Editorial
Orçamento de 2017 para cobrir os
gastos de tribunais e do fundo partidário chega a R$ 7,7 bilhões, quase 50% a
mais do que no ano anterior, quando foram realizadas eleições
Apesar
de as eleições ocorrerem a cada dois anos, a Justiça Eleitoral gera um alto
custo aos cofres públicos mesmo em ano sem eleições ordinárias. Seu orçamento
em 2017 é R$ 7,7 bilhões. O valor representa R$ 21,2 milhões por dia para
custear as atividades ligadas às eleições, mesmo neste ano não eleitoral.
O
montante corresponde a previsão orçamentária autorizada pelo Congresso Nacional
e inclui os gastos com os 27 tribunais regionais eleitorais, com o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e com o Fundo Partidário.
A maior
fatia fica com o TSE, que deve custar no ano R$ 1,9 bilhão. Outros R$ 4,9
bilhões são distribuídos entre as cortes estaduais. Os partidos têm R$ 819
milhões do fundo eleitoral em 2017.
O
Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) lidera a lista de gastos com a reserva
da peça orçamentária de R$ 640,8 milhões em 2017. Na sequência estão os
tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, com dotações autorizadas de
R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$ 297,1 milhões, respectivamente.
Já o TRE
do Amazonas, que gastou R$ 32,6 milhões na eleição suplementar para governador
que ocorreu em agosto, recebe neste ano R$ 116 milhões. A chapa eleita ao
governo do estado em 2014 foi cassada por compra de votos.
De
acordo com o relatório Justiça em Números de 2017, realizado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que examina dados de 2016, 88% do orçamento são
usados como despesas de pessoal pela Justiça Eleitoral. No ano passado, quando
ocorreram eleições municipais, a Justiça Eleitoral gastou R$ 5,2 bilhões, o que
representou R$ 14,3 milhões por dia. Desse total, R$ 188 milhões foram
investidos em informática.
O entrave do progresso
Em situação de deterioração
econômica, política e moral, o setor público se transforma no maior obstáculo
para o crescimento econômico e progresso material
A grave
recessão econômica dos últimos anos tem o setor público como seu causador e
culpado maior – setor público que existe para promover o crescimento,
incentivar a produção, prestar bons serviços e ajudar na melhoria da
distribuição de renda. Em situação de deterioração econômica, política e moral
como a que o Brasil vive atualmente, o setor público se transforma no maior
obstáculo para o crescimento econômico e progresso material.
A
compreensão dos fenômenos econômicos e a consciência de que é no sistema
estatal que reside o maior entrave ao progresso são importantes para o povo
entender onde está o problema e exigir as soluções certas daqueles a quem
compete legislar e governar.
Gazeta do Povo
Curitiba
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