segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Descaso Estatal

Carlos Henrique Abrão

O principal problema que reflete na vida do cidadão se chama desgoverno. O total descaso e a falta de apetite para mudar o retrato sombrio que convive com altas taxas de inflação, baixa produção e enorme recessão.

Não fosse esse o modelo desenhado pela incompetência generalizada, ainda os idosos do País sofreriam o desafio da sobrevivência. Planos de saúde que não tem controle algum da agencia reguladora e desembocam milhares de associados na vala comum do SUS ou de valores absolutamente impossíveis de serem pagos.

O completo descaso estatal denota a corrupção latente. Nenhuma preocupação com o social, coletivo e interesses difusos já que a maioria da população fica nas filas de hospitais, de serviços públicos ineficientes, e aquele desprovido de recursos financeiros não poderá acreditar no combalido e falido Estado brasileiro.

Gastão e perdulário, incompetente e banhado por uma maquiavélica impunidade, não ampara a infância, nada faz pela juventude e desampara a velhice. Eis o quanto podemos asseverar numa análise daquilo que constatamos, judicializando todo e qualquer tipo de problema para que a justiça opine, solucione e de uma solução heróica.

O caso mais inaceitável foi do plano de saúde da Unimed Paulistana colocando em risco mais de 700 mil pessoas, cuja agencia reguladora demorou para agir, fazer a intervenção ou autorizar uma fiscalização rígida dentro da cooperativa.

Aqueles que puderem farão a portabilidade com carência. Os hipossuficientes financeiros terão que se subordinar aos planos para terceira idade ou tirar a carteira do SUS e torcer com fé para não adoecerem. Não há qualquer logística, ideologia ou sinalização de resultado. Podem faturar, ganhar bilhões, mas quem sempre paga a conta é o cidadão que não pode ficar a  perder sua capacidade de indignação.

O sucateamento em tudo que se analisa é frequente, com repercussão na educação, na cultura, na saúde e na própria saúde da população. Como aplicar uma reviravolta se a cidadania não é exercida e a população, sua maior parte, fica quieta e não se movimenta para mudar o cenário perverso com o qual nos deparamos.

Estruturada assim essa tênue linha que perpassa intervenções estatais deslumbradas e despreparadas, cujos reflexos hoje assistimos, no setor elétrico, de petróleo, óleo e gás ,tudo isso mata a correlata cadeia produtiva e estabelece uma insolvabilidade em série, matando na fonte o melhor do crescimento e desenvolvimento.

Ao lado disso o descaso estatal gera a pauperização e derruba a classe média passando a fazer parte de uma pseudo inclusão que levou a euforia e logo em seguida ao descalabro que mostra a insensibilidade do  Estado, do governo, de oposição ausente e da cidadania martelada, apesar da intitulada Constituição cidadã.

Nada disso altera o raio de ação de nortear mudanças e conseguir um caminho para salvar a população de tantos efeitos maléficos que a paralisação da economia provoca. Um Estado que se comporta com total descaso desde a tenra até a última idade precisa ser questionado todos os momentos e colocado para se explicar e minorar os distanciamentos entre as classes menos privilegiadas e aquelas que usufruem das benesses do Estado em rota de colisão com o bem estar comum.

Uma completa transformação é inadiável e ela somente se perfaz com a participação da sociedade e daqueles insatisfeitos e descrentes de tanta corrupção e roubalheira generalizada subtraindo da Nação a razão da governabilidade.


Carlos Henrique Abrão
Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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