Editorial
Privatização
deve ser feita não apenas devido ao Tesouro, mas também para a economia ser
eficiente
Programas de privatização se constituem nervo exposto da esquerda. É
assunto muito sensível e, por isso, inspirador de mitos. Um deles, que estatal
é “empresa do povo”. Ora, só quando, para tapar rombos no Tesouro, abertos na
injeção de dinheiro em estatais cronicamente deficitárias, o “povo” é convocado
a pagar mais impostos.
Na vida real, as empresas públicas têm respondido é ao controle de
corporações de funcionários e às rédeas do partido político no poder. Os 12
anos do lulopetismo no Planalto apresentam este aspecto didático: mostrar como
aparelhos são montados dentro do Estado, uma forma tentacular de o grupo no
poder controlar a máquina burocrática e estatais, fonte estratégica de recursos
infindáveis. Pois são retirados do contribuinte por meio de impostos,
contribuições, taxas de toda ordem etc.
Nos exemplos lulopetistas de como se drenam recursos públicos para
projetos próprios de poder — e até pessoais, de enriquecimento —, o controle da
Petrobras, a fim de, por meio de contratos feitos de forma generosamente
superfaturada com empreiteiras amigas, é um modelo muito bem acabado do uso de
estatais por interesses particulares. De partido, de grupos, de sindicatos, do
que seja.
O uso descuidado de empresas públicas, como o feito na Eletrobras na gestão
Dilma, força, ironicamente, a sua privatização. Pois a “decisão por vontade
política”, tomada por Dilma, de intervir no sistema Eletrobras, por meio da MP
579, de 2012, e forçar subsidiárias da empresa a baixar as tarifas destruiu o
equilíbrio financeiro da estatal, já há algum tempo sem condições de arcar com
os pesados investimentos no setor. Não há outra alternativa saudável que a
privatização.
Porém, a venda de estatais, no caso do Brasil, não deve ser feita
apenas por razões de caixa — e éticas, como demonstra o escândalo histórico do
petrolão, desvendado pela Lava-Jato. Mas muito também pela necessidade de se
aumentarem a produtividade e a eficiência da economia. Num país, segundo dados
do Ministério do Planejamento, em que há 150 estatais federais ativas, mas
apenas 89 delas com orçamento próprio, sendo que todas as demais dependem do
Tesouro, é evidente que há algo de muito errado. E há porque grupos políticos
se beneficiam desta distorção, porque vivem como parasitas sugando o Tesouro
por meio desses esqueletos de “empresas do povo".
A trancos e barrancos, o Brasil passa por transformações, e na
democracia, o que permite debates amplos. Uma das mudanças é o ciclo que se
vive de inflação baixa. Ele ajuda a deixar mais nítida a estrutura de gastos
públicos. Fica, então, ainda mais à vista o desperdício de dinheiro do
contribuinte com estatais inoperantes. É preciso que haja um programa de
privatizações para valer. Também em nome do respeito ao dinheiro do
contribuinte, já forçado a arcar com a carga tributária mais pesada no âmbito
das nações emergentes (35% do PIB). O sorvedouro de estatais improdutivas é uma
das causas.
O
Globo
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