Sistema
de gratificações por desempenho mostra a aplicação aviltada de um princípio
correto
Há um
setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo
virtuoso de eficiência e produtividade —trata-se do próprio serviço público.
É o que
se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com
gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha,
tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante
não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.
Esse
gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência
do teto para os desembolsos da União. Podendo-se descartar a hipótese de um
surto de hiperatividade nas repartições nacionais, o que se observa é tão
somente a aplicação espúria de um princípio correto.
A partir
de uma lei de 2008, ampliou-se na administração federal a concessão de bônus
associados a metas para os resultados obtidos pelos servidores e pelos
departamentos a que pertencem. A iniciativa, entretanto, continha vícios desde
sua origem.
Vivia-se
o auge da bonança orçamentária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e o
comando petista se empenhava em atender a demandas do funcionalismo —cujos
sindicatos estão entre as bases mais influentes do partido.
Em vez
de instrumento para premiar órgãos e funcionários mais diligentes, as
gratificações logo passaram a ser encaradas como parte da remuneração fixa de
todos.
Para
tanto, bastam parâmetros pouco ambiciosos e generosidade nas avaliações, nas
quais se adota a nota máxima como regra. A permissividade se tornou desfaçatez
quando as vantagens acabaram estendidas aos aposentados.
Reconheça-se
que fixar indicadores objetivos para o desempenho de funcionários é tarefa
complexa —até no setor privado. Mesmo governos de países desenvolvidos reportam
tentativas malsucedidas ou de resultados modestos.
No
serviço público brasileiro, entretanto, ainda restam providências óbvias a
serem tomadas na busca por eficiência. Destacam-se entre elas a
profissionalização dos gestores, prejudicada pelo excesso de cargos sujeitos a
indicações políticas, e a redução do alcance da estabilidade no emprego.
Faz-se
necessário também ampliar a diferença entre os salários iniciais, hoje muito
elevados, e os finais, de modo que estimule o profissional a produzir mais e
melhor para progredir na carreira.
Há,
enfim, uma cultura de corporativismo e defesa de privilégios a enfrentar, o que
tem se mostrado um desafio inglório. O único impulso importante nessa direção,
infelizmente, vem do esgotamento dos recursos orçamentários.
Folha de São Paulo
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