Estadão
Se a
nova versão da reforma previdenciária, mais enxuta, já estivesse em vigor, não
teria provocado nenhuma mudança para cerca de dois terços (65,4%) dos
beneficiários da Previdência. O cálculo foi feito pelo consultor do Senado
Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está
aposentado ou recebe outro benefício previdenciário.
O quadro
mostra, portanto, que a grande maioria da população não seria atingida pelas
mudanças que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional na primeira semana
de dezembro. Seriam alcançados pela reforma 34,6% dos trabalhadores.
Os
principais afetados pelo projeto de reforma são os servidores públicos federais
e os homens que se aposentam por tempo de contribuição no INSS, sem
necessidade, hoje, de atingir uma idade mínima. “São justamente os que recebem
os benefícios de maior valor, embora representem um contingente pequeno da
população”, diz Nery.
Segundo
o estudo, 15,8% dos atuais beneficiários se aposentaram por tempo de
contribuição antes dos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Essas serão as
idades mínimas iniciais de transição, caso a reforma seja aprovada, o que
impedirá novos pedidos de aposentadoria de pessoas mais novas.
O total
de atingidos ainda pode diminuir, porque os estados e municípios terão prazo de
até seis meses para propor regras diferentes a seus servidores, se desejarem.
As alterações terão de ser aprovadas pelos Legislativos locais. Até lá, ficam
valendo as regras da reforma federal.
Tentativa
Após
seis meses de paralisação nas articulações políticas – por conta do processo
que culminou com a rejeição, pela Câmara, de duas denúncias contra o presidente
Michel Temer –, o governo busca retomar as negociações para a aprovação da
reforma da Previdência. Tenta convencer os parlamentares de que as novas regras
afetarão apenas a camada mais privilegiada da população.
A
flexibilização da proposta original excluiu mudanças que endureciam exigências
aos mais pobres. Foi uma estratégia do governo para tentar vencer as
resistências, que crescem com a aproximação das eleições.
Ficaram
de fora do alcance do novo texto os trabalhadores rurais, quem recebe o
Benefício de Prestação Continuada (pago a pessoas de baixa renda que são idosas
ou com alguma deficiência), militares, além de policiais militares e bombeiros
dos estados. Homens que hoje se aposentam por idade também ficam livres de
mudanças, pois a exigência já é de 65 anos para a aposentadoria neste caso.
Haverá
mudança para as mulheres, que hoje, ao se aposentarem pelo critério de idade,
precisam chegar aos 60 anos, o que será elevado para 62 anos ao longo de um
período de transição.
A nova
versão da reforma foi desidratada na tentativa de conseguir mais apoio, mas não
pode ser considerada uma “reforminha”, na avaliação de especialistas. Os pontos
que ficaram no texto são considerados significativos e de alcance considerável:
idade mínima para quase todos, regra de transição, alteração na regra de
cálculo do benefício e limitação ao acúmulo de pensões e aposentadorias. Essa
última medida é um ponto importante para a economia que o governo espera
conseguir.
Para o
especialista Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamento da Câmara dos
Deputados, “tudo o que é mais importante ficou”. Em ordem de importância, ele
listou a proposta que iguala as regras de trabalhadores do INSS e de
servidores, a mudança nas regras da pensão por morte e o fim da aposentadoria
por tempo de contribuição.
A
questão agora é até que ponto os líderes partidários vão desidratar ainda mais
o texto nas negociações que começam no Congresso. Os técnicos alertam que
mudanças muito maiores colocam em risco a reforma e a capacidade de o próximo
governo fazer as mudanças que serão necessárias, caso uma proposta pouco eficaz
seja feita agora.
Idade mínima
Na
avaliação do economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da
Fazenda e pesquisador da FGV, o principal ponto da reforma da Previdência é a
idade mínima. “Esse é o item mais importante da discussão e tem um poder de
produzir um paradigma importante no sistema, tanto do ponto de vista de
igualdade quanto do ponto de vista fiscal. A concepção do sistema muda
bastante”, avalia. Nos seus cálculos, a fixação de uma idade mínima reduz
sozinha o crescimento do gasto previdenciário em aproximadamente 40%.
Os
parlamentares, no entanto, articulam a redução das idades mínimas hoje
previstas no texto. “Se reduzir a idade mínima, é melhor deixar para depois.
Não dá para imaginar idade mínima menor do que está aí. Se fizer isso, é melhor
deixar para 2019. Se não igualar regra de servidores, também é melhor deixar
para 2019”, diz o consultor da Câmara Leonardo Rolim.
Para
ele, “mexer em algum detalhe da transição” não seria o fim do mundo, mas
considera ser inviável aprovar uma proposta sem nenhuma transição para quem
está hoje no mercado de trabalho. “Se for só a geração mais nova atingida pela
reforma, vai levar 40 anos para ter efeito. Daqui a 40 anos, o Brasil já
acabou. Falo na cara de deputado, (tirar regra de transição) é atestado de
ignorância fiscal.”
Pires
afirma que é recomendável aprovar uma reforma da Previdência agora para
desafogar a intensa agenda de ajustes econômicos que ainda precisará ser feita
pelo próximo presidente da República, que inclui a possibilidade de revisão do
teto de gastos, as políticas de valorização do salário mínimo e de reajuste de
salários do funcionalismo, e a discussão da regra de ouro do Orçamento, que
impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes e corre o risco de ser
descumprida nos próximos anos.
Gazeta do Povo
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