Tábata Viapiana
Por trás da polêmica em tomo da posse da deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, há outra discussão ainda
mais importante e que tem sido deixada de lado. Para que serve o Ministério do
Trabalho?
Qual sua importância para o País? Justifica todo
orçamento e estrutura que possui?
A pasta conta, segundo o Portal da Transparência,
com 7.046 servidores. De acordo com dados da Contas Abertas, o órgão gastou, no
ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu
pouco mais de R$ 94 milhões. A previsão orçamentária para 2018 é de
aproximadamente R$ 9 bilhões para administração direta - sendo R$ 3,4 bilhões
para despesas com pessoal e encargos social e apenas R$ 64 milhões para
investimentos.
Conforme consta em seu site institucional, o Ministério
do Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e
diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a
modernização das relações do trabalho,- fiscalização do trabalho, inclusive do
trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais
ou coletivas; política salarial. Porém, muitas dessas atribuições acabam
ficando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho.
O combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, é
uma das responsabilidades do MPT, assim como a aplicação de sanções a
empregadores que desrespeitam os direitos de seus funcionários cabe à Justiça
trabalhista. Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução administrativa de
conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais.
Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava
o imposto sindical, uma aberração existente desde a época de Getúlio. "Era
o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta
ficou com apenas duas funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de
Amparo ao Trabalhador) e a manutenção das cartas sindicais",
afirmou Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas.
Para ele. num momento de ajuste fiscal e aperto das
contas públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos
cofres públicos: "Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que. de
fato, já ocorre. A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na
fiscalização previdenciária. E os sindicatos são entidades privadas que devem
aprender a viver às custas dos filiados".
Apesar da ociosidade do principal gabinete da pasta,
quase ninguém, nas últimas semanas, sentiu falta do Ministério do Trabalho. É a
prova de que, para além da posse de uma nova ministra, é hora de questionar e
debater sua real importância. Ou, ao menos, maneiras de incrementá-lo.
Revista Isto É
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