O paraíso das empreiteiras

Elio Gaspari 

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso

Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba da Medida Provisória 678, as grandes empreiteiras de obras públicas ficarão com um pé no inferno e outro no paraíso. O inferno é a carceragem de Curitiba. O paraíso será a conquista de um passe livre em futuros contratos, sem as restrições impostas pela legislação. Coisa jamais vista.

A história desse gato é uma viagem ao mundo de Brasília, onde fazem-se leis que se transformam em privilégios e, às vezes, acabam em escândalos.

Os fornecedores do governo odeiam a Lei das Licitações. Quando podem, esburacam-na. Em 1998, criou-se para a Petrobras um “procedimento licitatório simplificado”. Deu no que deu. Em 2011, com o objetivo de acelerar as obras para a Copa do Mundo, surgiu o “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC) para as empreitadas dos jogos. Nele, entrou o conceito de “contratação integrada”, permitindo que uma obra seja licitada apenas com um anteprojeto. As empreiteiras ganhariam liberdade para definir materiais e até mesmo os testes de qualidade de seus serviços. A maluquice do Trem Bala poderia ter sido transformada num “projeto integrado”. Felizmente, o BNDES matou-a.

Até aí, tudo bem, pois havia pressa para a Copa. Ela se foi, e o VLT de Cuiabá, previsto para custar R$ 1,8 bilhão, está com os trabalhos parados. Se tudo der certo, ficará pronto em 2018, o ano da Copa na Rússia. Até lá, 40 trens continuarão estocados nos pátios. Passaram-se cinco anos da criação do RDC, e ele expandiu-se, valendo também para obras do PAC, presídios ou mesmo postos de saúde.

No ano passado, o Planalto preparou um projeto de lei que mudava a Lei das Licitações, embutindo o conceito de “projetos integrados”. Jogo jogado, admita-se que a ideia é boa, modernizadora, globalizante ou seja lá o que for. O governo e os peões das empreiteiras poderiam botar a cara na vitrine defendendo-a. Com a Lava-Jato na rua, o projeto sumiu.

Agora, sem maiores discussões, os “projetos integrados” reapareceram no texto da conversão da Medida Provisória 678. Originalmente, ela permitia um regime especial de contratação para empresas de segurança durante as Olimpíadas do Rio. Virou uma árvore de Natal e incluiu no regime especial de contratação obras de infraestrutura como estradas, portos ou aeroportos. Empreitadas desse porte acabam entregues a grandes empreiteiras, precisamente aquelas que trocaram as capas de revistas de negócios pelas páginas de notícias policiais.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não se podem colocar jabutis em medidas provisórias, mas os peões do Congresso podem argumentar que a medida provisória já estava em tramitação e, portanto, está fora do alcance do veto.

A doutora Dilma tem todo o direito de dizer que não respeita os delatores que destamparam o bueiro da Petrobras. Desde os primeiros dias da Lava-Jato, ela manteve uma posição de antipática neutralidade pelo trabalho dos investigadores. A Polícia Federal e os procuradores estão atrás da indústria de gatos em medidas provisórias e já pegaram alguns negócios esquisitos. Em relação à Lava-Jato, a doutora repete que nada teve a ver com a história. Se o Ministério Público e a Polícia Federal chegarem a atos que ela sancionou, a conversa será outra.

O Globo