Luiz Eduardo da Rocha
Paiva
Paradigma
é uma norma ou modelo a ser seguido. No Brasil, e em muitos países,
convencionou-se que o militar da ativa das Forças Armadas (FA) não pode se
manifestar publicamente sobre assuntos do campo político e, imagine o leitor,
do campo militar, mesmo em situações de grave anormalidade que afetem a
segurança, a defesa e a paz social.
Ou seja,
altos chefes militares a quem a nação pagou, por muitas décadas, para estudar,
propor, planejar e executar estratégias de defesa e segurança, garantir os
Poderes Constitucionais, a paz interna e a democracia, bem como participar do
desenvolvimento nacional não podem alertar à nação, única credora de sua
lealdade, mesmo quando percebam que ela está diante de uma grave ameaça.
Se os
escalões superiores se omitirem, até que ponto um chefe militar deve
submeter-se a tal paradigma?
Países
com potencial para atrair disputas internacionais não dispensam a presença das
FA nos núcleos decisórios dos governos. No Brasil, porém, as FA foram afastadas
do núcleo do governo Federal, particularmente após a ascensão das esquerdas
fabianista (PSDB) e marxista-gramcista (PT, PCdoB e aliados). A competência de
ministros da Defesa civis não se compara à de um chefe militar, pois lhes
faltam conhecimento e experiência para assessorar o nível político-estratégico
sobre segurança e defesa nos campos interno e externo.
Tal
afastamento se deve, além do preconceito, ao desconhecimento pelas lideranças
nacionais da diferença entre política nacional, que não dispensa o concurso das
FA, e política partidária, da qual elas devem guardar total distância. O regime
militar já afastara as FA da influência político-partidária, fator de quebra da
disciplina, hierarquia e coesão. Foi importante contribuição para a
estabilidade dos Poderes da União, pois desde a redemocratização, em 1985, as
crises foram apenas políticas e resolvidas no âmbito daqueles Poderes. O
Exército, especificamente, passou a ser conhecido como o grande mudo,
infelizmente também, no tocante à política nacional.
Portanto,
as lideranças políticas e judiciárias tiveram total liberdade para cumprir o
dever do Estado democrático de direito, que é satisfazer os anseios da
sociedade por desenvolvimento, segurança e bem-estar com liberdade e justiça.
Infelizmente, falharam vergonhosamente e mergulharam o Brasil em gravíssima
crise moral, política, econômica e social. Desmoralizaram a democracia, que
aqui não existe de fato, pois nossa justiça é leniente e repleta de leis
ilegítimas, feitas para assegurar interesses dos setores poderosos. Onde a
justiça é falha e a liberdade ilusória, a democracia é um embuste.
O
lodaçal da vergonha onde lançaram o país vem sendo dragado pela Operação
Lava-Jato. A nação passou a ver com clareza, inicialmente, a degradação moral e
ética das lideranças no Executivo e no Legislativo e, hoje, também a percebe na
mais alta Corte de Justiça.
As
últimas semanas mostraram que o objetivo das ações correntes no STF não é
livrar apenas Lula - um criminoso condenado - mas toda a máfia desde os mais
baixos aos mais altos escalões do PT, PMDB, PSDB e partidos menores. Essas
lideranças perceberam que sua velha impunidade estará com os dias contados se
não detiverem a Lava-Jato. Como os ministros do STF são parte da cúpula
dirigente, a alguns não interessa a renovação da forma de conduzir o país.
Assim, cerca da metade, ligada a partidos, a grupos ou a políticos
individualmente, se empenha para livrar as máfias do colarinho brancodas malhas
da lei,independente do partido onde se homiziem. Seu êxito seria um desastre de
enormes proporções, podendo comprometer a segurança interna e a paz social.
Um outro
paradigma, criado após o regime militar, é que não existe inimigo interno em
uma democracia. Ora, se grupos nacionais promoverem conflitos violentos e
provocarem um caos social, ameaçando a paz, a unidade política e a soberania,
serão inimigos internos de fato. Da mesma forma o serão as organizações
criminosas que se apossem do Estado, roubem bens públicos essenciais ao
progresso e bem-estar da nação, submetam a sociedade a situações humilhantes,
com perda da autoestima, do civismo e da esperança no porvir, bem como semeiem
graves conflitos político-sociais entre irmãos.
Se os
Poderes Constitucionais estiverem liderados por ORCRIM, o que restará à
sociedade para reverter esse quadro? Seria aceitável continuar governada por
máfias?
A missão
constitucional das FA é, resumidamente, defender a Pátria e garantir os Poderes
Constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF/1988). Chefes militares,
diante de situações que possam trazer consequências extremamente graves para a
nação, têm a obrigação moral de não se omitir, limitados por paradigmas, como
se estes fossem cláusulas pétreas. Foi o que fez o Comandante do Exército em
três de abril, ao alertar do repúdio da sociedade, cansada de conviver com a
impunidade dos poderosos e angustiada diante da então possível decisão do STF,
a favor do HC de Lula, que agravaria ainda mais a delicada situação nacional. O
Comandante demonstrou coragem moral ao arriscar o próprio cargo para ser fiel à
sua consciência e ao serviço da nação. Foi uma decisão patriótica, que motivou
militares e civis a perfilarem com ele para cumprir a missão constitucional das
FA de defender a Pátria contra inimigos internos, conscientes ou não; e para
garantir os Poderes Constitucionais, cuja essência não está nas pessoas que os
compõem, mas nos papeis que desempenham como instituições. É esse último que
deve ser garantido, independente dos ocupantes dos cargos. Espera-se que o STF
tenha entendido a gravidade do momento e que alguns de seus membros deixem a
vaidade de lado e passem a pensar no país.
Ministro
Celso de Mello, se guardar a Pátria, zelar por sua dignidade e proteger seu
futuro é ser guarda pretoriana armada, temos muito orgulho em sê-lo. Vergonha
teríamos se nos considerassem advogados de defesa de ORCRIM. Portanto, fez
muito bem o Comandante do Exército, pois o Brasil está acima de tudo, inclusive
de qualquer paradigma.
Luiz Eduardo da Rocha Paiva é
General de Divisão, na reserva.
Alerta Total
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