Toga Esperança

Jorge Serrão 

Estorinha escrota e real. Treze anos atrás, um dentista foi intimado pelo Fisco Federal a pagar uns R$ 150 mil de um imposto que ele foi erradamente acusado de não recolher. A vítima recorreu ao Judiciário. Venceu na primeira instância. A Receita recorreu. O caso foi para segunda e terceira instâncias, até chegar à última instância judicial. O STF decidiu anular o processo, e mandou tudo voltar para a instância inicial. Agora, para ter o direito básico de se defender, o “juízo” inicial impôs uma condição: o “devedor” precisa depositar R$ 2 milhões e 300 mil para começar novamente a briga, que pode durar uma ou algumas dezenas de anos.

Se este drama real fosse um problema isolado já não seria bom. Acontece que esta é uma rotina de centenas de milhares de profissionais liberais no Brasil sob regime do Crime Institucionalizado. Imagina qual deve ter sido a reação dos brasileiros lesados – como o Tiradentes ou Implantadentes da estorinha -, diante daquelas malas e caixas com R$ 51 milhões do esperto Geddel? Simplesmente, a maioria esmagadora da população está revoltada e pronta para reagir, do jeito que for possível, contra o maior inimigo do povo brasileiro. Não é o Lula & afins, mas sim o Estado-Ladrão que opera o regime Capimunista Rentista patrocinador direto dos mais variados crimes.

Vamos desenhar novamente... Sabe o que acontece com o Tiradentes refém do fisco & afins. Graças ao poder das Medidas Provisórias e aos deputados e senadores coniventes com a sacanagem, o Estado-Ladrão produziu uma legislação para tomar do devedor tudo que ele tiver. O “sonegador”, elevado à categoria de bandido, tem os seus bens imediatamente indisponíveis. Como “Inscrito na Dívida Ativa da União”, com o nome “negativado” (leia-se, sujo), o minúsculo empreendedor vai à falência pessoal. Muito “bandido” nesta situação não agüenta a pressão: fica doente e morre ou, no extremo, comete suicídio... O Estado-Ladrão segue mais vivo que nunca...

A historinha de horrores tem uma terceira parte mais tétrica ainda. O Estado-Ladrão comete outra barbaridade. Quando fica difícil demais extorquir o cidadão-refém, o sistema de roubalheira aciona sua armadilha rentista. Todos os débitos acumulados na dívida ativa da união se transformam em “dinheiro-vivo”. São “vendidos” ou trocados com grandes instituições financeiras que cumprirão a missão de usar sua máquina de pressão e opressão para fazer a cobrança. Qualquer dinheirinho que o “monstro sonegador” tentar circular pelo sistema bancário será imediatamente apreendido. Tudo com base nas infindáveis legislações em vigor e com a autorização (ou seria conivência) do Ministério Público e do Judiciário...

Agora o devedor consegue compreender por que grandes operações de saneamento público, como a Lava Jato e afins, dificilmente chegam aos bandidos da cúpula do sistema financeiro. Os parceiros do Estado-Ladrão Capimunista Rentista são especiais. Remunerados por juros altos, eles ajudam a rolar, diariamente, as dívidas geradas pela gastança, desperdício ou roubalheira estatal em todos os poderes. Agora, também começam a agir como “cobradores implacáveis” de “créditos podres” do Estado-Ladrão. Tudo feito dentro da lei e da ordem... E pouco adianta recorrer ao Judiciário, porque este poder que deveria ser moderador não tem demonstrado capacidade de proteger o cidadão diante dos abusos do Estado-Ladrão.

Por isso, fica a sugestão para que a Rede Grobo, em parceria com algum santo das causas impossíveis, lance a campanha “Toga Esperança”. Não podemos incorrer no pecado de depreciar o Judiciário, porque ele é um poder essencial, desde que funcione Direito (sem trocadilho infame). Por isso, é fundamental que a população lesada pelo Estado-Ladrão e seus “poderes” tem o dever de aumentar a pressão por mudanças estruturais profundas.

A principal e urgentíssima transformação é uma nova Constituição enxuta e regulável, sem necessidade de “interpretações” superiores, e que possa ser aplicada e cumprida por qualquer pessoa ou entidade pública ou privada. Junto com ela, precisamos enxugar e consolidar legislações que se contradizem. É fundamental valorizar o papel da primeira instância judicial e implantar um eficiente sistema de conciliação, para impedir que tantas broncas acabem entulhando o judiciário. Decisões importantes para a vida das pessoas não podem demorar (dezenas de) anos para se resolverem – ou não...

Se a “Toga Esperança” não acontecer, brevemente, vamos assistir a uma inédita explosão de revolta da classe média brasileira. Por enquanto, ela é uma vítima que aguenta, civilizadamente, a opressão promovida pelo Estado-Ladrão e seus aparelhos repressivos. Acontece que a passividade não vai durar para sempre... As pessoas não suportam mais serem vítimas da Ditadura do Crime Institucionalizado. São violências praticadas pelos mecanismos do Estado-Ladrão ou barbaridades cometidas por bandidos de toda espécie, desde os altos escalões republicanos até os pés de chinelo das favelas.

A “Toga Esperança” não pode demorar. No imaginário popular – e isto é muito ruim para a construção da Democracia -, o Judiciário nunca foi alvo de tanta crítica construtiva e destrutiva, com “direito” a piadas infames e xingamentos em redes sociais. Desmoralizar o Judiciário e a magistratura interessa à organizada bandidagem, da zelite ou da periferia. Mas isto não interessa ao cidadão que precisa e sonha com Justiça.

Hoje não basta prender “ilustres bandidos” e nem superlotar as medievais cadeias com marginais mequetrefes. O verdadeiro inimigo é o Estado-Ladrão. O único jeito de eliminá-lo é uma profunda Intervenção Institucional que reinventará o Brasil. Tal mudança é inevitável. Se nada mudar, com certeza, a porrada vai cantar e as conseqüências serão violentas e imprevisíveis.

Por isso, é melhor, mais seguro e mais barato que a Intervenção Institucional e um choque de Educação solucionem o Brasil da maneira mais pacífica e civilizada possível... A “Toga Esperança” deveria ajudar muito no processo. Se não ajudar, terminará fazendo parte do rol das vítimas... Deu para entender ou precisa desenhar?

O que estamos vendo agora é apenas um pedacinho do rabo de um gigantesco monstro que parece invencível, mas não é...

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