Reinaldo Azevedo
A parcela da receita que os governos estaduais
gastam com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos quinze
anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde se deve,
principalmente, à queda de arrecadação provocada pela retração da economia. Nos
doze meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o
Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com
a folha de pagamento de servidores. Em agosto do ano passado, quando a crise
ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em
44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou
em vigor.
O impacto da retração da economia nas contas
estaduais é generalizado: todos os Estados, sem exceção, tiveram queda de
receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do
segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo período do ano passado. Mesmo
com a crise, porém, nem todos os governadores reduziram suas despesas de
pessoal: em doze Estados houve aumentos reais (acima da inflação) de gastos com
esse item.
Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o
reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo
menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS,
fim de isenções ou criação de novas taxas.
Com exceção do Paraná, todos os Estados pioraram
sua situação fiscal em relação ao ano passado, quando levado em conta o
indicador da relação despesas com pessoal e receita corrente líquida (o total
de recursos arrecadados pelo Estado menos as transferências obrigatórias para
os municípios). A crise acelerou uma tendência que já se mostrava há anos: na
média do conjunto dos Estados, a parcela da receita corrente líquida
comprometida com o pagamento de servidores vem crescendo desde 2008 – houve uma
exceção em 2011, quando ocorreu um leve recuo.
Em agosto, 21 das 27 unidades da Federação estavam
acima de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF
– de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e máximo (49%). No mesmo mês do ano
passado, havia dezesseis Estados nessa situação.
Ajuste – Seis governos ultrapassaram o limite
máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições
previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso
(51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%).
Desde a aprovação da LRF, é a primeira vez que seis governadores gastam com
pessoal mais da metade de sua receita líquida.
Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de
49% por 0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a
folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da
receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas.
Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com
pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas
que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições
automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam
proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões
de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que
provoque aumento de despesas.
Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem
reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de
condenação judicial.
Reinaldo Azevedo
Revista VEJA
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