Editorial
O tamanho
proporcional da folha de servidores no Brasil supera o de países ricos e em
desenvolvimento
Candidatos à Presidência e aos governos estaduais devem aos eleitores
explicações objetivas sobre os respectivos planos para resolver a situação
crítica das despesas com o funcionalismo.
É muito simplório, para não dizer raso, o discurso de campanha contra
a legislação que limita a expansão das despesas públicas. A ideia da revogação
do teto de gastos estatais, por exemplo, tem sido propagada por alguns
candidatos presidenciais como elixir para o déficit público. É falso, como
sabem.
O problema está na realidade. União, estados e municípios se encontram
em situação pré-falimentar. Iniciada em 2014, sob a gestão rudimentar de Dilma
Rousseff, a atual série de déficits do governo central acompanhará o futuro
presidente por dois terços do mandato.
Mantidas regras atuais de contenção, o melhor cenário seria o de
equilíbrio entre receita e despesa na administração federal a partir de 2021,
quando o país completaria um ciclo de oito anos seguidos de déficit (média de
1,4% do Produto Interno Bruto no período).
O nível de gastos com salários dos servidores no Brasil é elevado,
confirmam inúmeros estudos domésticos e os mais recentes produzidos pelo Fundo
Monetário Internacional. Equivalem a 13% do PIB. Na média, superam as despesas
com funcionalismo em países com maior renda per capita (10%), da ampla maioria
das economias em desenvolvimento (9%) e dos países latino-americanos (8%).
De cada quatro reais despendidos com o funcionalismo no Brasil, três
reais são gastos nos estados e municípios. E pouco mais da metade (55%) dos
servidores estaduais e municipais estão inscritos em área de prestação de
serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Na União, esse
conjunto representa 35% da folha salarial.
Diante de um quadro assim, candidatos à Presidência e aos governos
estaduais não têm direito à negação dos fatos. Há casos de governadores que não
conseguem sequer pagar salários, mas tentam a reeleição apegados à crítica
fácil ao teto de gastos e às leis de contenção fiscal como se fossem causas da
atual falência pública. No entanto, elas são produto de um consenso social
sobre a urgência de se liquidar com a irresponsabilidade na administração dos
recursos públicos.
A resiliência nessa obtusa maneira de governar produz desastres
econômicos, como o atual. Superá-la não será fácil, como mostram as recentes
decisões de aumentos salariais no Judiciário e no Ministério Público. É
fundamental, portanto, que os candidatos assumam a liderança política das
mudanças.
Sem um debate franco sobre o que é preciso mudar no gasto de pessoal
do setor público, para aumentar a eficiência na prestação de serviços à
sociedade, só haverá perdedores nesta eleição. Porque a crise tende a se
agravar a partir do próximo ano.
O
Globo
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