teto de 49% – e um percentual só inferior ao do quebrado Rio de Janeiro (61%).
Ao final
do ano passado, previsivelmente, faltaram recursos para os salários. O
depauperamento converteu-se em tragédia com a paralisação dos policiais
militares e uma explosão de violência no Estado, em cenário similar ao vivido
pelo Espírito Santo em fevereiro.
Os
aspectos nefastos de episódios como esses não se limitam à atitude inaceitável
da corporação, em mal disfarçada afronta ao texto constitucional –que proíbe
com toda a clareza movimentos paredistas das Forças Armadas e das PMs.
Vulgariza-se,
sobretudo, a estratégia de recorrer à intervenção emergencial do Exército para
enfrentar o caos dos momentos de colapso policial.
Ao
proporcionar alívio provisório em meio à insegurança geral, o expediente
ameniza também o desgaste político dos governantes. Para parcelas da opinião
pública, pode parecer um emprego meritório de tropas federais. Mas seus
benefícios efêmeros não compensam o risco de danos duradouros.
Não
apenas falta às Forças vocação para atuar no patrulhamento de ruas e na
repressão à delinquência. Ainda mais perigoso é expor seus membros ao contato
com o crime organizado – uma eventual cooptação de militares seria catástrofe
institucional que o país dificilmente conseguiria superar.
Uma
alternativa mais racional, defendida por esta Folha, é ampliar a Força Nacional
de Segurança Pública, composta em sua maioria por policiais e bombeiros cedidos
em caráter temporário.
Inexiste
solução, porém, que não passe pelo reforço das estruturas policiais regulares.
Este, por sua vez, dependerá do reequilíbrio dos orçamentos dos Estados.
Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário