Maynard
Marques de Santa Rosa
O Brasil
tem problemas estruturais e culturais complexos, que comprometem o seu
desenvolvimento. O maior deles é o gigantismo do Estado.
O Executivo federal tem 23 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos de
governo em 1º escalão e 635.000 cargos de servidores públicos (2017) da
Administração Direta, sendo 48 mil DAS, sem contar as estatais. O serviço
público em geral é ineficiente, politizado e caro.
O Legislativo possui 513 deputados, cada um com verba mensal de
gabinete R$ 101.971,94 e 81 senadores, com R$ 165 mil de gabinete, fora o
salário. O gigantismo dilui o poder do Parlamento, favorece a cooptação e
dificulta os consensos. O sistema político, por sua vez, é uma babel de 35
partidos, mais 73 em processo de formação.
O Judiciário também é gigantesco e ineficiente, em consequência de uma
legislação que estimula a judicialização das relações sociais. Nos dissídios
políticos, a Justiça parece submetida ao interesse partidário.
Portanto, o gigantismo do Estado é responsável pelo “custo Brasil” e
pela carga tributária que compromete a competitividade brasileira no comércio
internacional.
Uma das causas está na Constituição Federal. A “Constituição Cidadã”,
de 1988, foi elaborada em clima revanchista e recebeu a influência de lobbies,
inclusive estrangeiros, que produziram incongruências no texto, demandando uma
revisão profunda. O conceito de “cláusula pétrea”, criado na contramão da lei
natural do progresso, teve a intenção de perpetuar garantias a certos grupos de
interesses ocultos.
O inciso XVIII do Art. 5º legalizou as atividades das antigas células
subversivas: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento”. Ao invalidar o direito de defesa do Estado, estimulou a
proliferação de ONGs e Movimentos Sociais, hoje estimados em mais de 700 mil,
muitos com objetivos inconfessáveis.
A Carta ressuscitou o tema dos quilombolas e reverteu a jurisprudência
indígena que vinha do Regimento do Diretório dos Índios (1755), do marquês de
Pombal. Tudo plantado pelo lobby do CIMI, patrocinado pelo Conselho Mundial de
Igrejas e pelas fundações internacionais Ford, Rockefeller e Carnegie, de olho
na mobilização das minorias.
O Estado brasileiro, depois de longo período administrado por
sucessivos governos esquerdistas, acostumou-se a ingerir na sociedade e na
família, ampliando o campo do direito à custa da moral e dos costumes, como se
fosse lícito e natural.
Outras anomalias legais são responsáveis, também, pela situação de
insegurança pública e de estagnação econômica da Região Norte.
O diagnóstico sombrio da conjuntura implica tratamento de choque.
Proponho, então, seis estratégias sinérgicas, que podem contribuir para o
aprimoramento.
A primeira é a racionalização do setor público, visando a tornar o
Estado mais leve, mais eficiente e mais barato. As estruturas dos três poderes
podem ser reduzidas com um corte linear de 30%, de cima para baixo. O serviço
público deve ser profissionalizado, para prevenir a politização e melhorar a
eficiência, e ter revistos os critérios de estabilidade e o direito de greve. O
Senado e a Câmara dos Deputados podem perder um terço do quórum atual, sem
nenhum prejuízo funcional. Não convém existirem mais de 10 partidos políticos,
para haver representatividade; bem como que a indicação para os tribunais
superiores fique à mercê do interesse político partidário.
A segunda estratégia é um choque de “laissez-faire” na economia
nacional, para varrer toda a legislação que entrava as relações contratuais. O
setor privado deve ganhar mais atenção e maior prioridade. A legislação pública
deve ser modernizada, para estimular o empreendedorismo, a inovação, o
conhecimento e a desburocratização.
A terceira é um choque conceitual na educação pública, a fim de
superar o fosso tecnológico que separa o Brasil do Primeiro Mundo. O campo da
ciência e tecnologia deve receber maior afluxo de investimentos. O livre
pensamento tem de ser regra nas escolas e universidades. O ambiente acadêmico
precisa ser livre de ideologias, para permitir uma competitividade
saudável. O sistema de cotas é um privilégio que merece ser
extinto.
A quarta estratégia é um mutirão legislativo de segurança pública. O
esforço a ser concentrado na legislação visa a reverter a impunidade. É uma
insensatez a concepção ideológica de que o crime constitui reação do
“lumpemproletariado” à opressão da sociedade burguesa, onde o criminoso é que
seria a verdadeira vítima. Foi em meio a esse sofisma que os constituintes de
1988 discutiram a questão da segurança.
Com isso, o Art. 142 omitiu o poder de polícia das Forças Armadas; as
polícias foram tratadas de modo preconceituoso, e a repressão ficou restrita ao
Art. 144. A crise atual pede a implantação de um Programa Nacional de Segurança
Pública, uma revisão realista do Código Penal, do Código de Processo Penal e do
Estatuto da Infância e da Adolescência. E o sistema carcerário deve emergir da
sombra do inconsciente coletivo para a luz da razão, a fim de validar a
dissuasão punitiva e a cultura de recuperação do apenado.
A quinta proposta consiste na institucionalização de um programa de
desenvolvimento da Amazônia Brasileira.
Desconhecida da maioria do povo e relegada pelo governo à condição de
megalatifúndio improdutivo, a Amazônia só tem servido como moeda de troca para
pressões ambientalistas e indigenistas das elites globalistas estrangeiras, com
prejuízo dos seus habitantes.
Ocupando mais da metade do país, seus 25 milhões de habitantes dormem
sobre riquezas naturais de duas Áfricas, que lhes são sonegadas. 40% vivem
abaixo da linha de pobreza. A Região contribui com apenas 6% do PIB nacional e
continua subdesenvolvida. 80 % da população habita os centros urbanos, restando
somente 5 milhões de pessoas dispersas no maior deserto verde do Planeta.
É preciso integrar a Amazônia à realidade geopolítica, econômica e
social do País, por meio de lei que institua um programa permanente de
desenvolvimento da Região.
A sexta estratégia propõe uma revisão constitucional profunda. Embora
indispensável ao aprimoramento das instituições, é, no entanto, inviável no
contexto atual. Cabe prepará-la, mediante uma campanha psicológica de longo
curso, para desintoxicação da sociedade do veneno ideológico inoculado pela
propaganda construtivista. As ideias-força contrárias à ilusão do coletivismo
politicamente correto são as mesmas da Revolução Francesa: liberdade com
responsabilidade, igualdade perante a lei e solidariedade.
Por fim, agradeço esta oportunidade, que me permite semear ideias para
o debate, e me coloco à disposição de todos. Muito obrigado e boa sorte a este
Congresso!
Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército, na reserva. O artigo é a minuta do que o militar apresentou no II Congresso do Movimento Avança Brasil, dia 21 de abril, em São Paulo.
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