Hélio Duque
Nos
países desenvolvidos as suas elites políticas, econômicas e sociais, dotadas de
boa formação profissional, apontam rumos para a sociedade. Já nos países
emergentes, essas mesmas elites mal formadas para as funções públicas e
privadas, são determinantes para atrapalhar o desenvolvimento da coletividade.
No Brasil, nos últimos tempos, a capacidade de mediar conflitos enxergando o
futuro foi lançada às colendas gregas.
Em seu
lugar erigiram a inépcia econômica, refletida na maior recessão da sua história
e na volúpia política retratada no dia a dia, onde a corrupção atingiu níveis
inacreditáveis. O custo para a sociedade, atingindo o futuro de gerações, é
incalculável. Nas elites políticas o que predomina é o oportunismo
extravagante, ao invés de uma visionária concepção sobre os desafios que
precisam ser enfrentados com coragem.
Essa
realidade foi comprovada na recente reforma eleitoral (e não reforma política)
aprovada pelo Congresso Nacional, mantendo privilégios para detentores de mandatos.
Aprovou Fundo Público para custeio de campanhas em torno de R$ 2 bilhões.
Recursos a serem depositado pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta
especial a disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que fará a
distribuição aos partidos. Fixou limites para os cargos em disputa: Presidente
da República, teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha, havendo segundo
turno o montante será de R$ 35 milhões; Governador, o limite de gastos vai
variar de R$ 2,5 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores;
Senador, o limite variará de R$ 2,5 a R$ 5,6 milhões, conforme o eleitorado;
Deputado Federal, teto único de R$ 2,5 milhões; e Deputado Estadual, o limite
será de R$ 1 milhão.
Os
valores definidos estão mais para a “ficção kafkiana” do que para o realismo da
política brasileira. Nas últimas eleições a remuneração destinada aos
“marqueteiros” foi superior aos tetos estabelecidos pelo TSE. Acrescente-se
que, para 2018, contarão com mais R$ 900 milhões oriundos do Fundo Partidário,
que todo ano é distribuído aos partidos.
Até
1965, na vida pública brasileira inexistia o financiamento público. Ele foi
criado no governo Castelo Branco, após a extinção das siglas existentes e
substituídas pelo bipartidarismo da Arena e do MDB. O cofre público passou a
sustentar os partidos e o entulho autoritário ganhou vida própria. Muitas
siglas partidárias transformaram-se em grande negócio, a custa do dinheiro
público.
A
reforma eleitoral (com o falso nome de reforma política) configura
desequilíbrio nas condições em que os candidatos deverão financiar as suas
campanhas. Nas últimas eleições, 70% dos recursos se originavam em
empreiteiras, bancos e grupos empresariais. A maior doadora foi a JBS,
declarando oficialmente R$ 391 milhões.
Agora
proibida, as eleições de 2018 serão bancadas pelo dinheiro público, doações de
pessoas físicas e autofinanciamento de responsabilidade do candidato injetando
dinheiro próprio na sua campanha, além de doações de pessoas físicas limitada a
10% do rendimento declarado do Imposto de Renda, no ano anterior.
A nova
legislação eleitoral vai garantir enormes vantagens na disputa a três tipos de
candidatos: os milionários, os apoiados por designações religiosas e os
oriundos do sindicalismo trabalhista e patronal. Além desses, os candidatos que
têm presença na mídia eletrônica (tipo Luciano Huck e celebridades) gozarão de
enorme vantagem eleitoral. Os muito ricos disporão de recursos próprios.
Os
integrantes das diferentes siglas religiosas, em decorrência dos óbolos,
disporão de dinheiro abundante. O mesmo ocorrendo com plataformas sindicais
possuidoras de recursos garantidos pelo Fundo Sindical. Será uma eleição onde o
pressuposto de igualdade entre os candidatos será muito desigual. O chamado
crime organizado poderá levar vantagem com o atual sistema eleitoral.
A rigor,
mesmo sem a ajuda de doações empresariais, fica visto que a presença do poder
econômico, de maneira diferenciada, estará presente, configurando realidade em
que a maioria dos candidatos, não dispondo de fortuna ou apoio de setores
organizados dotados de autonomia financeira, serão meros figurantes. Como diria
o filósofo italiano “é preciso mudar para que tudo fique como está.”
catve.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário