quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Justiça Eleitoral custa R$ 21 milhões por dia. E olha que esse ano não tem eleição

Editorial

Orçamento de 2017 para cobrir os gastos de tribunais e do fundo partidário chega a R$ 7,7 bilhões, quase 50% a mais do que no ano anterior, quando foram realizadas eleições

Apesar de as eleições ocorrerem a cada dois anos, a Justiça Eleitoral gera um alto custo aos cofres públicos mesmo em ano sem eleições ordinárias. Seu orçamento em 2017 é R$ 7,7 bilhões. O valor representa R$ 21,2 milhões por dia para custear as atividades ligadas às eleições, mesmo neste ano não eleitoral.

O montante corresponde a previsão orçamentária autorizada pelo Congresso Nacional e inclui os gastos com os 27 tribunais regionais eleitorais, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com o Fundo Partidário.

A maior fatia fica com o TSE, que deve custar no ano R$ 1,9 bilhão. Outros R$ 4,9 bilhões são distribuídos entre as cortes estaduais. Os partidos têm R$ 819 milhões do fundo eleitoral em 2017. 

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) lidera a lista de gastos com a reserva da peça orçamentária de R$ 640,8 milhões em 2017. Na sequência estão os tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, com dotações autorizadas de R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$ 297,1 milhões, respectivamente. 

Já o TRE do Amazonas, que gastou R$ 32,6 milhões na eleição suplementar para governador que ocorreu em agosto, recebe neste ano R$ 116 milhões. A chapa eleita ao governo do estado em 2014 foi cassada por compra de votos. 

De acordo com o relatório Justiça em Números de 2017, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que examina dados de 2016, 88% do orçamento são usados como despesas de pessoal pela Justiça Eleitoral. No ano passado, quando ocorreram eleições municipais, a Justiça Eleitoral gastou R$ 5,2 bilhões, o que representou R$ 14,3 milhões por dia. Desse total, R$ 188 milhões foram investidos em informática.

O entrave do progresso 

Em situação de deterioração econômica, política e moral, o setor público se transforma no maior obstáculo para o crescimento econômico e progresso material

A grave recessão econômica dos últimos anos tem o setor público como seu causador e culpado maior – setor público que existe para promover o crescimento, incentivar a produção, prestar bons serviços e ajudar na melhoria da distribuição de renda. Em situação de deterioração econômica, política e moral como a que o Brasil vive atualmente, o setor público se transforma no maior obstáculo para o crescimento econômico e progresso material.

A compreensão dos fenômenos econômicos e a consciência de que é no sistema estatal que reside o maior entrave ao progresso são importantes para o povo entender onde está o problema e exigir as soluções certas daqueles a quem compete legislar e governar.

Gazeta do Povo
Curitiba

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