Após Catalunha declarar secessão, Espanha aprova intervenção

Suzana Vera

Medida inédita aplicada pelo Senado suspende autonomia e destitui governo local

MADRI - Minutos após o Parlamento catalão aprovar sua declaração de independência, o Senado da Espanha atendeu aos apelos do governo central e reagiu aprovando a intervenção na região. A decisão de invocar o inédito artigo 155 efetivamente suspende a autonomia do processo secessionista e permite que o governo de Mariano Rajoy destitua o Executivo regional e assuma controle provisório dele.

“Peço tranquilidade a todos os espanhóis. O Estado de direito restaurará a legalidade na Catalunha”, escreveu Rajoy pouco antes da aprovação no Senado.

A aprovação de assumir o controle catalão veio pela maioria dos senadores em Madri. Agora, Rajoy deve convocar seu gabinete para adotar as primeiras medidas para governar a Catalunha. Isso pode incluir demitir o governo de Barcelona e assumir a supervisão geral das forças de polícia catalãs.

A decisão veio minutos após, com quase metade dos assentos do plenário vazios, o Parlamento da Catalunha aprovar a resolução que permite que o governo regional inicie um processo constituinte para proclamar uma República independente. Foram 72 votos a favor, 10 contrários e dois em brancos. No meio do processo, os representantes dos partidos Cidadãos e as facções locais do Partido Popular e o Partido Socialista, contrários à separação, abandonaram a Casa numa tentativa de boicotar o pleito.

"Declaramos que a Catalunha se converte em um estado independente na forma de República", assegura a resolução aprovada. "Assumimos o mandato do povo da Catalunha expressado no referendo de autodeterminação de 1º de outubro e declaramos que a Catalunha se convirta em um Estado independente em forma de República", diz o texto.

Após a votação, os deputados catalães começaram a cantar o hino regional, "Els Segadors", concluindo com um sonoro "Visca Catalunya!" ("Viva Catalunha"). Em seguida, o presidente catalão, Carles Puigdemont, fez um pronunciamento, pedindo aos seus cidadãos que mantenham a força em tempos difíceis que se aproximam:

— Demos um passo pelo qual lutamos muito para validar um mandato das urnas. Cidadãos da Catalunha, chegam momentos em que todos teremos que manter o pulso deste país com a paz.

O QUE PREVÊ A INTERVENÇÃO

O artigo 155 da Constituição de 1978 estipula que "se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral".

É uma medida delicada, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e as suas 17 comunidades autônomas têm amplos poderes em matéria de saúde e educação, por exemplo.

Para a Catalunha, significaria um grande retrocesso. Os separatistas falam mesmo dos piores momentos da ditadura de Francisco Franco (1939-1975), que eliminou a autonomia regional em tempos da Segunda República (1931-1936).

De acordo com o governo espanhol, será usado apenas para "restaurar a ordem constitucional" por seis meses, contra as ambições secessionistas das autoridades catalãs, que organizaram um referendo sobre a autodeterminação em 1 de outubro, apesar da proibição da justiça.

O alcance das medidas é objeto de debate entre constitucionalistas, alguns dos quais se perguntam se é possível que o Executivo controle um parlamento ou efetivamente destitua todo o poder Executivo. Mas no Senado, o Partido Popular de Rajoy tem maioria, o que lhe permitirá aprovar as medidas.

Rajoy pode decidir implementar as medidas progressivamente ou de uma só vez.

O artigo 155 nunca foi aplicado. Mas a Catalunha sofreu outras suspensões de sua autonomia sob a ditadura de Francisco Franco, que também a retirou do País Basco.

Reuters/Globo