Gazeta do Povo
Tesouro Nacional será chamado a cobrir calotes de pelo menos três países, conseqüência do uso político e irresponsável do BNDES durante o governo petista
Em época
de aperto fiscal urgente, o Tesouro Nacional – ou, em outras palavras, o
contribuinte brasileiro – está sendo chamado a pagar pela irresponsabilidade de
governos anteriores no manejo de empréstimos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O primeiro aporte já foi feito,
ainda em dezembro de 2017: foram R$ 124 milhões, para compensar um calote de
US$ 22,4 milhões do governo de Moçambique. E, segundo o jornal Folha de
S.Paulo, o rombo não deve parar por aí no caso do país africano, e o Tesouro
pode acabar obrigado a repassar cerca de R$ 1,5 bilhão, já que as dívidas
moçambicanas com fornecedores brasileiros chega a meio bilhão de dólares.
O
Tesouro entra na equação graças ao Fundo de Garantia à Exportação, que é
obrigado a cobrir os calotes de governos estrangeiros quando não honram
compromissos com empresas brasileiras que assinam os contratos para atuar no
exterior. Segundo o BNDES, esse tipo de garantia é oferecido por praticamente
todos os países industrializados, como maneira de proteger suas empresas de
riscos políticos nos países com os quais essas companhias fazem negócios. O
problema não é, portanto, a existência em si da garantia, mas as avaliações
feitas antes de se conceder os empréstimos.
Numa ponta estavam governos alinhados
com o petismo; na outra, as empreiteiras encrencadas na Lava Jato
Outros
dois países caloteiros são Venezuela e Angola – e, em ambos os casos, o estrago
será ainda maior que o causado pelo default moçambicano, pois as dívidas a
pagar são, respectivamente, de US$ 1,5 bilhão e US$ 1,9 bilhão. O que esses
três países têm em comum ajuda a entender como se construiu o panorama atual:
são todos regimes de democracia vacilante ou inexistente, comandados por
partidos ou ditadores de esquerda, camaradas ideológicos do Partido dos
Trabalhadores, responsável pelo uso ideológico do BNDES entre 2003 e 2016.
Moçambique é governada pela Frelimo, que começou como guerrilha armada marxista
na época colonial e fez todos os presidentes do país desde a independência. A
Economist Intelligente Unit (EIU) chama Moçambique de “regime híbrido”, que
mistura elementos democráticos, como o multipartidarismo, com outras
características, como falta de independência no Judiciário e algum tipo de
perseguição ou pressão política ou contra a imprensa. Angola tem um perfil
semelhante; José Eduardo dos Santos presidiu o país entre 1979 e 2017, e a EIU
classifica o país como “autoritário”. Da Venezuela do ditador Nicolás Maduro
nem é preciso dizer nada.
Para
completar a tragédia, se numa ponta estão governos alinhados ideologicamente
com o petismo, na outra estão as empreiteiras encrencadas na Operação Lava
Jato: foi a Odebrecht, por exemplo, que construiu um aeroporto de centenas de
milhões de reais que não recebe voos internacionais e tem movimentação de 20
mil passageiros por ano, apesar de ter capacidade para 500 mil, segundo a BBC –
o empréstimo do BNDES para o governo moçambicano, aliás, só foi possível porque
o governo Lula perdoou, em 2004, US$ 315 milhões em dívidas que não vinham
sendo pagas, ou seja, o risco de calote era evidente, o que não impediu o
governo petista de fazer camaradagem com o dinheiro do contribuinte brasileiro.
Os
calotes que o Tesouro Nacional será chamado a cobrir são mais uma consequência
do método petista de governar, colocando as instituições de Estado a serviço do
partido e de suas prioridades. O desastre da política de “campeões nacionais”,
as facilidades para os “amigos do rei” e dinheiro farto para bancar obras em
países cujos governos eram (ou ainda são) alinhados com o petismo – além de
Venezuela, Angola e Moçambique, o BNDES despejou recursos para obras em Cuba, na
Argentina dos Kirchner e na República Dominicana, governada por um partido
membro do Foro de São Paulo – mostram o estrago feito pelo partido ao
desvirtuar totalmente a finalidade de um banco de fomento.
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