segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Candidatos precisam debater o déficit nas estatais

Editorial

Rombo estimado das empresas dependentes do Tesouro para o ano ultrapassa os R$ 560 milhões

É crescente o déficit nas contas das empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional. Entre as mais deficitárias, se destacam os Correios, a Infraero, a Casa da Moeda, o Serpro e a Dataprev.

Nessas cinco estatais, o rombo estimado para o ano já supera R $562 milhões, segundo análises de desempenho (em regime de caixa) realizadas pela Secretaria Nacional do Tesouro e pelo Tribunal de Contas da União. As perdas seriam de R$ 443,5 milhões nos Correios; R$ 38,8 milhões na Infraero; R $37,4 milhões no Serpro; R $13 milhões na Casada Moeda; e R$29,8 milhões na Dataprev.

O diagnóstico do próprio governo é objetivo: o buraco aumenta porque a receita gerada por esse grupo estatal está em declínio. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal crescem.

Empresas públicas não são uma peculiaridade do Brasil, fazem parte da paisagem econômica global, inclusive em países onde o liberalismo pauta as relações econômicas. É o caso da Inglaterra, onde representam 5% do Produto Interno Bruto, segundo a Comissão Europeia.

A diferença no caso brasileiro está na transformação dessas empresas em núcleos de interesses patrimonialistas — desde o empreguismo de cabos eleitorais às mais variadas formas de corrupção, como mostram as investigações sobre a institucionalização do suborno como método de administração pública, na última década e meia.

O mito das “razões estratégicas” para multiplicação de empresas controladas pelo Estado se consolidou a partir da era getulista, mas desabou nas revelações da Operação Lava-Jato e nos prejuízos bilionários da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Está aí o gigantesco estoque de ativos podres acumulados pelos fundos de pensão estatais. E, também, empreendimentos menores, até prosaicos, como a fábrica de preservativos erguida pelo governo do Acre — igualmente falida.

A sociedade paga a conta de tais delírios políticos, adornados com dogmas ideológicos, mas que apenas refletem a perpetuação de anacronismos, dos interesses de segmentos privados privilegiados e das corporações de servidores públicos. O preço do atraso é a drenagem permanente de recursos vitais ao país.

Candidatos à Presidência e aos governos estaduais têm o dever de debater o peso do Estado na economia, com foco na retoma dadas privatizações. Nada justifica a manutenção de estatais notoriamente deficitárias numa etapa crítica, onde governantes não conseguem sequer garantir o pagamento de salários dos servidores, a qualidade mínima em serviços de saúde, educação e segurança, ou realizar investimentos emergenciais em infraestrutura.

Vale lembrar: o déficit projetado de cinco empresas estatais obsoletas (Correios, Infraero, Casa da Moeda, Serpro e Dataprev) corresponde aos investimentos federais cortados nas áreas de ciência, tecnologia e inovação neste ano.

O Globo


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