Claudia
Safatle
Programas
se dividem em relação ao papel do Estado
Os programas de governo dos principais candidatos à Presidência da
República, entregues à Justiça Eleitoral, não trazem informações suficientes
sobre o que pretendem fazer, na economia, para tirar o Brasil do baixo
crescimento. Em meio a promessas gerais, slogans e bordões há alguns caminhos
desenhados e pistas de como persegui-los.
Ciro Gomes, do PDT e Geraldo Alckmin, do PSDB, se comprometem com a
eliminação do déficit primário das contas públicas da ordem de R$ 139 bilhões,
em 2020. Jair Bolsonaro (PSL) e Alvaro Dias (Podemos) assumem metas mais
arrojadas, marcando a eliminação do déficit primário para 2019 e a realização
de superávits à partir do ano seguinte. Dias vai além e sustenta que vai zerar
em 2023 o déficit nominal, hoje de 6,5% do PIB, ou R$ 489,3 bilhões.
Ciro e Bolsonaro pregam o Orçamento base zero. "Não haverá mais
dinheiro carimbado para pessoas, grupos políticos ou entidades com interesses
especiais", adianta Bolsonaro. Por trás da defesa do Orçamento base zero
há medidas duras e emendas constitucionais a serem propostas para desvincular
as receitas de despesas preestabelecidas, que bate de frente com os interesses
das corporações.
É difícil julgar se o presidente eleito terá força política para
derrubar os carimbos do orçamento e para fazer as reformas necessárias.
Tal como o candidato do PSDB, Ciro quer criar o Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) no lugar de vários outros tributos. O PDT quer instituir o
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e aumentar as alíquotas do imposto
sobre heranças e doações.
Henrique Meirelles (PMDB) prega reforma para simplificar o sistema
tributário e, como Marina Silva (Rede), Bolsonaro e Alckmin, defende a abertura
do país, com revisão das tarifas de importações para que a economia se integre
às cadeias globais de valor.
O programa do PT pretende a "refundação democrática" do
país. Defende a convocação de uma Assembleia Constituinte; a regulamentação da
mídia e o controle social de todos os poderes da União; a suspensão das
privatizações; a revogação do teto para o gasto público e da reforma
trabalhista e a "recuperação" do pré-sal.
Propõe, ainda, um novo projeto de desenvolvimento com dois eixos. Um
de natureza emergencial - com a retomada das obras paralisadas, dos
investimentos da Petrobras e do Minha Casa, Minha Vida, para a criação de
empregos.
O programa de Lula/ Fernando Haddad, do PT, não se compromete com
metas fiscais e, ao contrário da maioria dos candidatos, não pretende preservar
o tripé macroeconômico dado pelo superávit fiscal, regime de metas para a
inflação e câmbio flutuante. Como segundo eixo, de natureza estrutural, defende
uma nova orientação macroeconômica, voltada para o desenvolvimento, que não
detalha, e mandato dual para o Banco Central - que teria junto à meta de
inflação uma de crescimento. Ciro também quer dar ao BC duas missões - meta para
a inflação e para o emprego e, como o PT, disse que vai revogar a medida do
teto de gasto.
O PT afirma que vai fazer tributação progressiva dos bancos para
incentivar a redução do spread e isentar do Imposto de Renda quem ganha até
cinco salários mínimos.
Praticamente todos os candidatos querem reforma tributária para
simplificar a vida do cidadão e reduzir a carga de impostos. Colocam, também,
entre suas prioridades máximas a melhoria das políticas de educação, de saúde e
de segurança, além de avanços em ciência, tecnologia e inovação. Todos querem
combater a corrupção, o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.
Uns, como PDT e PT, são mais intervencionistas e, em maior ou em menor
grau, adeptos de um Estado grande e do nacional desenvolvimentismo. Tal como
João Goulart Filho, do PPL. Outros, como Bolsonaro e João Amoêdo (Novo), são claramente
liberais e advogam menos Estado.
Bolsonaro diz que reduzirá em 20% a dívida pública com a geração de
superávits primários a partir do segundo ano de governo. O programa do PSL
trata da privatização das empresas estatais, mas não aponta quais das 147
empresas estatais serão vendidas, preservadas ou extintas. O PSDB fala em
privatizações criteriosas e o Rede diz que não venderá a Petrobras, o Banco do
Brasil e a Caixa. O Novo, de Amoêdo, porém, quebra tabus e assume privatizar
BB, Caixa e Correios.
A reforma da Previdência citada nas propostas dos principais
candidatos é diversificada. Alckmin quer "um sistema único de
aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios". Marina diz que seu governo apresentará proposta de
idade mínima para aposentadoria, eliminação dos privilégios e um processo de
transição para sistema misto de contribuição e capitalização.
O PT rejeita postulados "neoliberais" da reforma da
Previdência, mas defende a convergência entre o regime dos funcionários do
setor público e o do setor privado.
Alckmin quer a reforma política com voto distrital. Marina fala em fim
da reeleição e em voto distrital misto. O PT e Ciro prometem a
reindustrialização do país. Alvaro Dias garante criar 10 milhões de empregos em
quatro anos, uma das metas do seu plano inspirado em JK. Meirelles sustenta
crescimento de 4% ao ano, tal como ocorreu quando comandou o Banco Central (de
2003 a 2010).
Cortar as desonerações fiscais em 15%, como diz Ciro, acabar com todos
os benefícios fiscais ao setor privado, como prega Amoêdo, ou rever as
renúncias fiscais e suspender o Refis, como quer Marina?
Nada será fácil para quem assumir o governo em 2019. Tudo começa pelo
entendimento de que o Estado brasileiro faliu. Sem consertar as finanças
públicas, o novo presidente não irá longe. Slogans e bordões embalam campanhas
mas podem fazer muito pouco para o cumprimento de promessas.
A surpresa negativa fica por conta do PT, cuja chapa puro-sangue e a
linguagem esquerdista, antidemocrática e cheia de mágoas do programa leva o
partido a retroceder para antes de 2002. Ali o PT ampliou seu arco de alianças
rumo ao centro e foi vitorioso.
Valor Econômico
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