Advogados Públicos Federais
O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional), a Unafe (União dos Advogados Públicos
Federais do Brasil), a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) e a
Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU), diante dos
últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo a atuação da
Advocacia-Geral da União, vêm a público prestar esclarecimentos sobre a real
missão da Instituição e a atual gestão da AGU comandada pelo senhor Luís Inácio
Adams.
Destaca-se, de início, que a AGU não
se confunde com Luís Inácio Adams. A AGU, constituída por quase 8 mil advogados
públicos, é Função Essencial à Justiça, conforme estabelece a Constituição
Federal, competindo-lhe, por lei, promover o controle de legalidade e defender o
Estado brasileiro. Deve garantir a viabilidade das políticas públicas e atuar
em favor de todos os poderes da União.
Luís Inácio Adams, no entanto, com
ótica própria, se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente,
por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de estado. Preferiu
os encantos do poder às demandas da instituição, do Estado e do povo
brasileiro. Transformou a res publica em res privada.
Em 2014, o atual AGU defendeu, junto
ao TCU, os interesses pessoais da então presidente da Petrobras. Em sustentação
oral, Adams argumentou que os bens de Graça Foster não deveriam ser bloqueados
em favor da Estado. Ou seja, atuou contra os interesses da União, a qual
deveria defender. Priorizou o interesse do governo em detrimento do interesse
do Estado e do povo brasileiro. Houve, inclusive, um questionamento público da
conduta em questão pelas associações (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,unafe-pedira-explicacao-sobre-atuacao-da-agu-em-defesa,1542155).
Mais recentemente, Adams esforçou-se
para viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação
Lava Jato. Agiu sem envolver os membros da AGU, tampouco debater o tema
internamente. Chegou a publicar um vídeo no sítio eletrônico da AGU tentando
justificar o injustificável: seu envolvimento político na questão.
Mas não é só. Com sua visão
distorcida da Constituição, Adams tenta transformar a AGU em um aparelhado
órgão de governo. Esforçou-se para aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de
Lei Complementar 205/12, que enfraquece as carreiras concursadas e possibilita
a nomeação de advogados sem concurso público nos quadros da AGU. Sua aprovação
seria uma tragédia para a instituição e para o Estado brasileiro.
De fato, desde que o Luis Inácio
Adams assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento. Apesar dos sucessivos
recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o
previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de
sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável.Os resultados de arrecadação
são frutos exclusivos do trabalho diligente dos membros das carreiras da AGU.
Não há estrutura mínima (carreira de
apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas
mínimas para exercício do cargo pelos membros. Diversas unidades da AGU, Brasil
afora, têm sido despejadas por falta de pagamento de aluguéis (http://jota.info/vacas-magerrimas), as
linhas telefônicas são cortadas (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1672094-escritorios-da-agu-tem-telefone-cortado-por-falta-de-pagamento.shtml)
e os membros da instituição são obrigados a conviver com ratos, morcegos e
escorpiões (http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/100000764611/predios-da-agu-tem-condicoes-precarias.html).
Vale notar que, por tudo o que restou
relatado, os advogados públicos federais repudiam fortemente as condutas
ultimadas pelo referido Advogado-Geral à frente do órgão. A atual gestão de
Luís Inácio Adams é repudiada por nada menos do que 99% dos membros da
instituição (http://unafe.org.br/index.php/9865-dos-advogados-publicos-federais-rejeitam-a-atual-gestao-do-adams/).
Em lista tríplice organizada pela Unafe e outras associações da AGU, o atual
Ministro não recebeu sequer um mísero voto.
As entidades signatárias sempre
pautaram suas atuações pela transparência e pela defesa dos interesses da AGU,
de seus membros e do Estado brasileiro. Justamente por isso e, ante os desvios
perpetrados por Luís Inácio Adams à frente da AGU, os advogados públicos
defendem que o próximo Advogado-Geral da União seja nomeado com base na lista
tríplice democraticamente escolhida pela carreira. Defende, ainda, que a AGU
seja autônoma, capaz de atuar de forma livre e técnica, como advocacia do
Estado brasileiro e não como órgão aparelhado de defesa dos interesses deste ou
daquele governo, como pretende Adams.
Em virtude dos últimos
acontecimentos, setores da imprensa têm cunhado a AGU de "golpista",
fato que expõe a Instituição como um todo. Com relação a isso, esclarece-se que
a instituição que defende os interesses do Estado não é golpista e não pode ser
maculada diante de questões controversas envolvendo atos de governo.
Nós, advogados públicos federais,
sentimo-nos no dever de separar o joio do trigo. A sociedade brasileira merece
saber.
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