Editorial
Governadores conscientes da crise
têm de trabalhar para que as mudanças sejam aprovadas logo
A
proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso por Michel Temer
dava relativa tranquilidade aos governos estaduais, porque ela estabelece —
está paralisada na Câmara, mas não morta — que a Federação terá seis meses para
adotar as mudanças.
Assunto
impopular onde seja feita, esta reforma é de difícil execução nos entes
federativos menores, em geral mais expostos às pressões de fortes corporações
do funcionalismo. A torcida era para o Congresso aprovar as mudanças —idade
mínima para obtenção do benefício, regras de transição, revisão de benevolentes
e irreais pensões e assim por diante —, e a Federação como um todo ter de se
adequar, por não haver outra alternativa. Promulgada a emenda, a reforma
torna-se determinação constitucional.
Mas o próprio
governo federal, com a desidratação política do presidente da República,
flagrado numa conversa aética com o empresário Joesley Batista, nos porões do
Jaburu, perdeu as condições de viabilizar a reforma no Congresso.
Tratou
de abrir um concorrido balcão de negociatas fisiológicas, para barganhar o
salvamento de Michel Temer na Câmara, com o engavetamento, pelos deputados, de
duas denúncias do Ministério Público Federal contra o presidente. Teve êxito, e
os governadores que assumem em janeiro, eleitos ou reeleitos, receberão um
quadro previdenciário dramático.
Reportagem
do GLOBO de ontem indicou a dimensão das dificuldades que governadores já
enfrentam e que os empossados em 1º de janeiro herdarão. Deles mesmos, se
reeleitos. No ano passado, o buraco no sistema previdenciário dos estados
ultrapassou os R$ 93 bilhões. Em 2011, o déficit havia sido de R$ 24,6 bilhões.
Em seis anos, aumentou, portanto, quatro vezes.
A
despesa total com aposentados e pensionistas cresceu 143%, desde 2011 —passando
de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No mesmo período, a inflação chegou a
53,8%. O crescimento em termos reais impressiona.
Mas não
surpreende, porque somam-se condições demográficas para o aumento do fluxo de
benefícios — envelhecimento da população — a uma regulação falha, pela qual as
pessoas se aposentam cedo, e ainda a efeitos de uma crise econômica histórica.
Causada por Lula II e Dilma, que reduziu a arrecadação da Previdência (pelo
desemprego recorde) e de todo o sistema de coleta de impostos, devido à
recessão.
A missão
do próximo presidente a ser cumprida na Previdência precisa receber o apoio dos
governadores, subjugados pela crise fiscal.
O quadro
é grave, tanto que a tendência é ganhar destaque na agenda pós-eleições a ideia
de esta reforma ser feita logo depois da proclamação do vencedor do pleito,
ainda este ano, com o atual Congresso. O poder político renovado poderá
viabilizar a antecipação desta pauta.
O Globo
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