Igor
Mello
Maioria das
legendas tem executivas indicadas; STF avalia questão
A menos de seis meses do início das convenções — onde as legendas
escolherão seus candidatos na eleição de 2018 e aprovarão coligações —, a
grande maioria dos diretórios partidários no Brasil é provisória: das 55.204
direções municipais, estaduais e nacionais, 40.575 (ou 73,5% do total) foram
nomeadas pelos caciques. No meio de uma confusão jurídica, a questão agora
aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem data
para acontecer.
Segundo especialistas, a manutenção do caráter provisório nos
diretórios garante aos caciques o domínio de boa parte dos partidos. Mais
vulneráveis, os dirigentes dessas comissões podem ser destituídos a qualquer
momento, fazendo com que fiquem alinhados aos dirigentes estaduais e nacionais,
responsáveis por nomeá-los.
Em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que
dava um prazo de 120 dias para que as legendas alterassem seus estatutos,
definindo prazos máximos para a duração das comissões provisórias. Após
sucessivos adiamentos, ele entrou em vigor em agosto de 2017, mas, na prática,
não deu em nada. Isso porque o Congresso incluiu na emenda constitucional que
criou a cláusula de barreira um artigo garantindo a autonomia para “estabelecer
regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e
provisórios”.
Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a
mudança. Segundo ela, “é inaceitável a emenda que deturpe o caráter nacional
dos partidos, subtraindo-lhes (...) a importância de suas raízes locais, em
favor de um mando próximo do absoluto pelo grupo menor que compõe seus órgãos
centrais”. Entre os ministros que aprovaram a resolução do TSE, três são
membros do STF: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber foram favoráveis à
limitação das comissões provisórias na ocasião.
“CICLO
CONTRÁRIO À DEMOCRACIA”
Dos 35 partidos brasileiros, apenas seis tem mais da metade de seus
diretórios com caráter permanente (PCdoB, PSDB, PMDB, PT, PSTU e NOVO). No
outro extremo, o PMB e o PROS têm mais de 99% de seus núcleos com caráter
provisório.
Segundo Felipe Espírito Santo, membro da Executiva Nacional do PROS, o
partido tem a intenção de oficializar diretórios na maioria dos municípios até 2020.
Porém, defende a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
— Respeitamos e entendemos a importância e competência do TSE. Porém,
a autonomia de organização partidária prevista na lei precisa prevalecer. As
resoluções objetivam regulamentar e não criar normas jurídicas — avalia o
dirigente partidário.
O PMB e sua presidente nacional, Suêd Haidar, foram procurados para
comentar os dados do TSE, mas não retornaram os contatos até o fechamento desta
edição.
Para Marilda Silveira, professora da Faculdade de Direito do Instituto
Brasiliense de Direito Público (IDP São Paulo), os membros de comissões
partidárias têm dificuldade de se opor aos desígnios dos caciques, já que podem
ser retirados do cargo a qualquer momento.
— Isso alimenta um ciclo vicioso absolutamente contrário à democracia
partidária. Isso explica porque tem presidentes de partidos no cargo há 20 anos
— critica.
Já Rodrigo Gonçalves, analista da Diretoria de Análises de Políticas
Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o uso sistemático de
comissões provisórias favorece o coronelismo.
— Essa dinâmica favorece determinadas oligarquias locais, que formam
um feudo e controlam todos os mecanismos da máquina, incluindo o fundo
partidário — diz.
Porém, Gonçalves também faz ressalvas a uma solução imposta pela
Justiça.
— A decisão sobre toda a pauta eleitoral do ano que vem está submetida
ao Judiciário. Isto é, no mínimo, preocupante — completa.
O
Globo
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