Flávia Pierry
(*)
O
objetivo da medida provisória 805 é adiar reajustes, cortar benefícios e
aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo público federal. Porém,
algumas das quase 300 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto fazem
exatamente o contrário: criam novas carreiras, pedem a manutenção do
auxílio-moradia e relaxam os cortes, entre outros absurdos.
Ainda
não foi escolhido o relator da MP, a quem caberá escolher quais pontos serão
acrescentados ao texto. O governo não tem pressa em iniciar a tramitação da
proposta, pois há outras prioridades, como a reforma da Previdência. Além
disso, os cortes instituídos pela medida provisória já estão valendo, enquanto
ela não começa a ser debatida no Congresso.
A MP só
perde validade em 7 de fevereiro de 2018 (e poderá ser prorrogada por mais 60
dias) e muitos dos reajustes que são postergados em um ano estão previstos para
janeiro, o que já confere ao governo uma folga orçamentária momentânea.
Veja a
seguir dez propostas contidas entre as emendas da MP 805 que aumentam os
benefícios dos servidores:
1) Criação das carreiras de Analista
em TI e de apoio à AGU e à Receita
A
criação de novas carreiras foi proposta por emenda apresentada à MP, com custos
de mais de R$ 126 milhões em 2018 e 2019, de acordo com o próprio autor da
emenda. A ideia, apresentada pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), é incluir os
cargos de Analista em Tecnologia da Informação em uma nova carreira, a de
Tecnologia. Para os servidores que já ocupam o cargo de analista, a partir da
aprovação dessa emenda, eles automaticamente estariam equiparados às carreiras
de gestão, passando a receber salários e benefícios compatíveis.
Também
foi proposta a criação de um plano de cargos de apoio à Advocacia-Geral da
União (AGU), composta por Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e
Técnico de Apoio à Atividade Jurídica. O texto da emenda inclusive já determina
a quantidade de cargos a serem criados com a medida: 2 mil cargos de nível
superior de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e mil cargos de
nível intermediário de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica.
De
acordo com o deputado autor da emenda, os cargos somente serão criados se não
houver aumento de despesas e outros cargos forem extintos. Também já foi criada
uma gratificação especial para a carreira, a Gratificação de Desempenho de
Atividades Técnicas e Administrativas da AGU.
Outra
carreira criada por emenda é a de Suporte às Atividades Tributárias e
Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, também com gratificações
já definidas. Essa carreira englobaria os cargos de Analista do Seguro Social e
Técnico da Receita Federal do Brasil.
Dentro
das normas que criam a carreira de Analista de Tecnologia, o autor da proposta
já deixa uma ressalva para evitar que os funcionários dessa nova carreira
sofram com o adiamento dos reajustes salariais, objetivo principal da MP.
2) Manutenção do reajuste para
policiais
A emenda
do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) aponta a violência como mote para que somente
policiais rodoviários federais e policiais federais sejam agraciados com
aumento de salário no ano que vem, enquanto a MP posterga em um ano os
reajustes salariais das outras carreiras. “Com a edição da MP 805, e a postergação
das recomposições de 2018 e 2019, mais uma vez esses profissionais que colocam
suas vidas em risco a favor da sociedade serão sacrificados, pagando uma conta
que não é de sua responsabilidade”, justifica.
3) Garantir a continuidade do
auxílio-moradia e de ajudas de custo
A MP
também colocou regras gerais para a concessão do pagamento do auxílio-moradia
para os servidores, bem como outras ajudas de custo. Pela medida, também seria
imposto um limite de tempo para o recebimento do benefício. Porém, emendas
apresentadas por diversos parlamentares, entre eles o deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP), pede que sejam mantidas as regras de cada carreira para o
recebimento desses benefícios, permitindo sua manutenção.
A
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que apresentou outra emenda com comando
parecido, afirma que a atuação do Poder Executivo pode ser prejudicada se o
auxílio-moradia for extinto, com a “transferência injustificável e
desproporcional, ao servidor, dos ônus patrimoniais decorrentes do cumprimento
de seu ofício”, fazendo com que os funcionários pedissem para retornar à cidade
de origem.
Entre
outros parlamentares da proposta, há quem chame o corte do benefício de
auxílio-moradia de “confisco salarial”. “Assim, reajustes que já se
incorporaram ao patrimônio jurídico dos servidores, que são direitos
subjetivos, de natureza alimentar, serão suprimidos por doze meses, ou seja,
cada servidor deixará de receber, ao longo do ano, o equivalente a cerca de 60%
de uma remuneração mensal, ou seja, é um verdadeiro confisco salarial”, afirma
o senador José Pimentel (PT-CE).
4)
Assegurar bônus de produtividade para servidores da Receita
Apesar
de a MP ter propósito de cortar gastos, alguns parlamentares aproveitaram a
medida para tentar garantir o pagamento de um benefício que nem mesmo consta no
texto original, evitando que sejam cortados junto com os reajustes salariais.
É o caso
de emendas que tentam garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e
Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Pela emenda do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esse benefício deve ser considerado como algo
separado do salário dos auditores fiscais e, portanto, livre de cortes.
“Propõe-se,
(...) o restabelecimento da sistemática remuneratória baseada em subsídio em
parcela única, nos mesmos moldes estabelecidos, originalmente, pela Lei nº
11.890, de 2008. A tabela de subsídios proposta, porém, incorporaria o valor do
Bônus de Eficiência e Produtividade estabelecido para vigorar até a
regulamentação da matéria (R$ 3.000 para os Auditores-Fiscais, e R$ 1.800 para
os Analistas Tributários) somado aos valores de vencimento básico atualmente
vigentes”, justifica.
5)
Manutenção do aumento para advogados da União
Algumas
emendas tentam proteger a remuneração somente de carreiras específicas. É o
caso dos advogados da União, que já recebem entre R$ 19.197,67 e R$ R$
24.943,13, como salário básico. A deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que a MP 805
coloca o custo do ajuste fiscal no servidor para que sejam mantidos benefícios
ao setor privado.
“Portanto,
tal medida revela-se ilegal e injusta. Nesse sentido, a presente emenda visa
suprimir, da Medida Provisória, a postergação dos reajustes salariais para
carreiras da área jurídica. Trata-se de carreiras de vital importância para o
funcionamento do estado brasileiro”, justifica Erika.
6)
Preservar a contribuição previdenciária de servidores aposentados
A MP
determina aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos
servidores, inclusive aposentados e pensionistas. A proposta se justifica já
que grande parte dos aposentados do serviço público tem direito à paridade (o
recebimento de reajustes concedidos aos servidores de sua carreira na ativa).
Emenda
da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pede que eles sejam poupados desse aumento.
“Trata-se de um sacrifício muito elevado para recair sobre idosos
(aposentados), no momento da vida em que mais precisam de recursos para fazer
frente às dificuldades de saúde, naturais da idade avançada, com elevação de
gastos com remédios e consultas médicas. Da mesma forma, o sacrifício não se justifica
para recair sobre as viúvas e demais pensionistas”, afirma ela, ao justificar a
emenda.
7)
Livrar de corte no reajuste carreiras com maiores salários
Enquanto
alguns parlamentares enviaram emendas com pedido de cancelamento de todos os
cortes de reajustes salariais, outros se dedicaram a pedir manutenção do
salário de grupos específicos. É o caso do senador Humberto Costa (PT-PE), que
apresentou emendas solicitando que não sejam cortados os salários dos juízes do
Tribunal Marítimo, peritos-médicos, auditores fiscais da Receita Federal,
analistas tributários da Receita, auditores fiscais do Trabalho, e dos
diplomatas. São carreiras que ganham até R$ 24.943,07 mensais.
8) Criar
a carreira de Analista Federal de Finanças e Controle
Representantes
de diversas carreiras tentam, no Congresso, conseguir equiparar suas carreiras
a outras com melhores ganhos ou benefícios. Mudanças nas nomenclaturas das
carreiras podem ajudar nesse sentido, transformando Técnicos em Analistas,
Analistas em Especialistas ou Gestores.
Uma
emenda apresentada à MP pede a alteração do nome da carreira “Técnico Federal
de Finanças e Controle” para “Analista Federal de Finanças e Controle”. A
autora da emenda, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), justifica que a
mudança não traz implicação financeira e apenas “atualiza e compatibiliza” as
atribuições.
9)
Reduzir contribuição previdenciária de policiais
Todas as
categorias do funcionalismo federal recolheriam contribuição previdenciária de
14%, exceto os policiais, segundo uma das emendas apresentadas. A proposta
estipula em 7,5% a contribuição para todos os funcionários das polícias, de
acordo com a emenda apresentada pelo deputado Luiz Albuquerque Couto (PT-PB).
Ele
justifica nas perdas salariais dessas categorias o seu pedido e afirma que a
medida visa a manter os policiais em mesmo patamar às carreiras militares, que
não foram atingidas pela MP do governo. “A proibição do direito de greve
equiparou as carreiras policiais às carreiras militares, que contam com plano
uma alíquota de contribuição diferenciada e especial de aposentadoria”, afirma
Couto.
10)
Criação de novo degrau na carreira da CVM
A
justificativa da emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), é diferenciar as exigências entre os cargos de Analista/ Inspetor e
de Agente Executivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas na prática, o
que sua emenda pede é exigir que somente o Agente Executivo tenha curso
superior.
Com tal
medida, posteriormente, os servidores dessa carreira poderão pleitear
benefícios e equiparações aos de outras carreiras que cobram nível superior
para ingresso. “a diferenciação entre as exigências dos cargos passa mais pela
natureza estratégica das atividades conferidas aos Analistas/Inspetores, frente
à natureza predominantemente operacional das atividades desenvolvidas pelos
Agentes Executivos”, afirma o deputado.
Gazeta do Povo
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: já somos há muito um país
socialista a moda social-democrata. A esquerda permite a iniciativa privada
existir, para que esta custeie um Estado paquidérmico e ladrão.
Observem de que partidos são os
políticos que pedem mais benefícios para o funcionalismo público, como se este já
não fosse uma classe privilegiada.
O pior é que muitas destas emendas
serão aprovadas.
Se todos optarem por arrumar emprego
através de concursos públicos, em vez de trabalhar na iniciativa privada, quem
vai sustentar essa farra ? Os banqueiros e os rentistas com empréstimos ? Nem
eles arriscarão seu dinheiro nesta cretinice.
Nenhum comentário:
Postar um comentário