União gasta R$ 4,5 bi em concessões

Daniel Rittner

Custou caro aos cofres públicos a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de manter uma participação acionária de 49% da Infraero em cinco aeroportos concedidos ao setor privado durante sua administração. O Tesouro Nacional já precisou transferir R$ 3,7 bilhões à estatal para viabilizar seus aportes nas sociedades de propósito específico (SPEs) criadas para gerir esses terminais desde 2012, segundo levantamento feito pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a pedido do Valor.

Apesar da crise fiscal, outros R$ 829 milhões estão previstos na proposta orçamentária do governo para 2018. Ao todo, o investimento acumulado chegará a R$ 4,5 bilhões. Em outras palavras, mesmo sendo privados, os aeroportos continuam sugando dinheiro da União. Sem a aplicação desses recursos, a Infraero teria diluído sua fatia acionária.

Na semana passada, o governo Michel Temer anunciou a intenção de vender as participações em quatro dos cinco aeroportos: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Confins (MG). Viracopos (SP) não está na lista porque o terminal está sendo devolvido pela concessionária à União.
Não houve estimativa oficial sobre o potencial de arrecadação com a venda. Reservadamente, o Palácio do Planalto espera obter entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. Fontes do mercado e até algumas autoridades do setor, no entanto, têm expectativa mais moderada.

A chinesa HNA, por exemplo, comprou o controle do Galeão pagando apenas R$ 60 milhões à Odebrecht. O valor é baixo porque a concessionária gasta muito com o pagamento anual de outorga - devido ao ágio de 294% no leilão, realizado em 2013. Só para manter a participação da Infraero no aeroporto carioca o Tesouro teve que aportar R$ 1,3 bilhão em recursos orçamentários.

Um dos únicos ativos com interesse certo, a provável compra da fatia minoritária da estatal em Confins pelo grupo CCR - controlador do aeroporto - não deve gerar muita receita. Trata-se do menor entre os cinco terminais concedidos pelo governo Dilma. 

O aeroporto de Brasília, segundo maior do país e administrado pela argentina Inframérica, é visto como outro negócio bastante atraente e que deve produzir bom caixa. A grande dúvida gira em torno de Guarulhos. Em tese, seria o terminal mais caro e valeria alguns bilhões de reais. Problema: a Invepar, controladora do aeroporto, está em situação financeira delicada e não teria condições de comprar 49% de participação da Infraero. Por outro lado, ninguém estaria disposto no mercado a tornar-se sócio minoritário da Invepar. Ou seja, a venda só poderia ser efetivamente concretizada caso Guarulhos passe a ter um novo controlador.

A promessa do governo Temer é destinar todos os recursos obtidas com a venda dessas participações ao processo de reestruturação da Infraero, que vai ficar sem outros aeroportos rentáveis, como Congonhas (SP) e Recife (PE).

Quando o modelo de concessão de aeroportos foi concebido, não se esperava que dinheiro para manter terminais deficitários seria problema para a estatal. A ideia era usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), alimentado justamente pelo pagamento anual de outorga das concessões, para investimentos no setor - incluindo a própria Infraero e um robusto plano de reforma de aeródromos regionais.

A realidade mostrou-se bem diferente. O fundo já arrecadou R$ 18,3 bilhões desde 2012. No entanto, só pouco mais de R$ 9 bilhões - exatamente 50% - foram efetivamente aplicados. Todo o resto foi usado para ajudar na cobertura do rombo fiscal, o oposto do que Dilma havia se comprometido a fazer na época.

Enquanto isso, a Infraero tem diminuído seus investimentos ano após ano e o programa de aviação regional nunca decolou.

VALOR Econômico