Editorial
Dados do IBGE mostram mais do mesmo
— poucos com muito, muitos com pouco — e chamam a atenção do peso de
aposentadorias e pensões na renda do brasileiro
Dados
divulgados quarta-feira pelo IBGE, levantados em 2017 pela Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), mostram o clássico cenário de um
dos países com as maiores disparidades de renda do mundo. Mais do mesmo. Porém,
trazem de novidade como a recente crise — a mais profunda recessão jamais
registrada (mais de 7% no biênio 2015/16) — se refletiu na composição do
rendimento da população.
No
quadro geral das desigualdades, a situação piorou, ou seja, aumentou a
concentração, em estados pobres (Norte e Nordeste) e também no Sul e
Centro-Oeste, melhorando no Sudeste, mas só porque caiu a renda dos mais ricos.
No cenário nacional, tudo, na média, ficou na mesma.
O
Brasil, visto pelo Coeficiente de Gini (quanto mais próximo de 1 o índice, mais
concentrada a renda), patina na faixa de 0,5. Firma-se, assim, a constatação de
que políticos, como reflexo da própria sociedade, não se dispõem a seguir para
valer um programa de efetiva melhoria da distribuição de renda, que passa por
mudança profunda na política de gastos públicos e na melhoria da qualidade da
educação pública no ensino básico. Para que pobres e ricos, de qualquer cor de
pele, tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho, a fim de que os
filhos de famílias menos favorecidas possam elevar o padrão de vida, sem
assistencialismos desmesurados.
A
pesquisa traz a informação de que 19,8% da renda da população vieram, no ano
passado, de aposentadorias e pensões. No levantamento anterior, de 2016, tinha
sido 18,7%. Um reflexo da crise: com o desemprego nas alturas, caiu a
participação da renda do trabalho. No Nordeste, o índice é ainda maior: 23,8%.
Em
países com perfil demográfico semelhante ao brasileiro, Chile e Argentina, por
exemplo, este índice fica entre 8% e 10%. Confirma-se, assim, como
aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Estado são essenciais
para induzir a má distribuição de renda histórica no país. Não é a única
explicação, mas uma das fundamentais.
Os
desajustes no sistema previdenciário são responsáveis importantes pela má
distribuição de renda. Há abundância de estatísticas para provar.
O
funcionalismo público, com suas regras benevolentes, é o grande beneficiado
nesta redistribuição de renda perversa que faz o Estado no pagamento de
aposentadorias e pensões: apenas um milhão de servidores aposentados federais
gera um déficit de quase R$ 80 bilhões, enquanto 30 milhões de aposentados pelo
INSS, trabalhadores da iniciativa privada, R$ 189 bilhões. Isso porque a média
do benefício mensal dos servidores é bastante elevada. Vai de R$ 7 mil no
Executivo a até R$ 28 mil no Legislativo. Já no INSS, é de R$ 1.240.
É por
isso que os servidores públicos aposentados estão na faixa dos 2% mais ricos da
população. Acrescentem-se a isso bilhões em incentivos creditícios que a União
transfere a empresas que poderiam fazer seus investimentos sem embolsar
dinheiro do contribuinte.
Aposentadorias
injustas, pensões, subsídios desnecessários, tudo somado funciona como forte
indutor à concentração de renda. E há interesses políticos poderosos que desejam manter tudo
como está e sempre foi.
O Globo
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